Medida Provisória n° 1549-40, de 1998
Autoria: Presidência da República
Ementa:
SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 1549-40 1998, DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA E DOS MINISTERIOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - MPV 1549-40/1998
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 26/02/1998
- Descrição/Ementa
- SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 1549-40 1998, DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA E DOS MINISTERIOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Número na Câmara:
- MPV 1549-40/1998
- Origem externa:
- MSG 251/1998
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- MPV 1651-43/1998
- MPV 1549-39/1998
- MPV 1642-41/1998
- Texto vigente:
- Alterações no texto da Medida Provisória
- Texto compilado
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Motivação:
- Providência legislativa:
- Análise - Tramitação sucessiva
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 31/03/1998
- CN-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1900 DESPACHO A SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE.
DCN 01 04 PAG 1690.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 31/03/1998
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1900 COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO SEM QUE A
MEDIDA TENHA SIDO TRANSFORMADA EM LEI, PERDENDO A MESMA A
EFICACIA DESDE A SUA EDIÇÃO.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 25/03/1998
- CN-SSATA - SUBSECRETARIA DE ATA
- Ação:
- PUBLICAÇÃO DA MSG 00126 1998.
DCN 26 03 PAG 0755. (VOLUME II).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 17/03/1998
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
- Ação:
- ENCAMINHADO AO PLEG, COM DESTINO AO ARQUIVO.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 14/03/1998
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
- Situação:
- REVOGADA
- Ação:
- REVOGADA ATRAVES DA MPV 1642-41 1998, NO SEU ART. 64.
DOFC 14 03 PAG 00028 A 00034. (EDIÇÃO EXTRA).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 04/03/1998
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
- Ação:
- ENCERRAMENTO PRAZO, TENDO SIDO APRESENTADAS 42 (QUARENTA
E DUAS) EMENDAS: DEP CHICO VIGILANTE 001, 002, 003, 004,
006, 007, 008, 011, 012, 015, 016, 018, 021, 022, 023,
024, 025, 026, 027, 030, 031, 032, 033, 034, 035, 036,
037; FLAVIO ARNS 009, 010, 014; MARQUINHO CHEDID 013,
017, 019, 028, 029; MATHEUS SCHMIDT 038; MAX ROSENMANN
039; ROBERTO JEFFERSON 040, 041, 042; ROBERTO PESSOA 005,
020.
DSF 06 03 PAG 3442. (PUBLICADAS EM SUPLEMENTO A PRESENTE
EDIÇÃO).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 04/03/1998
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
- Ação:
- DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COMISSÕES.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 04/03/1998
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- ESTABELECIMENTO DE CALENDARIO PARA TRAMITAÇÃO DA
MATERIA: 04 03, DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA; 05 03,
INSTALAÇÃO DA COMISSÃO MISTA; 04 03, PRAZO PARA
RECEBIMENTO DE EMENDAS E EMISSÃO DO PARECER SOBRE A
ADMISSIBILIDADE DA MEDIDA; 13 03, PRAZO FINAL NA
COMISSÃO MISTA; 28 03, PRAZO FINAL NO CONGRESSO NACIONAL.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 04/03/1998
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA TITULARES: SEN PFL -
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 04/03/1998
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA QUE FOI REEDITADA PELO
PRESIDENTE DA REPUBLICA A MEDIDA PROVISORIA 1549-40 1998.
(PUBLICADA NO DOFC 27 02 PAG 00008 A 00014).
Última atualização de dados legislativos: 23/07/2019 11:16
