Projeto de Lei do Senado n° 298, de 2013
- Autoria
- CPMI - Violência contra a Mulher - 2012
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 7371/2014
- Assunto
- Política Social > Proteção Social > Mulheres
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Dispõe sobre a criação do Fundo Nacional de Enfrentamento à Violência Contra as Mulheres, e dá outras providências.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À Câmara dos Deputados
- Último estado:
- 04/04/2014 - REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Participe
- Identificação:
- Texto inicial - PLS 298/2013
- Autor:
- CPMI - Violência contra a Mulher - 2012
- Data:
- 15/07/2013
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre a criação do Fundo Nacional de Enfrentamento à Violência Contra as Mulheres, e dá outras providências.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 15/07/2013
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura. (Apresentado como conclusão do Relatório nº 1, de 2013, da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito com a finalidade de investigar a situação da vilência contra a mulher no Brasil) Nos termos do art. 142 do Regimento Comum o pres... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senadora Ana Rita (PT/ES)
- Data:
- 18/09/2013
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebido, às 10 horas e 59 minutos, o Relatório da Senadora Ana Rita, favorável ao Projeto, com a Emenda Substitutiva que apresenta. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Data:
- 19/09/2013
- Descrição/Ementa
- Relatório do Vencido
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Na 54ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão rejeita o Relatório da Senadora Ana Rita e aprova Parecer contrário ao Projeto. Votam vencidos os Senadores Pedro Simon, Randolfe Rodrigues, Cyro Miranda e a Senadora Ana Rita. ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 19/09/2013
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Na 54ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão rejeita o Relatório da Senadora Ana Rita e aprova Parecer contrário ao Projeto. Votam vencidos os Senadores Pedro Simon, Randolfe Rodrigues, Cyro Miranda e a Senadora Ana Rita. ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 1073/2013
- Data:
- 23/09/2013
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura do Parecer nº 1073, de 2013 - CCJ, Relator do Vencido Senador Pedro Taques, pela rejeição da matéria. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senadora Ângela Portela (PT/RR)
- Data:
- 25/02/2014
- Local:
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação Legislativa:
- Devolvido nesta data pela Senadora Angela Portela, com Relatório concluindo pela aprovação do Projeto, na forma da Emenda Substitutiva que apresenta. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 19/03/2014
- Local:
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação Legislativa:
- Na 12ª Reunião, extraordinária, realizada nesta data, a Presidenta da Comissão, Senadora Ana Rita, passa a Presidência ao Senador Paulo Paim. O Presidente eventual designa a Senadora Ana Rita Relatora "ad hoc", em substituição à Senadora... | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 185/2014
- Data:
- 25/03/2014
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura do Parecer nº 181, de 2014-CDH, relatora ad hoc Senadora Ana Rita, favorável nos termos do Substitutivo que apresenta - Emenda nº 1-CDH. A matéria será incluída em Ordem do Dia para segunda sessão de discussão, em primeiro turno,... | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 181/2014
- Data:
- 25/03/2014
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura do Parecer nº 181, de 2014-CDH, relatora ad hoc Senadora Ana Rita, favorável nos termos do Substitutivo que apresenta - Emenda nº 1-CDH. A matéria será incluída em Ordem do Dia para segunda sessão de discussão, em primeiro turno,... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1 / CDH - PLS 298/2013
- Autor:
- Senadora Ana Rita (PT/ES)
- Data:
- 19/03/2014
- Local:
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação Legislativa:
