Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 186, de 2013
- Iniciativa
- Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PDC 737/2012
- Norma Gerada
- Decreto Legislativo nº 18 de 17/01/2014
- Natureza
- Concessão/renovação de serviços de telecomunicação
Ementa:
Aprova o ato que renova a concessão outorgada à TV CABRÁLIA LTDA. para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens, na cidade de Itabuna, Estado da Bahia.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada por Comissão em decisão terminativa
- Destino:
- À promulgação
- Norma jurídica gerada:
- Decreto Legislativo nº 18 de 17/01/2014
- Último estado:
- 20/01/2014 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
- Identificação:
- Autógrafo - PDS 186/2013
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 27/08/2013
- Descrição/Ementa
- Aprova o ato que renova a concessão outorgada à TV CABRÁLIA LTDA. para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens, na cidade de Itabuna, Estado da Bahia.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 29/08/2013
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- A presidência comunica ao Plenário o recebimento da presente matéria. Nos termos do inciso III do art. 91 do Regimento Interno, o projeto será apreciado terminativamente pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Infor... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Autógrafo - PDS 186/2013
- Data:
- 21/01/2014
- Local:
- SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação Legislativa:
- Remessa do Ofício SF nº 44, de 17/01/2014, ao Primeiro-secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando, para os devidos fins, o autógrafo do Decreto Legislativo nº 18/14, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal. (fls. 367 a ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador José Agripino (DEM/RN)
- Data:
- 24/09/2013
- Local:
- Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Ação Legislativa:
- Devolvido pelo relator, Senador José Agripino, com relatório concluindo pela aprovação do projeto, estando em condições de ser incluído em pauta. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 03/12/2013
- Local:
- Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Ação Legislativa:
- Em reunião realizada nesta data, encerrada a discussão, colocado em votação, a Comissão aprova por 10 (dez) votos favoráveis o presente projeto, relatado ad hoc pelo Senador Walter Pinheiro, na reunião de 27/11/2013, em substituição ao S... | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 1421/2013
- Data:
- 06/12/2013
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura do Parecer nº 1421, de 2013-CCT, relator ad hoc Senador Walter Pinheiro, favorável. Anunciado o recebimento de Ofício do Presidente da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, de 03 de dezembro de 201... | Veja a tramitação
Data | Documento oficial | Ação legislativa |
---|---|---|
17/12/2013 | Publicado no DSF Páginas 94630-94633 | A Presidência comunica ao Plenário que se esgotou na última sexta-feira o prazo previsto no art. 91, §§ 3º, do Regimento Interno, sem que tenha sido interposto recurso, no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário. Tendo sido aprovada terminativamente pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, a matéria vai à promulgação. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. À SEXP. |
07/12/2013 | Publicado no DSF Páginas 91936 | Leitura do Parecer nº 1421, de 2013-CCT, relator ad hoc Senador Walter Pinheiro, favorável. Anunciado o recebimento de Ofício do Presidente da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, de 03 de dezembro de 2013, informando a aprovação da matéria, em caráter terminativo. Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário. (Art. 91, §§ 3º a 5º, RISF) À SGLSF. |
07/12/2013 | Publicado no DSF Páginas 91696-91700 | Leitura do Parecer nº 1421, de 2013-CCT, relator ad hoc Senador Walter Pinheiro, favorável. Anunciado o recebimento de Ofício do Presidente da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, de 03 de dezembro de 2013, informando a aprovação da matéria, em caráter terminativo. Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário. (Art. 91, §§ 3º a 5º, RISF) À SGLSF. |
30/08/2013 | Publicado no DSF Páginas 58165 | A presidência comunica ao Plenário o recebimento da presente matéria. Nos termos do inciso III do art. 91 do Regimento Interno, o projeto será apreciado terminativamente pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, "c", da Norma Interna. À CCT. |
30/08/2013 | Publicado no DSF Páginas 58117-58119 | A presidência comunica ao Plenário o recebimento da presente matéria. Nos termos do inciso III do art. 91 do Regimento Interno, o projeto será apreciado terminativamente pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, "c", da Norma Interna. À CCT. |
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- CN MSG 271/2012
- Data de Leitura:
- 29/08/2013
- Despacho:
- 29/08/2013 (Despacho inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CCT - (Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática):
- Senador José Agripino (encerrado em 27/11/2013 - Substituído por "ad hoc")
- Senador Walter Pinheiro (Relator Ad hoc) (encerrado em 03/12/2013 - Deliberação da matéria)
- Prazos:
- 02/09/2013 - 06/09/2013: Apresentação de Emendas a PDS de radiodifusão (Art. 122, II, "b", combinado com o art. 375, I, do RISF; e art. 64, § 1º da CF)
Situação do prazo: Encerrado - 09/12/2013 - 13/12/2013: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- APROVAÇÃO, ATO, CONCESSÃO, RENOVAÇÃO, EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÕES, EXECUÇÃO, SERVIÇO, RADIODIFUSÃO, TELEVISÃO, MUNICIPIO, ITABUNA, (BA).
