Mensagem (SF) n° 68, de 2013

Autoria
Presidência da República
Natureza
Indicação de chefe de missão diplomática

Ementa:
Submete à apreciação do Senado Federal, em conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, a indicação do Senhor RUY CARLOS PEREIRA, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República Bolivariana da Venezuela.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Último estado:
22/10/2013 - APROVADA

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Resultado apurado em 2024-07-21 às 11:27

Identificação:
MSF 68/2013
Autor:
Presidência da República
Data:
31/07/2013
Descrição/Ementa
Submete à apreciação do Senado Federal, em conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, a indicação do Senhor RUY CARLOS PEREIRA, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República Bolivariana da Venezuela.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Roberto Requião (MDB/PR)
Data:
03/10/2013
Local:
Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação Legislativa:
Devolvido pelo Relator, Senador Roberto Requião, com minuta de parecer concluindo que os integrantes desta Comissão possuem elementos suficientes para deliberar sobre a indicação presidencial. | Veja a tramitação
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Data:
22/10/2013
Descrição/Ementa
Votação nominal da Mensagem nº 68, de 2013.
Data Documento oficial Ação legislativa
23/10/2013 Publicado no DSF Páginas 74722-74727
Aprovada a indicação nos termos do Parecer nº 1.189, de 2013-CRE, com o seguinte resultado: Sim: 63 , Não: 05, Total: 68; tendo usado da palavra os Senadores Ricardo Ferraço, Romero Jucá, Eduardo Braga e Inácio Arruda.
À SEXP, para a devida comunicação à Senhora Presidente da República e posterior remessa do processado ao Arquivo.
02/08/2013 Publicado no DSF Páginas 49093-49121
A Presidência comunica ao Plenário que o Senado Federal recebeu, da Senhora Presidente da República, a presente Mensagem.
À Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional.
Tramitação encerrada
Origem externa:
MSG 309/2013
Despacho:
01/08/2013 (Despacho inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Relatoria:
CRE - (Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional):
  • Senador Roberto Requião (encerrado em 10/10/2013 - Substituído por "ad hoc")
  • Senador Luiz Henrique (Relator Ad hoc) (encerrado em 17/10/2013 - Deliberação da matéria)
Indexação:
INDICAÇÃO, SENADO, ESCOLHA, NOME, AUTORIDADE, CARGO PUBLICO, EMBAIXADOR, BRASIL, PAIS ESTRANGEIRO, VENEZUELA.
Inclusões em Ordem
do Dia:
Em 22/10/2013 - Votação, em turno único (Aprovado. Sim: 63; Não: 5; Abs.: 0; Total: 68.)
11/11/2013
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
Arquivado.
05/11/2013
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Publicada no DOU nº 215, de 05/11/13, Seção 2, pág. 2, a nomeação do Senhor Ruy Carlos Pereira, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República Bolivariana da Venezuela.
Ao Arquivo.
22/10/2013
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Remessa do Ofício SF nº 2.287 de 22/10/2013, à Senhora Ministra de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem SF nº 189/13, à Excelentíssima Senhora Presidente da República participando aprovação do nome do Senhor RUY CARLOS PEREIRA, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República Bolivariana da Venezuela (fls. 72 a 73).
22/10/2013
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADA
Ação:
Aprovada a indicação nos termos do Parecer nº 1.189, de 2013-CRE, com o seguinte resultado: Sim: 63 , Não: 05, Total: 68; tendo usado da palavra os Senadores Ricardo Ferraço, Romero Jucá, Eduardo Braga e Inácio Arruda.
À SEXP, para a devida comunicação à Senhora Presidente da República e posterior remessa do processado ao Arquivo.
Publicado no DSF Páginas 74722-74727
Votações nominais:
17/10/2013
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste órgão, às 14h30.
Aguardando deliberação do Plenário.
************* Retificado em 17/10/2013*************
Recebido neste Órgão, às 14h30.
Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária de 22.10.2013.
17/10/2013
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Realizada a sabatina nesta data, é anexado o relatório do Senador Luiz Henrique, relator ad hoc, e juntado ao processado envelope lacrado contendo parecer da Comissão e a ata da reunião secreta.
Anexadas as fls.38 a 40.
À SCLSF.
14/10/2013
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 47ª Reunião da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, agendada para o dia 17/10/2013.
10/10/2013
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, é designado Relator "ad hoc" Senador Luiz Henrique. Lido o Relatório, fica concedida vista coletiva nos termos da Resolução nº 41, de 2013-SF.
08/10/2013
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 46ª Reunião da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, agendada para o dia 10/10/2013.
03/10/2013
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador Roberto Requião, com minuta de parecer concluindo que os integrantes desta Comissão possuem elementos suficientes para deliberar sobre a indicação presidencial.
Relatório Legislativo
15/08/2013
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao Senhor
Senador Roberto Requião distribuo o presente projeto.
Senador Ricardo Ferraço
Presidente
01/08/2013
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido na Comissão nesta data.
01/08/2013
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que o Senado Federal recebeu, da Senhora Presidente da República, a presente Mensagem.
À Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional.
Publicado no DSF Páginas 49093-49121
Avulso inicial da matéria
31/07/2013
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando leitura.
31/07/2013
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processo contém 31 (trinta e uma) folha(s) numerada(s) e rubricada(s).
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 20:54