Aviso n° 44, de 2013
- Autoria
- Tribunal de Contas da União
- Natureza
- Decisão do Tribunal de Contas da União
Ementa:
Encaminha cópia do Acórdão nº 1.891, de 2013 - TCU, bem como dos respectivos Relatório e Voto que o fundamentam, referente à auditoria operacional em que se aprecia pedido de reexame interposto pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário contra o Acórdão 3.033/2012 - TCU, que veiculou determinação ao órgão recorrente para a regularização dos débitos vencidos há mais de 360 dias decorrentes de financiamentos do Programa Nacional de Crédito Fundiário - PNCF, com recursos do Fundo de Terras e Reforma Agrária - FTRA (TC 009.242/2011-2).
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Conhecida
- Destino:
- Ao arquivo
- Último estado:
- 13/01/2014 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- AVS 44/2013
- Autor:
- Tribunal de Contas da União
- Data:
- 19/08/2013
- Descrição/Ementa
- Encaminha cópia do Acórdão nº 1.891, de 2013 - TCU, bem como dos respectivos Relatório e Voto que o fundamentam, referente à auditoria operacional em que se aprecia pedido de reexame interposto pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário contra o Acórdão 3.033/2012 - TCU, que veiculou determinação ao órgão recorrente para a regularização dos débitos vencidos há mais de 360 dias decorrentes de financiamentos do Programa Nacional de Crédito Fundiário - PNCF, com recursos do Fundo de Terras e Reforma Agrária - FTRA (TC 009.242/2011-2).
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 20/08/2013
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- A Presidência recebeu o Ofício nº 174, de 2013, do Presidente da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, encaminhando, para autuação, o Aviso nº 887, de 2013, na origem, do Tribunal de Contas da União. O referido aviso foi autuado com... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Sergio Souza (MDB/PR)
- Data:
- 30/10/2013
- Descrição/Ementa
- Sen. Sérgio Souza (pelo conhecimento e arquivamento)
- Local:
- Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação Legislativa:
- Recebido nesta data, do Senador Sérgio Souza, o relatório pelo conhecimento e arquivamento do AVS nº 44, de 2013. (fls. 16/20) Matéria pronta para a Pauta na Comissão. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 12/12/2013
- Descrição/Ementa
- Parecer da CRA, pelo conhecimento e arquivamento.
- Local:
- Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação Legislativa:
- Na 40ª Reunião Extraordinária da CRA realizada nesta data, anunciada a matéria, em fase de discussão, não havendo senador inscrito para discutir, a Comissão aprova o relatório do Senador Sérgio Souza, que passa a constituir Parecer da CR... | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 1575/2013
- Data:
- 18/12/2013
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura do Parecer nº 1575, de 2013-CRA, relator Senador Sérgio Souza, concluindo pelo conhecimento e arquivamento do Aviso. A Presidência, em cumprimento à sua conclusão, encaminha a matéria ao Arquivo. À SARQ. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 19/12/2013 | Publicado no DSF Páginas 97741-97747 | Leitura do Parecer nº 1575, de 2013-CRA, relator Senador Sérgio Souza, concluindo pelo conhecimento e arquivamento do Aviso. A Presidência, em cumprimento à sua conclusão, encaminha a matéria ao Arquivo. À SARQ. |
| 21/08/2013 | Publicado no DSF Páginas 55418-55427 | A Presidência recebeu o Ofício nº 174, de 2013, do Presidente da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, encaminhando, para autuação, o Aviso nº 887, de 2013, na origem, do Tribunal de Contas da União. O referido aviso foi autuado como Aviso nº 44, de 2013, e retorna à Comissão de Agricultura e Reforma Agrária. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- AV. 887/2013
- Data de Leitura:
- 20/08/2013
- Despacho:
- 20/08/2013 (Despacho inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CRA - (Comissão de Agricultura e Reforma Agrária):
- Senador Sergio Souza (encerrado em 12/12/2013 - Deliberação da matéria)
- Indexação:
- ENCAMINHAMENTO, SENADO, COPIA, ACORDÃO, (TCU), RELATORIO, VOTO, REEXAME, AUDITORIA, REGULARIZAÇÃO, DEBITOS, FINANCIAMENTO, PROGRAMA NACIONAL, CREDITOS, POLITICA FUNDIARIA, INTERPOSIÇÃO, MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO AGRARIO.