- Na 12ª Reunião, extraordinária, realizada nesta data, a Presidenta da Comissão, Senadora Ana Rita, passa a Presidência ao Senador Paulo Paim. O Presidente eventual designa a Senadora Ana Rita Relatora "ad hoc", em substituição à Senadora... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Quadro Comparativo
- Data:
- 25/03/2014
- Descrição/Ementa
- PLS 298/2013 x Emenda nº 1 – CDH (Substitutivo)
- Identificação:
- Redação do vencido para turno suplementar - Projeto de Lei Ordinária
- Data:
- 25/03/2014
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura do Parecer nº 181, de 2014-CDH, relatora ad hoc Senadora Ana Rita, favorável nos termos do Substitutivo que apresenta - Emenda nº 1-CDH. A matéria será incluída em Ordem do Dia para segunda sessão de discussão, em primeiro turno,... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Autógrafo - PLS 298/2013
- Data:
- 04/04/2014
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Anexado o Ofício SF nº 417, de 04/04/2014, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. (fls. 43 a 45). | Veja a tramitação
Data | Documento oficial | Ação legislativa |
---|---|---|
26/03/2014 | Publicado no DSF Páginas 191-197 | Leitura do Parecer nº 181, de 2014-CDH, relatora ad hoc Senadora Ana Rita, favorável nos termos do Substitutivo que apresenta - Emenda nº 1-CDH. A matéria será incluída em Ordem do Dia para segunda sessão de discussão, em primeiro turno, nos termos do art. 143, b, do Regimento Comum. (Posteriormente, a matéria é apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário - Segunda sessão de discussão, em primeiro turno) Encerrada a discussão, em primeiro turno, sem apresentação de novas emendas. Aprovada a Emenda nº 1-CDH - Substitutivo, em primeiro turno, ficando prejudicado o projeto. Leitura do Parecer nº 185, de 2014-CDIR, apresentando a redação para o segundo turno. Discussão encerrada, em segundo turno. Aprovada a matéria, em segundo turno. À Câmara dos Deputados. ************* Retificado em 09/04/2014************* Onde se lê: ...Encerrada a discussão, em primeiro turno, sem apresentação de novas emendas.... Leia-se: ...Encerrada a discussão, em primeiro turno, sem apresentação de novas emendas, tendo usado da palavra a Senadora Ana Rita, o Senador Pedro Taques, a Senadora Vanessa Grazziotin, e o Senador Walter Pinheiro. ... |
26/03/2014 | Publicado no DSF Páginas 46 | Leitura do Parecer nº 181, de 2014-CDH, relatora ad hoc Senadora Ana Rita, favorável nos termos do Substitutivo que apresenta - Emenda nº 1-CDH. A matéria será incluída em Ordem do Dia para segunda sessão de discussão, em primeiro turno, nos termos do art. 143, b, do Regimento Comum. (Posteriormente, a matéria é apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário - Segunda sessão de discussão, em primeiro turno) Encerrada a discussão, em primeiro turno, sem apresentação de novas emendas. Aprovada a Emenda nº 1-CDH - Substitutivo, em primeiro turno, ficando prejudicado o projeto. Leitura do Parecer nº 185, de 2014-CDIR, apresentando a redação para o segundo turno. Discussão encerrada, em segundo turno. Aprovada a matéria, em segundo turno. À Câmara dos Deputados. ************* Retificado em 09/04/2014************* Onde se lê: ...Encerrada a discussão, em primeiro turno, sem apresentação de novas emendas.... Leia-se: ...Encerrada a discussão, em primeiro turno, sem apresentação de novas emendas, tendo usado da palavra a Senadora Ana Rita, o Senador Pedro Taques, a Senadora Vanessa Grazziotin, e o Senador Walter Pinheiro. ... |
26/03/2014 | Publicado no DSF Páginas 10-17 | Leitura do Parecer nº 181, de 2014-CDH, relatora ad hoc Senadora Ana Rita, favorável nos termos do Substitutivo que apresenta - Emenda nº 1-CDH. A matéria será incluída em Ordem do Dia para segunda sessão de discussão, em primeiro turno, nos termos do art. 143, b, do Regimento Comum. (Posteriormente, a matéria é apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário - Segunda sessão de discussão, em primeiro turno) Encerrada a discussão, em primeiro turno, sem apresentação de novas emendas. Aprovada a Emenda nº 1-CDH - Substitutivo, em primeiro turno, ficando prejudicado o projeto. Leitura do Parecer nº 185, de 2014-CDIR, apresentando a redação para o segundo turno. Discussão encerrada, em segundo turno. Aprovada a matéria, em segundo turno. À Câmara dos Deputados. ************* Retificado em 09/04/2014************* Onde se lê: ...Encerrada a discussão, em primeiro turno, sem apresentação de novas emendas.... Leia-se: ...Encerrada a discussão, em primeiro turno, sem apresentação de novas emendas, tendo usado da palavra a Senadora Ana Rita, o Senador Pedro Taques, a Senadora Vanessa Grazziotin, e o Senador Walter Pinheiro. ... |
