Autoria: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania

Natureza: Urgência para matéria


Ementa:
Requer, nos termos do art. 338, IV, do RISF, urgência para o PLS nº 224/2013-Complementar.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário

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Resultado apurado em 07/07/2020 às 15h37

Identificação:
RQS 799/2013
Autor:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Data:
10/07/2013
Descrição/Ementa
Requer, nos termos do art. 338, IV, do RISF, urgência para o PLS nº 224/2013-Complementar.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
12/07/2013
Identificação:
RQS 799/2013
Autor:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Data:
10/07/2013
Descrição/Ementa
Requer, nos termos do art. 338, IV, do RISF, urgência para o PLS nº 224/2013-Complementar.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
12/07/2013
Tramitação encerrada