Requerimento da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional n° 54, de 2013
- Autoria
- Senador Randolfe Rodrigues (PSOL/AP)
- Natureza
- Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado
Ementa:
Requeiro, na forma do disposto no art. 90, V, Regimento Interno do Senado Federal e de acordo com o art. 58, § 2º, inciso V, da Constituição Federal, seja convidado a prestar esclarecimentos no Plenário desta Comissão o senhor Ministro de Estado das Comunicações, Paulo Bernardo a respeito das denúncias de espionagem em registros telefônicos, correio eletrônico e outros meios de transmissão de dados de cidadãos brasileiros por parte da Agência Nacional de Segurança dos Estados Unidos – NSA
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 09/07/2013 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- RRE 54/2013
- Autor:
- Senador Randolfe Rodrigues (PSOL/AP)
- Data:
- 09/07/2013
- Descrição/Ementa
- Requeiro, na forma do disposto no art. 90, V, Regimento Interno do Senado Federal e de acordo com o art. 58, § 2º, inciso V, da Constituição Federal, seja convidado a prestar esclarecimentos no Plenário desta Comissão o senhor Ministro de Estado das Comunicações, Paulo Bernardo a respeito das denúncias de espionagem em registros telefônicos, correio eletrônico e outros meios de transmissão de dados de cidadãos brasileiros por parte da Agência Nacional de Segurança dos Estados Unidos – NSA
Tramitação encerrada
- Indexação:
- REQUERIMENTO, COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES E DEFESA NACIONAL, SENADO, CONVITE, CONVIDADO, MINISTRO DE ESTADO, (MC), OBJETIVO, DEPOIMENTO, ASSUNTO, ESCLARECIMENTOS, DENUNCIA, IMPRENSA, ESPIONAGEM, PAIS ESTRANGEIRO, (EUA), (INTERNET), TELECOMUNICAÇÃO, TELEFONIA, COMUNICAÇÃO DE DADOS. PROTEÇÃO, SEGURANÇA NACIONAL, DEFESA NACIONAL, SOBERANIA NACIONAL.
- 09/07/2013
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- TRAMITAÇÃO ENCERRADA
- Ação:
- Reunida a Comissão nesta data, é lido e aprovado o Requerimento.
Obs: O Requerimento foi apensado ao Requerimento nº 48, de 2013 - CRE.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 20:41