Autoria: Senador Paulo Paim (PT/RS)

Nº na Câmara dos Deputados: PL 1686/2015

Assunto: Econômico - Tributação.


Ementa:
Altera a Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, para incluir as doenças reumáticas, neuromusculares ou osteoarticulares crônicas ou degenerativas entre as doenças e condições cujos portadores são beneficiados com a isenção do imposto de renda.

Explicação da Ementa:
Altera o inciso XIV do art. 6º da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, que “Altera a legislação do imposto de renda e dá outras providências.” para isentar do imposto de renda os proventos de aposentadoria ou reforma motivada por acidente em serviço e os percebidos pelos portadores de moléstia profissional, tuberculose ativa, alienação mental, esclerose múltipla, neoplasia maligna, cegueira, hanseníase, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, hepatopatia grave, estados avançados da doença de Paget (osteíte deformante), contaminação por radiação, síndrome da imunodeficiência adquirida e doenças reumáticas, neuromusculares ou osteoarticulares crônicas ou degenerativas, com base em conclusão da medicina especializada, mesmo que a doença tenha sido contraída depois da aposentadoria ou reforma.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada por Comissão em decisão terminativa
Destino:
À Câmara dos Deputados
Último local:
26/05/2015 - Secretaria de Expediente
Último estado:
26/05/2015 - REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

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Resultado apurado em 13/11/2018 às 23:20

Identificação:
Texto inicial - PLS 315/2013
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
06/08/2013
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, para incluir as doenças reumáticas, neuromusculares ou osteoarticulares crônicas ou degenerativas entre as doenças e condições cujos portadores são beneficiados com a isenção do imposto de renda.
Identificação:
Legislação citada
Data:
06/08/2013
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
06/08/2013
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura. Às Comissões de Assuntos Sociais; e de Assuntos Econômicos, cabendo à última a decisão terminativa. O projeto poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis perante a primeira comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos. À CAS.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Benedito de Lira (PP/AL)
Data:
06/11/2013
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório do Senador Benedito de Lira, com voto pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 315, de 2013, com a Emenda que apresenta. (fls.06 a 09) Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Identificação:
EMENDA 1 - PLS 315/2013
Autor:
Senadora Ana Rita (PT/ES)
Data:
06/11/2013
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório do Senador Benedito de Lira, com voto pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 315, de 2013, com a Emenda que apresenta. (fls.06 a 09) Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Benedito de Lira (PP/AL)
Data:
27/11/2013
Descrição/Ementa
Ad hoc
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a Presidência designa Relatora "ad hoc" a Senadora Ana Rita, em substituição ao Senador Benedito de Lira. Lido o Relatório, é concedido Vista Coletiva nos termos regimentais.
Identificação:
EMENDA 2 - PLS 315/2013
Autor:
Senador Paulo Davim (PV/RN)
Data:
02/12/2013
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Recebido, nesta data, 1 (uma) Emenda de autoria do Senador Paulo Davim (Art. 122, I do RISF). (fls. 10 e 11). Matéria constante da Pauta da 64ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 04/12/2013.
Identificação:
EMENDA 3 - PLS 315/2013
Autor:
Senador Waldemir Moka (PMDB/MS)
Data:
03/12/2013
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Recebido, nesta data, 1 (uma) Emenda de autoria do Senador Waldemir Moka (Art. 122, I do RISF). (fls. 12 e 13). Matéria constante da Pauta da 64ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 04/12/2013.
