Autoria: Senador Ricardo Ferraço (MDB/ES)

Norma Gerada: Resolução do Senado Federal nº 45 de 23/10/2013

Natureza: Regimento Interno do Senado Federal e Normas Conexas


Ementa:
Altera o Regimento Interno do Senado Federal para determinar o envio à Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional das mensagens propondo perdão e reescalonamento de dívidas de que o Brasil seja credor.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À promulgação
Norma jurídica gerada:
Resolução do Senado Federal nº 45 de 23/10/2013
Último local:
11/11/2013 - Secretaria de Arquivo
Último estado:
24/10/2013 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Resultado apurado em 08/04/2020 às 15:48

Identificação:
Texto inicial - PRS 59/2013
Autor:
Senador Ricardo Ferraço (MDB/ES)
Data:
05/08/2013
Descrição/Ementa
Altera o Regimento Interno do Senado Federal para determinar o envio à Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional das mensagens propondo perdão e reescalonamento de dívidas de que o Brasil seja credor.
Identificação:
Legislação citada
Data:
05/08/2013
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
05/08/2013
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura. Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas perante a Mesa. À SSCLSF.
Identificação:
Avulso de emendas
Data:
14/08/2013
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
A Presidência comunica ao Plenário que se encerrou ontem o prazo com apresentação da Emenda nº 1 - PLEN ao presente Projeto. A matéria vai à Comissão Constituição, Justiça e Cidadania, onde se encontra o Projeto de Resolução nº 17, de 2009, que altera o Regimento Interno do Senado Federal, uma vez que o projeto supracitado também modifica a referida Norma Interna seguindo, posteriormente, à Comissão Especial da Reforma do Regimento Interno. À CCJ.
Identificação:
P.S 1146/2013
Data:
17/10/2013
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
(Item 1 da pauta) Discussão encerrada. Aprovado o projeto, sem prejuízo da Emenda nº 1-PLEN. Rejeitada a Emenda nº 1-PLEN. Aprovada a redação final. (Parecer nº 1146, de 2013–CDIR) À promulgação. À SEXP.
Identificação:
Redação Final de Plenário - Projeto de Resolução
Data:
17/10/2013
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
(Item 1 da pauta) Discussão encerrada. Aprovado o projeto, sem prejuízo da Emenda nº 1-PLEN. Rejeitada a Emenda nº 1-PLEN. Aprovada a redação final. (Parecer nº 1146, de 2013–CDIR) À promulgação. À SEXP.
Identificação:
Texto inicial - PRS 59/2013
Autor:
Senador Ricardo Ferraço (MDB/ES)
Data:
05/08/2013
Descrição/Ementa
Altera o Regimento Interno do Senado Federal para determinar o envio à Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional das mensagens propondo perdão e reescalonamento de dívidas de que o Brasil seja credor.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
05/08/2013
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura. Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas perante a Mesa. À SSCLSF.
Identificação:
Redação Final de Plenário - Projeto de Resolução
Data:
17/10/2013
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
(Item 1 da pauta) Discussão encerrada. Aprovado o projeto, sem prejuízo da Emenda nº 1-PLEN. Rejeitada a Emenda nº 1-PLEN. Aprovada a redação final. (Parecer nº 1146, de 2013–CDIR) À promulgação. À SEXP.
Identificação:
P.S 1146/2013
Data:
17/10/2013
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
(Item 1 da pauta) Discussão encerrada. Aprovado o projeto, sem prejuízo da Emenda nº 1-PLEN. Rejeitada a Emenda nº 1-PLEN. Aprovada a redação final. (Parecer nº 1146, de 2013–CDIR) À promulgação. À SEXP.
Data Documento oficial Ação legislativa
18/10/2013 Publicado no DSF Páginas 73652-73654
(Item 1 da pauta)
Discussão encerrada.
Aprovado o projeto, sem prejuízo da Emenda nº 1-PLEN.
Rejeitada a Emenda nº 1-PLEN.
Aprovada a redação final. (Parecer nº 1146, de 2013–CDIR)
À promulgação.
À SEXP.
03/10/2013 Publicado no DSF Páginas 68711
Lido e posteriormente aprovado o Requerimento nº 1.160, de 2013, das Lideranças Partidárias, solicitando urgência para a presente matéria, nos termos do art. 336, ll, do Regimento Interno.
A matéria constará da Ordem do Dia da segunda sessão ordinária subsequente, nos termos do art. 345, inciso II, do Regimento Interno.
À SCLSF.
03/10/2013 Publicado no DSF Páginas 68641-68642
Lido e posteriormente aprovado o Requerimento nº 1.160, de 2013, das Lideranças Partidárias, solicitando urgência para a presente matéria, nos termos do art. 336, ll, do Regimento Interno.
A matéria constará da Ordem do Dia da segunda sessão ordinária subsequente, nos termos do art. 345, inciso II, do Regimento Interno.
À SCLSF.
15/08/2013 Publicado no DSF Páginas 54084-54085
A Presidência comunica ao Plenário que se encerrou ontem o prazo com apresentação da Emenda nº 1 - PLEN ao presente Projeto.
A matéria vai à Comissão Constituição, Justiça e Cidadania, onde se encontra o Projeto de Resolução nº 17, de 2009, que altera o Regimento Interno do Senado Federal, uma vez que o projeto supracitado também modifica a referida Norma Interna seguindo, posteriormente, à Comissão Especial da Reforma do Regimento Interno.
À CCJ.
06/08/2013 Publicado no DSF Páginas 51213-51214