- Observações:
- AVS 00044 2013 (00887 2013, NA ORIGEM), DO PRESIDENTE DO TCU, MINISTRO JOÃO AUGUSTO RIBEIRO NARDES. (PROCESSO TC 009.242/2011-2; GRUPO: I CLASSE: I – PEDIDO DE REEXAME (EM RELATÓRIO DE AUDITORIA); INTERESSADOS: BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL – BNDES, BANCO DA TERRA, BANCO DO BRASIL - BB, MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO - MDA, SECRETARIA DE REORDENAMENTO AGRÁRIO - MDA; ÓRGÃOS/ENTIDADES: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL, BNDES, MDA, PROGRAMA DE CRÉDITO FUNDIÁRIO – SRA/MDA, SECRETARIA DE REORDENAMENTO AGRÁRIO; UNIDADE TÉCNICA: SERUR E SECEXAMB).
- 13/01/2014
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Situação:
- TRAMITAÇÃO ENCERRADA
- Ação:
- ARQUIVADO
- 18/12/2013
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 1575, de 2013-CRA, relator Senador Sérgio Souza, concluindo pelo conhecimento e arquivamento do Aviso.
A Presidência, em cumprimento à sua conclusão, encaminha a matéria ao Arquivo.
À SARQ. - Publicado no DSF Páginas 97741-97747
- P.S 1575/2013
- 18/12/2013
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Recebido neste Órgão, às 12h.
Aguardando leitura de parecer da CRA.
- 18/12/2013
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação:
- À Secretaria Geral da Mesa para prosseguimento da tramitação.
- 12/12/2013
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Na 40ª Reunião Extraordinária da CRA realizada nesta data, anunciada a matéria, em fase de discussão, não havendo senador inscrito para discutir, a Comissão aprova o relatório do Senador Sérgio Souza, que passa a constituir Parecer da CRA, pelo conhecimento e arquivamento do AVS nº 44, de 2013. (fls. 16/21)
Juntada a folha de assinatura do Parecer do AVS nº 44/2013 (fl. 21)
A matéria será encaminhada à Secretaria Geral da Mesa para as providências necessárias. - Parecer
- 10/12/2013
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 40ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, agendada para o dia 12/12/2013.
- 14/11/2013
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Na 34ª Reunião Extraordinária da CRA realizada nesta data, após a leitura do relatório pelo Senador Sérgio Souza e não havendo senador inscrito para discutir a matéria, a Presidência encerra a discussão e adia a votação do AVS nº 44/2013 para a próxima reunião deliberativa da Comissão.
Matéria pronta para a pauta na Comissão.
- 12/11/2013
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 34ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, agendada para o dia 14/11/2013.
- 30/10/2013
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido nesta data, do Senador Sérgio Souza, o relatório pelo conhecimento e arquivamento do AVS nº 44, de 2013. (fls. 16/20)
Matéria pronta para a Pauta na Comissão. - Relatório Legislativo
- 17/09/2013
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Sérgio Souza para relatar.
Encaminhado ao gabinete do Senador Sérgio Souza.
- 21/08/2013
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido na CRA nesta data.
Matéria aguardando designação de relator.
- 20/08/2013
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência recebeu o Ofício nº 174, de 2013, do Presidente da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, encaminhando, para autuação, o Aviso nº 887, de 2013, na origem, do Tribunal de Contas da União.
O referido aviso foi autuado como Aviso nº 44, de 2013, e retorna à Comissão de Agricultura e Reforma Agrária. - Publicado no DSF Páginas 55418-55427
- Avulso inicial da matéria
- 19/08/2013
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando leitura.
- 19/08/2013
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo contém 13 ( treze) folha(s) numerada(s) e rubricada(s).
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 20:29