Requerimento n° 919, de 2013


Ementa:
Requer, nos termos do art. 50, § 2º da Constituição Federal, c/c os arts. 215, I, a, 216 e 217 do Regimento Interno do Senado Federal, que sejam solicitadas informações ao Ministro de Estado da Fazenda acerca de recursos repassados pelo Banco do Brasil para a rede denominada "Fora do Eixo-FdE".

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Deferida pela Comissão Diretora
Último estado:
16/10/2013 - INFORMAÇÕES RECEBIDAS

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Resultado apurado em 2024-08-16 às 23:39

Identificação:
RQS 919/2013
Autor:
Senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB/SP)
Data:
16/08/2013
Descrição/Ementa
Requer, nos termos do art. 50, § 2º da Constituição Federal, c/c os arts. 215, I, a, 216 e 217 do Regimento Interno do Senado Federal, que sejam solicitadas informações ao Ministro de Estado da Fazenda acerca de recursos repassados pelo Banco do Brasil para a rede denominada "Fora do Eixo-FdE".
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
16/08/2013
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura. À Mesa para decisão. À SGM. | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
22/10/2013 Publicado no DSF Páginas 74451
Anunciado o recebimento do Aviso nº 370/2013, do Ministro de Estado da Fazenda, de 15 de outubro de 2013, em resposta ao presente Requerimento.
As informações foram encaminhadas, em cópia, ao requerente.
Ao Arquivo.
14/09/2013 Publicado no DSF Páginas 63247
Leitura do Parecer nº 1024/2013, da Mesa do Senado Federal, relator Senador João Vicente Claudino, favorável.
A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa do Senado Federal, em sua 12ª Reunião, deferiu o presente requerimento.
À SEXP
14/09/2013 Publicado no DSF Páginas 63215-63221
Leitura do Parecer nº 1024/2013, da Mesa do Senado Federal, relator Senador João Vicente Claudino, favorável.
A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa do Senado Federal, em sua 12ª Reunião, deferiu o presente requerimento.
À SEXP
17/08/2013 Publicado no DSF Páginas 54566-54567
Leitura.
À Mesa para decisão.
À SGM.
Tramitação encerrada
Despacho:
16/08/2013 (Despacho inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-MESA - SF - MESA DO SENADO FEDERAL
Indexação:
REQUERIMENTO, INFORMAÇÕES, EXECUTIVO, MINISTRO DE ESTADO, (MF), VALOR, REPASSE, BANCO DO BRASIL, RECURSOS FINANCEIROS, GRUPO, ORGANIZAÇÃO, ATIVIDADE CULTURAL, IMPRENSA, COBERTURA, PROTESTO, AMBITO NACIONAL, FISCALIZAÇÃO, PRESTAÇÃO DE CONTAS.
23/10/2013
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
Arquivado.
21/10/2013
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Anunciado o recebimento do Aviso nº 370/2013, do Ministro de Estado da Fazenda, de 15 de outubro de 2013, em resposta ao presente Requerimento.
As informações foram encaminhadas, em cópia, ao requerente.
Ao Arquivo.
Publicado no DSF Páginas 74451
18/10/2013
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
Juntada cópia do Of. 2252/2013-SF, de 17.10.2013, do Senador Mozarildo Cavalcanti, no exercício da Primeira-Secretaria, que encaminha informações ao Requerente (fl. 28).
Ao Plenário para conhecimento.
16/10/2013
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Situação:
INFORMAÇÕES RECEBIDAS
Ação:
Juntado o original do Aviso nº 370/MF, de 15 de outubro de 2013, do Ministro de Estado da Fazenda, que encaminha informações em resposta ao Requerimento (fls. 23 a 27).
16/10/2013
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À SGM. Atendendo solicitação.
17/09/2013
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Anexado Ofício nº 2.073-SF de 17/09/2013 e cópia do avulso e parecer da proposição encaminhada ao Senhor Ministro de Estado da Fazenda solicitando informações. (fls. 13 a 22).
16/09/2013
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 19h15.
13/09/2013
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Parecer nº 1024/2013, da Mesa do Senado Federal, relator Senador João Vicente Claudino, favorável.
A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa do Senado Federal, em sua 12ª Reunião, deferiu o presente requerimento.
À SEXP
Publicado no DSF Páginas 63215-63221
Publicado no DSF Páginas 63247
P.S 1024/2013
12/09/2013
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Situação:
DEFERIDA
Ação:
Em sua 12ª Reunião, no dia 12 de setembro de 2013, a Mesa do Senado deferiu o presente Requerimento, nos termos do Relatório.
Ao Plenário.
04/09/2013
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Situação:
AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador João Vicente Claudino, com relatório pelo deferimento (fls. 3 a 6).
Juntada cópia da legislação citada à presente matéria (fls. 7 a 9).
Relatório Legislativo
22/08/2013
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador João Vicente Claudino, para relatar.
19/08/2013
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Aguardando distribuição.
16/08/2013
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
Ação:
Leitura.
À Mesa para decisão.
À SGM.
Publicado no DSF Páginas 54566-54567
Avulso inicial da matéria
16/08/2013
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 02 (duas) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 05:15