Leitura.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas perante a Mesa.
À SSCLSF.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
05/08/2013
Despacho:
14/08/2013 (Despacho)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Prazos:
07/08/2013 - 13/08/2013: Apresentação de Emendas a projeto de alteração ou reforma do Regimento Interno (Art. 235, II, "a", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Inclusões em Ordem
do Dia:
Em 17/10/2013 - Discussão, em turno único (Aprovado. A matéria vai à promulgação. )
Em 16/10/2013 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 15/10/2013 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 10/10/2013 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 09/10/2013 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 08/10/2013 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Indexação/Observações:
Exibir/ocultar 
Indexação:
ALTERAÇÃO, NORMA JURIDICA, RESOLUÇÃO, SENADO, REGIMENTO INTERNO, MENSAGEM PRESIDENCIAL, PRESIDENCIA DA REPUBLICA, ASSUNTO, PERDÃO, REESCALONAMENTO, DIVIDA EXTERNA, CREDITO EXTERNO, BRASIL, CREDOR, RECURSOS FINANCEIROS, OBRIGATORIEDADE, ENCAMINHAMENTO, COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES E DEFESA NACIONAL, PARECER, EXAME, PRECEDENCIA, COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONOMICOS.
Observações:
-
11/11/2013
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
Arquivado.
24/10/2013
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Publicada no DSF nº 174, de 24/10/2013 - pág. 75220.
Ao Arquivo.
24/10/2013
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Remessa do Ofício SF nº 2.302 de 23/10/13, ao Senhor Diretor-Geral do Senado Federal, comunicando a promulgação da Resolução do Senado Federal nº 45/13, bem como o encaminhamento de uma via do autógrafo respectivo. (fl. 11 a 12).
24/10/2013
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
(SF) MESA.
PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 00045 DE 2013.
DOU 24/10/2013 PÁG. 00001.
Promulgada em 23/10/2013.
21/10/2013
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Anexado o texto revisado (fl. 10).
21/10/2013
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 17:49 hs.
17/10/2013
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADA
Ação:
(Item 1 da pauta)
Discussão encerrada.
Aprovado o projeto, sem prejuízo da Emenda nº 1-PLEN.
Rejeitada a Emenda nº 1-PLEN.
Aprovada a redação final. (Parecer nº 1146, de 2013–CDIR)
À promulgação.
À SEXP.
Publicado no DSF Páginas 73652-73654
P.S 1146/2013
Redação Final de Plenário - Projeto de Resolução
03/10/2013
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 08.10.2013.
Discussão, em turno único.
Matéria não apreciada na sessão de 08.10.2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 09.10.2013.
Matéria não apreciada na sessão de 09.10.2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 10.10.2013.
Matéria não apreciada na sessão do dia 10/10/2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 15/10/2013.
Matéria não apreciada na sessão de 15.10.2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária do dia 16.10.2013.
Matéria não apreciada na sessão de 15.10.2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária do dia 16.10.2013.
Matéria não apreciada na sessão de 16.10.2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária do dia 17.10.2013.
02/10/2013
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Lido e posteriormente aprovado o Requerimento nº 1.160, de 2013, das Lideranças Partidárias, solicitando urgência para a presente matéria, nos termos do art. 336, ll, do Regimento Interno.
A matéria constará da Ordem do Dia da segunda sessão ordinária subsequente, nos termos do art. 345, inciso II, do Regimento Interno.
À SCLSF.
Publicado no DSF Páginas 68641-68642
Publicado no DSF Páginas 68711
02/10/2013
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
18/09/2013
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa, para atender a leitura de requerimento de urgência.
15/08/2013
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão às 9 horas e 41 minutos.
Matéria aguardando distribuição.
14/08/2013
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que se encerrou ontem o prazo com apresentação da Emenda nº 1 - PLEN ao presente Projeto.
A matéria vai à Comissão Constituição, Justiça e Cidadania, onde se encontra o Projeto de Resolução nº 17, de 2009, que altera o Regimento Interno do Senado Federal, uma vez que o projeto supracitado também modifica a referida Norma Interna seguindo, posteriormente, à Comissão Especial da Reforma do Regimento Interno.
À CCJ.
Publicado no DSF Páginas 54084-54085
Avulso de emendas
14/08/2013
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para apresentação de emendas.
06/08/2013
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Prazo para recebimento de emendas perante a Mesa: 07/08/2013 a 13/08/2013.
05/08/2013
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
Ação:
Leitura.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas perante a Mesa.
À SSCLSF.
Publicado no DSF Páginas 51213-51214
Avulso inicial da matéria
05/08/2013
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 03 (três) folhas numeradas e rubricadas.