Requerimento n° 889, de 2013
- Autoria
- Senadora Ângela Portela (PT/RR)
- Natureza
- Informações
Ementa:
Requer, nos termos do § 2º do art. 50 da Constituição Federal, combinado com o que dispõe o art. 216, do Regimento Interno do Senado Federal, sejam prestadas, pelo Ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Fernando Damata Pimentel, informações relativas a todos os financiamentos e demais incentivos recebidos pela empresa Oi, suas subsidiárias e coligadas, pelo Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico Social - BNDES.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Deferida pela Comissão Diretora
- Último estado:
- 12/12/2013 - INFORMAÇÕES RECEBIDAS
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- RQS 889/2013
- Autor:
- Senadora Ângela Portela (PT/RR)
- Data:
- 08/08/2013
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos do § 2º do art. 50 da Constituição Federal, combinado com o que dispõe o art. 216, do Regimento Interno do Senado Federal, sejam prestadas, pelo Ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Fernando Damata Pimentel, informações relativas a todos os financiamentos e demais incentivos recebidos pela empresa Oi, suas subsidiárias e coligadas, pelo Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico Social - BNDES.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 08/08/2013
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura. À Mesa, para decisão. À SGM. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Data:
- 21/08/2013
- Local:
- Secretaria-Geral da Mesa
- Ação Legislativa:
- Devolvido pelo Relator, Senador Flexa Ribeiro, com relatório pelo deferimento. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Data:
- 10/10/2013
- Local:
- Secretaria-Geral da Mesa
- Ação Legislativa:
- Devolvido pelo Relator, Senador Flexa Ribeiro, com relatório pelo deferimento. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 1271/2013
- Data:
- 13/11/2013
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura do Parecer nº 1.271, de 2013, da Mesa do Senado Federal, relator Senador Flexa Ribeiro, concluindo pela aprovação. A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa do Senado Federal, em sua 14ª Reunião, realizada no dia 12 de novemb... | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 17/12/2013 | Publicado no DSF Páginas 94782 | O Senado Federal recebeu o Ofício nº 116/2013, de 11 de dezembro, do Ministro de Estado do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, em resposta presente requerimento. As informações foram encaminhadas, em cópia, à requerente. O Requerimento vai ao Arquivo. |
| 14/11/2013 | Publicado no DSF Páginas 81589 | Leitura do Parecer nº 1.271, de 2013, da Mesa do Senado Federal, relator Senador Flexa Ribeiro, concluindo pela aprovação. A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa do Senado Federal, em sua 14ª Reunião, realizada no dia 12 de novembro de 2013, deferiu o presente Requerimento, nos termos de seu relatório. Será cumprida a decisão da Mesa. À SEXP. |
| 14/11/2013 | Publicado no DSF Páginas 81565-81566 | Leitura do Parecer nº 1.271, de 2013, da Mesa do Senado Federal, relator Senador Flexa Ribeiro, concluindo pela aprovação. A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa do Senado Federal, em sua 14ª Reunião, realizada no dia 12 de novembro de 2013, deferiu o presente Requerimento, nos termos de seu relatório. Será cumprida a decisão da Mesa. À SEXP. |
| 09/08/2013 | Publicado no DSF Páginas 52391-52392 | Leitura. À Mesa, para decisão. À SGM. |
Tramitação encerrada
- Despacho:
- 08/08/2013 (despacho inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-MESA - SF - MESA DO SENADO FEDERAL
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- REQUERIMENTO, INFORMAÇÕES, EXECUTIVO, MINISTRO DE ESTADO, (MDIC), SITUAÇÃO, FINANCIAMENTO, INCENTIVO FINANCEIRO, (BASA), EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÕES, TELEFONIA.
- 13/01/2014
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- ARQUIVADO
- 16/12/2013
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- O Senado Federal recebeu o Ofício nº 116/2013, de 11 de dezembro, do Ministro de Estado do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, em resposta presente requerimento.
As informações foram encaminhadas, em cópia, à requerente.
O Requerimento vai ao Arquivo. - Publicado no DSF Páginas 94782
- 13/12/2013
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Juntada cópia do Of. 2747/2013-SF, de 12.12.2013, do Senador Mozarildo Cavalcanti, no exercício da Primeira-Secretaria, que encaminha informações à Requerente (fl. 15).
Ao Plenário para conhecimento.
- 12/12/2013
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- INFORMAÇÕES RECEBIDAS
- Ação:
- Juntado o original do Ofício nº 116/GM-MDIC, de 11 de dezembro de 2013, do Ministro de Estado do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, que encaminha informações em resposta ao Requerimento (fls. 11 a 14).
- 12/12/2013
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SGM, atendendo solicitação.
- 14/11/2013
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Anexado Ofício nº 2.402-SF de 14/11/2013 e cópia do avulso e parecer da proposição encaminhada ao Senhor Ministro de Estado do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, solicitando informações. (fls. 07 a 10).
- 13/11/2013
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 21:06 hs.
- 13/11/2013
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 1.271, de 2013, da Mesa do Senado Federal, relator Senador Flexa Ribeiro, concluindo pela aprovação.
A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa do Senado Federal, em sua 14ª Reunião, realizada no dia 12 de novembro de 2013, deferiu o presente Requerimento, nos termos de seu relatório.
Será cumprida a decisão da Mesa.
À SEXP. - Publicado no DSF Páginas 81589
- Publicado no DSF Páginas 81565-81566
- P.S 1271/2013
- 12/11/2013
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- DEFERIDA
- Ação:
- Em sua 14ª Reunião, em 12.11.2013, a Mesa do Senado deferiu o presente Requerimento, nos termos do Relatório.
Ao Plenário.
- 10/10/2013
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Devolvido pelo Relator, Senador Flexa Ribeiro, com relatório pelo deferimento.
- Relatório Legislativo
- 12/09/2013
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Matéria retirada de pauta para reexame do Relator, Senador Flexa Ribeiro.
Juntado o Relatório ( fls 2 e 3)
Processado encaminhada ao Gabinete do referido parlamentar.
- 21/08/2013
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
- Ação:
- Devolvido pelo Relator, Senador Flexa Ribeiro, com relatório pelo deferimento.
- Relatório Legislativo
- 16/08/2013
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Flexa Ribeiro, para relatar.
- 09/08/2013
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Aguardando distribuição.
- 08/08/2013
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
- Ação:
- Leitura.
À Mesa, para decisão.
À SGM. - Publicado no DSF Páginas 52391-52392
- Avulso inicial da matéria
- 08/08/2013
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 01 (uma) folha(s) numerada(s) e rubricada(s).
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 05:14