Requerimento n° 825, de 2013

Autoria
Senador Ricardo Ferraço (MDB/ES)
Natureza
Informações

Ementa:
Requer, nos termos do Regimento Interno do Senado Federal, sejam solicitadas informações ao Ministro de Estado das Relações Exteriores sobre acordos de cooperação celebrados entre o Brasil e outros países nas áreas de inteligência, contrainteligência, combate ao terrorismo, narcotráfico, e outros crimes transnacionais.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Deferida pela Comissão Diretora
Último estado:
17/09/2013 - INFORMAÇÕES RECEBIDAS

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Consulta pública encerrada
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Identificação:
RQS 825/2013
Autor:
Senador Ricardo Ferraço (MDB/ES)
Data:
11/07/2013
Descrição/Ementa
Requer, nos termos do Regimento Interno do Senado Federal, sejam solicitadas informações ao Ministro de Estado das Relações Exteriores sobre acordos de cooperação celebrados entre o Brasil e outros países nas áreas de inteligência, contrainteligência, combate ao terrorismo, narcotráfico, e outros crimes transnacionais.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
11/07/2013
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura. À Mesa, para decisão. À SGM. | Veja a tramitação

PDF
Data Documento oficial Ação legislativa
20/09/2013 Publicado no DSF Páginas 65039-65040
Anunciado o recebimento, pelo Senado Federal, do Ofício nº 59, do Ministro de Estado das Relações Exteriores, em resposta ao presente requerimento.
As informações foram encaminhadas, em cópia, ao requerente.
À SARQ.
09/08/2013 Publicado no DSF Páginas 52313
Leitura do Parecer nº 829, de 2013, da Mesa do Senado Federal, relator Senador Jorge Viana, favorável.
A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa do Senado Federal, em sua 11ª Reunião, realizada em 7 de agosto de 2013, deliberou pelo deferimento do presente Requerimento, nos termos de seu relatório.
Será cumprida a deliberação do Plenário.
À SEXP.
09/08/2013 Publicado no DSF Páginas 52294-52295
Leitura do Parecer nº 829, de 2013, da Mesa do Senado Federal, relator Senador Jorge Viana, favorável.
A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa do Senado Federal, em sua 11ª Reunião, realizada em 7 de agosto de 2013, deliberou pelo deferimento do presente Requerimento, nos termos de seu relatório.
Será cumprida a deliberação do Plenário.
À SEXP.
12/07/2013 Publicado no DSF Páginas 46592-46593
Leitura.
À Mesa, para decisão.
À SGM.
Tramitação encerrada
Despacho:
11/07/2013 (Despacho inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-MESA - SF - MESA DO SENADO FEDERAL
Indexação:
REQUERIMENTO, SENADO, INFORMAÇÕES, EXECUTIVO, MINISTRO DE ESTADO, (MRE), ASSUNTO, ATO INTERNACIONAL, ACORDO INTERNACIONAL, COOPERAÇÃO, COOPERAÇÃO TECNICA, BRASIL, PAIS ESTRANGEIRO, ESPIONAGEM, COMBATE, TERRORISMO, TRAFICO, TRAFICO INTERNACIONAL, DROGA, ENTORPECENTE.
23/09/2013
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
ARQUIVADO
19/09/2013
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Anunciado o recebimento, pelo Senado Federal, do Ofício nº 59, do Ministro de Estado das Relações Exteriores, em resposta ao presente requerimento.
As informações foram encaminhadas, em cópia, ao requerente.
À SARQ.
Publicado no DSF Páginas 65039-65040
19/09/2013
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
Juntada cópia do Of.2088/2013-SF, de 18.09.2013, da Senadora Angela Portela, no exercício da Primeira-Secretaria, que encaminha informações ao Requerente (fl. 26).
Ao Plenário para conhecimento.
17/09/2013
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Situação:
INFORMAÇÕES RECEBIDAS
Ação:
Juntado o original do Ofício nº 59/AFEPA/COCIT/DAI/PARL ASEG, de 9 de setembro de 2013, do Ministro de Estado das Relações Exteriores, que encaminha informações em resposta ao Requerimento (fls.12 a 25).
17/09/2013
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Encaminhado à SGM, a pedido.
13/08/2013
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Anexado Ofício nº 1.813-SF de 12/08/2013 e cópia do avulso e parecer da proposição encaminhada ao Senhor Ministro de Estado das Relações Exteriores, solicitando informações. (fls.07 a 11 ).
09/08/2013
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 09:45 hs.
08/08/2013
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Parecer nº 829, de 2013, da Mesa do Senado Federal, relator Senador Jorge Viana, favorável.
A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa do Senado Federal, em sua 11ª Reunião, realizada em 7 de agosto de 2013, deliberou pelo deferimento do presente Requerimento, nos termos de seu relatório.
Será cumprida a deliberação do Plenário.
À SEXP.
Publicado no DSF Páginas 52294-52295
Publicado no DSF Páginas 52313
P.S 829/2013
07/08/2013
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Situação:
DEFERIDA
Ação:
Em sua 11ª Reunião, em 07.08.2013, a Mesa do Senado deferiu o presente requerimento, nos termos do Relatório.
Ao Plenário.
16/07/2013
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Situação:
AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador Jorge Viana, com relatório pela aprovação.
Relatório Legislativo
16/07/2013
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Jorge Viana, para relatar.
12/07/2013
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Aguardando distribuição.
11/07/2013
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
Ação:
Leitura.
À Mesa, para decisão.
À SGM.
Publicado no DSF Páginas 46592-46593
Avulso inicial da matéria
11/07/2013
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 2 (duas) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 05:12