Autoria: Senadora Ana Rita (PT/ES)

Nº na Câmara dos Deputados: PL 1317/2015

Assunto: Social - Trabalho e emprego.

Natureza: Norma Geral


Ementa:
Altera o art. 18 da Lei nº 5.889, de 08 de junho de 1973, para elevar o valor das multas cobradas pelo descumprimento das normas reguladoras do trabalho rural.

Explicação da Ementa:
Altera o valor da multa do art. 18 da Lei nº 5.889, de 8 de junho de 1973, para que as infrações aos dispositivos desta Lei, que “Estatui normas reguladoras do trabalho rural”, sejam punidas com multa de 2 (dois) salários mínimos por empregado em situação irregular.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada por Comissão em decisão terminativa
Destino:
À Câmara dos Deputados
Último local:
22/11/2018 - Coordenação de Arquivo
Último estado:
28/04/2015 - REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

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Resultado apurado em 25/04/2019 às 04:04

Identificação:
Texto inicial - PLS 323/2013
Autor:
Senadora Ana Rita (PT/ES)
Data:
08/08/2013
Descrição/Ementa
Altera o art. 18 da Lei nº 5.889, de 08 de junho de 1973, para elevar o valor das multas cobradas pelo descumprimento das normas reguladoras do trabalho rural.
Identificação:
Legislação citada
Data:
08/08/2013
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
08/08/2013
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura. Às Comissões de Assuntos Sociais; e de Agricultura e Reforma Agrária, cabendo à última a decisão terminativa. O projeto poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis perante a primeira comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador João Durval (PDT/BA)
Data:
09/09/2013
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório do Senador João Durval, com voto pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 323, de 2013, com a Emenda que apresenta. (fls. 5 a 8) Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Identificação:
Parecer
Data:
18/09/2013
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova o Relatório do Senador João Durval, que passa a constituir o parecer da CAS, concluindo pela Aprovação do Projeto e a Emenda nº 1-CAS.
Identificação:
EMENDA 1 / CAS - PLS 323/2013
Autor:
Senador João Durval (PDT/BA)
Data:
18/09/2013
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova o Relatório do Senador João Durval, que passa a constituir o parecer da CAS, concluindo pela Aprovação do Projeto e a Emenda nº 1-CAS.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Blairo Maggi (PR/MT)
Data:
10/12/2013
Descrição/Ementa
Sen. Blairo Maggi, favorável na forma da subemenda.
Local:
Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação Legislativa:
Recebido nesta data, do Senador Blairo Maggi, o relatório pela aprovação do PLS nº 323, de 2013, e da Emenda nº 1-CAS, na forma da Subemenda à Emenda nº 1-CAS que apresenta. (fls.10/13) Matéria pronta para a pauta na Comissão.
Identificação:
EMENDA 2 / CRA - PLS 323/2013
Autor:
Senadora Ana Amélia (PP/RS)
Data:
13/03/2014
Local:
Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação Legislativa:
Juntada a Emenda nº 2, apresentada pela Senadora Ana Amélia. (fls. 14/15) Matéria aguardando designação de relator.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Cidinho Santos (PR/MT)
Data:
10/04/2014
Descrição/Ementa
Favorável com Emenda nº 2-CRA.
Local:
Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação Legislativa:
Recebido, nesta data, o Relatório proferido pelo Senador Cidinho Santos, que conclui pela aprovação do PLS nº 323, de 2013, da Emenda nº 2 (apresentada pela Senadora Ana Amélia) e pela rejeição da Emenda nº 1-CAS. (fls 16/19) Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senadora Ana Amélia (PP/RS)
Data:
11/11/2014
Descrição/Ementa
Senadora Ana Amélia (favorável ao PLS e emenda 2)
Local:
Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório proferido pela Senadora Ana Amélia, que conclui pela aprovação do PLS nº 323, de 2013, e da Emenda nº 2 e pela rejeição da Emenda nº 1-CAS. (fls 21/24) Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senadora Ana Amélia (PP/RS)
Data:
24/03/2015
Descrição/Ementa
Senadora Ana Amélia (favorável com Emenda 2-CRA)
Local:
Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação Legislativa:
Devolvido pela Senadora Ana Amélia, com a manutenção do relatório anteriormente proposto, pela aprovação do PLS nº 323, de 2013, da Emenda nº 2-CRA, e pela rejeição da Emenda nº 1-CAS. (fls. 26/29) Matéria pronta para a pauta na Comissão.
