Mensagem (SF) n° 82, de 2013

Autoria
Presidência da República
Natureza
Indicação de Autoridade

Ementa:
Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos dos arts. 84, inciso XIV, 52, inciso III, alínea e, e 128, §1º, da Constituição Federal, o nome do Senhor RODRIGO JANOT MONTEIRO DE BARROS, para exercer o cargo de Procurador-Geral da República, na vaga decorrente do término do segundo mandato do Senhor Roberto Monteiro Gurgel Santos.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Último estado:
10/09/2013 - APROVADA

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Consulta pública encerrada
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Resultado apurado em 2024-10-15 às 12:06
Identificação:
MSF 82/2013
Autor:
Presidência da República
Data:
21/08/2013
Descrição/Ementa
Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos dos arts. 84, inciso XIV, 52, inciso III, alínea e, e 128, §1º, da Constituição Federal, o nome do Senhor RODRIGO JANOT MONTEIRO DE BARROS, para exercer o cargo de Procurador-Geral da República, na vaga decorrente do término do segundo mandato do Senhor Roberto Monteiro Gurgel Santos.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
21/08/2013
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
A Presidência comunica ao Plenário o recebimento da presente matéria. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. | Veja a tramitação

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Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
29/08/2013
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura do Parecer nº 953, de 2013-CCJ, relator Senador Eunício Oliveira, favorável. À SCLSF. | Veja a tramitação

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Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Eunício Oliveira (MDB/CE)
Data:
27/08/2013
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebido, às 10 horas e 22 minutos, o relatório do Senador Eunício Oliveira. Matéria incluída na Pauta da Comissão. | Veja a tramitação

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Identificação:
Parecer
Data:
29/08/2013
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Na 49ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Parecer da CCJ, após arguição pública, em escrutínio secreto, que conclui pela escolha do nome do Senhor Rodrigo Janot Monteiro de Barros para exercer o cargo de Pr... | Veja a tramitação

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Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Data:
10/09/2013
Descrição/Ementa
Votação nominal do Parcer 953, de 2013

