Requerimento da Comissão de Educação n° 38, de 2013

Autoria: Senadora Lídice da Mata (PSB/BA)

Natureza: Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado

Ementa: Requeiro, na forma do disposto no art. 58, § 2º, inciso II, da Constituição Federal, e nos arts. 90, inciso II, e 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública conjunta, no âmbito da Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) e da Comissão de Assuntos Sociais (CAS), para promover consulta junto a entidades da sociedade civil, órgãos públicos e organismos internacionais a respeito da proposta de instituição, por lei, de uma semana voltada à conscientização dos cuidados a serem garantidos às crianças de 0 a 24 meses (bebês), inclusive o do aleitamento materno. Também se devem debater as ações a serem realizadas durante esse período para alcançar, do modo mais amplo e efetivo, os resultados almejados. A título de sugestão, apresentamos o seguinte rol de entidades para que sejam convidadas a se fazer representar na referida audiência pública: – Rede Nacional da Primeira Infância (RNPI); – Associação Brasileira de Estudos sobre o Bebê (ABEBÊ); – Ministério da Saúde (MS); – Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR); – Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF); – Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS).

Situação Atual Tramitação encerrada

Último estado:
19/12/2014 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA

Identificação:
RCE 38/2013
Autor:
Senadora Lídice da Mata (PSB/BA)
Data:
16/07/2013
Descrição/Ementa
Requeiro, na forma do disposto no art. 58, § 2º, inciso II, da Constituição Federal, e nos arts. 90, inciso II, e 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública conjunta, no âmbito da Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) e da Comissão de Assuntos Sociais (CAS), para promover consulta junto a entidades da sociedade civil, órgãos públicos e organismos internacionais a respeito da proposta de instituição, por lei, de uma semana voltada à conscientização dos cuidados a serem garantidos às crianças de 0 a 24 meses (bebês), inclusive o do aleitamento materno. Também se devem debater as ações a serem realizadas durante esse período para alcançar, do modo mais amplo e efetivo, os resultados almejados. A título de sugestão, apresentamos o seguinte rol de entidades para que sejam convidadas a se fazer representar na referida audiência pública: – Rede Nacional da Primeira Infância (RNPI); – Associação Brasileira de Estudos sobre o Bebê (ABEBÊ); – Ministério da Saúde (MS); – Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR); – Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF); – Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS).
Tramitação encerrada
Indexação:
REQUERIMENTO, COMISSÃO DE EDUCAÇÃO CULTURA E ESPORTE, SENADO, REUNIÃO, COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS, REALIZAÇÃO, AUDIENCIA PUBLICA, DEBATE, DISCUSSÃO, ASSUNTO, INSTRUÇÃO DE PROJETO DE LEI, CRIAÇÃO, DATA FESTIVA, DATA NACIONAL, SEMANA, CRIANÇA, RECEM NASCIDO, ALEITAMENTO MATERNO, MATERNIDADE, MÃE, SAUDE. MES, AGOSTO. CORRELAÇÃO, DIREITOS, MULHER.
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19/12/2014
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Ação:
A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2 de 2014.
************* Retificado em 31/12/2014*************
Prejudicado nos termos do inciso I do art. 334 do Regimento Interno do Senado Federal.
01/08/2014
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
17/09/2013
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova o Requerimento nº 51/2013-CE, de autoria dos Senadores Lídice da Mata e Paulo Paim, em aditamento ao presente Requerimento, destinado a substituir a Comissão de Assuntos Sociais (CAS) pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), com o objetivo de realizar uma de audiência pública conjunta, no âmbito da Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) e da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), para promover consulta junto a entidades da sociedade civil, órgãos públicos e organismos internacionais a respeito da proposta de instituição, por lei, de uma semana voltada à conscientização dos cuidados a serem garantidos às crianças de 0 a 24 meses (bebês), inclusive o do aleitamento materno. Também se devem debater as ações a serem realizadas durante esse período para alcançar, do modo mais amplo e efetivo, os resultados almejados.
16/07/2013
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova o Requerimento nº 38/2013-CE, de autoria da Senadora Lídice da Mata, propondo a realização de Audiência Pública Conjunta entre esta Comissão e a Comissão de Assuntos Sociais (CAS), para promover consulta junto a entidades da sociedade civil, órgãos públicos e organismos internacionais a respeito da proposta de instituição, por lei, de uma semana voltada à conscientização dos cuidados a serem garantidos às crianças de 0 a 24 meses (bebês), inclusive o do aleitamento materno.
Requerimento.
11/07/2013
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova o Requerimento nº 38/2013-CE, de autoria da Senadora Lídice da Mata, propondo a realização de Audiência Pública Conjunta entre esta Comissão e a Comissão de Assuntos Sociais (CAS), para promover consulta junto a entidades da sociedade civil, órgãos públicos e organismos internacionais a respeito da proposta de instituição, por lei, de uma semana voltada à conscientização dos cuidados a serem garantidos às crianças de 0 a 24 meses (bebês), inclusive o do aleitamento materno.
************* Retificado em 16/07/2013*************
Recebido nesta Comissão no dia 11/7/2013.
Requerimento.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 20:22