Aviso da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Cons. e Fisc. e Controle n° 19, de 2013
- Autoria
- Tribunal de Contas da União
- Natureza
- Comunicação Legislativa Externa - não categorizada
Ementa:
Encaminha cópia do Acórdão proferido pelo Plenário do Tribunal de Contas da União no Processo n° TC 014.293/2012-9, pertinente à solicitação do Congresso Nacional de realização de auditoria operacional para avaliar a aplicação e a fiscalização dos recursos da compensação ambiental, instituída pela Lei n° 9.985, de 18 de julho de 2000.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 03/12/2014 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- AMA 19/2013
- Autor:
- Tribunal de Contas da União
- Data:
- 06/08/2013
- Descrição/Ementa
- Encaminha cópia do Acórdão proferido pelo Plenário do Tribunal de Contas da União no Processo n° TC 014.293/2012-9, pertinente à solicitação do Congresso Nacional de realização de auditoria operacional para avaliar a aplicação e a fiscalização dos recursos da compensação ambiental, instituída pela Lei n° 9.985, de 18 de julho de 2000.
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Cristovam Buarque (PDT/DF)
- Data:
- 17/11/2014
- Local:
- Comissão de Meio Ambiente
- Ação Legislativa:
- Devolvido pelo relator, Senador CRISTOVAM BUARQUE, com relatório pelo conhecimento e arquivamento da matéria. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Acórdão de Tribunal
- Data:
- 06/08/2013
- Local:
- Comissão de Meio Ambiente
- Ação Legislativa:
- O presente Aviso (na origem, Aviso TCU nº 855/2013) foi lido na 23ª Reunião Extraordinária da CMA, que ocorreu no dia 06/08/2013. Conforme determinação do Presidente da CMA, a matéria sera distribuída para relatar. | Veja a tramitação
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- AV. 85/2013
- Relatoria:
- CMA - (Comissão de Meio Ambiente):
- Senador Cristovam Buarque (encerrado em 02/12/2014 - Substituído por "ad hoc")
- Senador Ivo Cassol (Relator Ad hoc) (encerrado em 02/12/2014 - Deliberação da matéria)
- Indexação:
- AVISO, COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE DEFESA DO CONSUMIDOR E FISCALIZAÇÃO E CONTROLE, SENADO, COPIA, ACORDÃO, (TCU), RELATORIO, VOTO, ACOMPANHAMENTO, AUDITORIA, FISCALIZAÇÃO, APLICAÇÃO DE RECURSOS, UTILIZAÇÃO, RECURSOS FINANCEIROS, COMPENSAÇÃO, IMPACTO AMBIENTAL, MEIO AMBIENTE.
- Observações:
- AMA 00019 2013 (00855 2013, NA ORIGEM), DO PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DO TCU, MINISTRO AROLDO CEDRAZ. (PROCESSO TC 014.293/2012-9; GRUPO: II - CLASSE DE ASSUNTO: II –SOLICITAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL; ÓRGÃOS/ENTIDADES: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA; INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBIO E MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE - MMA; UNIDADE TÉCNICA: SECEXAMBIENTAL.
- 03/12/2014
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Situação:
- TRAMITAÇÃO ENCERRADA
- Ação:
- Processo Arquivado.
- 02/12/2014
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Reunida a CMA, na 27ª Reunião Extraordinária, é designado Relator Adhoc o Senador Ivo Cassol.
Encerrada a discussão e colocado em votação, é aprovado o relatório, que passa a constituir o parecer da CMA, pelo conhecimento e arquivamento da matéria.
Juntados o Parecer e a folha de votação. (fls. 49 a 55)
À SARQ, para arquivamento.
- 27/11/2014
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 27ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, agendada para o dia 02/12/2014.
- 25/11/2014
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Reunida a CMA, nesta data, a apreciação da matéria é adiada.
- 20/11/2014
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 26ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, agendada para o dia 25/11/2014.
- 17/11/2014
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador CRISTOVAM BUARQUE, com relatório pelo conhecimento e arquivamento da matéria.
- Relatório Legislativo
- 01/08/2014
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
- 15/08/2013
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Ao Senhor Senador CRISTOVAM BUARQUE para relatar.
- 06/08/2013
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- O presente Aviso (na origem, Aviso TCU nº 855/2013) foi lido na 23ª Reunião Extraordinária da CMA, que ocorreu no dia 06/08/2013. Conforme determinação do Presidente da CMA, a matéria sera distribuída para relatar.
- Acórdão de Tribunal
- 06/08/2013
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo contém 48 (quarenta e oito) folha(s) numerada(s) e rubricada(s).
À CMA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 19:57