Identificação:
Relatório Legislativo
Data:
03/11/2014
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório da Senadora Ana Rita, com voto pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 315, de 2013, na forma do Substitutivo que apresenta. (fls.14 a 17) Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Identificação:
Parecer
Data:
19/11/2014
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, é aprovado o Relatório da Senadora Ana Rita, que passa a constituir o Parecer da Comissão de Assuntos Sociais favorável ao Projeto, nos termos da Emenda nº 1-CAS (Substitutivo). (fls. 14 a 18)
Identificação:
EMENDA 1 / CAS - PLS 315/2013
Autor:
Senadora Ana Rita (PT/ES)
Data:
19/11/2014
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, é aprovado o Relatório da Senadora Ana Rita, que passa a constituir o Parecer da Comissão de Assuntos Sociais favorável ao Projeto, nos termos da Emenda nº 1-CAS (Substitutivo). (fls. 14 a 18)
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Romero Jucá (PMDB/RR)
Data:
17/12/2014
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Devolvido pelo relator, Senador Romero Jucá, com relatório pela aprovação do Projeto e da Emenda nº 1-CAS (Substitutivo) nos termos do Substitutivo que apresenta (fls. 19-23). A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2 de 2014.
Identificação:
Parecer
Autor:
Senador Romero Jucá (PMDB/RR)
Data:
05/05/2015
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Reunida a Comissão nesta data, após a leitura do relatório, encerrada a discussão, a Comissão aprova a Emenda nº 2-CAE (Substitutivo), ficando prejudicado o Projeto, por 19 (dezenove) votos favoráveis, nenhum contrário e nenhuma abstenção. Anexados, às fls. 26-31, Parecer da Comissão e Lista de Votação Nominal. De acordo com o art. 282 do R.I.S.F., a Matéria será submetida a Turno Suplementar de discussão, por ter sido aprovado Substitutivo Integral. Anexado, à fl. 32, Of. 57/2015-CAE comunicando ao Presidente do Senado Federal, Senador Renan Calheiros, a aprovação do Substitutivo Integral pela Comissão.
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Data:
05/05/2015
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Reunida a Comissão nesta data, após a leitura do relatório, encerrada a discussão, a Comissão aprova a Emenda nº 2-CAE (Substitutivo), ficando prejudicado o Projeto, por 19 (dezenove) votos favoráveis, nenhum contrário e nenhuma abstenção. Anexados, às fls. 26-31, Parecer da Comissão e Lista de Votação Nominal. De acordo com o art. 282 do R.I.S.F., a Matéria será submetida a Turno Suplementar de discussão, por ter sido aprovado Substitutivo Integral. Anexado, à fl. 32, Of. 57/2015-CAE comunicando ao Presidente do Senado Federal, Senador Renan Calheiros, a aprovação do Substitutivo Integral pela Comissão.
Identificação:
Texto final - rever categorização - Projeto de Lei
Data:
12/05/2015
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em Reunião realizada nesta data, encerrada a discussão, não sendo oferecidas emendas no Turno Suplementar, o Substitutivo oferecido ao PLS nº 315 de 2013 é dado como definitivamente adotado, nos termos do art. 284 do Regimento Interno do Senado Federal. Anexado, às fls. 34-35, Texto Final da matéria. Anexado, à fl. 36, Ofício nº 58/2015/CAE, comunicando ao Presidente do Senado Federal que o Substitutivo oferecido ao PLS nº 315 de 2013 foi dado como definitivamente adotado. À SCLSF.
Identificação:
P.S 143/2015
Data:
13/05/2015
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Encaminhados à publicação os Pareceres nºs: - 143, de 2015-CAS, relatora "ad hoc" Senadora Ana Rita, pela aprovação nos termos do substitutivo que apresenta(Emenda nº 1-CAS); - 144, de 2015-CAE, relator Senador Romero Jucá, pela aprovação nos termos do substitutivo que apresenta(Emenda nº 2-CAE). Anunciado o recebimento do Ofício nº 58/2015, do Presidente da CAE, comunicando que o substitutivo apresentado pela referida comissão foi adotado definitivamente em turno suplementar. Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário. (Art. 91, §§ 3º a 5º, RISF)
Identificação:
Texto final revisado - Projeto de Lei
Data:
21/05/2015
Local:
SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação Legislativa:
Juntados quadro comparativo (fls. 38 e 39) e texto final revisado (fls. 40 e 41).
