Requerimento da Comissão de Educação n° 41, de 2013
- Autoria
- Senador Randolfe Rodrigues (PSOL/AP)
- Natureza
- Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado
Ementa:
Nos termos do art. 58 da Constituição Federal, combinado com o art. 93, inciso II do Regimento Interno do Senado Federal, requeiro a Vossa Excelência que, ouvido o Plenário desta Comissão, seja realizada Audiência Pública desta Comissão para instruir a votação do PLS n] 284/2012, de autoria do Senador Blairo Maggi, que altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para instituir a residência pedagógica para os professores da educação básica. Requeiro ainda que para a referida audiência sejam convidados: 1) O senhor Roberto Franklin de Leão, presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação - CNTE; 2) A senhora Cleuza Repulho, presidente da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação - UNDIME; 3) A senhora Maria Nilene Badeca da Costa, presidente do Conselho Nacional de Secretários de Educação - CONSED; 4) A senhora Helena C. L. de Freitas , presidente da Associação Nacional pela Formação dos Profissionais de Educação – ANFOPE e 5) O senhor Romeu Weliton Caputo, Secretário de Educação Básica do Ministério da Educação.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 28/08/2013 - AUDIÊNCIA PÚBLICA
Participe
- Identificação:
- RCE 41/2013
- Autor:
- Senador Randolfe Rodrigues (PSOL/AP)
- Data:
- 06/08/2013
- Descrição/Ementa
- Nos termos do art. 58 da Constituição Federal, combinado com o art. 93, inciso II do Regimento Interno do Senado Federal, requeiro a Vossa Excelência que, ouvido o Plenário desta Comissão, seja realizada Audiência Pública desta Comissão para instruir a votação do PLS n] 284/2012, de autoria do Senador Blairo Maggi, que altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para instituir a residência pedagógica para os professores da educação básica. Requeiro ainda que para a referida audiência sejam convidados: 1) O senhor Roberto Franklin de Leão, presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação - CNTE; 2) A senhora Cleuza Repulho, presidente da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação - UNDIME; 3) A senhora Maria Nilene Badeca da Costa, presidente do Conselho Nacional de Secretários de Educação - CONSED; 4) A senhora Helena C. L. de Freitas , presidente da Associação Nacional pela Formação dos Profissionais de Educação – ANFOPE e 5) O senhor Romeu Weliton Caputo, Secretário de Educação Básica do Ministério da Educação.
- Local:
- Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação Legislativa:
- Recebido nesta Comissão no dia 6/8/2013. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Requerimento.
- Data:
- 06/08/2013
- Local:
- Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação Legislativa:
- A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova o Requerimento nº 41/2013-CE, de autoria do Senador Randolfe Rodrigues, destinado a realizar Audiência Pública para instruir o Projeto de Lei do Senado nº 284, de 2012, de autoria do Senador Bla... | Veja a tramitação
- Indexação:
- REQUERIMENTO, COMISSÃO DE EDUCAÇÃO CULTURA E ESPORTE, SENADO, REALIZAÇÃO, AUDIENCIA PUBLICA, DEBATE, DISCUSSÃO, ASSUNTO, INSTRUÇÃO DE PROJETO DE LEI, ALTERAÇÃO, LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL, LEI DARCY RIBEIRO, CRIAÇÃO, RESIDENCIA, PEDAGOGIA, OBRIGATORIEDADE, FORMAÇÃO PROFISSIONAL, PROFESSOR, EDUCAÇÃO BASICA, ENSINO FUNDAMENTAL, EDUCAÇÃO PRE-ESCOLAR.
- 28/08/2013
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- AUDIÊNCIA PÚBLICA
- Ação:
- A Comissão, reunida no dia de hoje, realiza Audiência Pública destinada a instruir o Projeto de Lei do Senado nº 284, de 2012, de autoria do Senador Blairo Maggi, que "Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para instituir a residência pedagógica para os professores da educação básica", com a presença dos seguintes convidados: Senhora Yvelise Arco Verde, Diretora de Apoio à Gestão Educacional da Secretaria de Educação Básica do Ministério da Educação; Senhor · Rodolfo Joaquim Pinto da Luz, Representante da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação -
UNDIME e Secretário de Educação do Município de Florianópolis/SC; Senhor Gilmar Soares Ferreira, Secretário de Formação Sindical da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação - CNTE; Senhor Danilo de Melo Souza, Secretário da Educação e Cultura do Estado do Tocantins e Representante do Conselho de Secretários de Educação - CONSED; e Senhora Helena C. L. de Freitas, Presidente da Associação Nacional pela Formação dos Profissionais de Educação - ANFOPE.
- 06/08/2013
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova o Requerimento nº 41/2013-CE, de autoria do Senador Randolfe Rodrigues, destinado a realizar Audiência Pública para instruir o Projeto de Lei do Senado nº 284, de 2012, de autoria do Senador Blairo Maggi, que "Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as
diretrizes e bases da educação nacional, para instituir a residência pedagógica para os professores da educação básica". - Requerimento.
- 06/08/2013
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Recebido nesta Comissão no dia 6/8/2013.
- RCE 41/2013