Requerimento da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional n° 79, de 2013
- Autoria
- Senador Ricardo Ferraço (MDB/ES)
- Natureza
- Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado
Ementa:
Requeiro, nos termos regimentais, a realização de Audiência Pública perante esta Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, com o objetivo discutir e prestar esclarecimentos sobre a denúncia do jornalista Glenn Greenwald de que empresas de telecomunicações atuantes no Brasil manteriam acordo(s) de envio de dados de comunicações de cidadãos brasileiras para companhia estrangeira sediada nos EUA, a qual, por sua vez, repassaria essas informações ao NSA. Com esse propósito, convidamos representantes de empresas de Telecom com atuação no Brasil para prestar os necessários esclarecimentos sobre a existência de acordos de cooperação que mantêm com congêneres norte-americanas.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 29/12/2014 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- RRE 79/2013
- Autor:
- Senador Ricardo Ferraço (MDB/ES)
- Data:
- 08/08/2013
- Descrição/Ementa
- Requeiro, nos termos regimentais, a realização de Audiência Pública perante esta Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, com o objetivo discutir e prestar esclarecimentos sobre a denúncia do jornalista Glenn Greenwald de que empresas de telecomunicações atuantes no Brasil manteriam acordo(s) de envio de dados de comunicações de cidadãos brasileiras para companhia estrangeira sediada nos EUA, a qual, por sua vez, repassaria essas informações ao NSA. Com esse propósito, convidamos representantes de empresas de Telecom com atuação no Brasil para prestar os necessários esclarecimentos sobre a existência de acordos de cooperação que mantêm com congêneres norte-americanas.
- Identificação:
- Requerimento.
- Data:
- 08/08/2013
- Local:
- Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação Legislativa:
- Reunida a Comissão nesta data, é lido e aprovado o Requerimento. | Veja a tramitação
Tramitação encerrada
- Indexação:
- REQUERIMENTO, COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES E DEFESA NACIONAL, SENADO, REALIZAÇÃO, AUDIENCIA PUBLICA, DEBATE, DISCUSSÃO, ASSUNTO, DENUNCIA, IMPRENSA, ESPIONAGEM, PAIS ESTRANGEIRO, (EUA), (INTERNET), TELECOMUNICAÇÃO, TELEFONIA, COMUNICAÇÃO DE DADOS. PROTEÇÃO, SEGURANÇA NACIONAL, DEFESA NACIONAL, SOBERANIA NACIONAL. ACORDO, EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÕES, REMESSA, DADOS, BANCO DE DADOS.
- 29/12/2014
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- TRAMITAÇÃO ENCERRADA
- Ação:
- Prejudicado nos termos do Inciso I do art. 334 do Regimento Interno.
- 01/08/2014
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação:
- A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
- 08/08/2013
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação:
- Reunida a Comissão nesta data, é lido e aprovado o Requerimento.
- Requerimento.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 21:06