Projeto de Lei do Senado n° 327, de 2013


Ementa:
Altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, que dispõe sobre a proteção da vegetação nativa, para explicitar sua aplicação ao ecossistema do lavrado.

Explicação da Ementa:
Altera a Lei nº 12.651/2012, que dispõe sobre a proteção da vegetação nativa, para dispor que os percentuais de Reserva Legal de 35% no imóvel situado em área de cerrado e de 20% no imóvel situado em área de campos gerais aplicam-se às fitofisionomias do ecossistema do lavrado, conforme regulamento.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
Destino:
Ao arquivo
Último estado:
21/12/2018 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

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Resultado apurado em 2024-03-03 às 06:22

Identificação:
Texto inicial - PLS 327/2013
Autor:
Senador Romero Jucá (MDB/RR)
Data:
08/08/2013
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, que dispõe sobre a proteção da vegetação nativa, para explicitar sua aplicação ao ecossistema do lavrado.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Acir Gurgacz (PDT/RO)
Data:
13/02/2014
Descrição/Ementa
Sen. Acir Gurgacz (favorável)
Local:
Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação Legislativa:
Recebido nesta data, do Senador Acir Gurgacz, o relatório pela aprovação do PLS nº 327, de 2013. (fls. 5/7) Matéria pronta para a Pauta na Comissão. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 1 - PLS 327/2013
Autor:
Senador Romero Jucá (MDB/RR)
Data:
01/12/2015
Local:
Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Identificação:
Legislação citada
Data:
08/08/2013
Data Documento oficial Ação legislativa
21/11/2014 Publicado no DSF Páginas 171-174
Aprovação em globo dos Requerimentos nºs 227 e 495, de 2014.
Os Projetos de Lei do Senado nºs 327, de 2013; e 78, de 2014, e passam a tramitar em conjunto e vão ao exame das Comissões de Desenvolvimento Regional e Turismo; de Agricultura e Reforma Agrária; e de Meio Ambiente Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, cabendo à última a decisão terminativa.
13/05/2014 Publicado no DSF Páginas 21
Leitura do Requerimento nº 495, de 2014, de autoria do Senador Mozarildo Cavalcanti, solicitando, nos termos do parágrafo único do art. 258 do Regimento Interno do Senado Federal, a tramitação em conjunto dos PLS 327/2013 e PLS 78/2014.
O requerimento lido será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
19/03/2014 Publicado no DSF Páginas 319
Recebido neste órgão, às 16:37.
Juntado, às fls. 16 e 17, o original do Requerimento nº 227, de 2014, do Senador Mozarildo Cavalcanti, de audiência da CDR, lido na sessão de 18/3/2014.
O Requerimento lido será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
09/08/2013 Publicado no DSF Páginas 52387-52389
Leitura.
Às Comissões de Agricultura e Reforma Agrária ; e de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, cabendo à última a decisão terminativa.
O projeto poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis perante a primeira comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
Identificação Autor Local de apresentação Data de apresentação Histórico de deliberação
EMENDA 1 - PLS 327/2013 Senador Romero Jucá (MDB/RR) CDR 01/12/2015

