Projeto de Lei do Senado n° 28, de 1991

Ver também: VET 34/2015

Autoria
Senador Valmir Campelo (PTB/DF)
Nº na Câmara dos Deputados
PL 1048/1991
Natureza
Norma Geral

Ementa:
DISPÕE SOBRE A PROFISSÃO DE GARÇOM E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada por Comissão em decisão terminativa
Destino:
À Câmara dos Deputados
Último estado:
07/08/2015 - VETADA

Participe

0 0
SIM NÃO
Compartilhe

Resultado apurado em 2022-06-27 às 08:35

Identificação:
Texto inicial - PLS 28/1991
Autor:
Senador Valmir Campelo (PTB/DF)
Data:
18/03/1991
Descrição/Ementa
DISPÕE SOBRE A PROFISSÃO DE GARÇOM E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Identificação:
Autógrafo - PLS 28/1991
Autor:
Câmara dos Deputados, Senado Federal
Data:
31/01/2017
Data Documento oficial Ação legislativa
04/08/2015 Publicado no DSF Páginas 847
Encaminhado à publicação o Ofício nº 448, de 17 de julho de 2015, do Primeiro Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o presente projeto foi aprovado naquela casa sem alterações e enviado à sanção em 17.07.2015.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
18/03/1991
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Indexação:
FIXAÇÃO, NORMAS, PROFISSÃO, GARÇOM. HIPOTESE, GARÇOM, EMPREGADO, ESTABELECIMENTO, HOTEL, RESTAURANTE, BAR, ALIMENTAÇÃO, BEBIDA. REQUISITOS, REGISTRO, PROFISSIONAL, DELEGACIA REGIONAL DO TRABALHO, PROVA, IDENTIDADE, DECLARAÇÃO, ISENÇÃO, CRIME, SINDICATO, CLASSE, COMPROVAÇÃO, PERIODO, TRABALHO, GARÇOM, ATESTADO MEDICO, QUITAÇÃO, SERVIÇO MILITAR. FIXAÇÃO, TAXA, PERCENTAGEM, COBRANÇA, SERVIÇO, ACORDO, EMPRESA, SINDICATO, PROFISSÃO. EMPRESA, ACOLHIMENTO, SOLICITAÇÃO, SINDICATO, PROFISSÃO, SEGURO, GRUPO, FAVORECIMENTO, EMPREGADO, DESPESA, TAXA, COBRANÇA, CLIENTE.
23/09/2015
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
DEVOLVIDO E ARQUIVADO.
23/09/2015
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Na Sessão Conjunta de 22/09/2015 (DCN de 23/09/2015) o veto aposto à matéria (VET 34/2015) foi mantido. A matéria vai ao Arquivo.
07/08/2015
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Matéria vetada integralmente. VET 34/2015
07/08/2015
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
VETADA
Ação:
(PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
VETADO, TOTALMENTE. (Vide MSG 00304 de 2015).
DOU - 07/08/2015 PÁG. 00002.
Vetado em 06/08/2015.
À SCLCN.
03/08/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Encaminhado à publicação o Ofício nº 448, de 17 de julho de 2015, do Primeiro Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o presente projeto foi aprovado naquela casa sem alterações e enviado à sanção em 17.07.2015.
Publicado no DSF Páginas 847
17/07/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
17/07/2015
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
Encaminhado à SSCLSF por solicitação.
01/08/2014
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
12/02/2007
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
Processo arquivado
08/01/2007
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
AGUARDANDO DECISÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ação:
AO PLEG, com destino ao Arquivo.
01/12/2005
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Anexado ao processo cópia do Of. PS-GSE nº 235/05 do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, acerca da tramitação da matéria.
11/05/2005
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Ofício SF nº269 /2005, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados solicitando informar tramitação da matéria naquela Casa.
28/05/1991
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ação:
REMESSA OF. SM 561 AO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA,
ENCAMINHANDO O PROJETO PARA REVISÃO, NOS TERMOS DO
ARTIGO 65 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
20/05/1991
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CAMARA DOS DEPUTADOS.
DCN2 21 05 PAG 2424.
20/05/1991
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADA A MATÉRIA (DECISÃO TERMINATIVA)
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO SEM INTERPOSIÇÃO
DE RECURSO.
13/05/1991
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA RECEBIMENTO DO OF. 34, DO
PRESIDENTE DA CAS, INFORMANDO A APROVAÇÃO DO PROJETO,
SENDO ABERTO O PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS PARA INTERPOSIÇÃO
DE RECURSO.
DCN2 14 05 PAG 2219.
13/05/1991
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 077 - CAS.
DCN2 14 05 PAG 2218.
10/05/1991
SF-SCP - SERVIÇO COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
ENCAMINHADO A SSCLS, COM O PARECER DA CAS.
08/05/1991
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
PARECER, SEN ODACIR SOARES, FAVORAVEL, COM A EMENDA DO
SEN VALMIR CAMPELO.
29/04/1991
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
DEVOLVIDA PELO RELATOR, ESTANDO A MATERIA EM CONDIÇÕES DE
SER INCLUIDA NA PAUTA DE REUNIÃO DA COMISSÃO.
27/03/1991
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
RELATOR SEN ODACIR SOARES.
18/03/1991
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CAS (DECISÃO TERMINATIVA), ONDE PODERA RECEBER
EMENDAS PELO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS UTEIS.
DCN2 19 03 PAG 0965.
18/03/1991
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 18:42