Projeto de Lei do Senado n° 341, de 2013

(AGENDA BRASIL 2015)

Autoria
Senador Benedito de Lira (PP/AL)
Assunto
Economia e Desenvolvimento > Agropecuária e Abastecimento
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Altera a Lei nº 11.959, de 29 de junho de 2009, para incentivar o uso integrado dos recursos naturais na atividade de aquicultura conjugada à agricultura.

Explicação da Ementa:
Inclui arts. 23-A e 23-B na Lei nº 11.959/2009 (Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável da Aquicultura e da Pesca), para definir o que é produção aquícola conjugada à agricultura e promover benefícios aos produtores rurais que a praticarem, quais sejam: dispensa do licenciamento ambiental para empreendimentos de pequeno porte; prioridade na concessão e renovação de outorga de direitos de uso de recursos hídricos; isenção da cobrança pelo uso de recursos hídricos para agricultores familiares; incentivos fiscais, na forma da lei; prioridade ao agricultor familiar praticante da aquicultura conjugada com a agricultura para fornecimento de produtos pelo Programa de Aquisição de Alimentos e pelo Programa Nacional de Alimentação Escolar, e crédito rural diferenciado, na forma de regulamento.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
Destino:
Ao arquivo
Último estado:
21/12/2018 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

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Identificação:
Texto inicial - PLS 341/2013
Autor:
Senador Benedito de Lira (PP/AL)
Data:
27/08/2013
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 11.959, de 29 de junho de 2009, para incentivar o uso integrado dos recursos naturais na atividade de aquicultura conjugada à agricultura.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Blairo Maggi (PL/MT)
Data:
10/12/2013
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Devolvido pelo relator, Senador Blairo Maggi, com relatório favorável ao Projeto com uma emenda que apresenta (fls. 74-77). | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Cidinho Santos (PL/MT)
Data:
15/05/2014
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Devolvido pelo relator, Senador Cidinho Santos, com relatório favorável ao Projeto com a emenda que apresenta (fls. 78-81). | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Blairo Maggi (PL/MT)
Data:
16/09/2014
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Devolvido pelo relator, Senador Blairo Maggi, com relatório favorável ao Projeto com duas emendas que apresenta (fls. 82-85). | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Data:
23/09/2015
Descrição/Ementa
Relatório da Senadora Lúcia Vânia
Local:
Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional
Ação Legislativa:
Juntado Relatório da Senadora Lúcia Vânia (fl. 90 a 94) | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senadora Lúcia Vânia (PSB/GO)
Data:
03/03/2016
Descrição/Ementa
Relatório do Sen. Waldemir Moka
Local:
Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional
Ação Legislativa:
Juntados: -Relatório do Sen. Waldemir Moka (fls. 95 a 100) -Memorando n° 004/2016, do Sen. Blairo Maggi (fl. 101) | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Cidinho Santos (PL/MT)
Data:
05/10/2017
Descrição/Ementa
Da COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE sobre o Projeto de Lei do Senado nº 341, de 2013, do Senador Benedito de Lira, que altera a Lei nº 11.959, de 29 de junho de 2009, para incentivar o uso integrado dos recursos naturais na atividade de aquicultura conjugada à agricultura.
Local:
Comissão de Meio Ambiente
Ação Legislativa:
Recebido relatório do senador Cidinho Santos pela aprovação do projeto com as emendas n° 1 - CAE/CMA, n° 2 - CAE/CMA e n° 3 - CMA (fls. 105 a 109). ************* Retificado em 11/12/2017************* Recebido relatório do senador Ci... | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Cidinho Santos (PL/MT)
Data:
08/11/2017
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 11.959, de 29 de junho de 2009, para incentivar o uso integrado dos recursos naturais na atividade de aquicultura conjugada à agricultura
Local:
Comissão de Meio Ambiente
Ação Legislativa:
Recebido novo relatório do Senador Cidinho Santos, mantendo voto pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 341 de 2013, com alteração de redação da Emenda que apresenta. (fls. 110 a 113). | Veja a tramitação
Identificação:
P.S 1/2018 - CMA
Autor:
Comissão de Meio Ambiente, Senador Cidinho Santos (PL/MT)
Data:
06/03/2018
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 11.959, de 29 de junho de 2009, para incentivar o uso integrado dos recursos naturais na atividade de aquicultura conjugada à agricultura
Local:
Comissão de Meio Ambiente
Ação Legislativa:
A comissão aprova o relatório, que passa a constituir o parecer da CMA, favorável ao PLS 341/2013 com as Emendas Nos. 1-CAE/CMA, 2-CAE/CMA e 3-CMA. Lista de presença e decisão juntadas às fls. 114 e 115, respectivamente. | Veja a tramitação
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Meio Ambiente
Data:
06/03/2018
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 1ª Reunião CMA
Local:
Comissão de Meio Ambiente
Data Documento oficial Ação legislativa
07/03/2018 Publicado no DSF Páginas 131-137 - DSF nº 19
A comissão aprova o relatório, que passa a constituir o parecer da CMA, favorável ao PLS 341/2013 com as Emendas Nos. 1-CAE/CMA, 2-CAE/CMA e 3-CMA.
