Ementa:
Com fundamento nos I e II do art. 93 do Regimento Interno do Senado Federal, requeiro a Vossa Excelência a realização de Seminário no município de Porto Velho, no Estado de Rondônia a fim de ser debater a logística de Transportes do Estado de Rondônia integrando o desenvolvimento da Região Norte, bem como o Sistema Nacional de Viação (composto pela infraestrutura física e operacional dos vários modos de transportes de pessoas e bens, sob jurisdição dos diferentes entes da Federação, estabelecido pela Lei nº 12.379 de 2011), abordando os seguintes temas: a) Ferrovia Transcontinental trecho Porto Velho- Vilhena; b) BR 319 - A BR-319 faz ligação Porto Velho - Manaus e foi finalizada no final da década de 70, no contexto de colonização da Amazônia, na década de 90 foi asfaltada, e devido à falta de manutenção se tornou intransitável. Hoje a recuperação dos seus 800 quilômetros, está prevista através de recursos do PAC 2 (Programa de Aceleração do Crescimento) do Governo Federal; c) Rodovia BR 364 – eixo principal que corta o Estado de Rondônia – de Vilhena a Porto Velho, no estado de Rondonia (restauração e conclusão das travessias urbanas) – as restaurações na rodovia BR- 364 estão inseridas nas obra do PAC 2 , do Governo Federal; d) Rodovias BR 425 restauração e travessias urbanas nos municípios de Guajará Mirim e Nova Mamoré/ Ponte Brasil – Bolívia (Decreto nº 6.858, de 25 de maio de 2009, que formalizou o acordo celebrado em Brasília, em 14 de fevereiro de 2007, entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Bolívia); e)Projeto de Lei 3129/2008 Rodovia BR 080 (acrescenta no trecho da rodovia os municípios de Buritis, Nova Mamoré e Guajará Mirim, no estado de Rondônia) ; f) Rodovia BR 429, importante rodovia do Estado de Rondônia, inclusa nas obras do PAC, que dá acesso à fronteira com a Bolívia e abrange seis municípios rondonienses, Presidente Médici, alvorada do Oeste, são Miguel do Guaporé, Seringueiras, São Francisco do Guaporé e Costa Marques; g) Rodovia BR 421, é uma rodovia federal localizada no estado de Rondônia, que liga a BR 364, KM 516 (trevo de entrada município Ariquemes) até a cidade de Buritis, passando por Monte Negro e Campo Novo, no estado de Rondônia, restauração e manutenção incluída no PAC II; h) Rodovia BR174 (projeto para pavimentação no trecho entre os municípios de Vilhena no estado de Rondônia e Juina no estado do Mato Grosso); i) Rodovia BR 435 federalizada em 2013; j) Transporte hidroviário e a Hidrovia do Rio Madeira; l) Portos; m) Aeroportos (Interdição do Aeroporto de Guajará Mirim e situação dos demais aeroportos do Estado de Rondônia); n) Sistema Nacional de Viação- SNV. Para tanto, serão convidadas as seguintes autoridades: 1-) Excelentíssimo Sr. César Augusto Rabello Borges – Ministro de Estado dos Transportes; 2-) Excelentíssimo Sr. Fernando Bezerra Coelho – Ministro de Estado da Integração Social; 3-) Excelentíssimo Sr. José Leônidas de Menezes Cristino – Ministro de Estado Chefe da Secretaria dos Portos da Presidência da República; 4-) Excelentíssimo Sr. Moreira Franco – Ministro da Secretaria de Aviação Civil da Presidência da República; 5-) Dr. Bernardo José Figueiredo Gonçalves de Oliveira – Diretor-Presidente da Empresa de Planejamento e Logística; 6-) Dr. Josias Sampaio Cavalcante Júnior – Presidente da VALEC; 7-) Dr. Jorge Ernesto Pinto Fraxe – Diretor Geral do DNIT/ e Sr. André Reitz, representante do DNIT/RO; 8-) Dr. Tarcísio Gomes de Freitas – Diretor Executivo do DNIT 9-) Dr. Roger Silva Pêgas – Diretor de Infraestrutura Rodoviária do DNIT; 10-) Dr. José Florentino Caixeta – Diretor de Planejamento e Pesquisa do DNIT; 11-) Sr. Robson Braga – Presidente Confederação Nacional da Indústria, CNI e Sr. Denis Baú, representante em Rondônia- Federação das Indústrias do Estado de Rondônia- FIERO-; 12-) Dr. José Roberto Tadros – Vice-Presidente da Confederação Nacional do Comércio- CNC/ e Sr. Raniery Araújo Coelho, representante da Federação do Comércio do Estado de Rondônia- FECOMERCIO/RO; 13-) Sr. Francisco Ferreira Cabral – Presidente da Federação da Agricultura e Pecuária de Rondônia (FAPERON); 14-) Excelentíssimo Sr. Confúcio Moura – Governador do Estado de Rondônia e seu Secretariado; 15-) Deputado Edinho Bez – Coordenador de Coordenador de Portos e Vias Navegáveis da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Infraestrutura Nacional da Câmara dos Deputados; 16-) Além de outros indicados por esta Comissão.