Projeto de Resolução do Senado n° 59, de 2013
- Autoria
- Senador Ricardo Ferraço (MDB/ES)
- Norma Gerada
- Resolução do Senado Federal nº 45 de 23/10/2013
- Natureza
- Regimento Interno do Senado Federal e Normas Conexas
Ementa:
Altera o Regimento Interno do Senado Federal para determinar o envio à Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional das mensagens propondo perdão e reescalonamento de dívidas de que o Brasil seja credor.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À promulgação
- Norma jurídica gerada:
- Resolução do Senado Federal nº 45 de 23/10/2013
- Último estado:
- 24/10/2013 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PRS 59/2013
- Autor:
- Senador Ricardo Ferraço (MDB/ES)
- Data:
- 05/08/2013
- Descrição/Ementa
- Altera o Regimento Interno do Senado Federal para determinar o envio à Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional das mensagens propondo perdão e reescalonamento de dívidas de que o Brasil seja credor.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 05/08/2013
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura. Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas perante a Mesa. À SSCLSF. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Redação Final de Plenário - Projeto de Resolução
- Data:
- 17/10/2013
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- (Item 1 da pauta) Discussão encerrada. Aprovado o projeto, sem prejuízo da Emenda nº 1-PLEN. Rejeitada a Emenda nº 1-PLEN. Aprovada a redação final. (Parecer nº 1146, de 2013–CDIR) À promulgação. À SEXP. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 1146/2013
- Data:
- 17/10/2013
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- (Item 1 da pauta) Discussão encerrada. Aprovado o projeto, sem prejuízo da Emenda nº 1-PLEN. Rejeitada a Emenda nº 1-PLEN. Aprovada a redação final. (Parecer nº 1146, de 2013–CDIR) À promulgação. À SEXP. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso de emendas
- Data:
- 14/08/2013
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- A Presidência comunica ao Plenário que se encerrou ontem o prazo com apresentação da Emenda nº 1 - PLEN ao presente Projeto. A matéria vai à Comissão Constituição, Justiça e Cidadania, onde se encontra o Projeto de Resolução... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Legislação citada
- Data:
- 05/08/2013
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 18/10/2013 | Publicado no DSF Páginas 73652-73654 | (Item 1 da pauta) Discussão encerrada. Aprovado o projeto, sem prejuízo da Emenda nº 1-PLEN. Rejeitada a Emenda nº 1-PLEN. Aprovada a redação final. (Parecer nº 1146, de 2013–CDIR) À promulgação. À SEXP. |
| 03/10/2013 | Publicado no DSF Páginas 68711 | Lido e posteriormente aprovado o Requerimento nº 1.160, de 2013, das Lideranças Partidárias, solicitando urgência para a presente matéria, nos termos do art. 336, ll, do Regimento Interno. A matéria constará da Ordem do Dia da segunda sessão ordinária subsequente, nos termos do art. 345, inciso II, do Regimento Interno. À SCLSF. |
| 03/10/2013 | Publicado no DSF Páginas 68641-68642 | Lido e posteriormente aprovado o Requerimento nº 1.160, de 2013, das Lideranças Partidárias, solicitando urgência para a presente matéria, nos termos do art. 336, ll, do Regimento Interno. A matéria constará da Ordem do Dia da segunda sessão ordinária subsequente, nos termos do art. 345, inciso II, do Regimento Interno. À SCLSF. |
| 15/08/2013 | Publicado no DSF Páginas 54084-54085 | A Presidência comunica ao Plenário que se encerrou ontem o prazo com apresentação da Emenda nº 1 - PLEN ao presente Projeto. A matéria vai à Comissão Constituição, Justiça e Cidadania, onde se encontra o Projeto de Resolução nº 17, de 2009, que altera o Regimento Interno do Senado Federal, uma vez que o projeto supracitado também modifica a referida Norma Interna seguindo, posteriormente, à Comissão Especial da Reforma do Regimento Interno. À CCJ. |
| 06/08/2013 | Publicado no DSF Páginas 51213-51214 | Leitura. Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas perante a Mesa. À SSCLSF. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 05/08/2013
- Despacho:
- 14/08/2013 (Despacho)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Análise - Tramitação sucessiva
- Prazos:
- 07/08/2013 - 13/08/2013: Apresentação de Emendas a projeto de alteração ou reforma do Regimento Interno (Art. 235, II, "a", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- ALTERAÇÃO, NORMA JURIDICA, RESOLUÇÃO, SENADO, REGIMENTO INTERNO, MENSAGEM PRESIDENCIAL, PRESIDENCIA DA REPUBLICA, ASSUNTO, PERDÃO, REESCALONAMENTO, DIVIDA EXTERNA, CREDITO EXTERNO, BRASIL, CREDOR, RECURSOS FINANCEIROS, OBRIGATORIEDADE, ENCAMINHAMENTO, COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES E DEFESA NACIONAL, PARECER, EXAME, PRECEDENCIA, COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONOMICOS.
