Requerimento n° 888, de 2013
- Autoria
- Senadora Ângela Portela (PT/RR)
- Natureza
- Informações
Ementa:
Requer, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com o art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, sejam solicitadas informações ao Ministro da Fazenda, Guido Mantega, acerca dos financiamentos e demais incentivos recebidos pela empresa Oi, suas subsidiárias e coligadas, por parte do Banco da Amazônia S.A., BASA, instituição federal vinculada ao Ministério da Fazenda.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Deferida pela Comissão Diretora
- Último estado:
- 03/01/2014 - INFORMAÇÕES RECEBIDAS
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- RQS 888/2013
- Autor:
- Senadora Ângela Portela (PT/RR)
- Data:
- 08/08/2013
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com o art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, sejam solicitadas informações ao Ministro da Fazenda, Guido Mantega, acerca dos financiamentos e demais incentivos recebidos pela empresa Oi, suas subsidiárias e coligadas, por parte do Banco da Amazônia S.A., BASA, instituição federal vinculada ao Ministério da Fazenda.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 08/08/2013
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura. À Mesa para decisão. À SGM. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Data:
- 04/09/2013
- Local:
- Secretaria-Geral da Mesa
- Ação Legislativa:
- Devolvido pelo Relator, Senador João Vicente Claudino, com relatório pelo encaminhamento do Requerimento nº 888, de 2013, à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (fls. 2 e 3). Juntada cópia da legislação citada à presente matéria... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 28/11/2013
- Local:
- Secretaria-Geral da Mesa
- Ação Legislativa:
- Em sua 15ª Reunião, no dia 28 de novembro de 2013, a Mesa do Senado deferiu o presente Requerimento, nos termos do Relatório. Ao Plenário. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 1402/2013
- Data:
- 05/12/2013
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura do Parecer nº 1.402, de 2013, relator Senador João Vicente Claudino, pela aprovação. A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa do Senado Federal, em sua 15º Reunião, realizada no dia 28 de novembro de 2013, deliberou pelo def... | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 05/02/2014 | Publicado no DSF Páginas 192-193 | Anunciado o recebimento do Aviso nº 468, do Ministro de Estado da Fazenda, de 30 de dezembro de 2013, em resposta ao presente requerimento de informações. As informações foram encaminhadas em cópia ao requerente. O requerimento vai ao arquivo. À SARQ. |
| 06/12/2013 | Publicado no DSF Páginas 91443 | Leitura do Parecer nº 1.402, de 2013, relator Senador João Vicente Claudino, pela aprovação. A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa do Senado Federal, em sua 15º Reunião, realizada no dia 28 de novembro de 2013, deliberou pelo deferimento do presente requerimento de informações. Será cumprida a decisão da Mesa. À SEXP. |
| 06/12/2013 | Publicado no DSF Páginas 91435-91436 | Leitura do Parecer nº 1.402, de 2013, relator Senador João Vicente Claudino, pela aprovação. A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa do Senado Federal, em sua 15º Reunião, realizada no dia 28 de novembro de 2013, deliberou pelo deferimento do presente requerimento de informações. Será cumprida a decisão da Mesa. À SEXP. |
| 09/08/2013 | Publicado no DSF Páginas 52391 | Leitura. À Mesa para decisão. À SGM. |
Tramitação encerrada
- Despacho:
- 08/08/2013 (Despacho inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-MESA - SF - MESA DO SENADO FEDERAL
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- REQUERIMENTO, INFORMAÇÕES, EXECUTIVO, MINISTRO DE ESTADO, (MF), SITUAÇÃO, FINANCIAMENTO, INCENTIVO FINANCEIRO, (BASA), EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÕES, TELEFONIA.
- 12/02/2014
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- ARQUIVADO
- 04/02/2014
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Anunciado o recebimento do Aviso nº 468, do Ministro de Estado da Fazenda, de 30 de dezembro de 2013, em resposta ao presente requerimento de informações.
As informações foram encaminhadas em cópia ao requerente.
O requerimento vai ao arquivo.
À SARQ. - Publicado no DSF Páginas 192-193
- 04/02/2014
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Juntada cópia do Of.100/2014 - SF, de 4 de fevereiro de 2014, do Senador Paulo Paim, no exercício da Primeira-Secretaria, que encaminha informações à Requerente (fl. 12).
Ao Plenário para conhecimento.
- 03/01/2014
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- INFORMAÇÕES RECEBIDAS
- Ação:
- Juntado o original do Aviso nº 468/2013/MF, de 30 de dezembro de 2013, do Ministro de Estado da Fazenda, que encaminha informações em resposta ao Requerimento (folhas 9 a 11).
- 03/01/2014
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SGM, atendendo solicitação.
- 09/12/2013
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Anexado o Ofício SF nº 2631, de 09/12/13, ao Ministro de Estado da Fazenda, solicitando informações (fls.5 a 8).
- 06/12/2013
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 09h05.
- 05/12/2013
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 1.402, de 2013, relator Senador João Vicente Claudino, pela aprovação.
A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa do Senado Federal, em sua 15º Reunião, realizada no dia 28 de novembro de 2013, deliberou pelo deferimento do presente requerimento de informações.
Será cumprida a decisão da Mesa.
À SEXP. - Publicado no DSF Páginas 91443
- Publicado no DSF Páginas 91435-91436
- P.S 1402/2013
- 28/11/2013
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- DEFERIDA
- Ação:
- Em sua 15ª Reunião, no dia 28 de novembro de 2013, a Mesa do Senado deferiu o presente Requerimento, nos termos do Relatório.
Ao Plenário. - Parecer
- 28/11/2013
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
- Ação:
- Devolvido pelo Relator, Senador João Vicente Claudino, com relatório pelo deferimento.
- 12/11/2013
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Matéria retirada de pauta para reexame do Relator, Senador João Vicente Claudino.
Juntado o Relatório (fls. 2 a 4)
Processado encaminhado ao Gabinete do referido parlamentar.
- 12/09/2013
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Matéria retirada de pauta. Concedida vista ao Senador Flexa Ribeiro. Processado encaminhado ao Gabinete do referido Senador.
************* Retificado em 12/09/2013*************
Matéria retirada de pauta. Juntado o Relatório ( fls 2 a 4)
Concedida vista ao Senador Flexa Ribeiro.
Processado encaminhado ao Gabinete do Senador supracitado.
- 04/09/2013
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
- Ação:
- Devolvido pelo Relator, Senador João Vicente Claudino, com relatório pelo encaminhamento do Requerimento nº 888, de 2013, à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (fls. 2 e 3).
Juntada cópia da legislação citada à presente matéria (fl. 4). - Relatório Legislativo
- 16/08/2013
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador João Vicente Claudino, para relatar.
- 09/08/2013
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Aguardando distribuição.
- 08/08/2013
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
- Ação:
- Leitura.
À Mesa para decisão.
À SGM. - Publicado no DSF Páginas 52391
- Avulso inicial da matéria
- 08/08/2013
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 01 (uma) folha(s) numerada(s) e rubricada(s).
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 05:14