Lista de presença e decisão juntadas às fls. 114 e 115, respectivamente.
18/04/2017 Publicado no DSF Páginas 144-153
Tendo em vista a promulgação da Resolução nº 3, de 2017, que redefiniu as atribuições e as denominações da Comissão de Meio Ambiente (CMA) e da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC), a presente matéria tem o seguinte despacho: às CAE, CMA E CRA(DT).
Uma vez que a matéria já está instruída pela CAE, vai à CMA e CRA(DT).
04/02/2017 Publicado no DSF Páginas 100
Tendo em vista o término dos trabalhos da Comissão Especial de Desenvolvimento Nacional, o presente Projeto será redespachado.
Uma vez que já se encontra instruída pela CAE, a matéria vai à CMA, seguindo posteriormente à CRA, em decisão terminativa.
01/09/2015 Publicado no DSF Páginas 94
Nos termos do requerimento nº 935, de 2015, aprovado em 19 de agosto; e do despacho da Presidência, a presente matéria vai à Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional.
28/08/2013 Publicado no DSF Páginas 57393-57458
Leitura.
Às Comissões de Assuntos Econômicos; de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle; e de Agricultura e Reforma Agrária, cabendo à última a decisão terminativa.
O projeto poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis perante a primeira comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
Identificação Autor Local de apresentação Data de apresentação Histórico de deliberação
EMENDA 1 / CAE / CMA - PLS 341/2013 Senador Blairo Maggi (PL/MT) CAE 09/12/2014 Aprovada - SF-CAE - 09/12/2014, Aprovada - SF-CMA - 06/03/2018
EMENDA 2 / CAE / CMA - PLS 341/2013 Senador Blairo Maggi (PL/MT) CAE 09/12/2014 Aprovada - SF-CAE - 09/12/2014, Aprovada - SF-CMA - 06/03/2018
EMENDA 3 / CMA - PLS 341/2013 Senador Cidinho Santos (PL/MT) CMA 06/03/2018 Aprovada - SF-CMA - 06/03/2018

Total de emendas apresentadas: 3

Tramitação encerrada
Data de Leitura:
27/08/2013
Despachos:
27/08/2013 (Despacho inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
    • SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária | Deliberação terminativa
31/08/2015 (Requerimento nº 935, de 2015 (despacho da presidência))
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CEDN - Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional | Deliberação terminativa
30/06/2016
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CEDN - Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional | Deliberação terminativa
03/02/2017 (Fala da Presidência)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
    • SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
    • SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária | Deliberação terminativa
17/04/2017 (Promulgação da Resolução nº 3, de 2017.)
Providência legislativa:
  • Análise
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
    • SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
    • SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária | Deliberação terminativa
Relatoria:
CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
  • Senador Blairo Maggi (encerrado em 02/04/2014 - Alteração na composição da comissão)
  • Senador Cidinho Santos (encerrado em 30/07/2014 - Alteração na composição da comissão)
  • Senador Blairo Maggi (encerrado em 22/12/2014 - Fim de Legislatura)
CEDN - (Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional):
  • Senadora Kátia Abreu (encerrado em 16/12/2016 - Audiência de outra Comissão)
CEDN - (Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional):
  • Senador Blairo Maggi (encerrado em 23/09/2015 - Redistribuição)
  • Senadora Lúcia Vânia (encerrado em 06/07/2016 - Redistribuição)
CMA - (Comissão de Meio Ambiente):
  • Senador Jorge Viana (encerrado em 15/09/2015 - Audiência de outra Comissão)
  • Senador Cidinho Santos (encerrado em 06/03/2018 - Deliberação da matéria)
CRA - (Comissão de Agricultura e Reforma Agrária):
  • Senadora Fátima Bezerra (encerrado em 21/12/2018 - Fim de Legislatura)
Prazos:
29/08/2013 - 04/09/2013: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
ALTERAÇÃO, NORMA JURIDICA, LEI FEDERAL, INCENTIVO, USO, INTEGRAÇÃO, RECURSOS NATURAIS, RECURSOS AMBIENTAIS, SOLO, INFRAESTRUTURA, INFRA ESTRUTURA, AÇUDE, CANAL, POÇO ARTESIANO, AQUICULTURA, AGRICULTURA, PRODUÇÃO, PRODUTO AGRICOLA, DISPENSA, LICENÇA AMBIENTAL, PRIORIDADE, CONCESSÃO, RENOVAÇÃO, DIREITOS, UTILIZAÇÃO, RECURSOS HIDRICOS, PLANO, RECURSOS HIDRICOS, INCENTIVO FISCAL, BENEFICIO FISCAL, DESONERAÇÃO TRIBUTARIA, OBTENÇÃO, CREDITO RURAL, PRIORIDADE, FORNECIMENTO, PROGRAMA, AQUISIÇÃO, ALIMENTOS, GOVERNO FEDERAL. MEIO AMBIENTE, DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL, SUSTENTABILIDADE.
