Requerimento da Comissão de Educação n° 41, de 2013

Autoria
Senador Randolfe Rodrigues (PSOL/AP)
Natureza
Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado

Ementa:
Nos termos do art. 58 da Constituição Federal, combinado com o art. 93, inciso II do Regimento Interno do Senado Federal, requeiro a Vossa Excelência que, ouvido o Plenário desta Comissão, seja realizada Audiência Pública desta Comissão para instruir a votação do PLS n] 284/2012, de autoria do Senador Blairo Maggi, que altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para instituir a residência pedagógica para os professores da educação básica. Requeiro ainda que para a referida audiência sejam convidados: 1) O senhor Roberto Franklin de Leão, presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação - CNTE; 2) A senhora Cleuza Repulho, presidente da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação - UNDIME; 3) A senhora Maria Nilene Badeca da Costa, presidente do Conselho Nacional de Secretários de Educação - CONSED; 4) A senhora Helena C. L. de Freitas , presidente da Associação Nacional pela Formação dos Profissionais de Educação – ANFOPE e 5) O senhor Romeu Weliton Caputo, Secretário de Educação Básica do Ministério da Educação.

Situação Atual Tramitação encerrada

Último estado:
28/08/2013 - AUDIÊNCIA PÚBLICA

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Identificação:
RCE 41/2013
Autor:
Senador Randolfe Rodrigues (PSOL/AP)
Data:
06/08/2013
Descrição/Ementa
Nos termos do art. 58 da Constituição Federal, combinado com o art. 93, inciso II do Regimento Interno do Senado Federal, requeiro a Vossa Excelência que, ouvido o Plenário desta Comissão, seja realizada Audiência Pública desta Comissão para instruir a votação do PLS n] 284/2012, de autoria do Senador Blairo Maggi, que altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para instituir a residência pedagógica para os professores da educação básica. Requeiro ainda que para a referida audiência sejam convidados: 1) O senhor Roberto Franklin de Leão, presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação - CNTE; 2) A senhora Cleuza Repulho, presidente da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação - UNDIME; 3) A senhora Maria Nilene Badeca da Costa, presidente do Conselho Nacional de Secretários de Educação - CONSED; 4) A senhora Helena C. L. de Freitas , presidente da Associação Nacional pela Formação dos Profissionais de Educação – ANFOPE e 5) O senhor Romeu Weliton Caputo, Secretário de Educação Básica do Ministério da Educação.
Local:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação Legislativa:
Recebido nesta Comissão no dia 6/8/2013. | Veja a tramitação
Tramitação encerrada
Indexação:
REQUERIMENTO, COMISSÃO DE EDUCAÇÃO CULTURA E ESPORTE, SENADO, REALIZAÇÃO, AUDIENCIA PUBLICA, DEBATE, DISCUSSÃO, ASSUNTO, INSTRUÇÃO DE PROJETO DE LEI, ALTERAÇÃO, LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL, LEI DARCY RIBEIRO, CRIAÇÃO, RESIDENCIA, PEDAGOGIA, OBRIGATORIEDADE, FORMAÇÃO PROFISSIONAL, PROFESSOR, EDUCAÇÃO BASICA, ENSINO FUNDAMENTAL, EDUCAÇÃO PRE-ESCOLAR.
28/08/2013
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Ação:
A Comissão, reunida no dia de hoje, realiza Audiência Pública destinada a instruir o Projeto de Lei do Senado nº 284, de 2012, de autoria do Senador Blairo Maggi, que "Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para instituir a residência pedagógica para os professores da educação básica", com a presença dos seguintes convidados: Senhora Yvelise Arco Verde, Diretora de Apoio à Gestão Educacional da Secretaria de Educação Básica do Ministério da Educação; Senhor · Rodolfo Joaquim Pinto da Luz, Representante da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação -
UNDIME e Secretário de Educação do Município de Florianópolis/SC; Senhor Gilmar Soares Ferreira, Secretário de Formação Sindical da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação - CNTE; Senhor Danilo de Melo Souza, Secretário da Educação e Cultura do Estado do Tocantins e Representante do Conselho de Secretários de Educação - CONSED; e Senhora Helena C. L. de Freitas, Presidente da Associação Nacional pela Formação dos Profissionais de Educação - ANFOPE.
06/08/2013
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova o Requerimento nº 41/2013-CE, de autoria do Senador Randolfe Rodrigues, destinado a realizar Audiência Pública para instruir o Projeto de Lei do Senado nº 284, de 2012, de autoria do Senador Blairo Maggi, que "Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as
diretrizes e bases da educação nacional, para instituir a residência pedagógica para os professores da educação básica".
Requerimento.
06/08/2013
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Recebido nesta Comissão no dia 6/8/2013.
RCE 41/2013
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 20:26