18/10/2013 | Publicado no DSF Páginas 73674-73677 | Aprovado o Requerimento nº 1138, de 2013. Uma vez que já se encontra instruída pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, a matéria vai a exame da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa. |
27/09/2013 | Publicado no DSF Páginas 67092 | Leitura do Requerimento nº 1.138, de 2013, da Senadora Ana Rita, que solicita, nos termos do art. 255, II, "c", 12, do RISF, que o presente projeto seja encaminhado ao exame da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, além das constantes no despacho inicial. O requerimento lido será incluído em Ordem do Dia oportunamente. À SCLSF. |
24/09/2013 | Publicado no DSF Páginas 65534 | Leitura do Parecer nº 1073, de 2013 - CCJ, Relator do Vencido Senador Pedro Taques, pela rejeição da matéria. |
24/09/2013 | Publicado no DSF Páginas 65496-65505 | Leitura do Parecer nº 1073, de 2013 - CCJ, Relator do Vencido Senador Pedro Taques, pela rejeição da matéria. |
30/08/2013 | Publicado no DSF Páginas 58196-58197 | Anunciada a matéria, é lido e aprovado, nesta oportunidade, o Requerimento nº 981, de 2013, de autoria da Senadora Vanessa Grazziotin, que requer, nos termos do art. 315, combinado com o inciso I do art. 279 do Regimento Interno do Senado Federal, o adiamento da votação do presente Projeto, a fim de que sobre ele seja ouvida a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. À CCJ. |
23/08/2013 | Publicado no DSF Páginas 56408 | Não houve oradores na primeira sessão de discussão em primeiro turno. A matéria constará da Ordem do Dia da próxima sessão deliberativa ordinária, para a segunda sessão de discussão, em primeiro turno. À SCLSF. |
16/07/2013 | Publicado no DSF Páginas 47465-47474 | Leitura. (Apresentado como conclusão do Relatório nº 1, de 2013, da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito com a finalidade de investigar a situação da vilência contra a mulher no Brasil) Nos termos do art. 142 do Regimento Comum o presente projeto terá sua tramitação iniciada no Senado Federal. À SCLSF. |
Identificação | Autor | Data de apresentação | Turno | Histórico de deliberação |
---|---|---|---|---|
EMENDA 1 / CDH - PLS 298/2013 | Senadora Ana Rita (PT/ES) | 25/02/2014 | Único | Aprovada - SF-CDH - 19/03/2014 |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 15/07/2013
- Despachos:
- 29/08/2013 (Aprovado o Requerimento nº 981, de 2013)
- Motivação:
- Aprovação de requerimento
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Análise - Tramitação sucessiva
- 17/10/2013 (Aprovação do Requerimento nº 1138, de 2013, de audiência)
- Motivação:
- Aprovação de requerimento
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
- Senadora Ana Rita (encerrado em 19/09/2013 - Vencido)
- Senador Pedro Taques (encerrado em 19/09/2013 - Deliberação da matéria)
- CDH - (Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa):
- Senadora Ângela Portela (encerrado em 19/03/2014 - Substituído por "ad hoc")
- Senadora Ana Rita (Relator Ad hoc) (encerrado em 19/03/2014 - Deliberação da matéria)
- Indexação:
- CRIAÇÃO, NORMA JURIDICA, LEI FEDERAL, FUNDO FINANCEIRO, AMBITO NACIONAL, PREVENÇÃO, COMBATE, VIOLENCIA, ASSISTENCIA, GARANTIA, DIREITOS, MULHER, DESTINAÇÃO, FINANCIAMENTO, APOIO, POLITICA NACIONAL. GARANTIA, APLICAÇÃO, LEI MARIA DA PENHA, VIOLENCIA DOMESTICA, SERVIÇO, ESPECIALIZAÇÃO, ACESSO, JUSTIÇA, DIREITOS, SEXUALIDADE, REPRODUÇÃO, COMBATE, EXPLORAÇÃO SEXUAL, TRAFICO, MULHER, AUTONOMIA, DIREITOS. DEFINIÇÃO, ORIGEM, RECURSOS FINANCEIROS. REGULAMENTAÇÃO, EXECUTIVO.
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 25/03/2014 - Primeira sessão de discussão, em primeiro turno (Aprovada a Emenda nº 1-CDH (Substitutivo), em primeiro turno. Aprovado o Substitutivo, em segundo turno. A matéria vai à Câmara dos Deputados.)