Observações:
AGENDA BRASIL 2015 - PRESIDÊNCIA: SENADOR RENAN CALHEIROS.
21/12/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
A proposição é arquivada ao final da legislatura, nos termos do § 1º do art. 332 do Regimento Interno.
13/12/2018
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
Encaminhada à SGM para providências relativas ao final de legislatura.
27/03/2018
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Senhor Presidente, Senador Ivo Cassol, designa a Senadora Fátima Bezerra relatora do PLS 341/2013.
06/03/2018
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
A matéria aguarda designação de relator.
06/03/2018
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
A comissão aprova o relatório, que passa a constituir o parecer da CMA, favorável ao PLS 341/2013 com as Emendas Nos. 1-CAE/CMA, 2-CAE/CMA e 3-CMA.
Lista de presença e decisão juntadas às fls. 114 e 115, respectivamente.
Publicado no DSF Páginas 131-137 - DSF nº 19
P.S 1/2018 - CMA
02/03/2018
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 1ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 06/03/2018.
27/02/2018
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Matéria não apreciada por não ter sido realizada a 1ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 27/02/2018
23/02/2018
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 1ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 27/02/2018.
20/02/2018
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Matéria não apreciada por não ter sido realizada a 1ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 20/02/2018.
16/02/2018
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 1ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 20/02/2018.
06/02/2018
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Matéria não apreciada por não ter sido realizada a 1ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 06/02/2018.
02/02/2018
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 1ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 06/02/2018.
12/12/2017
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Na 31ª reunião, realizada em 12/12/2017, a apreciação da matéria foi adiada.
08/12/2017
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da pauta da 31ª reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 12/12/2017.
06/12/2017
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:
Na 29ª reunião, lido o relatório pelo senador Cidinho Santos, foi concedida vista coletiva, nos termos do art. 132 do Regimento Interno do Senado Federal.
05/12/2017
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 29ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 06/12/2017.
05/12/2017
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Matéria não apreciada por não ter sido realizada a 29ª reunião, agendada para 5/12/2017.
01/12/2017
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 29ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 05/12/2017.
21/11/2017
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Matéria não apreciada por não ter sido realizada a 28ª reunião, agendada para 21/11/2017.
17/11/2017
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 28ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 21/11/2017.
08/11/2017
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido novo relatório do Senador Cidinho Santos, mantendo voto pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 341 de 2013, com alteração de redação da Emenda que apresenta. (fls. 110 a 113).
Relatório Legislativo
31/10/2017
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
A pedido do relator, Senador Cidinho Santos, a matéria é devolvida para reexame.
24/10/2017
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada em 24/10/2017, a apreciação da matéria foi adiada.
20/10/2017
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 25ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 24/10/2017.
10/10/2017
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Matéria não apreciada por não ter sido realizada a 22ª reunião, agendada para o dia 10/10/2017.
06/10/2017
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 22ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 10/10/2017.
05/10/2017
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido relatório do senador Cidinho Santos pela aprovação do projeto com as emendas n° 1 - CAE/CMA, n° 2 - CAE/CMA e n° 3 - CMA (fls. 105 a 109).
************* Retificado em 11/12/2017*************
Recebido relatório do senador Cidinho Santos pela aprovação do projeto com as emendas n° 1-CAE, n° 2-CAE e mais uma emenda que apresenta (fls. 105 a 109).
Relatório Legislativo
27/04/2017
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Cidinho Santos, para relatar.
19/04/2017
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Recebido nesta Comissão, nesta data.
Aguardando Distribuição.
17/04/2017
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Tendo em vista a promulgação da Resolução nº 3, de 2017, que redefiniu as atribuições e as denominações da Comissão de Meio Ambiente (CMA) e da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC), a presente matéria tem o seguinte despacho: às CAE, CMA E CRA(DT).
Uma vez que a matéria já está instruída pela CAE, vai à CMA e CRA(DT).
