Projeto de Resolução do Senado n° 58, de 2013
- Autoria
- Senador Randolfe Rodrigues (PSOL/AP)
- Natureza
- Funcionamento do Senado Federal
Ementa:
Altera a Resolução nº 35, de 2012, do Senado Federal, que dispõe sobre o Regulamento do Sistema Integrado de Saúde (SIS) para disciplinar a assistência à saúde prestada aos Senadores e seus dependentes e extinguir vantagem ilimitada do benefício aos membros da Casa.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
- Destino:
- Ao arquivo
- Último estado:
- 21/12/2018 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- PRS 58/2013
- Autor:
- Senador Randolfe Rodrigues (PSOL/AP)
- Data:
- 01/08/2013
- Descrição/Ementa
- Altera a Resolução nº 35, de 2012, do Senado Federal, que dispõe sobre o Regulamento do Sistema Integrado de Saúde (SIS) para disciplinar a assistência à saúde prestada aos Senadores e seus dependentes e extinguir vantagem ilimitada do benefício aos membros da Casa.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 01/08/2013
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura. Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas perante a Mesa. À SSCLSF. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 04/02/2015 | Publicado no DSF Páginas 44 | Tendo em vista o arquivamento, nos termos do art. 332 do Regimento Interno, e do Ato da Mesa nº 2, de 2014, do Projeto de Resolução nº 48, de 2009; o Projeto de Resolução nº 58, de 2013, retoma sua tramitação autônoma e retorna à CCJ, seguindo posteriormente à Comissão Diretora. |
| 14/09/2013 | Publicado no DSF Páginas 63247 | A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa do Senado Federal, em sua 12ª Reunião, realizada no dia 12 de setembro de 2013, aprovou o Requerimento nº 924, de 2013. Os Projetos de Resolução nºs 48, de 2009; e 58, de 2013, passam a tramitar em conjunto e vão às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania; e Diretora. À CCJ. |
| 21/08/2013 | Publicado no DSF Páginas 55328 | Leitura do Requerimento nº 924, de 2013, de autoria do Senador Sérgio Souza, que requer, nos termos do disposto no art. 258 e seguintes do Regimento Interno do Senado Federal, a tramitação conjunta dos Projetos de Resolução nºs 48, de 2009; e 58, de 2013, por regularem a mesma matéria. O requerimento lido vai à Mesa, para decisão. À SGM. |
| 13/08/2013 | Publicado no DSF Páginas 53427-53428 | A Presidência comunica ao Plenário que se encerrou na última sexta-feira o prazo sem apresentação de emendas ao presente projeto. Tendo em vista a apresentação de requerimento de tramitação conjunta desta matéria com o Projeto de Resolução nº 48, de 2009, a proposição aguardará na Secretaria-Geral da Mesa o recebimento do referido Projeto de Resolução para leitura do requerimento. À SCLSF. |
| 02/08/2013 | Publicado no DSF Páginas 49384-49386 | Leitura. Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas perante a Mesa. À SSCLSF. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 01/08/2013
- Despachos:
- 13/09/2013 (Aprovação do Requerimento nº 924/2013, de tramitação conjunta)
- Motivação:
- Aprovação de requerimento
- Providências legislativas:
-
- Tramitação Conjunta
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- SF-MESA - SF - MESA DO SENADO FEDERAL
- 03/02/2015 (Fala da Presidência)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- SF-MESA - SF - MESA DO SENADO FEDERAL
- Análise - Tramitação sucessiva
- Prazos:
- 05/08/2013 - 09/08/2013: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- ALTERAÇÃO, REGULAMENTAÇÃO, REGULAMENTO, SISTEMA INTEGRADO DE SAUDE, DISCIPLINAMENTO, ASSISTENCIA, SAUDE, INCLUSÃO, SENADOR, DEPENDENTE, EXCLUSÃO, EX SENADOR, CONJUGE, LIMITAÇÃO, GASTOS PUBLICOS. REVOGAÇÃO, ATO NORMATIVO, SENADO.
| Matéria |
|---|
| RQS 924/2013 |
- 21/12/2018
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- A proposição é arquivada ao final da legislatura, nos termos do § 1º do art. 332 do Regimento Interno.
- 21/12/2018
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Encaminhada à SGM para providências relativas ao final de legislatura.
- 10/03/2015
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.
- 03/02/2015
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Tendo em vista o arquivamento, nos termos do art. 332 do Regimento Interno, e do Ato da Mesa nº 2, de 2014, do Projeto de Resolução nº 48, de 2009; o Projeto de Resolução nº 58, de 2013, retoma sua tramitação autônoma e retorna à CCJ, seguindo posteriormente à Comissão Diretora.
- Publicado no DSF Páginas 44
- 07/01/2015
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 19/12/2014
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- À SCLSF, em atendimento ao art. 332 do Regimento Interno.
(Tramitam em conjunto os PRSs nºs 48, de 2009; e 58, de 2013).
- 01/08/2014
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
- 16/09/2013
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.
(Tramitam em conjunto os PRS's nºs 48, de 2009 e o 58, de 2013).
- 13/09/2013
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa do Senado Federal, em sua 12ª Reunião, realizada no dia 12 de setembro de 2013, aprovou o Requerimento nº 924, de 2013.
Os Projetos de Resolução nºs 48, de 2009; e 58, de 2013, passam a tramitar em conjunto e vão às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania; e Diretora.
À CCJ. - Publicado no DSF Páginas 63247
- 12/09/2013
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Em sua 12ª Reunião realizada no dia 12 de setembro de 2013, a Mesa do Senado Federal aprovou o Requerimento nº 924, de 2013, do Senador Sérgio Souza, que solicita a tramitação conjunta dos Projetos de Resolução do Senado nºs 48, de 2009, e 58, de 2013.
Ao Plenário.
- 20/08/2013
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data, às 16 hs 45 min.
- 20/08/2013
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Requerimento nº 924, de 2013, de autoria do Senador Sérgio Souza, que requer, nos termos do disposto no art. 258 e seguintes do Regimento Interno do Senado Federal, a tramitação conjunta dos Projetos de Resolução nºs 48, de 2009; e 58, de 2013, por regularem a mesma matéria.
O requerimento lido vai à Mesa, para decisão.
À SGM. - Publicado no DSF Páginas 55328
- 20/08/2013
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA DE REQUERIMENTO
- Ação:
- Aguardando leitura de requerimento de tramitação conjunta, do Senador Sérgio Souza, que se dará quando todas as matérias referidas no requerimento, (PRS nºs 48, de 2009, e 58, de 2013), estiverem sobre a mesa, nos termos do art. 266 do RISF.
- 12/08/2013
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário que se encerrou na última sexta-feira o prazo sem apresentação de emendas ao presente projeto.
Tendo em vista a apresentação de requerimento de tramitação conjunta desta matéria com o Projeto de Resolução nº 48, de 2009, a proposição aguardará na Secretaria-Geral da Mesa o recebimento do referido Projeto de Resolução para leitura do requerimento.
À SCLSF. - Publicado no DSF Páginas 53427-53428
- 12/08/2013
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para apresentação de emendas.
- 02/08/2013
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Prazo para recebimento de emendas perante a Mesa: 05/08/2013 a 09/08/2013.
- 01/08/2013
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
- Ação:
- Leitura.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas perante a Mesa.
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 49384-49386
- Avulso inicial da matéria
- 01/08/2013
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 9 (nove) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 20:45