Identificação:
Quadro Comparativo
Data:
21/05/2015
Descrição/Ementa
Legislação x PLS 315/2013 x Emenda nº 2 - CAE (substitutivo).
Local:
SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação Legislativa:
Juntados quadro comparativo (fls. 38 e 39) e texto final revisado (fls. 40 e 41).
Identificação:
Autógrafo - PLS 315/2013
Data:
26/05/2015
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Anexada cópia do Ofício SF nº 613, de 26/05/2015, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. (fls. 45 a 47).
Identificação:
Texto inicial - PLS 315/2013
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
06/08/2013
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, para incluir as doenças reumáticas, neuromusculares ou osteoarticulares crônicas ou degenerativas entre as doenças e condições cujos portadores são beneficiados com a isenção do imposto de renda.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
06/08/2013
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura. Às Comissões de Assuntos Sociais; e de Assuntos Econômicos, cabendo à última a decisão terminativa. O projeto poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis perante a primeira comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos. À CAS.
Identificação:
Texto final - rever categorização - Projeto de Lei
Data:
12/05/2015
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em Reunião realizada nesta data, encerrada a discussão, não sendo oferecidas emendas no Turno Suplementar, o Substitutivo oferecido ao PLS nº 315 de 2013 é dado como definitivamente adotado, nos termos do art. 284 do Regimento Interno do Senado Federal. Anexado, às fls. 34-35, Texto Final da matéria. Anexado, à fl. 36, Ofício nº 58/2015/CAE, comunicando ao Presidente do Senado Federal que o Substitutivo oferecido ao PLS nº 315 de 2013 foi dado como definitivamente adotado. À SCLSF.
Identificação:
Texto final revisado - Projeto de Lei
Data:
21/05/2015
Local:
SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação Legislativa:
Juntados quadro comparativo (fls. 38 e 39) e texto final revisado (fls. 40 e 41).
Identificação:
Autógrafo - PLS 315/2013
Data:
26/05/2015
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Anexada cópia do Ofício SF nº 613, de 26/05/2015, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. (fls. 45 a 47).
Identificação:
EMENDA 1 - PLS 315/2013
Autor:
Senadora Ana Rita (PT/ES)
Data:
06/11/2013
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório do Senador Benedito de Lira, com voto pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 315, de 2013, com a Emenda que apresenta. (fls.06 a 09) Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Identificação:
EMENDA 2 - PLS 315/2013
Autor:
Senador Paulo Davim (PV/RN)
Data:
02/12/2013
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Recebido, nesta data, 1 (uma) Emenda de autoria do Senador Paulo Davim (Art. 122, I do RISF). (fls. 10 e 11). Matéria constante da Pauta da 64ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 04/12/2013.
Identificação:
EMENDA 3 - PLS 315/2013
Autor:
Senador Waldemir Moka (PMDB/MS)
Data:
03/12/2013
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Recebido, nesta data, 1 (uma) Emenda de autoria do Senador Waldemir Moka (Art. 122, I do RISF). (fls. 12 e 13). Matéria constante da Pauta da 64ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 04/12/2013.
Identificação:
EMENDA 1 / CAS - PLS 315/2013
Autor:
Senadora Ana Rita (PT/ES)
Data:
19/11/2014
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, é aprovado o Relatório da Senadora Ana Rita, que passa a constituir o Parecer da Comissão de Assuntos Sociais favorável ao Projeto, nos termos da Emenda nº 1-CAS (Substitutivo). (fls. 14 a 18)
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Benedito de Lira (PP/AL)
Data:
06/11/2013
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório do Senador Benedito de Lira, com voto pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 315, de 2013, com a Emenda que apresenta. (fls.06 a 09) Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Benedito de Lira (PP/AL)
Data:
27/11/2013
Descrição/Ementa
Ad hoc
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a Presidência designa Relatora "ad hoc" a Senadora Ana Rita, em substituição ao Senador Benedito de Lira. Lido o Relatório, é concedido Vista Coletiva nos termos regimentais.
