Requerimento da Comissão de Assuntos Econômicos n° 49, de 2013
- Autoria
- Senador José Pimentel (PT/CE)
- Natureza
- Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado
Ementa:
Requer, nos termos do Regimento Interno do Senado Federal, em aditamento ao Requerimento nº 44 de 2013, a inclusão como convidados da audiência pública para instruir o PDS nº 275/2012 de um representante da Advocacia-Geral da União e um representante da Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência Complementar – Abrapp.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 02/07/2014 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- RQE 49/2013
- Autor:
- Senador José Pimentel (PT/CE)
- Data:
- 13/08/2013
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos do Regimento Interno do Senado Federal, em aditamento ao Requerimento nº 44 de 2013, a inclusão como convidados da audiência pública para instruir o PDS nº 275/2012 de um representante da Advocacia-Geral da União e um representante da Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência Complementar – Abrapp.
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em reunião realizada nesta data, é lido pelo Presidente da Comissão, Senador Lindbergh Farias, o Requerimento nº 49/2013, de iniciativa do Senador José Pimentel. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Texto final - Requerimento
- Data:
- 20/08/2013
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em reunião realizada nesta data, colocado em votação, a Comissão aprova o Requerimento nº 49/2013-CAE. | Veja a tramitação
Tramitação encerrada
- Indexação:
- REQUERIMENTO, COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONOMICOS, SENADO, ADITAMENTO, ACRESCIMO, INCLUSÃO, CONVIDADO, REALIZAÇÃO, AUDIENCIA PUBLICA, DEBATE, DISCUSSÃO, ASSUNTO, INSTRUÇÃO DE PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO, SUSTAÇÃO, DISPOSITIVOS, RESOLUÇÃO, CONSELHO DE GESTÃO DA PREVIDENCIA COMPLEMENTAR, APURAÇÃO, RESULTADO, UTILIZAÇÃO, SUPERAVIT, PLANOS DE BENEFICIOS, ENTIDADE FECHADA.
- 02/07/2014
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- TRAMITAÇÃO ENCERRADA
- Ação:
- Realizada, em 02/07/2014, audiência pública com a finalidade de instruir o Projeto de Decreto Legislativo (PDS) nº 275 de 2012, que "susta disposições acerca da apuração do resultado e da utilização de superávit dos planos de benefícios de entidades fechadas de previdência complementar instituídas pela Resolução do Conselho de Gestão da Previdência Complementar nº 26, de 29 de setembro de 2008", com a presença da senhora Isa Musa de Noronha, Presidente da Federação das Associações de Aposentados e Pensionistas do Banco do Brasil (FAABB); e dos senhores Ruy Brito de Oliveira Pedroza, Assessor Previdenciário da Associação dos Funcionários Aposentados do Banestado (Afab); Carlos Marne Dias Alves, Assessor de Políticas de Previdência Complementar do Ministério da Previdência Social; José Roberto Ferreira, Diretor de Análise Técnica da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc); Rogério Derbly, representante do Grupo em Defesa dos Participantes da Petros (GDPAPE); e Luís Ricardo Marcondes Martins, Diretor-Executivo da Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (Abrapp).
- 20/08/2013
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- AUDIÊNCIA PÚBLICA
- Ação:
- Em reunião realizada nesta data, colocado em votação, a Comissão aprova o Requerimento nº 49/2013-CAE.
- Texto final - Requerimento
- 15/08/2013
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 48ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 20/08/2013.
- 13/08/2013
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Em reunião realizada nesta data, é lido pelo Presidente da Comissão, Senador Lindbergh Farias, o Requerimento nº 49/2013, de iniciativa do Senador José Pimentel.
- RQE 49/2013
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 20:35