Requerimento n° 887, de 2013
- Autoria
- Senadora Ângela Portela (PT/RR)
- Natureza
- Informações
Ementa:
Requer, nos termos do § 2º do art. 50 da Constituição Federal, combinado com o que dispõe o art. 216, do Regimento Interno do Senado Federal, sejam prestadas, pelo Ministro de Integração Nacional, Fernando Bezerra Coelho, informações relativas a todos os financiamentos e demais incentivos recebidos pela empresa Oi, suas subsidiárias e coligadas, pela Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia, Sudam, autarquia federal vinculada ao Ministério da Integração Nacional.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Deferida pela Comissão Diretora
- Último estado:
- 07/11/2013 - INFORMAÇÕES RECEBIDAS
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- RQS 887/2013
- Autor:
- Senadora Ângela Portela (PT/RR)
- Data:
- 08/08/2013
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos do § 2º do art. 50 da Constituição Federal, combinado com o que dispõe o art. 216, do Regimento Interno do Senado Federal, sejam prestadas, pelo Ministro de Integração Nacional, Fernando Bezerra Coelho, informações relativas a todos os financiamentos e demais incentivos recebidos pela empresa Oi, suas subsidiárias e coligadas, pela Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia, Sudam, autarquia federal vinculada ao Ministério da Integração Nacional.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 08/08/2013
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura. À Mesa, para decisão. À SGM. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Data:
- 04/09/2013
- Local:
- Secretaria-Geral da Mesa
- Ação Legislativa:
- Devolvido pelo Relator, Senador João VIcente Claudino, com relatório pelo deferimento (fls. 2 e 3). Juntada cópia da legislação citada à presente matéria (fls. 4 e 5). | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 1022/2013
- Data:
- 13/09/2013
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura do Parecer nº 1022/2013, da Mesa do Senado Federal, relator Senador João Vicente Claudino, favorável. A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa do Senado Federal, em sua 12ª Reunião, deferiu o presente requerimento. À SEXP | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 12/11/2013 | Publicado no DSF Páginas 80713 | Anunciado o recebimento do Ofício nº 438, de 07 de novembro de 2013, do Ministro de Estado da Integração Nacional, em resposta ao presente requerimento. As informações foram encaminhadas, em cópia, à requerente. O requerimento vai ao arquivo. |
| 14/09/2013 | Publicado no DSF Páginas 63247 | Leitura do Parecer nº 1022/2013, da Mesa do Senado Federal, relator Senador João Vicente Claudino, favorável. A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa do Senado Federal, em sua 12ª Reunião, deferiu o presente requerimento. À SEXP |
| 14/09/2013 | Publicado no DSF Páginas 63206-63209 | Leitura do Parecer nº 1022/2013, da Mesa do Senado Federal, relator Senador João Vicente Claudino, favorável. A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa do Senado Federal, em sua 12ª Reunião, deferiu o presente requerimento. À SEXP |
| 09/08/2013 | Publicado no DSF Páginas 52391 | Leitura. À Mesa, para decisão. À SGM. |
Tramitação encerrada
- Despacho:
- 08/08/2013 (Despacho inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-MESA - SF - MESA DO SENADO FEDERAL
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- REQUERIMENTO, INFORMAÇÕES, EXECUTIVO, MINISTRO DE ESTADO, MINISTERIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL, FINANCIAMENTO, INCENTIVO, BENEFICIO, (SUDAM), EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÕES.
- 18/11/2013
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- ARQUIVADO
- 11/11/2013
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Anunciado o recebimento do Ofício nº 438, de 07 de novembro de 2013, do Ministro de Estado da Integração Nacional, em resposta ao presente requerimento.
As informações foram encaminhadas, em cópia, à requerente.
O requerimento vai ao arquivo. - Publicado no DSF Páginas 80713
- 11/11/2013
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Juntada cópia do Of. 2390/2013-SF, de 07 de novembro de 2013, do Senador Ruben Figueiró, no exercício da Primeira-Secretaria, que encaminha informações à Requerente (fl. 17).
Ao Plenário para conhecimento.
- 07/11/2013
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- INFORMAÇÕES RECEBIDAS
- Ação:
- Juntado o original do Ofício nº 438/MI, de 07 de novembro de 2013, do Ministro de Estado da Integração Nacional Interino, que encaminha informações em resposta ao Requerimento (fls. 14 a 16).
- 07/11/2013
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Encaminhado à SGM, a pedido.
- 18/09/2013
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Anexado Ofício nº 2.071-SF de 17/09/2013 e cópia do avulso e parecer da proposição encaminhada ao Senhor Ministro de Estado da Integração Nacional solicitando informações. (fls. 08 a 13).
- 16/09/2013
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 19h15.
- 13/09/2013
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 1022/2013, da Mesa do Senado Federal, relator Senador João Vicente Claudino, favorável.
A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa do Senado Federal, em sua 12ª Reunião, deferiu o presente requerimento.
À SEXP - Publicado no DSF Páginas 63247
- Publicado no DSF Páginas 63206-63209
- P.S 1022/2013
- 12/09/2013
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- DEFERIDA
- Ação:
- Em sua 12ª Reunião, no dia 12 de setembro de 2013, a Mesa do Senado deferiu o presente Requerimento, nos termos do Relatório.
Ao Plenário.
- 04/09/2013
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
- Ação:
- Devolvido pelo Relator, Senador João VIcente Claudino, com relatório pelo deferimento (fls. 2 e 3).
Juntada cópia da legislação citada à presente matéria (fls. 4 e 5). - Relatório Legislativo
- 16/08/2013
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador João Vicente Claudino, para relatar.
- 09/08/2013
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Aguardando distribuição.
- 08/08/2013
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
- Ação:
- Leitura.
À Mesa, para decisão.
À SGM. - Publicado no DSF Páginas 52391
- Avulso inicial da matéria
- 08/08/2013
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 01 (uma) folha(s) numerada(s) e rubricada(s).
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 05:14