Mensagem (SF) n° 66, de 2013
Autoria: Presidência da República
Natureza: Indicação de chefe de missão diplomática
Ementa: Submete à apreciação do Senado Federal, em conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, a indicação do Senhor PEDRO FERNANDO BRÊTAS BASTOS, Ministro de Primeira Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto ao Canadá.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Último estado:
- 01/10/2013 - APROVADA
Opine sobre esta matéria - Identificação:
- MSF 66/2013
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 31/07/2013
- Descrição/Ementa
- Submete à apreciação do Senado Federal, em conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, a indicação do Senhor PEDRO FERNANDO BRÊTAS BASTOS, Ministro de Primeira Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto ao Canadá.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 01/08/2013
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- A Presidência comunica ao Plenário que o Senado Federal recebeu, da Senhora Presidente da República, a presente Mensagem. À Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Jorge Afonso Argello (PTB/DF)
- Data:
- 03/09/2013
- Local:
- Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação Legislativa:
- Devolvido pelo Relator, Senador Gim, com minuta de parecer concluindo que os integrantes dessa Comissão possuem os elementos necessários pra deliberar sobre a matéria. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 19/09/2013
- Local:
- Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação Legislativa:
- Realizada a sabatina nesta data, é anexado o relatório do Senador Cyro Miranda, Relator "ad hoc", e juntado ao processado envelope lacrado contendo parecer da Comissão e a ata da reunião secreta. Anexadas as fls. 32 a 33. À SCLSF. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Data:
- 01/10/2013
- Descrição/Ementa
- Votação nominal
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 02/10/2013 | Publicado no DSF Páginas 68150-68153 | (Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário) Aprovada a indicação, nos termos do Parecer nº 1094, de 2013-CRE, com o seguinte resultado: Sim 39; Não 08; Abst. 02; Total 49. Será feita a devida comunicação à Senhora Presidente da República. À SEXP. |
| 02/08/2013 | Publicado no DSF Páginas 49042-49067 | A Presidência comunica ao Plenário que o Senado Federal recebeu, da Senhora Presidente da República, a presente Mensagem. À Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 307/2013
- Despacho:
- 01/08/2013 (Despacho inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CRE - (Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional):
- Senador Jorge Afonso Argello (encerrado em 05/09/2013 - Substituído por "ad hoc")
- Senador Cyro Miranda (Relator Ad hoc) (encerrado em 19/09/2013 - Deliberação da matéria)
- Indexação:
- INDICAÇÃO, SENADO, ESCOLHA, NOME, AUTORIDADE, CARGO PUBLICO, EMBAIXADOR, BRASIL, PAIS ESTRANGEIRO, CANADA.
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 01/10/2013 - Votação, em turno único (Aprovada. Sim:39 Não:8 Abst:2 Total:49 )
- 11/11/2013
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- Arquivado.
- 05/11/2013
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Publicada no DOU nº 215, de 05/11/13, Seção 2, pág. 2, a nomeação do Senhor Pedro Fernando Brêtas Bastos, Ministro de Primeira Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto ao Canadá.
Ao Arquivo.
- 02/10/2013
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Anexado Ofício SF nº 2187 de 01/10/13, à Ministra de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem SF nº 175/13, à Excelentíssima Senhora Presidente da República participando a aprovação do nome do Senhor Pedro Fernando Brêtas Bastos, Ministro de Primeira Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto ao Canadá (fls. 37 a 38).
- 02/10/2013
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 09:00 hs.
- 01/10/2013
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- (Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário)
Aprovada a indicação, nos termos do Parecer nº 1094, de 2013-CRE, com o seguinte resultado: Sim 39; Não 08; Abst. 02; Total 49.
Será feita a devida comunicação à Senhora Presidente da República.
À SEXP. - Publicado no DSF Páginas 68150-68153
- Votações nominais:
- 19/09/2013
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste órgão, às 14h10.
Aguardando deliberação do Plenário.
- 19/09/2013
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Realizada a sabatina nesta data, é anexado o relatório do Senador Cyro Miranda, Relator "ad hoc", e
juntado ao processado envelope lacrado contendo parecer da Comissão e a ata da reunião secreta.
Anexadas as fls. 32 a 33.
À SCLSF. - Parecer
- 13/09/2013
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 42ª Reunião da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, agendada para o dia 19/09/2013.
- 05/09/2013
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
- Ação:
- Reunida a Comissão nesta data, designado Relator "ad hoc" o Senador Cyro Miranda, lido o Relatório, fica concedida vista coletiva nos termos da resolução nº 41, de 20-13 - SF.
- 04/09/2013
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 38ª Reunião da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, agendada para o dia 05/09/2013.
- 03/09/2013
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo Relator, Senador Gim, com minuta de parecer concluindo que os integrantes dessa Comissão possuem os elementos necessários pra deliberar sobre a matéria.
- Relatório Legislativo
- 15/08/2013
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Ao Senhor
Senador Gim distribuo o presente projeto.
Senador Ricardo Ferraço
Presidente
- 01/08/2013
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido na Comissão nesta data.
- 01/08/2013
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário que o Senado Federal recebeu, da Senhora Presidente da República, a presente Mensagem.
À Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional. - Publicado no DSF Páginas 49042-49067
- Avulso inicial da matéria
- 31/07/2013
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando leitura.
- 31/07/2013
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo contém 28 (vinte e oito) folha(s) numerada(s) e rubricada(s).
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 20:52