Autoria: Senadora Lúcia Vânia (PSDB/GO)

Assunto: Social - Saúde.

Natureza: Norma Geral


Ementa:
Torna obrigatória a aferição, a comunicação aos órgãos de vigilância sanitária e a divulgação de indicadores de avaliação das unidades de terapia intensiva públicas e privadas.

Explicação da Ementa:
Dispõe sobre a obrigatoriedade de aferição, comunicação aos órgãos de vigilância sanitária e divulgação de indicadores de avaliação de unidades de terapia intensiva públicas e privadas, na forma em que especifica. Define indicadores de avaliação, terapia intensiva (TI) e unidade de terapia intensiva (UTI) para os efeitos da lei. Estabelece que a periodicidade da comunicação de que trata a Lei será definida em regulamento elaborado pelo órgão federal de vigilância sanitária e poderá variar de acordo com os diferentes indicadores, sendo obrigatória a comunicação, até o último dia útil do mês de fevereiro de cada ano, dos dados consolidados relativos aos indicadores do ano anterior. Dispõe que os indicadores a que se refere esta Lei serão divulgados, pelo órgão federal de vigilância sanitária, na rede mundial de computadores (internet) e em outros meios de comunicação definidos em regulamento, na mesma periodicidade da sua comunicação. Estabelece que a infração ao disposto na Lei sujeita o infrator às penalidades previstas na Lei nº 6.437, de 20 de agosto de 1977. Dispõe que a lei entra em vigor após decorridos cento e oitenta dias da data de sua publicação.

Situação Atual Em tramitação

Relator atual:
Sérgio Petecão
Último local:
05/12/2018 - Comissão de Assuntos Sociais (Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais)
Último estado:
05/12/2018 - PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO

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Resultado apurado em 13/12/2018 às 00:31