- Em 29/08/2013 - Segunda sessão de discussão, em primeiro turno (Aprovado requerimento de audiência da CCJ. A matéria vai à CCJ. )
- Em 28/08/2013 - Segunda sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
- Em 27/08/2013 - Segunda sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
- Em 22/08/2013 - Primeira sessão de discussão, em primeiro turno (Encerrada a primeira sessão de discussão, em primeiro turno.)
- Matérias relacionadas:
- 19/11/2018
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- A COARQ.
- 01/08/2014
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
- 04/04/2014
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- Ação:
- Anexado o Ofício SF nº 417, de 04/04/2014, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. (fls. 43 a 45).
- Autógrafo - PLS 298/2013
- 26/03/2014
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado (fls. 41-42).
- 26/03/2014
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Recebido neste órgão às 09:11 hs.
- 25/03/2014
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADO O SUBSTITUTIVO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 181, de 2014-CDH, relatora ad hoc Senadora Ana Rita, favorável nos termos do Substitutivo que apresenta - Emenda nº 1-CDH.
A matéria será incluída em Ordem do Dia para segunda sessão de discussão, em primeiro turno, nos termos do art. 143, b, do Regimento Comum.
(Posteriormente, a matéria é apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário - Segunda sessão de discussão, em primeiro turno)
Encerrada a discussão, em primeiro turno, sem apresentação de novas emendas.
Aprovada a Emenda nº 1-CDH - Substitutivo, em primeiro turno, ficando prejudicado o projeto.
Leitura do Parecer nº 185, de 2014-CDIR, apresentando a redação para o segundo turno.
Discussão encerrada, em segundo turno.
Aprovada a matéria, em segundo turno.
À Câmara dos Deputados.
************* Retificado em 09/04/2014*************
Onde se lê:
...Encerrada a discussão, em primeiro turno, sem apresentação de novas emendas....
Leia-se:
...Encerrada a discussão, em primeiro turno, sem apresentação de novas emendas, tendo usado da palavra a Senadora Ana Rita, o Senador Pedro Taques, a Senadora Vanessa Grazziotin, e o Senador Walter Pinheiro. ... - Publicado no DSF Páginas 46
- Publicado no DSF Páginas 191-197
- Publicado no DSF Páginas 10-17
- Redação do vencido para turno suplementar - Projeto de Lei Ordinária
- P.S 185/2014
- P.S 181/2014
- 24/03/2014
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Aguardando leitura de parecer da CDH.
Juntada, à fl. 33, legislação citada no parecer.
- 21/03/2014
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste órgão, às 11:20h.
- 21/03/2014
- SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação:
- Juntado o Parecer e a lista de assinaturas às fls.26 a 32.
À SSCLSF para prosseguimento da tramitação.
- 19/03/2014
- SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Na 12ª Reunião, extraordinária, realizada nesta data, a Presidenta da Comissão, Senadora Ana Rita, passa a Presidência ao Senador Paulo Paim. O Presidente eventual designa a Senadora Ana Rita Relatora "ad hoc", em substituição à Senadora Angela Portela.
A Comissão aprova por unanimidade o Relatório, que passa a constituir o Parecer da CDH, favorável ao Projeto, nos termos da Emenda Nº 1-CDH (Substitutivo).
Assinam sem voto os Senadores Humberto Costa e João Durval, em virtude de estar completa a composição do Bloco de Apoio ao Governo. - EMENDA 1 / CDH - PLS 298/2013
- Parecer
- 17/03/2014
- SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 12ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 19/03/2014.
- 25/02/2014
- SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido nesta data pela Senadora Angela Portela, com Relatório concluindo pela aprovação do Projeto, na forma da Emenda Substitutiva que apresenta.
- Relatório Legislativo
- 27/11/2013
- SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- A Presidenta da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, Senadora Ana Rita, designa a Senadora Angela Portela relatora da matéria.
Ao gabinete da Senadora Angela Portela.
- 18/10/2013
- SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido na Comissão nesta data. Matéria aguardando distribuição.
- 17/10/2013
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Aprovado o Requerimento nº 1138, de 2013.
