Mensagem (SF) n° 63, de 2013
- Autoria
- Presidência da República
- Natureza
- Indicação de chefe de missão diplomática
Ementa:
Submete à apreciação do Senado Federal, em conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, a indicação do Senhor ANDRÉ ARANHA CORRÊA DO LAGO, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto ao Japão.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Último estado:
- 21/08/2013 - APROVADA
Participe
- Identificação:
- MSF 63/2013
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 31/07/2013
- Descrição/Ementa
- Submete à apreciação do Senado Federal, em conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, a indicação do Senhor ANDRÉ ARANHA CORRÊA DO LAGO, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto ao Japão.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 01/08/2013
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- A Presidência comunica ao Plenário que o Senado Federal recebeu, da Senhora Presidente da República, a presente Mensagem. À Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Jorge Viana (PT/AC)
- Data:
- 08/08/2013
- Local:
- Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação Legislativa:
- Devolvido pelo relator, Senador Jorge Viana, com minuta de Parecer concluindo que os integrantes da Comissão possuem os elementos suficientes para deliberar sobre a indicação presidencial. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 13/08/2013
- Local:
- Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação Legislativa:
- Realizada a sabatina nesta data, é anexado o relatório do Senador Jorge Viana e juntado ao processado envelope lacrado contendo parecer da Comissão e a ata da reunião secreta. Anexadas as fls. 74 a 76. À SCLSF. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Data:
- 21/08/2013
- Descrição/Ementa
- Votação nominal
Data | Documento oficial | Ação legislativa |
---|---|---|
22/08/2013 | Publicado no DSF Páginas 56036-56041 | (Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência das Lideranças Partidárias) Aprovada a indicação, nos termos do Parecer nº 923, de 2013 – CRE, com o seguinte resultado: SIM –62 ; NÃO – 4; TOTAL – 66, tendo o Senador Renan Calheiros presidido a votação. Será feita a devida comunicação à Senhora Presidente da República. À SEXP. |
02/08/2013 | Publicado no DSF Páginas 48917-48980 | A Presidência comunica ao Plenário que o Senado Federal recebeu, da Senhora Presidente da República, a presente Mensagem. À Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 304/2013
- Despacho:
- 01/08/2013 (Despacho inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CRE - (Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional):
- Senador Jarbas Vasconcelos (encerrado em 07/08/2013 - Redistribuição)
- Senador Jorge Viana (encerrado em 13/08/2013 - Deliberação da matéria)
- Indexação:
- INDICAÇÃO, SENADO, ESCOLHA, NOME, AUTORIDADE, CARGO PUBLICO, EMBAIXADOR, BRASIL, PAIS ESTRANGEIRO, JAPÃO.
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 21/08/2013 - Discussão, em turno único (Aprovada. Sim: 62; Não: 4; Abst.: 0; Total: 66. )
- 24/09/2013
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- ARQUIVADO.
- 18/09/2013
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Publicada no DOU nº 181 (Seção II), de 18/09/12, pág. 00001, a nomeação do Senhor, ANDRÉ ARANHA CORRÊA DO LAGO, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores,para exercer o cargo de Embaixador do Brasil no Japão, removendo-o, ex-officio, da Secretaria de Estado.
Ao Arquivo.
- 23/08/2013
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Anexado o Ofício SF n.º 1.935, de 22/08/13, à Ministra de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF n.º 160/13 à Excelentíssima Senhora Presidente da República, participando a aprovação do nome do Senhor André Aranha Corrêa do Lago, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto ao Japão (fls. 80 e 81).
- 22/08/2013
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 11:05 hs.
- 21/08/2013
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- (Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência das Lideranças Partidárias)
Aprovada a indicação, nos termos do Parecer nº 923, de 2013 – CRE, com o seguinte resultado: SIM –62 ; NÃO – 4; TOTAL – 66, tendo o Senador Renan Calheiros presidido a votação.
Será feita a devida comunicação à Senhora Presidente da República.
À SEXP. - Publicado no DSF Páginas 56036-56041
- Votações nominais:
- 13/08/2013
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, às 18h27.
Aguardando deliberação do Plenário.
- 13/08/2013
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Realizada a sabatina nesta data, é anexado o relatório do Senador Jorge Viana e juntado ao processado envelope lacrado contendo parecer da Comissão e a ata da reunião secreta.
Anexadas as fls. 74 a 76.
À SCLSF. - Parecer
- 08/08/2013
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 32ª Reunião da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, agendada para o dia 13/08/2013.
- 08/08/2013
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
- Ação:
- Reunida a Comissão nesta data, lido o Relatório, é concedida vista coletiva nos termos do § 2º do Art. 3º do Ato nº 01, de 2011 – CRE.
- 08/08/2013
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Jorge Viana, com minuta de Parecer concluindo que os integrantes da Comissão possuem os elementos suficientes para deliberar sobre a indicação presidencial.
- Relatório Legislativo
- 08/08/2013
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 32ª Reunião da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, agendada para o dia 13/08/2013.
- 07/08/2013
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Ao Senhor
Senador Jorge Viana, distribuo o presente projeto.
Senador Ricardo Ferraço
Presidente
- 07/08/2013
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Devolvido pelo Relator, Senador Jarbas Vasconcelos, para redistribuição.
- 06/08/2013
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Ao Senhor
Senador Jarbas Vasconcelos, distribuo o presente projeto.
Senador Ricardo Ferraço
Presidente.
- 01/08/2013
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido na Comissão nesta data.
- 01/08/2013
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário que o Senado Federal recebeu, da Senhora Presidente da República, a presente Mensagem.
À Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional. - Publicado no DSF Páginas 48917-48980
- Avulso inicial da matéria
- 31/07/2013
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando leitura.
- 31/07/2013
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo contém 70 (setenta) folha(s) numerada(s) e rubricada(s).
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 20:50