Identificação:
Relatório Legislativo
Data:
03/11/2014
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório da Senadora Ana Rita, com voto pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 315, de 2013, na forma do Substitutivo que apresenta. (fls.14 a 17) Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Identificação:
Parecer
Data:
19/11/2014
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, é aprovado o Relatório da Senadora Ana Rita, que passa a constituir o Parecer da Comissão de Assuntos Sociais favorável ao Projeto, nos termos da Emenda nº 1-CAS (Substitutivo). (fls. 14 a 18)
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Romero Jucá (PMDB/RR)
Data:
17/12/2014
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Devolvido pelo relator, Senador Romero Jucá, com relatório pela aprovação do Projeto e da Emenda nº 1-CAS (Substitutivo) nos termos do Substitutivo que apresenta (fls. 19-23). A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2 de 2014.
Identificação:
Parecer
Autor:
Senador Romero Jucá (PMDB/RR)
Data:
05/05/2015
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Reunida a Comissão nesta data, após a leitura do relatório, encerrada a discussão, a Comissão aprova a Emenda nº 2-CAE (Substitutivo), ficando prejudicado o Projeto, por 19 (dezenove) votos favoráveis, nenhum contrário e nenhuma abstenção. Anexados, às fls. 26-31, Parecer da Comissão e Lista de Votação Nominal. De acordo com o art. 282 do R.I.S.F., a Matéria será submetida a Turno Suplementar de discussão, por ter sido aprovado Substitutivo Integral. Anexado, à fl. 32, Of. 57/2015-CAE comunicando ao Presidente do Senado Federal, Senador Renan Calheiros, a aprovação do Substitutivo Integral pela Comissão.
Identificação:
P.S 143/2015
Data:
13/05/2015
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Encaminhados à publicação os Pareceres nºs: - 143, de 2015-CAS, relatora "ad hoc" Senadora Ana Rita, pela aprovação nos termos do substitutivo que apresenta(Emenda nº 1-CAS); - 144, de 2015-CAE, relator Senador Romero Jucá, pela aprovação nos termos do substitutivo que apresenta(Emenda nº 2-CAE). Anunciado o recebimento do Ofício nº 58/2015, do Presidente da CAE, comunicando que o substitutivo apresentado pela referida comissão foi adotado definitivamente em turno suplementar. Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário. (Art. 91, §§ 3º a 5º, RISF)
Data Documento oficial Ação legislativa
23/05/2015 Publicado no DSF Páginas 126
Encerrou-se no dia 21 de maio o prazo fixado no art. 91, §§ 3º ao 5º, do Regimento Interno, sem interposição do recurso ali previsto, no sentido da apreciação, pelo Plenário, do presente projeto que, tendo sido aprovado terminativamente pela CAE, vai à Câmara dos Deputados.
14/05/2015 Publicado no DSF Páginas 27-41
Encaminhados à publicação os Pareceres nºs:
- 143, de 2015-CAS, relatora "ad hoc" Senadora Ana Rita, pela aprovação nos termos do substitutivo que apresenta(Emenda nº 1-CAS);
- 144, de 2015-CAE, relator Senador Romero Jucá, pela aprovação nos termos do substitutivo que apresenta(Emenda nº 2-CAE).
Anunciado o recebimento do Ofício nº 58/2015, do Presidente da CAE, comunicando que o substitutivo apresentado pela referida comissão foi adotado definitivamente em turno suplementar.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário. (Art. 91, §§ 3º a 5º, RISF)
06/05/2015 Publicado no DSF Páginas 77
Encaminhado à publicação o Ofício nº 57, de 2015, da Comissão de Assuntos Econômicos, comunicando que a referida Comissão aprovou Substitutivo Integral à presente matéria.
Com referência ao Ofício nº 57, de 2015, poderão ser oferecidas emendas ao Substitutivo até o encerramento da discussão, no turno suplementar, perante a Comissão de Assuntos Econômicos.
