Projeto de Resolução do Senado n° 60, de 2013
- Autoria
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Norma Gerada
- Resolução do Senado Federal nº 36 de 14/08/2013
- Natureza
- Autorização de operações financeiras
Ementa:
Autoriza o Estado de São Paulo a contratar operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, no valor de até US$ 300.000.000,00 (trezentos milhões de dólares dos Estados Unidos da América).
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À promulgação
- Norma jurídica gerada:
- Resolução do Senado Federal nº 36 de 14/08/2013
- Último estado:
- 15/08/2013 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PRS 60/2013
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Data:
- 13/08/2013
- Descrição/Ementa
- Autoriza o Estado de São Paulo a contratar operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, no valor de até US$ 300.000.000,00 (trezentos milhões de dólares dos Estados Unidos da América).
- Identificação:
- Redação Final de Plenário - Projeto de Resolução
- Data:
- 13/08/2013
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura do presente projeto, apresentado como conclusão do Parecer nº 857, de 2013-CAE, sobre a Mensagem nº 69, de 2013. A proposição ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "f... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Autógrafo - PRS 60/2013
- Data:
- 19/08/2013
- Local:
- SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação Legislativa:
- Remessa do Ofício SF nº 1.860 de 16/08/13, à Senhora Ministra de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem SF nº 148/13, à Excelentíssima Senhora Presidente da República participando a promulgação da Resolução nº 36/13 (fls. 137... | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 860/2013
- Data:
- 13/08/2013
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura do presente projeto, apresentado como conclusão do Parecer nº 857, de 2013-CAE, sobre a Mensagem nº 69, de 2013. A proposição ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "f... | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 22/08/2013 | Publicado no DSF Páginas 56104-56105 | A Presidência comunica ao Plenário que o Senado Federal recebeu o Aviso nº 1.366, de 2013, na origem, do Tribunal de Contas da Uniao, que comunicam o recebimento dos autógrafos da Resolução nº 36, de 2013, do Senado Federal, autuado naquele Tribunal sob o nº 022.469/2013-3, e remetido ao Setor competente para as providências cabíveis. O Aviso nº 1.366, de 2013, foi juntado ao processado da Resolução nº 36, de 2013. Ao arquivo. |
| 14/08/2013 | Publicado no DSF Páginas 53677-53680 | Leitura do presente projeto, apresentado como conclusão do Parecer nº 857, de 2013-CAE, sobre a Mensagem nº 69, de 2013. A proposição ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "f", do Regimento Interno. (Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência das Lideranças) Discursão encerrada, sem apresentação de emendas perante à Mesa. Aprovado o projeto. Aprovada a redação final. (Parecer nº 860, de 2013 - CDIR) À promulgação. À SEXP. |
| 14/08/2013 | Publicado no DSF Páginas 53604 | Leitura do presente projeto, apresentado como conclusão do Parecer nº 857, de 2013-CAE, sobre a Mensagem nº 69, de 2013. A proposição ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "f", do Regimento Interno. (Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência das Lideranças) Discursão encerrada, sem apresentação de emendas perante à Mesa. Aprovado o projeto. Aprovada a redação final. (Parecer nº 860, de 2013 - CDIR) À promulgação. À SEXP. |
| 14/08/2013 | Publicado no DSF Páginas 53579-53585 | Leitura do presente projeto, apresentado como conclusão do Parecer nº 857, de 2013-CAE, sobre a Mensagem nº 69, de 2013. A proposição ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "f", do Regimento Interno. (Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência das Lideranças) Discursão encerrada, sem apresentação de emendas perante à Mesa. Aprovado o projeto. Aprovada a redação final. (Parecer nº 860, de 2013 - CDIR) À promulgação. À SEXP. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 13/08/2013
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, SENADO, EXECUTIVO, CONTRATAÇÃO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, EMPRESTIMO EXTERNO, GOVERNO ESTADUAL, (SP), GARANTIA, REPUBLICA FEDERATIVA, BRASIL, UNIÃO FEDERAL, (BIRD), DESTINAÇÃO, FINANCIAMENTO.
- Observações:
- FINANCIAMENTO PARCIAL DO "PROGRAMA DE TRANSPORTE, LOGÍSTICA E MEIO AMBIENTE".
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 13/08/2013 - Discussão, em turno único (Aprovado. A matéria vai à promulgação.)
| Matéria |
|---|
| MSF 69/2013 |
- 05/02/2014
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- VIDE EM ANEXO O AVISO Nº 94/13
ARQUIVADO
- 03/01/2014
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Devolvido ao Arquivo.
- 20/11/2013
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido e apensado à presente matéria o Aviso nº 94, de 2013, do TCU, que foi encaminhado à CAE.
- 19/11/2013
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, às 16h.
- 19/11/2013
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- Encaminhado à SSCLSF por empréstimo.
- 28/08/2013
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- ARQUIVADO
- 21/08/2013
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário que o Senado Federal recebeu o Aviso nº 1.366, de 2013, na origem, do Tribunal de Contas da Uniao, que comunicam o recebimento dos autógrafos da Resolução nº 36, de 2013, do Senado Federal, autuado naquele Tribunal sob o nº 022.469/2013-3, e remetido ao Setor competente para as providências cabíveis.
O Aviso nº 1.366, de 2013, foi juntado ao processado da Resolução nº 36, de 2013.
Ao arquivo. - Publicado no DSF Páginas 56104-56105
- 21/08/2013
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 21/08/2013
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Recebido neste Órgão, às 15h50.
- 21/08/2013
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SGM, atendendo solicitação.
- 20/08/2013
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Publicado no Diário do Senado Federal nº 124, de 15/08/13, pág. 053905 a 053906.
- 19/08/2013
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Remessa do Ofício SF nº 1.860 de 16/08/13, à Senhora Ministra de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem SF nº 148/13, à Excelentíssima Senhora Presidente da República participando a promulgação da Resolução nº 36/13 (fls. 137 a 138).
Remessa do Ofício SF nº 1.861 de 16/08/13, ao Senhor Presidente do Tribunal de Contas da União encaminhando autógrafo da Resolução nº 36/13 (fl. 139 a 141).
Remessa do Ofício SF nº 1.862 de 16/08/13, ao Senhor Governador do Estado de São Paulo, encaminhando autógrafo da Resolução nº 36/13. (fl. 142). - Autógrafo - PRS 60/2013
- 15/08/2013
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (SF) MESA.
PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000036 DE 2013.
DOU-E- 15/08/2013 PÁG. 00003 a 00004.
Promulgada em 14/08/2013.
- 14/08/2013
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Anexado o texto revisado (fls.135 e 136).
- 14/08/2013
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 09:19 hs.
- 13/08/2013
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Leitura do presente projeto, apresentado como conclusão do Parecer nº 857, de 2013-CAE, sobre a Mensagem nº 69, de 2013.
A proposição ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "f", do Regimento Interno.
(Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência das Lideranças)
Discursão encerrada, sem apresentação de emendas perante à Mesa.
Aprovado o projeto.
Aprovada a redação final. (Parecer nº 860, de 2013 - CDIR)
À promulgação.
À SEXP. - Publicado no DSF Páginas 53579-53585
- Publicado no DSF Páginas 53677-53680
- Publicado no DSF Páginas 53604
- P.S 860/2013
- Redação Final de Plenário - Projeto de Resolução
- 13/08/2013
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém .... ( .........) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 20:47