Mensagem (SF) n° 82, de 2013
Autoria: Presidência da República
Natureza: Indicação de Autoridade
Ementa: Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos dos arts. 84, inciso XIV, 52, inciso III, alínea e, e 128, §1º, da Constituição Federal, o nome do Senhor RODRIGO JANOT MONTEIRO DE BARROS, para exercer o cargo de Procurador-Geral da República, na vaga decorrente do término do segundo mandato do Senhor Roberto Monteiro Gurgel Santos.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Último estado:
- 10/09/2013 - APROVADA
Opine sobre esta matéria - Identificação:
- MSF 82/2013
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 21/08/2013
- Descrição/Ementa
- Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos dos arts. 84, inciso XIV, 52, inciso III, alínea e, e 128, §1º, da Constituição Federal, o nome do Senhor RODRIGO JANOT MONTEIRO DE BARROS, para exercer o cargo de Procurador-Geral da República, na vaga decorrente do término do segundo mandato do Senhor Roberto Monteiro Gurgel Santos.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 21/08/2013
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- A Presidência comunica ao Plenário o recebimento da presente matéria. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 29/08/2013
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura do Parecer nº 953, de 2013-CCJ, relator Senador Eunício Oliveira, favorável. À SCLSF. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Eunício Oliveira (MDB/CE)
- Data:
- 27/08/2013
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebido, às 10 horas e 22 minutos, o relatório do Senador Eunício Oliveira. Matéria incluída na Pauta da Comissão. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 29/08/2013
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Na 49ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Parecer da CCJ, após arguição pública, em escrutínio secreto, que conclui pela escolha do nome do Senhor Rodrigo Janot Monteiro de Barros para exercer o cargo de Pr... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Data:
- 10/09/2013
- Descrição/Ementa
- Votação nominal do Parcer 953, de 2013
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 11/09/2013 | Publicado no DSF Páginas 61975-61983 | (Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, conforme acordo entre as lideranças partidárias) Aprovado o Parecer nº 953, de 2013-CCJ, com o seguinte resultado: SIM – 60; NÃO – 4; TOTAL – 64; tendo usado da palavra os Senadores José Agripino, Rodrigo Rollemberg, Pedro Taques, Walter Pinheiro, Randolfe Rodrigues, Eduardo Lopes, Gim, Eunício Oliveira, Mário Couto, Lídice da Mata, Blairo Maggi, Inácio Arruda, Eduardo Suplicy e Cássio Cunha Lima. Será feita a devida comunicação à Senhora Presidente da República. |
| 30/08/2013 | Publicado no DSF Páginas 58096-58103 | Leitura do Parecer nº 953, de 2013-CCJ, relator Senador Eunício Oliveira, favorável. À SCLSF. |
| 22/08/2013 | Publicado no DSF Páginas 56018-56022 | A Presidência comunica ao Plenário o recebimento da presente matéria. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 352/2013
- Data de Leitura:
- 21/08/2013
- Despacho:
- 21/08/2013 (Despacho inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
- Senador Eunício Oliveira (encerrado em 29/08/2013 - Deliberação da matéria)
- Indexação:
- INDICAÇÃO, SENADO, ESCOLHA, NOME, SUB PROCURADOR GERAL DA REPUBLICA, AUTORIDADE, CARGO PUBLICO, PROCURADOR GERAL DA REPUBLICA, MINISTERIO PUBLICO DA UNIÃO.
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 10/09/2013 - Discussão, em turno único (Aprovado. Sim: 60; Não: 04; Abst.: 00; Total: 64. )
- 16/09/2013
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- ARQUIVADO.
- 12/09/2013
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Publicada no DOU nº 177 (Seção 2), de 12/09//13, pág. 00001, a nomeação do Senhor RODRIGO JANOT MONTEIRO DE BARROS, para exercer o cargo de Procurador-Geral da República, na vaga decorrente do término do segundo mandato de Roberto Monteiro Gurgel Santos.
Ao Arquivo.