- 18/02/2014
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- Arquivado.
- 11/02/2014
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Publicado no Diário do Senado Federal nº 001, de 04/02/14, pág. 00015.
Ao Arquivo.
- 21/01/2014
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Remessa do Ofício SF nº 44, de 17/01/2014, ao Primeiro-secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando, para os devidos fins, o autógrafo do Decreto Legislativo nº 18/14, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal. (fls. 367 a 368 ).
- Autógrafo - PDS 186/2013
- 20/01/2014
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (SF) MESA.
PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO 00018 DE 2014.
DOU 20/01/2014 PÁG. 0003.
Promulgado em 17/01/2014.
- 18/12/2013
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Anexado texto revisado (fls.365).
- 16/12/2013
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 19:00 hs.
- 16/12/2013
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário que se esgotou na última sexta-feira o prazo previsto no art. 91, §§ 3º, do Regimento Interno, sem que tenha sido interposto recurso, no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário.
Tendo sido aprovada terminativamente pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, a matéria vai à promulgação.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
À SEXP. - Publicado no DSF Páginas 94630-94633
- 16/12/2013
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação do término do prazo para interposição de recurso.
- 09/12/2013
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Prazo para interposição de recurso: 09/12/2013 a 13/12/2013.
- 06/12/2013
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 1421, de 2013-CCT, relator ad hoc Senador Walter Pinheiro, favorável.
Anunciado o recebimento de Ofício do Presidente da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, de 03 de dezembro de 2013, informando a aprovação da matéria, em caráter terminativo.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário. (Art. 91, §§ 3º a 5º, RISF)
À SGLSF. - Publicado no DSF Páginas 91696-91700
- Publicado no DSF Páginas 91936
- P.S 1421/2013
- 04/12/2013
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Recebido neste Órgão, às 14h50.
Aguardando leitura de parecer da CCT.
- 03/12/2013
- SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Em reunião realizada nesta data, encerrada a discussão, colocado em votação, a Comissão aprova por 10 (dez) votos favoráveis o presente projeto, relatado ad hoc pelo Senador Walter Pinheiro, na reunião de 27/11/2013, em substituição ao Senador José Agripino.
Anexado à fl. 362, ofício do Senhor Presidente da Comissão, Senador Zeze Perrella, comunicando ao Senhor Presidente do Senado Federal, Senador Renan Calheiros, a aprovação do projeto.
À SCLSF. - Parecer
- 29/11/2013
- SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 44ª Reunião da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, agendada para o dia 03/12/2013.
- 27/11/2013
- SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Na 42ª reunião, realizada em 27/11/2013, o Presidente Eventual da Comissão, Senador Valdir Raupp, designa relator ad hoc o Senador Walter Pinheiro e, após a leitura do relatório, adia a discussão e a votação da matéria.
- 22/11/2013
- SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 42ª Reunião da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, agendada para o dia 27/11/2013.
- 13/11/2013
- SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Matéria não apreciada, em virtude de a 41ª reunião da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática ter sido cancelada.
- 08/11/2013
- SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 41ª Reunião da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, agendada para o dia 13/11/2013.
- 24/09/2013
- SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador José Agripino, com relatório concluindo pela aprovação do projeto, estando em condições de ser incluído em pauta.
- Relatório Legislativo
- 09/09/2013
- SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído à Senadora Lídice da Mata, para relatar.
************* Retificado em 09/09/2013*************
Distribuído ao Senador José Agripino, para relatar.
- 09/09/2013
- SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Distribuído à Senadora Lídice da Mata, para relatar.
************* Retificado em 09/09/2013*************
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Aguardando distribuição.
- 29/08/2013
- SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Ação:
- Recebido nesta Comissão em 29/08/2013.
Aguardando recebimento de emendas.
- 29/08/2013
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- A presidência comunica ao Plenário o recebimento da presente matéria.
Nos termos do inciso III do art. 91 do Regimento Interno, o projeto será apreciado terminativamente pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, "c", da Norma Interna.
À CCT. - Publicado no DSF Páginas 58117-58119
- Publicado no DSF Páginas 58165
- Avulso inicial da matéria
- 28/08/2013
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando leitura.
- 27/08/2013
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo inicia-se com o Ofício nº 242/13/PS-GSE, de 26/08/2013, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, e com os autógrafos do PDC nº 737/2012, enviado ao exame do Senado Federal.
Integram também o presente processado as folhas 001 a 350. Anexei a este processado as folhas 351 a 355.
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 21:59