Mensagem (SF) n° 78, de 2013
- Autoria
- Presidência da República
- Natureza
- Indicação de chefe de missão diplomática
Ementa:
Submete à apreciação do Senado Federal, em conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 41, da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, o nome do Senhor JOSÉ ROBERTO DE ALMEIDA PINTO, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Representante Permanente do Brasil junto à Comunidade dos Países de Língua Portuguesa.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Último estado:
- 02/10/2013 - APROVADA
Participe
- Identificação:
- MSF 78/2013
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 19/08/2013
- Descrição/Ementa
- Submete à apreciação do Senado Federal, em conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 41, da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, o nome do Senhor JOSÉ ROBERTO DE ALMEIDA PINTO, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Representante Permanente do Brasil junto à Comunidade dos Países de Língua Portuguesa.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 19/08/2013
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- A Presidência comunica ao Plenário que o Senado Federal recebeu a presente Mensagem. À Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Eduardo Suplicy (PT/SP)
- Data:
- 22/08/2013
- Local:
- Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação Legislativa:
- Devolvido pelo Relator, Senador Eduardo Suplicy, com minuta de Parecer concluindo que os integrantes desta Comissão possuem os elementos necessários para deliberar sobre a Matéria. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Eduardo Suplicy (PT/SP)
- Data:
- 22/08/2013
- Local:
- Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação Legislativa:
- Reunida a Comissão nesta data, é apresentado novo Relatório, que é lido, fica concedida vista coletiva nos termos do §2º do art. 3º do Ato nº 01, de 2011 – CRE. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Data:
- 02/10/2013
- Descrição/Ementa
- Votação nominal
Data | Documento oficial | Ação legislativa |
---|---|---|
03/10/2013 | Publicado no DSF Páginas 68704-68707 | (Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência das Lideranças Partidárias) Aprovada a indicação, nos termos do Parecer nº 1098, de 2013 – CRE, com o seguinte resultado: SIM – 50; NÃO – 4; TOTAL – 54. Será feita a devida comunicação à Senhora Presidente da República. À SEXP. |
20/08/2013 | Publicado no DSF Páginas 55046-55055 | A Presidência comunica ao Plenário que o Senado Federal recebeu a presente Mensagem. À Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 340/2013
- Data de Leitura:
- 19/08/2013
- Despacho:
- 19/08/2013 (Despacho inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CRE - (Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional):
- Senador Eduardo Suplicy (encerrado em 12/09/2013 - Deliberação da matéria)
- Indexação:
- INDICAÇÃO, SENADO, ESCOLHA, NOME, AUTORIDADE, CARGO PUBLICO, REPRESENTANTE, BRASIL, ORGANISMO INTERNACIONAL, COMUNIDADE, PAIS, LINGUA PORTUGUESA.
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 02/10/2013 - Votação, em turno único (Aprovada. Sim:50; Não:04; Abst.:00; Total:54.)
- 11/11/2013
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- Arquivado.
- 05/11/2013
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Publicada no DOU nº 215, de 05/11/13, Seção 2, pág. 2, a nomeação do Senhor José Roberto de Almeida Pinto, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Representante Permanente do Brasil junto à Comunidade dos Países de Lingua Portuguesa.
Ao Arquivo.
- 07/10/2013
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Anexado Ofício SF nº 2199 de 04/10/13, à Ministra de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem SF nº 178/13, à Excelentíssima Senhora Presidente da República participando a aprovação do nome do Senhor José Roberto de Almeida Pinto, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Representante Permanente do Brasil junto à Comunidade dos Países de Lingua Portuguesa (fls. 28 a 29).
- 02/10/2013
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 19h40.
- 02/10/2013
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- (Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência das Lideranças Partidárias)
Aprovada a indicação, nos termos do Parecer nº 1098, de 2013 – CRE, com o seguinte resultado: SIM – 50; NÃO – 4; TOTAL – 54.
Será feita a devida comunicação à Senhora Presidente da República.
À SEXP. - Publicado no DSF Páginas 68704-68707
- Votações nominais:
- 12/09/2013
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando deliberação do Plenário.
- 12/09/2013
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Realizada a sabatina nesta data, é anexado o relatório do Senador Eduardo Suplicy, e
juntado ao processado envelope lacrado contendo parecer da Comissão e a ata da reunião secreta.
Anexadas as fls. 21 a 24.
À SCLSF.
- 10/09/2013
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 39ª Reunião da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, agendada para o dia 12/09/2013.
- 22/08/2013
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
- Ação:
- Reunida a Comissão nesta data, é apresentado novo Relatório, que é lido, fica concedida vista coletiva nos termos do §2º do art. 3º do Ato nº 01, de 2011 – CRE.
- Relatório Legislativo
- 22/08/2013
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo Relator, Senador Eduardo Suplicy, com minuta de Parecer concluindo que os integrantes desta Comissão possuem os elementos necessários para deliberar sobre a Matéria.
- Relatório Legislativo
- 20/08/2013
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Ao Senhor
Senador Eduardo Suplicy, distribuo o presente projeto.
Senador Ricardo Ferraço
Presidente.
- 20/08/2013
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido na Comissão nesta data.
- 19/08/2013
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário que o Senado Federal recebeu a presente Mensagem.
À Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional. - Publicado no DSF Páginas 55046-55055
- Avulso inicial da matéria
- 19/08/2013
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando leitura.
- 19/08/2013
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo contém 13 (treze) folha(s) numerada(s) e rubricada(s).
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 21:04