Ofício (CN) n° 28, de 2013
- Autoria
- Ministro de Estado da Integração Nacional
- Natureza
- Relatório, recomendação, documentação
Ementa:
Encaminha, nos termos do art. 20, §§ 4º e 5º, da Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, o Relatório de Gestão do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste (FCO), referente ao 1º semestre de 2012.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Conhecida
- Destino:
- Ao arquivo
- Último estado:
- 06/08/2014 - CONHECIDA.
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- OFN 28/2013
- Autor:
- Ministro de Estado da Integração Nacional
- Data:
- 08/08/2013
- Descrição/Ementa
- Encaminha, nos termos do art. 20, §§ 4º e 5º, da Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, o Relatório de Gestão do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste (FCO), referente ao 1º semestre de 2012.
- Local:
- Plenário do Congresso Nacional
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 09/08/2013
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- A Presidência comunica ao Plenário que recebeu do Ministro de Estado da Integração Nacional o presente Ofício. Nos termos do art. 120 da Resolução nº 1, de 2006-CN, é o seguinte o calendário de tramitação do presente Ofício do Congresso... | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 07/08/2014 | Publicado no DSF Páginas 182-189 | Publicação, em avulsos e no Diário do Senado Federal, do Parecer nº 32 de 2014-CN, da Comissão Mista de Planos Orçamentos Públicos e Fiscalização – CMO, concluindo pelo arquivamento dos OFNs 35 de 2010; 2 e 18 de 2012; 27, 28 e 30 de 2013, que encaminham Programação e Relatórios de Gestão do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste. Será feita comunicação à Câmara dos Deputados. A presente matéria vai ao Arquivo. |
| 07/08/2014 | Publicado no DSF Páginas 29 | Publicação, em avulsos e no Diário do Senado Federal, do Parecer nº 32 de 2014-CN, da Comissão Mista de Planos Orçamentos Públicos e Fiscalização – CMO, concluindo pelo arquivamento dos OFNs 35 de 2010; 2 e 18 de 2012; 27, 28 e 30 de 2013, que encaminham Programação e Relatórios de Gestão do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste. Será feita comunicação à Câmara dos Deputados. A presente matéria vai ao Arquivo. |
| 10/08/2013 | Publicado no DSF Páginas 52718-52880 | A Presidência comunica ao Plenário que recebeu do Ministro de Estado da Integração Nacional o presente Ofício. Nos termos do art. 120 da Resolução nº 1, de 2006-CN, é o seguinte o calendário de tramitação do presente Ofício do Congresso Nacional: Leitura: 9-8-2013 Até 14/8 prazo para publicação e distribuição dos avulsos da matéria; Até 29/8 prazo para apresentação de relatório; Até 5/9 prazo para apresentação de emendas ao relatório; e Até 12/9 prazo para apresentação, publicação, distribuição e votação do relatório e encaminhamento do parecer da CMO à Mesa do Congresso Nacional. A matéria será publicada no Diário do Senado Federal de 10 de agosto do corrente. O Ofício vai à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização. Será feita comunicação à Câmara dos Deputados. À SEXP. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- OF. 311/2013
- Relatoria:
- CMO - (Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização):
- Deputado Federal Armando Vergílio (encerrado em 29/10/2013 - Alteração na composição da comissão)
- Senador Eunício Oliveira (encerrado em 22/12/2014)
- Indexação:
- ENCAMINHAMENTO, CONGRESSO NACIONAL, (CMPOPF), (CMO), OFICIO, MINISTRO DE ESTADO, MINISTERIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL, RELATORIO, GESTÃO, FUNDOS, FUNDO FINANCEIRO, REGIÃO CENTRO OESTE, (FCO), PRIMEIRO SEMESTRE, MES, JANEIRO, FEVEREIRO, MARÇO, ABRIL, MAIO, JUNHO, ANO, 2012.
- Observações:
- OFN 00028 2013 (00311 2013, NA ORIGEM), DO MINISTRO DE ESTADO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL, FERNANDO BEZERRA DE SOUZA COELHO.
- 26/08/2014
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- ARQUIVADO
- 15/08/2014
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Anexada cópia do Ofício CN nº 339, de 15/08/2014, ao Senhor Presidente da Câmara dos Deputados, comunicando publicação do Parecer nº 32, de 2014-CN, da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização - CMO, no Diário do Senado Federal e o seu encaminhamento ao Arquivo.
- 11/08/2014
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 16:18 hs.
- 06/08/2014
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- CONHECIDA.
- Ação:
- Publicação, em avulsos e no Diário do Senado Federal, do Parecer nº 32 de 2014-CN, da Comissão Mista de Planos Orçamentos Públicos e Fiscalização – CMO, concluindo pelo arquivamento dos OFNs 35 de 2010; 2 e 18 de 2012; 27, 28 e 30 de 2013, que encaminham Programação e Relatórios de Gestão do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste.
Será feita comunicação à Câmara dos Deputados.