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 17/10/2013 - Discussão, em turno único (Aprovado. A matéria vai à promulgação. )
- Em 16/10/2013 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 15/10/2013 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 10/10/2013 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 09/10/2013 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 08/10/2013 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
| Matéria |
|---|
| RQS 1160/2013 |
- 11/11/2013
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- Arquivado.
- 24/10/2013
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Publicada no DSF nº 174, de 24/10/2013 - pág. 75220.
Ao Arquivo.
- 24/10/2013
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Remessa do Ofício SF nº 2.302 de 23/10/13, ao Senhor Diretor-Geral do Senado Federal, comunicando a promulgação da Resolução do Senado Federal nº 45/13, bem como o encaminhamento de uma via do autógrafo respectivo. (fl. 11 a 12).
- 24/10/2013
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (SF) MESA.
PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 00045 DE 2013.
DOU 24/10/2013 PÁG. 00001.
Promulgada em 23/10/2013.
- 21/10/2013
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Anexado o texto revisado (fl. 10).
- 21/10/2013
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 17:49 hs.
- 17/10/2013
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- (Item 1 da pauta)
Discussão encerrada.
Aprovado o projeto, sem prejuízo da Emenda nº 1-PLEN.
Rejeitada a Emenda nº 1-PLEN.
Aprovada a redação final. (Parecer nº 1146, de 2013–CDIR)
À promulgação.
À SEXP. - Publicado no DSF Páginas 73652-73654
- P.S 1146/2013
- Redação Final de Plenário - Projeto de Resolução
- 03/10/2013
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 08.10.2013.
Discussão, em turno único.
Matéria não apreciada na sessão de 08.10.2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 09.10.2013.
Matéria não apreciada na sessão de 09.10.2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 10.10.2013.
Matéria não apreciada na sessão do dia 10/10/2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 15/10/2013.
Matéria não apreciada na sessão de 15.10.2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária do dia 16.10.2013.
Matéria não apreciada na sessão de 15.10.2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária do dia 16.10.2013.
Matéria não apreciada na sessão de 16.10.2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária do dia 17.10.2013.
- 02/10/2013
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Lido e posteriormente aprovado o Requerimento nº 1.160, de 2013, das Lideranças Partidárias, solicitando urgência para a presente matéria, nos termos do art. 336, ll, do Regimento Interno.
A matéria constará da Ordem do Dia da segunda sessão ordinária subsequente, nos termos do art. 345, inciso II, do Regimento Interno.
À SCLSF. - Publicado no DSF Páginas 68641-68642
- Publicado no DSF Páginas 68711
- 02/10/2013
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 18/09/2013
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa, para atender a leitura de requerimento de urgência.
- 15/08/2013
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido nesta Comissão às 9 horas e 41 minutos.
Matéria aguardando distribuição.
- 14/08/2013
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário que se encerrou ontem o prazo com apresentação da Emenda nº 1 - PLEN ao presente Projeto.
A matéria vai à Comissão Constituição, Justiça e Cidadania, onde se encontra o Projeto de Resolução nº 17, de 2009, que altera o Regimento Interno do Senado Federal, uma vez que o projeto supracitado também modifica a referida Norma Interna seguindo, posteriormente, à Comissão Especial da Reforma do Regimento Interno.
À CCJ. - Publicado no DSF Páginas 54084-54085
- Avulso de emendas
- 14/08/2013
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para apresentação de emendas.
- 06/08/2013
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Prazo para recebimento de emendas perante a Mesa: 07/08/2013 a 13/08/2013.
- 05/08/2013
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
- Ação:
- Leitura.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas perante a Mesa.
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 51213-51214
- Avulso inicial da matéria
- 05/08/2013
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 03 (três) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 20:46