Aviso n° 38, de 2013
- Autoria
- Tribunal de Contas da União
- Natureza
- Decisão do Tribunal de Contas da União
Ementa:
Encaminha, para conhecimento, cópia do Acórdão nº 1912/2013 - TCU, acompanhado do Relatório e do Voto que o fundamentam, referente ao Projeto de Decisão Normativa que fixa, para o exercício de 2014, os coeficientes destinados ao cálculo das quotas de participação dos Estados e do Distrito Federal no montante dos recursos provenientes da parcela de 10% incidente sobre a arrecadação do Imposto sobre Produtos Industrializados (TC 017.060/2013-3).
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Conhecida
- Destino:
- Ao arquivo
- Último estado:
- 29/08/2013 - CONHECIDA.
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- AVS 38/2013
- Autor:
- Tribunal de Contas da União
- Data:
- 31/07/2013
- Descrição/Ementa
- Encaminha, para conhecimento, cópia do Acórdão nº 1912/2013 - TCU, acompanhado do Relatório e do Voto que o fundamentam, referente ao Projeto de Decisão Normativa que fixa, para o exercício de 2014, os coeficientes destinados ao cálculo das quotas de participação dos Estados e do Distrito Federal no montante dos recursos provenientes da parcela de 10% incidente sobre a arrecadação do Imposto sobre Produtos Industrializados (TC 017.060/2013-3).
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 01/08/2013
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- A Presidência comunica ao Plenário o recebimento do presente aviso. À Comissão de Assuntos Econômicos. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Acórdão de Tribunal
- Data:
- 31/07/2013
- Local:
- SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação Legislativa:
- Aguardando leitura. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 03/09/2013 | Publicado no DSF Páginas 58982-58983 | A Presidência do Senado Federal recebeu o Ofício nº 190, de 2013, do Presidente da Comissão de Assuntos Econômicos, comunicando que foi dado conhecimento aos membros daquele Órgão técnico do inteiro teor do presente Aviso, e recomendando o seu arquivamento. Ao arquivo. |
| 02/08/2013 | Publicado no DSF Páginas 49274-49286 | A Presidência comunica ao Plenário o recebimento do presente aviso. À Comissão de Assuntos Econômicos. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- AV. 895/2013
- Data de Leitura:
- 01/08/2013
- Despacho:
- 01/08/2013 (Despacho inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- ENCAMINHAMENTO, SENADO, COPIA, ACORDÃO, (TCU), RELATORIO, VOTO, DELIBERAÇÃO, SENTENÇA NORMATIVA, FIXAÇÃO, ANO, 2014, COEFICIENTE, COTA, CALCULO, PARTICIPAÇÃO, ESTADOS, (DF), ARRECADAÇÃO, RECURSOS FINANCEIROS, IMPOSTOS, (IPI).
- Observações:
- AVS 00038 2013 (00895 2013, NA ORIGEM), DO PRESIDENTE DO TCU, MINISTRO JOÃO AUGUSTO RIBEIRO NARDES. (PROCESSO TC 017.060/2013-3; GRUPO: I CLASSE: VII - ADMINISTRATIVO; INTERESSADOS: ESTADOS E DISTRITO FEDERAL – DF; UNIDADE TÉCNICA: SEMAG).
- 27/11/2013
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- VIDE EM APENSO O AVISO Nº 75/13
ARQUIVADO
- 22/11/2013
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo.
- 03/10/2013
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
************* Retificado em 04/10/2013*************
Recebido e apensado à presente matéria o Aviso nº 75, de 2013, do TCU, contendo informações daquele Tribunal, que foi encaminhado à Comissão de Assuntos Econômicos.
- 02/10/2013
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste órgão, às 11h.
- 02/10/2013
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- ENCAMINHADO A SSCLSF POR SOLICITAÇÃO
- 10/09/2013
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- ARQUIVADO
- 02/09/2013
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência do Senado Federal recebeu o Ofício nº 190, de 2013, do Presidente da Comissão de Assuntos Econômicos, comunicando que foi dado conhecimento aos membros daquele Órgão técnico do inteiro teor do presente Aviso, e recomendando o seu arquivamento.
Ao arquivo. - Publicado no DSF Páginas 58982-58983
- 30/08/2013
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste órgão, às 12h45.
Encaminhado ao Plenário.
- 29/08/2013
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- CONHECIDA.
- Ação:
- Anexadas às fls. 16-32 Fala da Presidência, Ata e Notas Taquigráficas da 45ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, realizada em 06/08/2013, às 10h, na qual foi dado conhecimento aos membros da Comissão do recebimento do Aviso nº 38/2013 (nº 895-Seses-TCU-Plenário, na origem), de 24 de julho de 2013. Anexado à fl. 33 cópia do Ofício nº 37/2013-Circular, que encaminhou aos membros da CAE o referido expediente. Anexado à fl. 34 o OF. 190/2013/CAE, comunicando ao Presidente do Senado Federal que foi dado conhecimento da Matéria à Comissão.
À SCLSF, com destino ao Arquivo, após ter sido dado conhecimento à Comissão.
- 01/08/2013
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Recebido nesta Comissão, nesta data.
- 01/08/2013
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário o recebimento do presente aviso.
À Comissão de Assuntos Econômicos. - Publicado no DSF Páginas 49274-49286
- Avulso inicial da matéria
- 31/07/2013
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando leitura.
- Acórdão de Tribunal
- 31/07/2013
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo contém 14 (quatorze) folha(s) numerada(s) e rubricada(s).
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 20:21