Identificação:
Parecer
Data:
09/04/2015
Descrição/Ementa
Favorável com Emenda 2-CRA.
Local:
Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação Legislativa:
Na 12ª Reunião Extraordinária da CRA realizada nesta data, anunciada a matéria, a Senadora Ana Amélia, passa a Presidência ao Senador Acir Gurgacz, para que possa proferir a leitura do relatório, discutir e votar o Projeto, em razão de ser a relatora (art. 89, § 1º, do RISF). Após a leitura do relatório pela Senadora Ana Amélia, colocado em discussão e votação, a Comissão aprova por unanimidade (oito votos favoráveis) o PLS nº 323, de 2013, bem como a Emenda nº 2-CRA, e rejeita a Emenda nº 1-CAS. (fls.26/34) Juntadas as folhas de votação nominal do Projeto e das Emendas. (fls. 31/33) Juntada a lista de presença dos membros da CRA. (fl. 34) Juntado o Texto Final da CRA ao PLS nº 323/2013. (fl. 35) Juntado o Ofício nº 076/2015-SACRA, da Presidente da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, Senadora Ana Amélia, que comunica a aprovação do Projeto e da Emenda nº 2-CRA ao Presidente do Senado Federal, Senador Renan Calheiros, para ciência do Plenário e publicação no Diário do Senado Federal, conforme art. 91, § 2º, do RISF. (fl. 36) A matéria será encaminhada à Secretaria-Geral da Mesa.
Identificação:
Texto final - Projeto de Lei Ordinária
Data:
09/04/2015
Local:
Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação Legislativa:
Na 12ª Reunião Extraordinária da CRA realizada nesta data, anunciada a matéria, a Senadora Ana Amélia, passa a Presidência ao Senador Acir Gurgacz, para que possa proferir a leitura do relatório, discutir e votar o Projeto, em razão de ser a relatora (art. 89, § 1º, do RISF). Após a leitura do relatório pela Senadora Ana Amélia, colocado em discussão e votação, a Comissão aprova por unanimidade (oito votos favoráveis) o PLS nº 323, de 2013, bem como a Emenda nº 2-CRA, e rejeita a Emenda nº 1-CAS. (fls.26/34) Juntadas as folhas de votação nominal do Projeto e das Emendas. (fls. 31/33) Juntada a lista de presença dos membros da CRA. (fl. 34) Juntado o Texto Final da CRA ao PLS nº 323/2013. (fl. 35) Juntado o Ofício nº 076/2015-SACRA, da Presidente da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, Senadora Ana Amélia, que comunica a aprovação do Projeto e da Emenda nº 2-CRA ao Presidente do Senado Federal, Senador Renan Calheiros, para ciência do Plenário e publicação no Diário do Senado Federal, conforme art. 91, § 2º, do RISF. (fl. 36) A matéria será encaminhada à Secretaria-Geral da Mesa.
Identificação:
P.S 87/2015
Data:
15/04/2015
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação os seguintes Pareceres: - nº 87, de 2015-CAS, relator Senador João Durval, favorável, com a Emenda nº 1-CAS. - nº 88, de 2015-CRA, relatora Senadora Ana Amélia, favorável ao projeto com a Emenda nº 2-CRA e pela rejeição da Emenda nº 1-CAS. Anunciado o recebimento do Ofício nº 76/2015-SACRA, da Presidente da Comissão, comunicando a aprovação da matéria, com a alteração proposta pela Emenda nº 2-CRA, em caráter terminativo. Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário. (Art. 91, §§ 3º a 5º, RISF)
Identificação:
Quadro Comparativo
Data:
24/04/2015
Descrição/Ementa
Lei nº 5.889/73 x PLS nº 323/13 x Emendas
Local:
SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação Legislativa:
Juntados quadro comparativo (fls. 39 e 40) e texto final revisado (fl. 41).
