Projeto de Resolução do Senado n° 63, de 2013

Autoria
Senador Antonio Carlos Rodrigues (PL/SP)
Natureza
Regimento Interno do Senado Federal e Normas Conexas

Ementa:
Altera o art. 356 do Regimento Interno do Senado Federal para estabelecer novo rito ao processo relativo a propostas de emenda à Constituição.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
Destino:
Ao arquivo
Último estado:
21/12/2018 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

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Identificação:
Texto inicial - PRS 63/2013
Autor:
Senador Antonio Carlos Rodrigues (PL/SP)
Data:
20/08/2013
Descrição/Ementa
Altera o art. 356 do Regimento Interno do Senado Federal para estabelecer novo rito ao processo relativo a propostas de emenda à Constituição.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
20/08/2013
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura. A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis, a fim de receber emendas | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Inácio Arruda (PCdoB/CE)
Data:
16/10/2014
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebido às 15h o Relatório do Senador Inácio Arruda, com voto favorável ao Projeto. | Veja a tramitação
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador José Pimentel (PT/CE)
Data:
06/02/2018
Descrição/Ementa
Requer a tramitação conjunta de Projetos de Resolução do Senado (PRS). *** O requerimento deixa de ser lido em virtude do término da legislatura e será arquivado.
Local:
Plenário do Senado Federal
Data Documento oficial Ação legislativa
18/08/2015 Publicado no DSF Páginas 10
A Presidência comunica ao Plenário que a presente matéria, uma vez instruída pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, vai à Comissão Diretora, nos termo do art. 401, § 2º, III, do Regimento Interno do Senado Federal.
30/08/2013 Publicado no DSF Páginas 58399
A Presidência comunica ao Plenário que se encerrou ontem o prazo sem oferecimento de emendas ao presente projeto.
A matéria vai à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, onde se encontra o Projeto de Resolução nº 17, de 2009, que altera o Regimento Interno do Senado Federal, uma vez que o projeto supracitado também modifica a referida Norma Interna, seguindo, posteriormente, à Comissão Especial da Reforma do Regimento Interno.
21/08/2013 Publicado no DSF Páginas 55415-55416
Leitura.
A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis, a fim de receber emendas
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
20/08/2013
Relatoria:
CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
  • Senador Inácio Arruda (encerrado em 05/11/2014 - Deliberação da matéria)
CDIR - (Comissão Diretora do Senado Federal):
  • Senador Romero Jucá (encerrado em 01/02/2017 - Redistribuição)
Prazos:
22/08/2013 - 28/08/2013: Apresentação de Emendas a projeto de alteração ou reforma do Regimento Interno (Art. 235, II, "a", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
ALTERAÇÃO, REGIMENTO INTERNO, SENADO, INCLUSÃO, OBRIGATORIEDADE, AUDIENCIA PUBLICA, RITO ESPECIAL, TRAMITAÇÃO, PROPOSTA, EMENDA CONSTITUCIONAL, CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
21/12/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
A proposição é arquivada ao final da legislatura, nos termos do § 1º do art. 332 do Regimento Interno.
20/12/2018
CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
Ação:
Encaminhada à SGM para providências relativas ao final de legislatura.
02/02/2017
CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Aguardando redistribuição, em virtude da mudança de composição da Comissão Diretora.
17/08/2015
SF-CDIR - Comissão Diretora
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Romero Jucá, para relatar.
17/08/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que a presente matéria, uma vez instruída pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, vai à Comissão Diretora, nos termo do art. 401, § 2º, III, do Regimento Interno do Senado Federal.
Publicado no DSF Páginas 10
17/08/2015
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
Ao Plenário.
26/12/2014
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
Proposição não arquivada, conforme os termos do art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal.
06/11/2014
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
06/11/2014
SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
Encaminhado à SGM.
05/11/2014
SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
Recebido neste órgão, na presente data, às 19:04.
05/11/2014
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
À Comissão Especial da Reforma do Regimento Interno, para prosseguimento da tramitação.
05/11/2014
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Na 43ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório do Senador Inácio Arruda, que passa a constituir o Parecer da CCJ favorável ao Projeto.
Parecer
31/10/2014
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
16/10/2014
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido às 15h o Relatório do Senador Inácio Arruda, com voto favorável ao Projeto.
Relatório Legislativo
01/08/2014
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
26/05/2014
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Inácio Arruda, para emitir relatório.
30/08/2013
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão às 16h20.
Matéria aguardando distribuição.
29/08/2013
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que se encerrou ontem o prazo sem oferecimento de emendas ao presente projeto.
A matéria vai à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, onde se encontra o Projeto de Resolução nº 17, de 2009, que altera o Regimento Interno do Senado Federal, uma vez que o projeto supracitado também modifica a referida Norma Interna, seguindo, posteriormente, à Comissão Especial da Reforma do Regimento Interno.
Publicado no DSF Páginas 58399
29/08/2013
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término do prazo para apresentação de emendas.
21/08/2013
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Prazo para recebimento de emendas perante a Mesa: 22/08/2013 a 28/08/2013.
20/08/2013
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
Ação:
Leitura.
A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis, a fim de receber emendas
Publicado no DSF Páginas 55415-55416
Avulso inicial da matéria
20/08/2013
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 3 (três) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 20:50