Total de emendas apresentadas: 1

Tramitação encerrada
Data de Leitura:
08/08/2013
Despachos:
08/08/2013 (Despacho inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
    • SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente | Deliberação terminativa
20/11/2014 (Aprovação dos Requerimentos nºs 227 e 495, de 2014)
Motivação:
Aprovação de requerimento
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
    • SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
    • SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente | Deliberação terminativa
Relatoria:
CDR - (Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo):
  • Senador Donizeti Nogueira (encerrado em 17/05/2016 - Redistribuição)
  • Senadora Simone Tebet (encerrado em 30/05/2016 - Redistribuição)
  • Senador José Medeiros (encerrado em 21/12/2018 - Fim de Legislatura)
CMA - (Comissão de Meio Ambiente):
  • Senador Acir Gurgacz (encerrado em 10/04/2014 - Audiência de outra Comissão)
CRA - (Comissão de Agricultura e Reforma Agrária):
  • Senador Acir Gurgacz (encerrado em 20/02/2014 - Deliberação da matéria)
Prazos:
12/08/2013 - 16/08/2013: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
ALTERAÇÃO, NORMA JURIDICA, LEI FEDERAL, CODIGO FLORESTAL, NOVO CODIGO FLORESTAL,CODIGO, PROTEÇÃO, VEGETAÇÃO, FLORESTA, ECOLOGIA, AREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL, MEIO AMBIENTE. OBRIGATORIEDADE, PROTEÇÃO, VEGETAÇÃO, IMOVEL RURAL, PROPRIEDADE RURAL. ECOSSISTEMA, REGIÃO AMAZONICA. DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL, SUSTENTABILIDADE.
21/12/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
A proposição é arquivada ao final da legislatura, nos termos do § 1º do art. 332 do Regimento Interno.
19/12/2018
CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação:
Encaminhada à SGM para providências relativas ao final de legislatura.
07/07/2016
CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Em 07/07/2016, o Senador José Medeiros é designado relator da matéria.
Tramitam em conjunto os PLS's de nºs 327, de 2013 e 78, de 2014.
30/05/2016
CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Em 30/05/2016, a matéria é devolvida pela Senadora Simone Tebet, para redistribuição.
Matéria aguardando distribuição.
18/05/2016
CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Em 18/05/2016, a Senadora Simone Tebet é designada relatora da matéria.
17/05/2016
CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Aguardando distribuição.
Tramitam em conjunto os PLS's de nºs, 78, de 2014 e 327, de 2013.
************* Retificado em 18/05/2016*************
Em 17.05.2016, a Matéria é devolvida pelo Relator, Senador Donizete Nogueira, vez que o mesmo deixou a mandato. Matéria aguardando distribuição.
Tramitam em conjunto os PLS's de nºs 327, de 2013 e 78, de 2014.
02/12/2015
CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Durante a 42ª Reunião, realizada nesta data, a matéria é retirada de pauta a pedido do Relator para exame da Emenda apresentada pelo Senador Romero Jucá.
Matéria encaminhada ao Gabinete do Relator, Senador Donizeti Nogueira.
Tramitam em conjunto os PLS 327/2013 e 78/2014.
01/12/2015
CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação:
Nesta data, o Senador Romero Jucá apresenta a emenda nº 1, substitutiva. (anexada às fls. 27 a 28.)
Tramitam em conjunto os PLS 327/2013 e 78/2014.
27/11/2015
CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 42ª Reunião da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, agendada para o dia 02/12/2015.
17/11/2015
CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
É recebido, nesta data, o Relatório do Senador Donizeti Nogueira, com voto pela rejeição do Projeto de Lei do Senado Nº 78, de 2014 e pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 327, de 2013 na forma da emenda substitutiva que apresenta, (anexado às fls. de 20 a 26).
Tramitam em conjunto os PLS's de nºs, 78, de 2014 e 327, de 2013.
Relatório Legislativo
20/03/2015
CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Em 20/03/2015, O Senador Donizeti Nogueira foi designado Relator da matéria, que tramita em conjunto com o PLS Nº 78, de 2014.
Ao gabinete do Relator.
19/12/2014
CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação:
A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2 de 2014.
21/11/2014
CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Em 21/11/2014, o PLS Nº 327 de 2013, foi recebido pela CDR.
Aguardando distribuição.
20/11/2014
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Aprovação em globo dos Requerimentos nºs 227 e 495, de 2014.
Os Projetos de Lei do Senado nºs 327, de 2013; e 78, de 2014, e passam a tramitar em conjunto e vão ao exame das Comissões de Desenvolvimento Regional e Turismo; de Agricultura e Reforma Agrária; e de Meio Ambiente Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, cabendo à última a decisão terminativa.
Publicado no DSF Páginas 171-174
19/11/2014
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDO REQUERIMENTO EM ORDEM DO DIA DA SESSÃO DELIBERATIVA
Ação:
Incluídos na ordem do dia da sessão deliberativa ordinária de 20.11.2014, os Requerimentos nºs 227 e 495, de 2014, do Senador Mozarildo Cavalcanti, solicitando que, sobre o Projeto de Lei do Senado nº 327, de 2013, além das Comissões constantes do despacho, seja ouvida, também, a CDR; e a tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nºs 327, de 2013; e 78, de 2014, por regularem matéria correlata.
13/11/2014