Identificação:
Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
Data:
24/04/2015
Local:
SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação Legislativa:
Juntados quadro comparativo (fls. 39 e 40) e texto final revisado (fl. 41).
Identificação:
Autógrafo - PLS 323/2013
Data:
28/04/2015
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Anexada cópia do Ofício SF nº 437, de 28/04/2015, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. (fls. 44).
Identificação:
Texto inicial - PLS 323/2013
Autor:
Senadora Ana Rita (PT/ES)
Data:
08/08/2013
Descrição/Ementa
Altera o art. 18 da Lei nº 5.889, de 08 de junho de 1973, para elevar o valor das multas cobradas pelo descumprimento das normas reguladoras do trabalho rural.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
08/08/2013
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura. Às Comissões de Assuntos Sociais; e de Agricultura e Reforma Agrária, cabendo à última a decisão terminativa. O projeto poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis perante a primeira comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador João Durval (PDT/BA)
Data:
09/09/2013
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório do Senador João Durval, com voto pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 323, de 2013, com a Emenda que apresenta. (fls. 5 a 8) Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Identificação:
Parecer
Data:
18/09/2013
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova o Relatório do Senador João Durval, que passa a constituir o parecer da CAS, concluindo pela Aprovação do Projeto e a Emenda nº 1-CAS.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Blairo Maggi (PR/MT)
Data:
10/12/2013
Descrição/Ementa
Sen. Blairo Maggi, favorável na forma da subemenda.
Local:
Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação Legislativa:
Recebido nesta data, do Senador Blairo Maggi, o relatório pela aprovação do PLS nº 323, de 2013, e da Emenda nº 1-CAS, na forma da Subemenda à Emenda nº 1-CAS que apresenta. (fls.10/13) Matéria pronta para a pauta na Comissão.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Cidinho Santos (PR/MT)
Data:
10/04/2014
Descrição/Ementa
Favorável com Emenda nº 2-CRA.
Local:
Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação Legislativa:
Recebido, nesta data, o Relatório proferido pelo Senador Cidinho Santos, que conclui pela aprovação do PLS nº 323, de 2013, da Emenda nº 2 (apresentada pela Senadora Ana Amélia) e pela rejeição da Emenda nº 1-CAS. (fls 16/19) Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senadora Ana Amélia (PP/RS)
Data:
11/11/2014
Descrição/Ementa
Senadora Ana Amélia (favorável ao PLS e emenda 2)
Local:
Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório proferido pela Senadora Ana Amélia, que conclui pela aprovação do PLS nº 323, de 2013, e da Emenda nº 2 e pela rejeição da Emenda nº 1-CAS. (fls 21/24) Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senadora Ana Amélia (PP/RS)
Data:
24/03/2015
Descrição/Ementa
Senadora Ana Amélia (favorável com Emenda 2-CRA)
Local:
Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação Legislativa:
Devolvido pela Senadora Ana Amélia, com a manutenção do relatório anteriormente proposto, pela aprovação do PLS nº 323, de 2013, da Emenda nº 2-CRA, e pela rejeição da Emenda nº 1-CAS. (fls. 26/29) Matéria pronta para a pauta na Comissão.
Identificação:
Parecer
Data:
09/04/2015
Descrição/Ementa
Favorável com Emenda 2-CRA.
Local:
Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação Legislativa:
Na 12ª Reunião Extraordinária da CRA realizada nesta data, anunciada a matéria, a Senadora Ana Amélia, passa a Presidência ao Senador Acir Gurgacz, para que possa proferir a leitura do relatório, discutir e votar o Projeto, em razão de ser a relatora (art. 89, § 1º, do RISF). Após a leitura do relatório pela Senadora Ana Amélia, colocado em discussão e votação, a Comissão aprova por unanimidade (oito votos favoráveis) o PLS nº 323, de 2013, bem como a Emenda nº 2-CRA, e rejeita a Emenda nº 1-CAS. (fls.26/34) Juntadas as folhas de votação nominal do Projeto e das Emendas. (fls. 31/33) Juntada a lista de presença dos membros da CRA. (fl. 34) Juntado o Texto Final da CRA ao PLS nº 323/2013. (fl. 35) Juntado o Ofício nº 076/2015-SACRA, da Presidente da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, Senadora Ana Amélia, que comunica a aprovação do Projeto e da Emenda nº 2-CRA ao Presidente do Senado Federal, Senador Renan Calheiros, para ciência do Plenário e publicação no Diário do Senado Federal, conforme art. 91, § 2º, do RISF. (fl. 36) A matéria será encaminhada à Secretaria-Geral da Mesa.