07/08/2013 Publicado no DSF Páginas 51530-51531
Leitura.
Às Comissões de Assuntos Sociais; e de Assuntos Econômicos, cabendo à última a decisão terminativa.
O projeto poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis perante a primeira comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
À CAS.
Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
Identificação Autor Local de apresentação Data de apresentação Histórico de deliberação
EMENDA 1 - PLS 315/2013 Senadora Ana Rita (PT/ES) CAS 06/11/2013 Prejudicada - SF-CAS - 19/11/2014
EMENDA 1 / CAS - PLS 315/2013 Senadora Ana Rita (PT/ES) CAS 19/11/2014 Aprovada - SF-CAS - 19/11/2014
EMENDA 2 - PLS 315/2013 Senador Paulo Davim (PV/RN) CAS 02/12/2013 Prejudicada - SF-CAS - 19/11/2014
EMENDA 3 - PLS 315/2013 Senador Waldemir Moka (PMDB/MS) CAS 03/11/2013 Prejudicada - SF-CAS - 19/11/2014
EMENDA 2 / CAE - PLS 315/2013 Senador Romero Jucá (PMDB/RR) CAE 05/05/2015 Aprovada - SF-CAE - 05/05/2015
Outros Números:
CD PL. 1686/2015
Indexação:
ALTERAÇÃO, NORMA JURIDICA, LEI FEDERAL, LEGISLAÇÃO, IMPOSTO DE RENDA, IMPOSTOS, BENEFICIO FISCAL, DESONERAÇÃO TRIBUTARIA, ISENÇÃO FISCAL, RENDIMENTO, PROVENTOS, APOSENTADORIA, PESSOA FISICA, INCLUSÃO, RELAÇÃO, DOENÇA, DOENÇA GRAVE, BENEFICIARIO.TRIBUTAÇÃO, TRIBUTOS, IMPOSTOS.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
06/08/2013
Despacho:
Nº 1 (Despacho inicial)
(SF) CAE - Comissão de Assuntos Econômicos (em decisão terminativa)
(SF) CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Relatoria:
CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
  • Senador Romero Jucá (encerrado em 12/05/2015 - Parecer aprovado pela comissão)
  • Senador Romero Jucá (encerrado em 22/12/2014 - Fim de Legislatura)
CAS - (Comissão de Assuntos Sociais):
  • Senadora Ana Rita (Relator Ad hoc) (encerrado em 19/11/2014 - Parecer aprovado pela comissão)
  • Senador Benedito de Lira (encerrado em 27/11/2013 - Substituído por "ad hoc")
Prazos:
08/08/2013 - 14/08/2013: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
06/05/2015 - 13/05/2015: Apresentação de Emendas perante as Comissões durante turno suplementar (Art. 282 combinado com o art. 92 do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
15/05/2015 - 21/05/2015: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
26/05/2015
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ação:
Anexada cópia do Ofício SF nº 613, de 26/05/2015, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. (fls. 45 a 47).
Autógrafo - PLS 315/2013
22/05/2015
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado (fls.43 e 44).
22/05/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADA
Ação:
Encerrou-se no dia 21 de maio o prazo fixado no art. 91, §§ 3º ao 5º, do Regimento Interno, sem interposição do recurso ali previsto, no sentido da apreciação, pelo Plenário, do presente projeto que, tendo sido aprovado terminativamente pela CAE, vai à Câmara dos Deputados.
Publicado no DSF Páginas 126
Recebido em:
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente em 22/05/2015 às 15h10
22/05/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término do prazo para interposição de recurso.
Recebido em:
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO em 22/05/2015 às 11h26
21/05/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Juntados quadro comparativo (fls. 38 e 39) e texto final revisado (fls. 40 e 41).
Texto final revisado - Projeto de Lei
Quadro Comparativo
14/05/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Prazo para interposição de recurso: 15/05/2015 a 21/05/2015.