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGENDADO REQUERIMENTO PARA A ORDEM DO DIA
Ação:
Agendados para a ordem do dia da sessão deliberativa ordinária de 20.11.2014, os Requerimentos nºs 227 e 495, de 2014, do Senador Mozarildo Cavalcanti, solicitando que, sobre o Projeto de Lei do Senado nº 327, de 2013, além das Comissões constantes do despacho, seja ouvida, também, a CDR; e a tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nºs 327, de 2013; e 78, de 2014, por regularem matéria correlata.
01/08/2014
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
12/05/2014
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia dos Requerimentos nºs 227, de 2014, do Senador Mozarildo Cavalcanti, que solicita audiência da CDR; e 495, de 2014, do Senador Mozarildo Cavalcanti, que solicita a tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nºs 327, de 2013, e 78, de 2014.
12/05/2014
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Leitura do Requerimento nº 495, de 2014, de autoria do Senador Mozarildo Cavalcanti, solicitando, nos termos do parágrafo único do art. 258 do Regimento Interno do Senado Federal, a tramitação em conjunto dos PLS 327/2013 e PLS 78/2014.
O requerimento lido será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
Publicado no DSF Páginas 21
08/05/2014
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA DE REQUERIMENTO
Ação:
Aguardando leitura de requerimento, do Senador Mozarildo Cavalcanti, solicitando a tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nºs 327, de 2013, e 78, de 2014, que se dará quando todas as matérias estiverem sobre a mesa nos termos do art. 266 do RISF.
11/04/2014
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Recebido neste órgão, às 16:37.
Juntado, às fls. 16 e 17, o original do Requerimento nº 227, de 2014, do Senador Mozarildo Cavalcanti, de audiência da CDR, lido na sessão de 18/3/2014.
O Requerimento lido será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
Publicado no DSF Páginas 319
10/04/2014
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Juntado o OF.SF/462/2014, da Presidência do Senado Federal, que solicita a remessa do projeto ao Plenário do Senado Federal para tramitação do Requerimento nº 227, de 2014, de autoria do Senador Mozarildo Cavalcanti, o qual solicita o exame da matéria pela Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo. (fls. 11 a 15)
À SSCLSF.
12/03/2014
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao Senhor Senador ACIR GURGACZ para relatar.
************* Retificado em 12/03/2014*************
Recebida uma emenda de autoria do Senador Romero Jucá (fls. 9 e 10).
Envia-se a matéria ao relator, Senador Acir Gurgacz, para relatar a matéria e analisar a emenda apresentada.
21/02/2014
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido na CMA, nesta data.
Matéria aguardando designação de relatoria.
21/02/2014
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
À CMA para apreciação em decisão terminativa.
20/02/2014
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Na 3ª Reunião Extraordinária da CRA realizada nesta data, anunciada a matéria, o Senhor Presidente, Senador Acir Gurgacz, passa a Presidência ao Senador Waldemir Moka, em razão de ser o relator do PLS nº 327, de 2013 (art. 89, § 1º, do RISF).
Após a leitura do relatório e a discussão da matéria, a Comissão aprova o relatório do Senador Acir Gurgacz, que passa a constituir Parecer da CRA, pela aprovação do PLS nº 327, de 2013. (fls 05/08)
Deixa de ser computado o voto do Senador Mozarildo Cavalcanti, em razão de estar completa a composição da Bancada do Bloco Parlamentar União e Força.
Juntada a folha de assinatura do Parecer da CRA do PLS nº 327/2013. (fl. 08)
A matéria será apreciada pela CMA em decisão terminativa.
Parecer
18/02/2014
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 3ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, agendada para o dia 20/02/2014.
13/02/2014
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido nesta data, do Senador Acir Gurgacz, o relatório pela aprovação do PLS nº 327, de 2013. (fls. 5/7)
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
21/08/2013
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Designado o Senador Acir Gurgacz para relatar.
Encaminhado ao gabinete do Senador Acir Gurgacz.
19/08/2013
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental perante a CRA (12/08/2013 a 16//08/2013).
Matéria aguardando designação de relator.
12/08/2013
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
Prazo para apresentação de emendas perante a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária - CRA:
primeiro dia: 12/08/2013
último dia: 16/08/2013.
09/08/2013
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
Recebido na CRA nesta data.
Matéria aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas perante a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária - CRA.
08/08/2013
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Leitura.
Às Comissões de Agricultura e Reforma Agrária ; e de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, cabendo à última a decisão terminativa.
O projeto poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis perante a primeira comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Publicado no DSF Páginas 52387-52389
Avulso inicial da matéria
08/08/2013
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 04 (quatro) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 15:08