Identificação:
Texto inicial - PLS 332/2013
Autor:
Senadora Lúcia Vânia (PSDB/GO)
Data:
13/08/2013
Descrição/Ementa
Torna obrigatória a aferição, a comunicação aos órgãos de vigilância sanitária e a divulgação de indicadores de avaliação das unidades de terapia intensiva públicas e privadas.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
13/08/2013
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura. À Comissão de Assuntos Sociais, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Paulo Bauer (PSDB/SC)
Data:
27/11/2013
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório do Senador Paulo Bauer, com voto pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 332, de 2013. (fls. 20 a 24) Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Sérgio Petecão (PSD/AC)
Data:
02/02/2016
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório do Senador Sérgio Petecão, com voto pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 332, de 2013. (fls. 25 a 28) Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Sérgio Petecão (PSD/AC)
Data:
22/08/2017
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Após o reexame da matéria, o Relator, Senador Sérgio Petecão, mantém seu Relatório com voto pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 332, de 2013, na forma do Substitutivo que apresenta. (fls. 29 a 35) Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Identificação:
Texto inicial - PLS 332/2013
Autor:
Senadora Lúcia Vânia (PSDB/GO)
Data:
13/08/2013
Descrição/Ementa
Torna obrigatória a aferição, a comunicação aos órgãos de vigilância sanitária e a divulgação de indicadores de avaliação das unidades de terapia intensiva públicas e privadas.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
13/08/2013
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura. À Comissão de Assuntos Sociais, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Paulo Bauer (PSDB/SC)
Data:
27/11/2013
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório do Senador Paulo Bauer, com voto pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 332, de 2013. (fls. 20 a 24) Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Sérgio Petecão (PSD/AC)
Data:
02/02/2016
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório do Senador Sérgio Petecão, com voto pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 332, de 2013. (fls. 25 a 28) Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Sérgio Petecão (PSD/AC)
Data:
22/08/2017
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Após o reexame da matéria, o Relator, Senador Sérgio Petecão, mantém seu Relatório com voto pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 332, de 2013, na forma do Substitutivo que apresenta. (fls. 29 a 35) Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Data Documento oficial Ação legislativa
14/08/2013 Publicado no DSF Páginas 53616-53632
Leitura.
À Comissão de Assuntos Sociais, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Indexação:
CRIAÇÃO, NORMA JURIDICA, LEI FEDERAL, OBRIGATORIEDADE, AFERIÇÃO, INFORMAÇÕES, ORGÃO PUBLICO, VIGILANCIA SANITARIA, DIVULGAÇÃO, AVALIAÇÃO, (UTI), HOSPITAL. DEFINIÇÃO, ESCALA, AVALIAÇÃO. CORRELAÇÃO, (SUS), SAUDE, AGENCIA REGULADORA, (ANVISA).
Data de Leitura:
13/08/2013
Despacho:
13/08/2013 (Despacho inicial)
Motivação:
Motivação não categorizada
Providência legislativa:
Análise - Tramitação sucessiva
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Relatoria:
CAS - (Comissão de Assuntos Sociais):
  • Senador Sérgio Petecão
  • Senador Paulo Bauer (encerrado em 22/12/2014 - Fim de Legislatura)
Prazos:
15/08/2013 - 21/08/2013: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
05/12/2018
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada em 05/12/2018, a apreciação da matéria foi adiada.
30/11/2018
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 45ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 05/12/2018.
28/11/2018
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada em 28/11/2018, a apreciação da matéria foi adiada.
23/11/2018
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 43ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 28/11/2018.
21/11/2018
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada em 21/11/2018, a apreciação da matéria foi adiada.
16/11/2018
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 40ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 21/11/2018.
12/11/2018
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 40ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 14/11/2018.
07/11/2018
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a apreciação da matéria é adiada.
05/11/2018
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 39ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 07/11/2018.
31/10/2018
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a apreciação da matéria é adiada.
26/10/2018
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 37ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 31/10/2018.
17/10/2018
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a apreciação da matéria é adiada.
15/10/2018
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 36ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 17/10/2018.
10/10/2018
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a apreciação da matéria é adiada.
05/10/2018
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 35ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 10/10/2018.
05/09/2018
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a apreciação da matéria é adiada.
31/08/2018
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 33ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 05/09/2018.
08/08/2018
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a apreciação da matéria é adiada.
03/08/2018
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 31ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 08/08/2018.
04/07/2018
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a apreciação da matéria é adiada.
29/06/2018
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 29ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 04/07/2018.
13/06/2018
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a apreciação da matéria é adiada.
08/06/2018
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 23ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 13/06/2018.
06/06/2018
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a apreciação da matéria é adiada.
01/06/2018
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 22ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 06/06/2018.
30/05/2018
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a apreciação da matéria é adiada.
25/05/2018
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 19ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 30/05/2018.
23/05/2018
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a apreciação da matéria é adiada.
18/05/2018
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 18ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 23/05/2018.
16/05/2018
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a apreciação da matéria é adiada.
11/05/2018
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 17ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 16/05/2018.
09/05/2018
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, LIDO o Relatório na Comissão de Assuntos Sociais, ficam adiadas a discussão e a votação da matéria.
04/05/2018
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 15ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 09/05/2018.
02/05/2018
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Não realizada a Reunião deliberativa da Comissão de Assuntos Sociais, convocada para esta data.
Matéria não apreciada.
27/04/2018
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 13ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 02/05/2018.
25/04/2018
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a apreciação da matéria é adiada.
20/04/2018
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 12ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 25/04/2018.
18/04/2018
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a apreciação da matéria é adiada.
13/04/2018
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 11ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 18/04/2018.
07/02/2018
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a apreciação da matéria é adiada.
05/02/2018
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 1ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 07/02/2018.
13/12/2017
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada em 13/12/2017, a apreciação da matéria foi adiada.
08/12/2017
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 65ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 13/12/2017.
06/12/2017
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada em 06/12/2017, a apreciação da matéria foi adiada.
01/12/2017
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 62ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 06/12/2017.
29/11/2017
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a apreciação da matéria é adiada.
24/11/2017
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 60ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 29/11/2017.
22/08/2017
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Após o reexame da matéria, o Relator, Senador Sérgio Petecão, mantém seu Relatório com voto pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 332, de 2013, na forma do Substitutivo que apresenta. (fls. 29 a 35)
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
28/06/2017
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a apreciação da matéria é adiada.
O Relator, Senador Sérgio Petecão, solicita reexame do Relatório.
O processado da matéria permanecerá na Secretaria da Comissão, conforme o art. 6º da Instrução Normativa da Secretaria-Geral da Mesa nº 4, de 2015.
23/06/2017
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 23ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 28/06/2017.
23/05/2017
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido novo Relatório do Senador Sérgio Petecão, com voto pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 332, de 2013, na forma do Substitutivo que apresenta. (fls. 29 a 35)
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
06/04/2016
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a matéria é retirada de Pauta a pedido do Relator para reexame do Relatório.
O processado da matéria permanecerá na Secretaria da Comissão, conforme o art. 6º da Instrução Normativa da Secretaria-Geral da Mesa nº 4, de 2015.
01/04/2016
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 12ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 06/04/2016.
02/02/2016
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o Relatório do Senador Sérgio Petecão, com voto pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 332, de 2013. (fls. 25 a 28)
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
10/08/2015
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Edison Lobão, designa o Senador Sérgio Petecão Relator da matéria.
Encaminhado ao Gabinete do Relator.
21/05/2015
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando designação de Relatoria.
13/02/2015
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando instalação da Comissão para posterior distribuição.
22/12/2014
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
A presente proposição continua a tramitar nos termos do artigo 332 do Regimento Interno do Senado Federal.
18/12/2014
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Devolvido pela Relatoria, em atendimento ao artigo 332 do Regimento Interno do Senado Federal.
01/08/2014
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
18/12/2013
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Encaminhado, a pedido, ao Gabinete do Relator, Senador Paulo Bauer, para reexame do Relatório.
18/12/2013
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Matéria não apreciada na 66ª Reunião (Extraordinária) da Comissão de Assuntos Sociais, realizada no dia 18.12.2013.
12/12/2013
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 66ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 18/12/2013.
11/12/2013
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Matéria não apreciada na 65ª Reunião (Extraordinária) da Comissão de Assuntos Sociais, realizada no dia 11.12.2013.
06/12/2013
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 65ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 11/12/2013.
04/12/2013
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Matéria não apreciada na 64ª Reunião (Extraordinária) da Comissão de Assuntos Sociais, realizada no dia 04.12.2013.
29/11/2013
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 64ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 04/12/2013.
27/11/2013
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o Relatório do Senador Paulo Bauer, com voto pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 332, de 2013. (fls. 20 a 24)
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
24/09/2013
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Waldemir Moka, designa o Senador Paulo Bauer Relator da matéria.
Encaminhado ao Gabinete do Relator.
22/08/2013
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando designação de Relatoria.
15/08/2013
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Prazo para apresentação de emendas:
Primeiro dia: 15/08/2013.
Último dia: 21/08/2013.
14/08/2013
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Recebido nesta data, na Secretaria da Comissão de Assuntos Sociais.
Matéria aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas e posterior designação de Relatoria. (art. 122, II – RISF).
13/08/2013
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Leitura.
À Comissão de Assuntos Sociais, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Publicado no DSF Páginas 53616-53632
Avulso inicial da matéria
13/08/2013
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 19 (dezenove) folhas numeradas e rubricadas.