13/05/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
Ação:
Encaminhados à publicação os Pareceres nºs:
- 143, de 2015-CAS, relatora "ad hoc" Senadora Ana Rita, pela aprovação nos termos do substitutivo que apresenta(Emenda nº 1-CAS);
- 144, de 2015-CAE, relator Senador Romero Jucá, pela aprovação nos termos do substitutivo que apresenta(Emenda nº 2-CAE).
Anunciado o recebimento do Ofício nº 58/2015, do Presidente da CAE, comunicando que o substitutivo apresentado pela referida comissão foi adotado definitivamente em turno suplementar.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário. (Art. 91, §§ 3º a 5º, RISF)
Publicado no DSF Páginas 27-41
P.S 143/2015
12/05/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Recebido neste órgão, às 15h30.
Aguardando leitura de pareceres da CAS e CAE.
12/05/2015
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
APRECIADA EM DECISÃO TERMINATIVA PELAS COMISSÕES
Ação:
Em Reunião realizada nesta data, encerrada a discussão, não sendo oferecidas emendas no Turno Suplementar, o Substitutivo oferecido ao PLS nº 315 de 2013 é dado como definitivamente adotado, nos termos do art. 284 do Regimento Interno do Senado Federal.
Anexado, às fls. 34-35, Texto Final da matéria.
Anexado, à fl. 36, Ofício nº 58/2015/CAE, comunicando ao Presidente do Senado Federal que o Substitutivo oferecido ao PLS nº 315 de 2013 foi dado como definitivamente adotado.
À SCLSF.
Texto final - rever categorização - Projeto de Lei
08/05/2015
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Substitutivo à matéria constante da Pauta da 13ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 12/05/2015.
06/05/2015
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO TURNO SUPLEMENTAR EM APRECIAÇÃO TERMINATIVA
Ação:
Recebido nesta Comissão, nesta data.
Matéria aguardando apreciação em turno suplementar (art. 282 combinado com o art. 92 do RISF), podendo ser oferecidas emendas até o encerramento da discussão.
05/05/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Encaminhado à publicação o Ofício nº 57, de 2015, da Comissão de Assuntos Econômicos, comunicando que a referida Comissão aprovou Substitutivo Integral à presente matéria.
Com referência ao Ofício nº 57, de 2015, poderão ser oferecidas emendas ao Substitutivo até o encerramento da discussão, no turno suplementar, perante a Comissão de Assuntos Econômicos.
Publicado no DSF Páginas 77
05/05/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
05/05/2015
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO TURNO SUPLEMENTAR EM APRECIAÇÃO TERMINATIVA
Ação:
À SCLSF.
05/05/2015
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO TURNO SUPLEMENTAR EM APRECIAÇÃO TERMINATIVA
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, após a leitura do relatório, encerrada a discussão, a Comissão aprova a Emenda nº 2-CAE (Substitutivo), ficando prejudicado o Projeto, por 19 (dezenove) votos favoráveis, nenhum contrário e nenhuma abstenção.
Anexados, às fls. 26-31, Parecer da Comissão e Lista de Votação Nominal.
De acordo com o art. 282 do R.I.S.F., a Matéria será submetida a Turno Suplementar de discussão, por ter sido aprovado Substitutivo Integral.
Anexado, à fl. 32, Of. 57/2015-CAE comunicando ao Presidente do Senado Federal, Senador Renan Calheiros, a aprovação do Substitutivo Integral pela Comissão.
Parecer
Listagem ou relatório descritivo
04/05/2015
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Anexada, à fl. 24, cópia do OF. SF/434/2015, da Presidência do Senado Federal, que solicita, nos termos do art. 266 do R.I.S.F., o envio da Matéria à Secretaria-Geral da Mesa, para atender Requerimento, de autoria do Senador José Pimentel, que requer a tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nºs 81 de 2010; 22, 58, 76 e 234, de 2011; 128, 266, 373 e 445, de 2012; 315 e 383, de 2013; 2 e 216, de 2014; e 122 de 2015, e do Projeto de Lei da Câmara nº 15 de 2014.