- 11/09/2013
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Anexado Ofício SF nº 2027 de 10/09/13, à Ministra de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem SF nº 167/13, à Excelentíssima Senhora Presidente da República participando a aprovação da escolha do nome do Senhor Rodrigo Janot Monteiro de Barros, para exercer o cargo de Procurador-Geral da República, na vaga decorrente do término do segundo mandato do Senhor Roberto Monteiro Gurgel Santos (fls. 41 a 42).
- 11/09/2013
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 10:49 hs.
- 10/09/2013
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- (Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, conforme acordo entre as lideranças partidárias)
Aprovado o Parecer nº 953, de 2013-CCJ, com o seguinte resultado: SIM – 60; NÃO – 4; TOTAL – 64; tendo usado da palavra os Senadores José Agripino, Rodrigo Rollemberg, Pedro Taques, Walter Pinheiro, Randolfe Rodrigues, Eduardo Lopes, Gim, Eunício Oliveira, Mário Couto, Lídice da Mata, Blairo Maggi, Inácio Arruda, Eduardo Suplicy e Cássio Cunha Lima.
Será feita a devida comunicação à Senhora Presidente da República. - Publicado no DSF Páginas 61975-61983
- Votações nominais:
- 10/09/2013
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- ARQUIVADA
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 29/08/2013
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 953, de 2013-CCJ, relator Senador Eunício Oliveira, favorável.
À SCLSF. - Publicado no DSF Páginas 58096-58103
- Avulso inicial da matéria
- 29/08/2013
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Recebido neste órgão, às 13h30.
Aguardando leitura do Parecer da CCJ.
- 29/08/2013
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Na 49ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Parecer da CCJ, após arguição pública, em escrutínio secreto, que conclui pela escolha do nome do Senhor Rodrigo Janot Monteiro de Barros para exercer o cargo de Procurador-Geral da República, nos termos dos arts. 84, inciso XIV e 52, inciso III, alínea “e”, da Constituição Federal, com 22 votos favoráveis e 2 votos contrários.
Usam da palavra os Senadores Roberto Requião, Pedro Taques, Humberto Costa, Eunício Oliveira, Aécio Neves, Cássio Cunha Lima, José Agripino, Rodrigo Rollemberg, Blairo Maggi, Alvaro Dias, Pedro Simon, Ciro Nogueira, Eduardo Suplicy, Randolfe Rodrigues, Inácio Arruda e o Senador Vital do Rêgo, Presidente da CCJ.
É consignado o voto do Senador Vital do Rêgo, Presidente da CCJ.
Anexei o Relatório do Senador Eunício Oliveira.
À SSCLSF, para prosseguimento da tramitação. - Parecer
- 27/08/2013
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
- Ação:
- Na 46ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a matéria é submetida à primeira etapa do processo de apreciação de escolha de autoridades nesta Comissão, conforme disposto no art. 2º do Ato nº 1, de 2007-CCJ.
A Presidência concede vista coletiva, nos termos regimentais.
Encaminhada cópia do Relatório do Senador Eunício Oliveira aos Senadores membros da Comissão.
- 27/08/2013
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Recebido, às 10 horas e 22 minutos, o relatório do Senador Eunício Oliveira.
Matéria incluída na Pauta da Comissão. - Relatório Legislativo
- 23/08/2013
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Juntei, às 10 horas e 55 minutos, a documentação referente ao ATO n° 1, de 2007-CCJ. (Fls. 7 a 31).
Encaminhado ao gabinete do relator, Senador Eunício Oliveira, para emitir relatório.
- 21/08/2013
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Recebido nesta Comissão, às 19h22.
Distribuído ao Senador Eunício Oliveira, para emitir relatório.
- 21/08/2013
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário o recebimento da presente matéria.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. - Publicado no DSF Páginas 56018-56022
- Avulso inicial da matéria
- 21/08/2013
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando leitura.
- 21/08/2013
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo contém 05 (cinco) folha(s) numerada(s) e rubricada(s).
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 21:08