Identificação:
P.S 87/2015
Data:
15/04/2015
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação os seguintes Pareceres: - nº 87, de 2015-CAS, relator Senador João Durval, favorável, com a Emenda nº 1-CAS. - nº 88, de 2015-CRA, relatora Senadora Ana Amélia, favorável ao projeto com a Emenda nº 2-CRA e pela rejeição da Emenda nº 1-CAS. Anunciado o recebimento do Ofício nº 76/2015-SACRA, da Presidente da Comissão, comunicando a aprovação da matéria, com a alteração proposta pela Emenda nº 2-CRA, em caráter terminativo. Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário. (Art. 91, §§ 3º a 5º, RISF)
Data Documento oficial Ação legislativa
28/04/2015 Publicado no DSF Páginas 6
Anunciado o término, no dia 24 de abril de 2015, do prazo previsto no art. 91, §§ 3º ao 5º, do Regimento Interno, sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário.
Tendo sido aprovada terminativamente pela Comissão competente, a matéria vai à Câmara dos Deputados.
16/04/2015 Publicado no DSF Páginas 76
Encaminhado à publicação os seguintes Pareceres:
- nº 87, de 2015-CAS, relator Senador João Durval, favorável, com a Emenda nº 1-CAS.
- nº 88, de 2015-CRA, relatora Senadora Ana Amélia, favorável ao projeto com a Emenda nº 2-CRA e pela rejeição da Emenda nº 1-CAS.
Anunciado o recebimento do Ofício nº 76/2015-SACRA, da Presidente da Comissão, comunicando a aprovação da matéria, com a alteração proposta pela Emenda nº 2-CRA, em caráter terminativo.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário. (Art. 91, §§ 3º a 5º, RISF)
16/04/2015 Publicado no DSF Páginas 10-38
Encaminhado à publicação os seguintes Pareceres:
- nº 87, de 2015-CAS, relator Senador João Durval, favorável, com a Emenda nº 1-CAS.
- nº 88, de 2015-CRA, relatora Senadora Ana Amélia, favorável ao projeto com a Emenda nº 2-CRA e pela rejeição da Emenda nº 1-CAS.
Anunciado o recebimento do Ofício nº 76/2015-SACRA, da Presidente da Comissão, comunicando a aprovação da matéria, com a alteração proposta pela Emenda nº 2-CRA, em caráter terminativo.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário. (Art. 91, §§ 3º a 5º, RISF)
09/08/2013 Publicado no DSF Páginas 52377-52378
Leitura.
Às Comissões de Assuntos Sociais; e de Agricultura e Reforma Agrária, cabendo à última a decisão terminativa.
O projeto poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis perante a primeira comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
Identificação Autor Local de apresentação Data de apresentação Histórico de deliberação
EMENDA 1 / CAS - PLS 323/2013 Senador João Durval (PDT/BA) CAS 09/09/2013 Rejeitada - SF-CRA - 09/04/2015, Aprovada - SF-CAS - 18/09/2013
EMENDA 2 / CRA - PLS 323/2013 Senadora Ana Amélia (PP/RS) CRA 13/03/2014 Aprovada - SF-CRA - 09/04/2015
Indexação:
ALTERAÇÃO, NORMA JURIDICA, LEI FEDERAL, LEI DO TRABALHADOR RURAL, REGULAMENTAÇÃO, TRABALHO RURAL, ALTERAÇÃO, AUMENTO, VALOR, MULTA, INFRAÇÃO, EMPREGADOR RURAL, EMPREGADO RURAL, IRREGULARIDADE, VINCULAÇÃO, SALARIO MINIMO.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
08/08/2013
Despacho:
08/08/2013 (Despacho inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
    • SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária | Deliberação terminativa
Relatoria:
CAS - (Comissão de Assuntos Sociais):
  • Senador João Durval (encerrado em 18/09/2013 - Deliberação da matéria)
CRA - (Comissão de Agricultura e Reforma Agrária):
  • Senadora Ana Amélia (encerrado em 09/04/2015 - Deliberação da matéria)
  • Senadora Ana Amélia (encerrado em 22/12/2014 - Fim de Legislatura)
  • Senador Cidinho Santos (encerrado em 04/08/2014 - Alteração na composição da comissão)
  • Senador Blairo Maggi (encerrado em 13/03/2014 - Alteração na composição da comissão)
Prazos:
12/08/2013 - 16/08/2013: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
17/04/2015 - 24/04/2015: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
19/11/2018
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
À COARQ.