Uma vez que já se encontra instruída pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, a matéria vai a exame da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa. - Publicado no DSF Páginas 73674-73677
- 10/10/2013
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INCLUÍDO REQUERIMENTO EM ORDEM DO DIA DA SESSÃO DELIBERATIVA
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 15/10/2013.
Votação, em turno único, do Requerimento nº 1.138, de 2013, de audiência da CDH.
Matéria não apreciada na sessão de 15.10.2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária do dia 16.10.2013.
Matéria não apreciada na sessão de 15.10.2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária do dia 16.10.2013.
Matéria não apreciada na sessão de 16.10.2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária do dia 17.10.2013.
- 30/09/2013
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGENDADO REQUERIMENTO PARA A ORDEM DO DIA
- Ação:
- Agendado para a Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 15.10.2013, o Requerimento nº 1.138, de 2013, de audiência da CDH.
- 26/09/2013
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Requerimento nº 1.138, de 2013, da Senadora Ana Rita, que solicita, nos termos do art. 255, II, "c", 12, do RISF, que o presente projeto seja encaminhado ao exame da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, além das constantes no despacho inicial.
O requerimento lido será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
À SCLSF. - Publicado no DSF Páginas 67092
- 26/09/2013
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 23/09/2013
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 1073, de 2013 - CCJ, Relator do Vencido Senador Pedro Taques, pela rejeição da matéria.
- Publicado no DSF Páginas 65534
- Publicado no DSF Páginas 65496-65505
- P.S 1073/2013
- 20/09/2013
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Aguardando leitura do parecer da CCJ.
Juntada, à fl. 22, legislação citada no parecer.
- 19/09/2013
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, às 18h.
- 19/09/2013
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Na 54ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão rejeita o Relatório da Senadora Ana Rita e aprova Parecer contrário ao Projeto.
Votam vencidos os Senadores Pedro Simon, Randolfe Rodrigues, Cyro Miranda e a Senadora Ana Rita.
A Presidência designa o Senador Pedro Taques Relator do Vencido, nos termos do art. 128, do RISF.
À SSCLSF, para prosseguimento da tramitação. - Relatório Legislativo
- Parecer
- 18/09/2013
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebido, às 10 horas e 59 minutos, o Relatório da Senadora Ana Rita, favorável ao Projeto, com a Emenda Substitutiva que apresenta.
- Relatório Legislativo
- 16/09/2013
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria incluída na Pauta da Comissão.
- 04/09/2013
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído à Senadora, Ana RIta para emitir relatório.
- 30/08/2013
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido nesta Comissão às 9 horas e 18 minutos.
Matéria aguardando distribuição.
- 29/08/2013
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Anunciada a matéria, é lido e aprovado, nesta oportunidade, o Requerimento nº 981, de 2013, de autoria da Senadora Vanessa Grazziotin, que requer, nos termos do art. 315, combinado com o inciso I do art. 279 do Regimento Interno do Senado Federal, o adiamento da votação do presente Projeto, a fim de que sobre ele seja ouvida a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
À CCJ. - Publicado no DSF Páginas 58196-58197
- 22/08/2013
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 27/08/2013.
Segunda sessão de discussão, em primeiro turno.
Matéria não apreciada na sessão de 27/08/2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 28/08/2013.
Matéria não apreciada na sessão de 28.8.2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 29.8.2013.
- 22/08/2013
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Não houve oradores na primeira sessão de discussão em primeiro turno.
A matéria constará da Ordem do Dia da próxima sessão deliberativa ordinária, para a segunda sessão de discussão, em primeiro turno.
À SCLSF. - Publicado no DSF Páginas 56408
- 21/08/2013
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 22.08.2013.
Primeira sessão de discussão, em primeiro turno.
- 12/08/2013
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGENDADA PARA ORDEM DO DIA
- Ação:
- Agendado para a Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 22.8.2013.
- 16/07/2013
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
- 15/07/2013
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura. (Apresentado como conclusão do Relatório nº 1, de 2013, da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito com a finalidade de investigar a situação da vilência contra a mulher no Brasil)
Nos termos do art. 142 do Regimento Comum o presente projeto terá sua tramitação iniciada no Senado Federal.
À SCLSF. - Publicado no DSF Páginas 47465-47474
- Avulso inicial da matéria
- 15/07/2013
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 11 (onze) folhas numeradas e rubricadas e CD.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 10:55