Requerimento n° 928, de 2013
- Autoria
- Senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB/SP)
- Natureza
- Informações
Ementa:
Requer, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com os arts. 215, I, a; 216 e 217, do Regimento Interno do Senado Federal, sejam solicitadas informações ao Ministro de Estado de Minas e Energia acerca de denúncias de existência de um esquema de corrupção na Petrobras que favoreceria parlamentares, políticos e campanhas eleitorais.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Deferida pela Comissão Diretora
- Último estado:
- 04/11/2013 - INFORMAÇÕES RECEBIDAS
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- RQS 928/2013
- Autor:
- Senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB/SP)
- Data:
- 20/08/2013
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com os arts. 215, I, a; 216 e 217, do Regimento Interno do Senado Federal, sejam solicitadas informações ao Ministro de Estado de Minas e Energia acerca de denúncias de existência de um esquema de corrupção na Petrobras que favoreceria parlamentares, políticos e campanhas eleitorais.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 20/08/2013
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura. À Mesa para decisão. À SGM. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Data:
- 11/09/2013
- Local:
- Secretaria-Geral da Mesa
- Ação Legislativa:
- Devolvido pelo Relator, Senador Romero Jucá, com relatório pelo deferimento. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 1026/2013
- Data:
- 13/09/2013
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura do Parecer nº 1026/2013, da Mesa do Senado Federal, relator Senador Romero Jucá, favorável. A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa do Senado Federal, em sua 12ª Reunião, deferiu o presente requerimento. À SEXP | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 25/10/2013 | Publicado no DSF Páginas 75934 | O Senado Federal recebeu o Aviso nº 215, de 23 de outubro de 2013, do Ministro de Estado de Minas e Energia, por meio do qual solicita dilatação do prazo para entrega das informações solicitadas no presente requerimento. A solicitação foi encaminhada, em cópia, ao requerente. O requerimento ficará na Secretaria-Geral da Mesa aguardando as informações solicitadas. À SGM. |
| 14/09/2013 | Publicado no DSF Páginas 63247 | Leitura do Parecer nº 1026/2013, da Mesa do Senado Federal, relator Senador Romero Jucá, favorável. A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa do Senado Federal, em sua 12ª Reunião, deferiu o presente requerimento. À SEXP |
| 14/09/2013 | Publicado no DSF Páginas 63223-63224 | Leitura do Parecer nº 1026/2013, da Mesa do Senado Federal, relator Senador Romero Jucá, favorável. A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa do Senado Federal, em sua 12ª Reunião, deferiu o presente requerimento. À SEXP |
| 21/08/2013 | Publicado no DSF Páginas 55329-55330 | Leitura. À Mesa para decisão. À SGM. |
Tramitação encerrada
- Despacho:
- 20/08/2013 (Despacho inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-MESA - SF - MESA DO SENADO FEDERAL
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- REQUERIMENTO, INFORMAÇÕES, EXECUTIVO, MINISTRO DE ESTADO, (MME), DENUNCIA, ACUSAÇÃO, EX DIRETOR, PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A, CORRUPÇÃO, (PETROBRAS), FAVORECIMENTO, DEPUTADOS, DEPUTADO FEDERAL, SENADOR, PARTIDO POLITICO, CAMPANHA ELEITORAL.
- 11/11/2013
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- Arquivado.
- 08/11/2013
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- As informações foram entregues, em cópia, ao Requerente e novamente lacradas em envelope e juntadas ao presente processado.
Juntado, nesta data, o Termo de Recebimento de Documento de Caráter Confidencial, assinado pelo Requerente, Senador Aloysio Nunes Ferreira, e pela Secretária-Geral da Mesa, Claudia Lyra (fl. 25).
À Secretaria de Arquivo.
- 05/11/2013
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Juntada, nesta data, cópia do Of. 2369/2013 - SF, de 5 de novembro de 2013, do Presidente do Senado Federal, comunicando ao requerente que as informações, encaminhadas em caráter confidencial, encontram-se à sua disposição na Secretaria-Geral da Mesa (fl. 23).
- 04/11/2013
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- INFORMAÇÕES RECEBIDAS
- Ação:
- Juntada cópia do Aviso nº 225/2013/GM-MME, de 31 de outubro de 2013, do Ministro de Estado de Minas e Energia, que encaminha, em meio impresso e digital, informações em resposta ao Requerimento (fl. 22).
- 24/10/2013
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- O Senado Federal recebeu o Aviso nº 215, de 23 de outubro de 2013, do Ministro de Estado de Minas e Energia, por meio do qual solicita dilatação do prazo para entrega das informações solicitadas no presente requerimento.
A solicitação foi encaminhada, em cópia, ao requerente.
O requerimento ficará na Secretaria-Geral da Mesa aguardando as informações solicitadas.
À SGM. - Publicado no DSF Páginas 75934
- 23/10/2013
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Juntada cópia do Of. 2319/2013-SF, de 23 de outubro de 2013, do Senador Inácio Arruda, no exercício da Primeira-Secretaria, que encaminha solicitação de dilatação do prazo para envio da resposta ao Requerimento (fl. 20).
Ao Plenário para conhecimento.
- 23/10/2013
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Juntado o original do Aviso nº 215, de 23 de outubro de 2013, do Ministro de Estado de Minas e Energia, que solicita a dilatação do prazo, por mais 30 dias, para a entrega da resposta ao Requerimento (fls. 19).
- 23/10/2013
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SGM. Atendendo solicitação.
- 17/09/2013
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Anexado Ofício nº 2.075-SF de 17/09/2013 e cópia do avulso e parecer da proposição encaminhada ao Senhor Ministro de Estado de Minas e Energia solicitando informações. (fls. 11 a 18).
- 16/09/2013
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 19h15.
- 13/09/2013
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 1026/2013, da Mesa do Senado Federal, relator Senador Romero Jucá, favorável.
A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa do Senado Federal, em sua 12ª Reunião, deferiu o presente requerimento.
À SEXP - Publicado no DSF Páginas 63247
- Publicado no DSF Páginas 63223-63224
- P.S 1026/2013
- 12/09/2013
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- DEFERIDA
- Ação:
- Em sua 12ª Reunião, no dia 12 de setembro de 2013, a Mesa do Senado deferiu o presente Requerimento, nos termos do Relatório.
Ao Plenário.
- 11/09/2013
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
- Ação:
- Devolvido pelo Relator, Senador Romero Jucá, com relatório pelo deferimento.
- Relatório Legislativo
- 22/08/2013
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Romero Jucá, para relatar.
- 21/08/2013
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Aguardando distribuição.
- 20/08/2013
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
- Ação:
- Leitura.
À Mesa para decisão.
À SGM. - Publicado no DSF Páginas 55329-55330
- Avulso inicial da matéria
- 20/08/2013
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 05 (cinco) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 05:15