Recebido em:
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo em 22/11/2018 às 9h15
28/04/2015
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ação:
Anexada cópia do Ofício SF nº 437, de 28/04/2015, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. (fls. 44).
Autógrafo - PLS 323/2013
27/04/2015
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado texto revisado (fls.43).
27/04/2015
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Recebido neste órgão às 18:06 hs.
27/04/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADA
Ação:
Anunciado o término, no dia 24 de abril de 2015, do prazo previsto no art. 91, §§ 3º ao 5º, do Regimento Interno, sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário.
Tendo sido aprovada terminativamente pela Comissão competente, a matéria vai à Câmara dos Deputados.
Publicado no DSF Páginas 6
27/04/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término do prazo para interposição de recurso.
24/04/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Juntados quadro comparativo (fls. 39 e 40) e texto final revisado (fl. 41).
Quadro Comparativo
Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
16/04/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Prazo para interposição de recurso: 17/04/2015 a 24/04/2015.
15/04/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
Ação:
Encaminhado à publicação os seguintes Pareceres:
- nº 87, de 2015-CAS, relator Senador João Durval, favorável, com a Emenda nº 1-CAS.
- nº 88, de 2015-CRA, relatora Senadora Ana Amélia, favorável ao projeto com a Emenda nº 2-CRA e pela rejeição da Emenda nº 1-CAS.
Anunciado o recebimento do Ofício nº 76/2015-SACRA, da Presidente da Comissão, comunicando a aprovação da matéria, com a alteração proposta pela Emenda nº 2-CRA, em caráter terminativo.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário. (Art. 91, §§ 3º a 5º, RISF)
Publicado no DSF Páginas 76
Publicado no DSF Páginas 10-38
P.S 87/2015
14/04/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Aguardando leitura dos pareceres da CAS e CRA.
Juntada, à fl. 37, legislação citada nos pareceres.
14/04/2015
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
APRECIADA EM DECISÃO TERMINATIVA PELAS COMISSÕES
Ação:
À Secretaria-Geral da Mesa para prosseguimento da tramitação.
09/04/2015
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
APRECIADA EM DECISÃO TERMINATIVA PELAS COMISSÕES
Ação:
Na 12ª Reunião Extraordinária da CRA realizada nesta data, anunciada a matéria, a Senadora Ana Amélia, passa a Presidência ao Senador Acir Gurgacz, para que possa proferir a leitura do relatório, discutir e votar o Projeto, em razão de ser a relatora (art. 89, § 1º, do RISF).
Após a leitura do relatório pela Senadora Ana Amélia, colocado em discussão e votação, a Comissão aprova por unanimidade (oito votos favoráveis) o PLS nº 323, de 2013, bem como a Emenda nº 2-CRA, e rejeita a Emenda nº 1-CAS. (fls.26/34)
Juntadas as folhas de votação nominal do Projeto e das Emendas. (fls. 31/33)
Juntada a lista de presença dos membros da CRA. (fl. 34)
Juntado o Texto Final da CRA ao PLS nº 323/2013. (fl. 35)
Juntado o Ofício nº 076/2015-SACRA, da Presidente da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, Senadora Ana Amélia, que comunica a aprovação do Projeto e da Emenda nº 2-CRA ao Presidente do Senado Federal, Senador Renan Calheiros, para ciência do Plenário e publicação no Diário do Senado Federal, conforme art. 91, § 2º, do RISF. (fl. 36)
A matéria será encaminhada à Secretaria-Geral da Mesa.
