Requerimento da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional n° 53, de 2013
- Autoria
- Senador Randolfe Rodrigues (PSOL/AP)
- Natureza
- Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado
Ementa:
Requeiro, na forma do disposto no art. 90, V, Regimento Interno do Senado Federal e de acordo com o art. 58, § 2º, inciso V, da Constituição Federal, seja convidado a prestar esclarecimentos no Plenário desta Comissão o senhor Ministro de Estado das Relações Exteriores, Antônio de Aguiar Patriota a respeito das denúncias de espionagem em registros telefônicos, correio eletrônico e outros meios de transmissão de dados de cidadãos brasileiros por parte da Agência Nacional de Segurança dos Estados Unidos – NSA
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 10/07/2013 - AUDIÊNCIA PÚBLICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- RRE 53/2013
- Autor:
- Senador Randolfe Rodrigues (PSOL/AP)
- Data:
- 09/07/2013
- Descrição/Ementa
- Requeiro, na forma do disposto no art. 90, V, Regimento Interno do Senado Federal e de acordo com o art. 58, § 2º, inciso V, da Constituição Federal, seja convidado a prestar esclarecimentos no Plenário desta Comissão o senhor Ministro de Estado das Relações Exteriores, Antônio de Aguiar Patriota a respeito das denúncias de espionagem em registros telefônicos, correio eletrônico e outros meios de transmissão de dados de cidadãos brasileiros por parte da Agência Nacional de Segurança dos Estados Unidos – NSA
- Identificação:
- Requerimento.
- Data:
- 09/07/2013
- Local:
- Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação Legislativa:
- Reunida a Comissão nesta data, é lido e aprovado o Requerimento. Obs: O Requerimento foi apensado ao Requerimento nº 48, de 2013 - CRE. | Veja a tramitação
Tramitação encerrada
- Indexação:
- REQUERIMENTO, COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES E DEFESA NACIONAL, SENADO, CONVITE, CONVIDADO, MINISTRO DE ESTADO, (MRE), OBJETIVO, DEPOIMENTO, ASSUNTO, ESCLARECIMENTOS, DENUNCIA, IMPRENSA, ESPIONAGEM, PAIS ESTRANGEIRO, (EUA), (INTERNET), TELECOMUNICAÇÃO, TELEFONIA, COMUNICAÇÃO DE DADOS. PROTEÇÃO, SEGURANÇA NACIONAL, DEFESA NACIONAL, SOBERANIA NACIONAL.
- 10/07/2013
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- AUDIÊNCIA PÚBLICA
- Ação:
- Reunida a Comissão nesta data, em conjunto com a Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, é realizada a 28ª Reunião, Audiência Pública, em atendimento aos Requerimentos nº 48, 50, 51, 52 e 53, de 2013 - CRE e 28 de 2013 - CCT, destinada a discutir e prestar esclarecimentos acerca de denúncias veiculadas na imprensa nacional sobre a rede de espionagem montada em Brasília pelo Governo dos Estados Unidos, que monitoraram milhões de e-mails e ligações de brasileiros, com a presença dos seguintes participantes: Celso Amorim, Ministro de Estado do Ministério da Defesa - MD; Embaixador Antonio de Aguiar Patriota, Ministro de Estado das Relações Exteriores do Ministério das Relações Exteriores - MRE; General de Exército José Elito Carvalho Siqueira, Ministro-Chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República.
- 09/07/2013
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação:
- Reunida a Comissão nesta data, é lido e aprovado o Requerimento.
Obs: O Requerimento foi apensado ao Requerimento nº 48, de 2013 - CRE. - Requerimento.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 20:40