Requerimento da Comissão de Assuntos Sociais n° 42, de 2013

Autoria
Senadora Lídice da Mata (PSB/BA)
Natureza
Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado

Ementa:
Requeiro, na forma do disposto no art. 58, § 2º, inciso II, da Constituição Federal, e nos arts. 90, inciso II, e 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública conjunta, no âmbito da Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) e da Comissão de Assuntos Sociais (CAS), para promover consulta junto a entidades da sociedade civil, órgãos públicos e organismos internacionais a respeito da proposta de instituição, por lei, de uma semana voltada à conscientização dos cuidados a serem garantidos às crianças de 0 a 24 meses (bebês), inclusive o do aleitamento materno. Também se devem debater as ações a serem realizadas durante esse período para alcançar, do modo mais amplo e efetivo, os resultados almejados. A título de sugestão, apresentamos o seguinte rol de entidades para que sejam convidadas a se fazer representar na referida audiência pública: Rede Nacional da Primeira Infância (RNPI); Associação Brasileira de Estudos sobre o Bebê (ABEBÊ); Ministério da Saúde (MS); Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR); Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF); Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS).

Situação Atual Tramitação encerrada

Último estado:
07/08/2013 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA

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Resultado apurado em 2022-12-02 às 23:58

Identificação:
RAS 42/2013
Autor:
Senadora Lídice da Mata (PSB/BA)
Data:
07/08/2013
Descrição/Ementa
Requeiro, na forma do disposto no art. 58, § 2º, inciso II, da Constituição Federal, e nos arts. 90, inciso II, e 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública conjunta, no âmbito da Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) e da Comissão de Assuntos Sociais (CAS), para promover consulta junto a entidades da sociedade civil, órgãos públicos e organismos internacionais a respeito da proposta de instituição, por lei, de uma semana voltada à conscientização dos cuidados a serem garantidos às crianças de 0 a 24 meses (bebês), inclusive o do aleitamento materno. Também se devem debater as ações a serem realizadas durante esse período para alcançar, do modo mais amplo e efetivo, os resultados almejados. A título de sugestão, apresentamos o seguinte rol de entidades para que sejam convidadas a se fazer representar na referida audiência pública: Rede Nacional da Primeira Infância (RNPI); Associação Brasileira de Estudos sobre o Bebê (ABEBÊ); Ministério da Saúde (MS); Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR); Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF); Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS).
Identificação:
Requerimento.
Data:
07/08/2013
Tramitação encerrada
Indexação:
REQUERIMENTO, COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS, SENADO, REUNIÃO, COMISSÃO DE EDUCAÇÃO CULTURA E ESPORTE, REALIZAÇÃO, AUDIENCIA PUBLICA, DEBATE, DISCUSSÃO, ASSUNTO, CRIAÇÃO, SEMANA, CONSCIENTIZAÇÃO, PROTEÇÃO, CRIANÇA, RECEM NASCIDO, ALEITAMENTO MATERNO, MÃE, MATERNIDADE.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 20:27