Parecer
Texto final - Projeto de Lei Ordinária
07/04/2015
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 12ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, agendada para o dia 09/04/2015.
24/03/2015
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pela Senadora Ana Amélia, com a manutenção do relatório anteriormente proposto, pela aprovação do PLS nº 323, de 2013, da Emenda nº 2-CRA, e pela rejeição da Emenda nº 1-CAS. (fls. 26/29)
Matéria pronta para a pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
04/03/2015
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
A Senhora Presidente, Senadora Ana Amélia, avoca a relatoria da matéria. (fl. 25)
Encaminhado ao gabinete da Senadora Ana Amélia.
19/12/2014
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
A matéria continua a tramitar, conforme o disposto no art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal e no Ato nº 2, de 2014, da Mesa do Senado Federal.
17/12/2014
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Na 32ª Reunião Extraordinária da CRA realizada em 16/12/2014, a Presidência retira de pauta a matéria.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
12/12/2014
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 32ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, agendada para o dia 16/12/2014.
10/12/2014
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Cancelada a 29ª Reunião Extraordinária da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária - CRA, agendada para o dia 10/12/2014.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
10/12/2014
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 29ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, agendada para o dia 10/12/2014.
04/12/2014
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Na 27ª Reunião Extraordinária da CRA realizada nesta data, após a Sra. Relatora, Senadora Ana Amélia, proferir a leitura do seu relatório, que conclui pela aprovação do PLS nº 323, de 2013, bem como da Emenda nº 2, e pela rejeição da Emenda n° 1-CAS, o Sr. Presidente, Senador Ruben Figueiró, adia a discussão e a votação da matéria para a próxima reunião deliberativa da Comissão.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
02/12/2014
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 27ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, agendada para o dia 04/12/2014.
27/11/2014
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Na 26ª Reunião Extraordinária da CRA realizada nesta data, a Presidência retira da Pauta o PLS nº 323/2013, Item 2.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
25/11/2014
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 26ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, agendada para o dia 27/11/2014.
11/11/2014
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o Relatório proferido pela Senadora Ana Amélia, que conclui pela aprovação do PLS nº 323, de 2013, e da Emenda nº 2 e pela rejeição da Emenda nº 1-CAS. (fls 21/24)
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
22/10/2014
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Senador Benedito de Lira designa a Senadora Ana Amélia relatora do PLS 323, de 2013. (fl. 20)
Encaminhado ao gabinete da Senadora Ana Amélia.
04/08/2014
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
O PLS nº 323, de 2013, aguarda redistribuição, em razão de o Senador Cidinho Santos não exercer mais o mandato devido ao retorno do titular, Senador Blairo Maggi.
Matéria aguardando designação de relator.
01/08/2014
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
17/07/2014
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Na 19ª Reunião Extraordinária da CRA realizada nesta data, a Presidência adia a apreciação do PLS nº 323/2013 para a próxima reunião deliberativa da Comissão.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
16/07/2014
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 19ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, agendada para o dia 17/07/2014.
04/06/2014
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Cancelada a Pauta Deliberativa da 16ª Reunião Extraordinária da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária - CRA, agendada para o dia 05/06/2014, para a realização de Audiência Pública.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
03/06/2014
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 16ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, agendada para o dia 05/06/2014.
27/05/2014
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 15ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, agendada para o dia 29/05/2014.
22/05/2014
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Na 14ª Reunião Extraordinária da CRA realizada nesta data, a Presidência retira da Pauta o PLS nº 323/2013.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
21/05/2014
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 14ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, agendada para o dia 22/05/2014.
24/04/2014
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Na 11ª Reunião Extraordinária da CRA realizada nesta data, a Presidência adia a apreciação do PLS nº 323/2013 para a próxima reunião deliberativa da Comissão.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
22/04/2014
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 11ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, agendada para o dia 24/04/2014.
