Sugestão n° 11, de 2013

Autoria: Sindicato dos Corretores de Imóveis de Brasília - SINDIMOVEIS/DF

Natureza: Sugestão Legislativa


Ementa:
Altera a Lei nº 6.530, de 12 de maio de 1978, para dispor sobre as eleições nos Conselhos Regionais de Corretores de Imóveis (Creci), e dá outras providências.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Transformada em Projeto de Lei do Senado
Último estado:
18/08/2014 - TRANSFORMADA EM PROJETO DE LEI DO SENADO

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Identificação:
SUG 11/2013
Autor:
Sindicato dos Corretores de Imóveis de Brasília - SINDIMOVEIS/DF
Data:
20/08/2013
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 6.530, de 12 de maio de 1978, para dispor sobre as eleições nos Conselhos Regionais de Corretores de Imóveis (Creci), e dá outras providências.
Identificação:
Requerimento.
Data:
22/11/2013
Local:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação Legislativa:
Devolvido nesta data pelo Senador Paulo Paim, em virtude da aprovação do RDH nº 111 de 2013, de sua autoria, na 62ª Reunião Extraordinária, que requer a realização de Audiência Pública para instruir a matéria. Matéria sobrestada aguardando realização de Audiência Pública.
Identificação:
Anexo
Data:
12/05/2014
Local:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação Legislativa:
Realizada Audiência Pública para instruir a matéria (RDH nº 111 de 2013, de autoria do Senador Paulo Paim), com a presença do Presidente do Sindicato dos Corretores de Imóveis de Brasília - SINDIMÓVEIS/DF - Geraldo Francisco do Nascimento. A matéria retorna ao gabinete do Senador Paulo Paim.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
28/05/2014
Local:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação Legislativa:
Devolvido nesta data pelo Senador Paulo Paim, com Relatório concluindo pela aprovação da Sugestão, nos termos do Projeto de Lei do Senado que apresenta.
Identificação:
Parecer
Data:
04/06/2014
Local:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação Legislativa:
Na 41ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório do Senador Paulo Paim, que passa a constituir o Parecer da CDH, favorável à Sugestão nº 11, de 2013, nos termos do Projeto de Lei do Senado apresentado, para que passe a tramitar como proposição de autoria desta Comissão.
Identificação:
P.S 686/2014
Data:
18/08/2014
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura do Parecer nº 686, de 2014-CDH, relator Senador Paulo Paim, concluindo favoravelmente, nos termos do Projeto de Lei do Senado nº 250, de 2014, que apresenta.
Identificação:
SUG 11/2013
Autor:
Sindicato dos Corretores de Imóveis de Brasília - SINDIMOVEIS/DF
Data:
20/08/2013
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 6.530, de 12 de maio de 1978, para dispor sobre as eleições nos Conselhos Regionais de Corretores de Imóveis (Creci), e dá outras providências.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
28/05/2014
Local:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação Legislativa:
Devolvido nesta data pelo Senador Paulo Paim, com Relatório concluindo pela aprovação da Sugestão, nos termos do Projeto de Lei do Senado que apresenta.
Identificação:
Parecer
Data:
04/06/2014
Local:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação Legislativa:
Na 41ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório do Senador Paulo Paim, que passa a constituir o Parecer da CDH, favorável à Sugestão nº 11, de 2013, nos termos do Projeto de Lei do Senado apresentado, para que passe a tramitar como proposição de autoria desta Comissão.
Identificação:
P.S 686/2014
Data:
18/08/2014
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura do Parecer nº 686, de 2014-CDH, relator Senador Paulo Paim, concluindo favoravelmente, nos termos do Projeto de Lei do Senado nº 250, de 2014, que apresenta.
Data Documento oficial Ação legislativa
19/08/2014 Publicado no DSF Páginas 13-32
Leitura do Parecer nº 686, de 2014-CDH, relator Senador Paulo Paim, concluindo favoravelmente, nos termos do Projeto de Lei do Senado nº 250, de 2014, que apresenta.
Tramitação encerrada
Relatoria:
CDH - (Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa):
  • Senador Paulo Paim (encerrado em 04/06/2014 - Deliberação da matéria)
Indexação:
ENCAMINHAMENTO, SENADO, SUGESTÃO, SINDICATO, CORRETOR DE IMOVEIS, BRASILIA, (DF). ALTERAÇÃO, NORMA JURIDICA, LEI FEDERAL, LEI DOS CORRETORES DE IMOVEIS, REGULAMENTAÇÃO, EXERCICIO PROFISSIONAL, CORRETOR DE IMOVEIS. ALTERAÇÃO, ELEIÇÃO, CONSELHO REGIONAL, FISCALIZAÇÃO, EXERCICIO PROFISSIONAL, CORRETOR DE IMOVEIS.
18/08/2014
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
TRANSFORMADA EM PROJETO DE LEI DO SENADO
Ação:
Leitura do Parecer nº 686, de 2014-CDH, relator Senador Paulo Paim, concluindo favoravelmente, nos termos do Projeto de Lei do Senado nº 250, de 2014, que apresenta.
Publicado no DSF Páginas 13-32
P.S 686/2014
08/08/2014
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Aguardando leitura do Parecer da CDH.
Juntada, às fls. 39/41, legislação citada no Parecer.
01/08/2014
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
11/06/2014
SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
Anexei Parecer com lista de assinaturas e Projeto de Lei do Senado com lista de assinatura, às fls. nº 24 a 38.
À SSCLSF.
04/06/2014
SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Na 41ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório do Senador Paulo Paim, que passa a constituir o Parecer da CDH, favorável à Sugestão nº 11, de 2013, nos termos do Projeto de Lei do Senado apresentado, para que passe a tramitar como proposição de autoria desta Comissão.
Parecer
02/06/2014
SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 41ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 04/06/2014.
28/05/2014
SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido nesta data pelo Senador Paulo Paim, com Relatório concluindo pela aprovação da Sugestão, nos termos do Projeto de Lei do Senado que apresenta.
Relatório Legislativo
12/05/2014
SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
Realizada Audiência Pública para instruir a matéria (RDH nº 111 de 2013, de autoria do Senador Paulo Paim), com a presença do Presidente do Sindicato dos Corretores de Imóveis de Brasília - SINDIMÓVEIS/DF - Geraldo Francisco do Nascimento.
A matéria retorna ao gabinete do Senador Paulo Paim.
Anexo
22/11/2013
SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
Devolvido nesta data pelo Senador Paulo Paim, em virtude da aprovação do RDH nº 111 de 2013, de sua autoria, na 62ª Reunião Extraordinária, que requer a realização de Audiência Pública para instruir a matéria.
Matéria sobrestada aguardando realização de Audiência Pública.
Requerimento.
26/08/2013
SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
A Presidenta da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, Senadora Ana Rita, designa o Senador Paulo Paim relator da matéria.
Ao Gabinete do Senador Paulo Paim.
20/08/2013
SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido na CDH, nesta data.
Matéria aguardando distribuição.
20/08/2013
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processo contém 22 (vinte e duas) folha(s) numerada(s) e rubricada(s).
À CDH.