Anexada, à fl. 25, cópia do referido requerimento.
29/04/2015
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 12ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 05/05/2015.
16/04/2015
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Delcídio do Amaral, designa o Senador Romero Jucá relator da matéria.
A matéria encontra-se pronta para a pauta, com relatório pela aprovação do Projeto e da Emenda nº 1-CAS (Substitutivo) nos termos do Substitutivo que apresenta (fls. 19-23).
17/12/2014
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Romero Jucá, com relatório pela aprovação do Projeto e da Emenda nº 1-CAS (Substitutivo) nos termos do Substitutivo que apresenta (fls. 19-23).
A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2 de 2014.
Relatório Legislativo
20/11/2014
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Lindbergh Farias, designa o Senador Romero Jucá relator da Matéria.
Ao Relator.
19/11/2014
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão, nesta data.
Matéria aguardando distribuição.
19/11/2014
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
À Comissão de Assuntos Econômicos, para prosseguimento da tramitação.
19/11/2014
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, é aprovado o Relatório da Senadora Ana Rita, que passa a constituir o Parecer da Comissão de Assuntos Sociais favorável ao Projeto, nos termos da Emenda nº 1-CAS (Substitutivo). (fls. 14 a 18)
Parecer
EMENDA 1 / CAS - PLS 315/2013
14/11/2014
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 35ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 19/11/2014.
03/11/2014
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o Relatório da Senadora Ana Rita, com voto pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 315, de 2013, na forma do Substitutivo que apresenta. (fls.14 a 17)
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
01/08/2014
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
04/12/2013
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a matéria é retirada de Pauta a pedido da Relatora para reexame do Relatório e análise das Emendas oferecidas pelos Senadores Paulo Davim e Waldemir Moka.
Encaminhado ao Gabinete da Relatora "ad hoc", Senadora Ana Rita.
03/12/2013
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Recebido, nesta data, 1 (uma) Emenda de autoria do Senador Waldemir Moka (Art. 122, I do RISF).
(fls. 12 e 13).
Matéria constante da Pauta da 64ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 04/12/2013.
EMENDA 3 - PLS 315/2013
02/12/2013
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Recebido, nesta data, 1 (uma) Emenda de autoria do Senador Paulo Davim (Art. 122, I do RISF).
(fls. 10 e 11).
Matéria constante da Pauta da 64ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 04/12/2013.
EMENDA 2 - PLS 315/2013
29/11/2013
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 64ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 04/12/2013.
27/11/2013
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a Presidência designa Relatora "ad hoc" a Senadora Ana Rita, em substituição ao Senador Benedito de Lira.
Lido o Relatório, é concedido Vista Coletiva nos termos regimentais.
Relatório Legislativo
22/11/2013
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 61ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 27/11/2013.
06/11/2013
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o Relatório do Senador Benedito de Lira, com voto pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 315, de 2013, com a Emenda que apresenta. (fls.06 a 09)
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
EMENDA 1 - PLS 315/2013
24/09/2013
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Waldemir Moka, designa o Senador Benedito de Lira Relator da matéria.
Encaminhado ao Gabinete do Relator.
15/08/2013
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando designação de Relatoria.
08/08/2013
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Prazo para apresentação de emendas:
Primeiro dia: 08/08/2013.
Último dia: 14/08/2013.
07/08/2013
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Recebido nesta data, na Secretaria da Comissão de Assuntos Sociais.
Matéria aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas e posterior designação de Relatoria. (art. 122, II – RISF).
06/08/2013
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Leitura.
Às Comissões de Assuntos Sociais; e de Assuntos Econômicos, cabendo à última a decisão terminativa.
O projeto poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis perante a primeira comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
À CAS.
Publicado no DSF Páginas 51530-51531
Avulso inicial da matéria
06/08/2013
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 5 ( cinco) folhas numeradas e rubricadas.