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Data Documento oficial Ação legislativa
11/09/2013 Publicado no DSF Páginas 61975-61983
(Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, conforme acordo entre as lideranças partidárias)
Aprovado o Parecer nº 953, de 2013-CCJ, com o seguinte resultado: SIM – 60; NÃO – 4; TOTAL – 64; tendo usado da palavra os Senadores José Agripino, Rodrigo Rollemberg, Pedro Taques, Walter Pinheiro, Randolfe Rodrigues, Eduardo Lopes, Gim, Eunício Oliveira, Mário Couto, Lídice da Mata, Blairo Maggi, Inácio Arruda, Eduardo Suplicy e Cássio Cunha Lima.
Será feita a devida comunicação à Senhora Presidente da República.
30/08/2013 Publicado no DSF Páginas 58096-58103
Leitura do Parecer nº 953, de 2013-CCJ, relator Senador Eunício Oliveira, favorável.
À SCLSF.
22/08/2013 Publicado no DSF Páginas 56018-56022
A Presidência comunica ao Plenário o recebimento da presente matéria.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Data Descrição Resultado Detalhes
10/09/2013 Votação do Parecer 953, de 2013, acerca da indicação do Sr. Rodrigo Janot Monteiro de Barros para exercer o cargo de Procurador-Geral da República. Aprovado  
Tramitação encerrada
Origem externa:
MSG 352/2013
Data de Leitura:
21/08/2013
Despacho:
21/08/2013 (Despacho inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Relatoria:
CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
  • Senador Eunício Oliveira (encerrado em 29/08/2013 - Deliberação da matéria)
Indexação:
INDICAÇÃO, SENADO, ESCOLHA, NOME, SUB PROCURADOR GERAL DA REPUBLICA, AUTORIDADE, CARGO PUBLICO, PROCURADOR GERAL DA REPUBLICA, MINISTERIO PUBLICO DA UNIÃO.
Inclusões em Ordem
do Dia:
Em 10/09/2013 - Discussão, em turno único (Aprovado. Sim: 60; Não: 04; Abst.: 00; Total: 64. )
16/09/2013
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
ARQUIVADO.
12/09/2013
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Publicada no DOU nº 177 (Seção 2), de 12/09//13, pág. 00001, a nomeação do Senhor RODRIGO JANOT MONTEIRO DE BARROS, para exercer o cargo de Procurador-Geral da República, na vaga decorrente do término do segundo mandato de Roberto Monteiro Gurgel Santos.
Ao Arquivo.
11/09/2013
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Anexado Ofício SF nº 2027 de 10/09/13, à Ministra de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem SF nº 167/13, à Excelentíssima Senhora Presidente da República participando a aprovação da escolha do nome do Senhor Rodrigo Janot Monteiro de Barros, para exercer o cargo de Procurador-Geral da República, na vaga decorrente do término do segundo mandato do Senhor Roberto Monteiro Gurgel Santos (fls. 41 a 42).
11/09/2013
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 10:49 hs.
10/09/2013
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADA
Ação:
(Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, conforme acordo entre as lideranças partidárias)
Aprovado o Parecer nº 953, de 2013-CCJ, com o seguinte resultado: SIM – 60; NÃO – 4; TOTAL – 64; tendo usado da palavra os Senadores José Agripino, Rodrigo Rollemberg, Pedro Taques, Walter Pinheiro, Randolfe Rodrigues, Eduardo Lopes, Gim, Eunício Oliveira, Mário Couto, Lídice da Mata, Blairo Maggi, Inácio Arruda, Eduardo Suplicy e Cássio Cunha Lima.
Será feita a devida comunicação à Senhora Presidente da República.
Publicado no DSF Páginas 61975-61983
Votações nominais:
10/09/2013
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
ARQUIVADA
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
29/08/2013
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Parecer nº 953, de 2013-CCJ, relator Senador Eunício Oliveira, favorável.
À SCLSF.
Publicado no DSF Páginas 58096-58103
Avulso inicial da matéria
29/08/2013
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Recebido neste órgão, às 13h30.
Aguardando leitura do Parecer da CCJ.
29/08/2013
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Na 49ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Parecer da CCJ, após arguição pública, em escrutínio secreto, que conclui pela escolha do nome do Senhor Rodrigo Janot Monteiro de Barros para exercer o cargo de Procurador-Geral da República, nos termos dos arts. 84, inciso XIV e 52, inciso III, alínea “e”, da Constituição Federal, com 22 votos favoráveis e 2 votos contrários.
Usam da palavra os Senadores Roberto Requião, Pedro Taques, Humberto Costa, Eunício Oliveira, Aécio Neves, Cássio Cunha Lima, José Agripino, Rodrigo Rollemberg, Blairo Maggi, Alvaro Dias, Pedro Simon, Ciro Nogueira, Eduardo Suplicy, Randolfe Rodrigues, Inácio Arruda e o Senador Vital do Rêgo, Presidente da CCJ.
É consignado o voto do Senador Vital do Rêgo, Presidente da CCJ.
Anexei o Relatório do Senador Eunício Oliveira.
À SSCLSF, para prosseguimento da tramitação.
Parecer
27/08/2013
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:
Na 46ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a matéria é submetida à primeira etapa do processo de apreciação de escolha de autoridades nesta Comissão, conforme disposto no art. 2º do Ato nº 1, de 2007-CCJ.
A Presidência concede vista coletiva, nos termos regimentais.
Encaminhada cópia do Relatório do Senador Eunício Oliveira aos Senadores membros da Comissão.
27/08/2013
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Recebido, às 10 horas e 22 minutos, o relatório do Senador Eunício Oliveira.
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
Relatório Legislativo
23/08/2013
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Juntei, às 10 horas e 55 minutos, a documentação referente ao ATO n° 1, de 2007-CCJ. (Fls. 7 a 31).
Encaminhado ao gabinete do relator, Senador Eunício Oliveira, para emitir relatório.
21/08/2013
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Recebido nesta Comissão, às 19h22.
Distribuído ao Senador Eunício Oliveira, para emitir relatório.
21/08/2013
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário o recebimento da presente matéria.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Publicado no DSF Páginas 56018-56022
Avulso inicial da matéria
21/08/2013
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando leitura.
21/08/2013
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processo contém 05 (cinco) folha(s) numerada(s) e rubricada(s).
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 21:08