Requerimento n° 931, de 2013
- Autoria
- Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)
- Natureza
- Voto de aplauso, solidariedade ou semelhante
Ementa:
Requer, nos termos do art. 222, do Regimento Interno do Senado Federal, voto de solidariedade, ao Sr. David Miranda, que foi detido de forma abusiva, arbitrária e, por isso, ilegalmente, no aeroporto de Heathrow, em Londres, por oficiais deste País, com fundamento na Lei Antiterrorismo.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Arquivada definitivamente nos termos da Resolução nº 38/2014
- Último estado:
- 29/12/2014 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- RQS 931/2013
- Autor:
- Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)
- Data:
- 20/08/2013
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos do art. 222, do Regimento Interno do Senado Federal, voto de solidariedade, ao Sr. David Miranda, que foi detido de forma abusiva, arbitrária e, por isso, ilegalmente, no aeroporto de Heathrow, em Londres, por oficiais deste País, com fundamento na Lei Antiterrorismo.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 20/08/2013
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura. À Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Eduardo Suplicy (PT/SP)
- Data:
- 16/09/2013
- Local:
- Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação Legislativa:
- Devolvido pelo Relator, Senador Eduardo Suplicy, com minuta de parecer pela aprovação da Matéria. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 23/12/2014 | Publicado no DSF Páginas 88 | (Ação legislativa ocorrida na sessão de 22/12/2014) Em cumprimento às disposições da Resolução nº 38 de 2014, do Senado Federal, a Presidência determina o arquivamento definitivo do presente requerimento. |
| 21/08/2013 | Publicado no DSF Páginas 55332 | Leitura. À Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional. |
Tramitação encerrada
- Despacho:
- 20/08/2013 (Despacho inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CRE - (Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional):
- Senador Eduardo Suplicy (encerrado em 22/12/2014 - Fim de Legislatura)
- Indexação:
- REQUERIMENTO, SENADO, INSERÇÃO, ATA, VOTO DE APLAUSO, SOLIDARIEDADE, BRASILEIRO NATO, DETENÇÃO, INTERROGATORIO, AEROPORTO, CIDADE, LONDRES, PAIS ESTRANGEIRO, INGLATERRA. CORRELAÇÃO, DENUNCIA, ESPIONAGEM, PAIS ESTRANGEIRO, (EUA).
- 29/12/2014
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Situação:
- TRAMITAÇÃO ENCERRADA
- Ação:
- Processo arquivado.
- 26/12/2014
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- (Ação legislativa ocorrida na sessão de 22/12/2014)
Em cumprimento às disposições da Resolução nº 38 de 2014, do Senado Federal, a Presidência determina o arquivamento definitivo do presente requerimento. - Publicado no DSF Páginas 88
- 26/12/2014
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 26/12/2014
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação:
- À SCLSF, em virtude da promulgação da RSF nº 38 de 2014.
- 18/12/2014
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação:
- A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2, de 2014.
- 01/08/2014
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação:
- A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
- 24/09/2013
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 43ª Reunião da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, agendada para o dia 26/09/2013.
- 16/09/2013
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo Relator, Senador Eduardo Suplicy, com minuta de parecer pela aprovação da Matéria.
- Relatório Legislativo
- 03/09/2013
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Ao Senhor
Senador Eduardo Suplicy, distribuo o presente projeto.
Senador Ricardo Ferraço
Presidente
- 21/08/2013
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido na Comissão nesta data.
- 20/08/2013
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
À Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional. - Publicado no DSF Páginas 55332
- Avulso inicial da matéria
- 20/08/2013
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 3 ( três ) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 05:15