A presente matéria vai ao Arquivo. - Publicado no DSF Páginas 29
- Publicado no DSF Páginas 182-189
- 06/08/2014
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Ao Plenário.
- 05/08/2014
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO – CMO, na Décima Quarta Reunião Ordinária, realizada em 5 de agosto de 2014, APROVOU, por unanimidade, o Relatório do Senador Jorge Viana, relator ad hoc (designado relator anteriormente o Senador Eunício Oliveira) pelo ARQUIVAMENTO das seguintes matérias: Ofício nº 35/2010-CN, que “Encaminha ao Congresso Nacional o Relatório de Gestão do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste (FCO), referente ao exercício de 2009.”; Ofício nº 27/2013-CN, que “Encaminha, em cumprimento ao Art. 14, inciso IV, da Lei n° 7.827, de 27 de setembro de 1989, as três vias da Programação do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste para o exercício de 2013, três vias do Parecer-Conjunto n° 23-SRFI/SUDECO, de 14 de dezembro de 2012, do Ministério da Integração Nacional, bem como três vias da Resolução Condel/Sudeco n° 004, de 14.12.2012, publicada no DOU de 18.12.2012, Seção 1, p. 45.”; Ofício nº 2/2012-CN, que “Encaminha, nos termos do art. 20, §§ 4º e 5º, da Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, o Relatório de Gestão do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste (FCO), referente ao 1º semestre de 2011.”; Ofício nº 18/2012-CN, da “Programação do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro Oeste (FCO), referente ao exercício de 2012.”; Ofício nº 30/2013-CN, que “Encaminha Relatório de Gestão do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste (FCO), referente ao Exercício de 2012.” e Ofício nº 28/2013-CN, que “Encaminha, nos termos do art. 20, §§ 4º e 5º, da Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, o Relatório de Gestão do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste (FCO), referente ao 1º semestre de 2012”.
À SSCLCN.
- 01/08/2014
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
- 09/06/2014
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- Matéria incluída na pauta da reunião,
- 06/06/2014
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- Matéria não apreciada na reunião convocada para o dia 03/06/2014.
- 02/06/2014
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria pautada para a reunião convocada para o dia 03.06.2014.
- 28/05/2014
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido do Relator, Senador Eunício Oliveira (PMDB/CE), relatório com voto no sentido de que a Comissão tome conhecimento da Matéria e determine o seu ARQUIVAMENTO. Anexado às folhas de nºs. 120 a 126. (Original encontra-se no OFN nº 35/2010).
- 02/04/2014
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Designado Relator o Senador Eunício Oliveira, conforme Of. Pres. nº 056/2014/CMO, de 02.04.2014. Anexado à folha de nº 119.
- 29/10/2013
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Anexado à folha de nº 118, Of. N. 1512/13/PSD, de 24.10.2013, do Líder do PSD, Deputado Eduardo Sciarra, solicitando a substituição do Deputado Armando Vergílio, o qual deixa de ser relator da matéria, por não ser mais membro da CMO.
- 11/09/2013
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Designado Relator o Deputado Armando Vergílio, conforme Of. Pres. n. 323/2013/CMO, de 11.09.2013. Anexado à folha de nº 117.
- 19/08/2013
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Entrada na CMO, nesta data, às 11h45min.
- 19/08/2013
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Anexado o Ofício CN nº 672 DE 16/08/13, ao Senhor Presidente da Câmara dos Deputados comunicando o
recebimento do Ofício nº 28, de 2013 (nº 311/MI, na origem), do Senhor Ministro de Estado da Inegração Nacional,
encaminhando Proposta de Programação do Fundo Constitucional do Centro-Oeste (FCO) referente ao 1º semestre de 2012, bem como o encaminhamento calendário para tramitação da matéria (fls. 116).
Processado enviado À CMO.
- 09/08/2013
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 14:31 hs.
- 09/08/2013
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário que recebeu do Ministro de Estado da Integração Nacional o presente Ofício.
Nos termos do art. 120 da Resolução nº 1, de 2006-CN, é o seguinte o calendário de tramitação do presente Ofício do Congresso Nacional:
Leitura: 9-8-2013
Até 14/8 prazo para publicação e distribuição dos avulsos da matéria;
Até 29/8 prazo para apresentação de relatório;
Até 5/9 prazo para apresentação de emendas ao relatório; e
Até 12/9 prazo para apresentação, publicação, distribuição e votação do relatório e encaminhamento do parecer da CMO à Mesa do Congresso Nacional.
A matéria será publicada no Diário do Senado Federal de 10 de agosto do corrente.
O Ofício vai à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização.
Será feita comunicação à Câmara dos Deputados.
À SEXP. - Publicado no DSF Páginas 52718-52880
- Avulso inicial da matéria
- 09/08/2013
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Ao Plenário para leitura e estabelecimento de calendário para tramitação da matéria.
- 08/08/2013
- CN-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO-CN
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo contém 111 (cento e onze) folha(s) numerada(s) e rubricada(s).
À SSCLCN.
Última atualização de dados legislativos: 17/11/2021 04:04
