Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 181, de 2013

Iniciativa
Senador Walter Pinheiro (PT/BA), Senador Ricardo Ferraço (MDB/ES) e outros
Autoria
Senador Walter Pinheiro (PT/BA), Senador Ricardo Ferraço (MDB/ES) e outros
Natureza
Relações jurídicas decorrentes da perda de eficácia ou alteração de Medida Provisória

Ementa:
Disciplina as relações jurídicas decorrentes da Medida Provisória nº 612, de 2 de abril de 2013.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Prejudicada
Destino:
Ao arquivo
Último estado:
08/10/2013 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA

Participe

0 0
SIM NÃO
Compartilhe

Resultado apurado em 2024-05-30 às 16:22

Identificação:
Texto inicial - PDS 181/2013
Autor:
Senador Walter Pinheiro (PT/BA) e outros.
Data:
21/08/2013
Descrição/Ementa
Disciplina as relações jurídicas decorrentes da Medida Provisória nº 612, de 2 de abril de 2013.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
21/08/2013
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura. À Comissão Mista da Medida Provisória nº 612, de 2013 | Veja a tramitação
Identificação:
Legislação citada
Data:
22/08/2013
Data Documento oficial Ação legislativa
02/10/2013 Publicado no DSF Páginas 68012
A Presidência do Senado Federal comunica que o presente Projeto será encaminhado ao arquivo nos termos do art. 334, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal.
Ao arquivo.
22/08/2013 Publicado no DSF Páginas 56080-56104
Leitura.
À Comissão Mista da Medida Provisória nº 612, de 2013
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
21/08/2013
Despacho:
21/08/2013 (Despacho inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • CN-CMMPV 612/2013 - Comissão Mista da Medida Provisória nº 612, de 2013
Indexação:
DISCIPLINAMENTO, RELAÇÃO JURIDICA, MEDIDA PROVISORIA, REESTRUTURAÇÃO, ORGANIZAÇÃO, RECINTO ALFANDEGADO, DESPACHO ADUANEIRO, BENS, MERCADORIAS, ORIGEM, EXTERIOR. ISENÇÃO FISCAL, BENEFICIO FISCAL, INCENTIVO FISCAL, DESONERAÇÃO TRIBUTARIA, REDUÇÃO, ALIQUOTA, (PIS-PASEP), (COFINS), INDENIZAÇÃO, INVESTIMENTO, CONCESSIONARIA, PRODUÇÃO, TRANSMISSÃO, DISTRIBUIÇÃO, ENERGIA ELETRICA. PREVISÃO, MULTA, NATUREZA PECUNIARIA, DESCUMPRIMENTO, PROGRAMA DE INCENTIVO, INOVAÇÃO, TECNOLOGIA, PRODUÇÃO, VEICULO AUTOMOTOR, PROTEÇÃO, MEIO AMBIENTE, EFICIENCIA, UTILIZAÇÃO, ENERGIA. AUSENCIA, EFEITO JURIDICO, ATO DECLARATORIO, RECEITA FEDERAL DO BRASIL, (MF).
08/10/2013
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Situação:
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Ação:
ARQUIVADO
01/10/2013
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência do Senado Federal comunica que o presente Projeto será encaminhado ao arquivo nos termos do art. 334, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal.
Ao arquivo.
Publicado no DSF Páginas 68012
01/10/2013
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Ao Plenário.
01/10/2013
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado à SGLCN.
01/10/2013
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste órgão, às 9h16.
01/10/2013
CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
Ação:
À SGLSF, em virtude da extinção da Comissão Mista, nos termos do §3º do art.11 da Resolução 1/2002-CN.
22/08/2013
CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
Ação:
Recebido neste Órgão, às 11h40.
21/08/2013
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
À Comissão Mista da Medida Provisória nº 612, de 2013
Publicado no DSF Páginas 56080-56104
Avulso inicial da matéria
21/08/2013
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 29 (vinte e nove) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 21:57