10/04/2014
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido, nesta data, o Relatório proferido pelo Senador Cidinho Santos, que conclui pela aprovação do PLS nº 323, de 2013, da Emenda nº 2 (apresentada pela Senadora Ana Amélia) e pela rejeição da Emenda nº 1-CAS. (fls 16/19)
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
25/03/2014
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Benedito de Lira, designa o Senador Cidinho Santos Relator da Matéria.
Encaminhado ao gabinete do Senador Cidinho Santos.
13/03/2014
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Juntada a Emenda nº 2, apresentada pela Senadora Ana Amélia. (fls. 14/15)
Matéria aguardando designação de relator.
EMENDA 2 / CRA - PLS 323/2013
13/03/2014
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Na 5ª Reunião Extraordinária da CRA realizada nesta data, a Presidência retira da pauta o PLS nº 323/2013 para redistribuição da relatoria, em virtude da licença do Senador Blairo Maggi.
Matéria aguardando designação de relator.
10/03/2014
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 5ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, agendada para o dia 13/03/2014.
20/02/2014
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:
Na 3ª Reunião Extraordinária da CRA realizada nesta data, após a leitura do relatório pelo Senador Blairo Maggi e a discussão da matéria pela Senadora Ana Amélia e Senador Blairo Maggi, a Presidência concede vista do processo do PLS nº 323, de 2013, à Senadora Ana Amélia, nos termos do artigo 132, § 1º, do RISF.
As cópias do Relatório do Senador Blairo Maggi, do Avulso do PLS nº 323/2013 e do Parecer da Comissão de Assuntos Sociais - CAS foram encaminhadas à Senhora Senadora Ana Amélia.
18/02/2014
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 3ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, agendada para o dia 20/02/2014.
06/02/2014
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Na 1ª Reunião Extraordinária da CRA realizada nesta data, a Presidência retira da pauta o PLS nº 323/2013, Item 3.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
04/02/2014
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 1ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, agendada para o dia 06/02/2014.
18/12/2013
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Cancelada a 41ª Reunião Extraordinária da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária - CRA, agendada para o dia 19/12/2013.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
17/12/2013
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 41ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, agendada para o dia 19/12/2013.
12/12/2013
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Na 40ª Reunião Extraordinária da CRA realizada nesta data, a Presidência adia a apreciação do PLS nº 323 de 2013, ITEM 7.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
10/12/2013
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 40ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, agendada para o dia 12/12/2013.
10/12/2013
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido nesta data, do Senador Blairo Maggi, o relatório pela aprovação do PLS nº 323, de 2013, e da Emenda nº 1-CAS, na forma da Subemenda à Emenda nº 1-CAS que apresenta. (fls.10/13)
Matéria pronta para a pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
19/09/2013
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Blairo Maggi para relatar.
Encaminhado ao gabinete do Senador Blairo Maggi.
18/09/2013
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido na CRA nesta data.
Matéria aguardando designação de relator.
18/09/2013
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
À Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, para prosseguimento da tramitação.
18/09/2013
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova o Relatório do Senador João Durval, que passa a constituir o parecer da CAS, concluindo pela Aprovação do Projeto e a Emenda nº 1-CAS.
EMENDA 1 / CAS - PLS 323/2013
Parecer
13/09/2013
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 44ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 18/09/2013.
09/09/2013
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o Relatório do Senador João Durval, com voto pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 323, de 2013, com a Emenda que apresenta. (fls. 5 a 8)
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
27/08/2013
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Waldemir Moka, designa o Senador João Durval Relator da matéria.
Encaminhado ao Gabinete do Relator.
19/08/2013
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando designação de Relatoria.
12/08/2013
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Prazo para apresentação de emendas:
Primeiro dia: 12/08/2013.
Último dia: 16/08/2013.
09/08/2013
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Recebido nesta data, na Secretaria da Comissão de Assuntos Sociais.
Matéria aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas e posterior designação de Relatoria. (art. 122, II – RISF).
08/08/2013
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Leitura.
Às Comissões de Assuntos Sociais; e de Agricultura e Reforma Agrária, cabendo à última a decisão terminativa.
O projeto poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis perante a primeira comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Publicado no DSF Páginas 52377-52378
Avulso inicial da matéria
08/08/2013
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 04 (quatro) folhas numeradas e rubricadas.