Publicado no DSF Páginas 144-153
17/04/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
06/04/2017
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
À SLSF, em virtude da promulgação da Resolução nº 3 de 2017.
06/02/2017
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido na CMA, nesta data.
Matéria aguardando designação de relatoria.
03/02/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Tendo em vista o término dos trabalhos da Comissão Especial de Desenvolvimento Nacional, o presente Projeto será redespachado.
Uma vez que já se encontra instruída pela CAE, a matéria vai à CMA, seguindo posteriormente à CRA, em decisão terminativa.
Publicado no DSF Páginas 100
20/12/2016
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
13/12/2016
CEDN - Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional
Ação:
Encaminhado à SLSF.
15/09/2016
CEDN - Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Relatora da matéria: Sen. Kátia Abreu
03/03/2016
CEDN - Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Juntados:
-Relatório do Sen. Waldemir Moka (fls. 95 a 100)
-Memorando n° 004/2016, do Sen. Blairo Maggi (fl. 101)
Relatório Legislativo
30/11/2015
CEDN - Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 11ª Reunião da Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional, agendada para o dia 02/12/2015.
19/11/2015
CEDN - Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Encaminhado ao Gabinete da Senadora Lúcia Vânia (Relatora), a pedido.
23/09/2015
CEDN - Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Juntado Relatório da Senadora Lúcia Vânia (fl. 90 a 94)
Relatório Legislativo
03/09/2015
CEDN - Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional
Ação:
Materia com Relatoria.
31/08/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Nos termos do requerimento nº 935, de 2015, aprovado em 19 de agosto; e do despacho da Presidência, a presente matéria vai à Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional.
Publicado no DSF Páginas 94
31/08/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
28/08/2015
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Recebido o Ofício SF/1194/2015, que solicita o envio deste Projeto à Secretaria-Geral da Mesa, em atendimento ao Requerimento nº 935, de 2015, que criou Comissão Especial para propor soluções que promovam o desenvolvimento nacional (fls.87 e 88).
À SSCLSF, para as devidas providências.
11/08/2015
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Reunida a CMA na 31ª Reunião Extraordinária de 11/08/2015, o projeto foi retirado de pauta a pedido do relator, Senador Jorge Viana, para reexame da matéria.
06/08/2015
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 31ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, agendada para o dia 11/08/2015.
04/08/2015
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Matéria não apreciada devido ao cancelamento da 31ª Reunião Extraordinária da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle.
30/07/2015
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 31ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, agendada para o dia 04/08/2015.
14/07/2015
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada em 14/07/2015, a matéria foi retirada de pauta.
10/07/2015
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 29ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, agendada para o dia 14/07/2015.
08/07/2015
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Jorge Viana, com relatório pela aprovação do projeto com duas emendas que apresenta, pela aprovação da Emenda nº 2-CAE e pela rejeição da Emenda nº 1-CAE.
************* Retificado em 28/09/2015*************
Devolvido pelo relator, Senador Jorge Viana, com relatório pela aprovação do projeto com duas emendas que apresenta, pela aprovação da Emenda nº 2-CAE e pela rejeição da Emenda nº 1-CAE (fls. 86-A a 86-E).
Relatório Legislativo
11/03/2015
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao Senhor Senador JORGE VIANA para relatar.
18/12/2014
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do artigo 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2, de 2014.
10/12/2014
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido na CMA, nesta data, às 12h20.
Matéria aguardando distribuição.
10/12/2014
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
À Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle.
09/12/2014
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Em Reunião realizada nesta data, após a leitura do relatório, encerrada a discussão, colocado em votação, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o Parecer da CAE, favorável ao Projeto com as Emenda nºs 1-CAE e 2-CAE (fls. 82-85).
Assina sem voto o Senador Benedito de Lira, autor do Projeto, computando-se sua presença para efeito de quorum (art. 132, § 8º do R.I.S.F.).
Anexada, à fl. 86, a lista de assinaturas do Parecer da Comissão.
Parecer
04/12/2014
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 33ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 09/12/2014.
16/09/2014
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Blairo Maggi, com relatório favorável ao Projeto com duas emendas que apresenta (fls. 82-85).
Relatório Legislativo
06/08/2014
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Lindbergh Farias, designa o Senador Blairo Maggi relator da Matéria.
Ao Relator.
01/08/2014
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
30/07/2014
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
A Matéria vai a redistribuição, em virtude do retorno do titular do mandato.
O Presidente da Comissão, Senador Lindbergh Farias, designa o Senador Blairo Maggi relator da Matéria.
Ao Relator.
************* Retificado em 01/08/2014*************
A Matéria vai a redistribuição, em virtude do retorno do titular do mandato.
Matéria aguardando distribuição.
15/05/2014
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Cidinho Santos, com relatório favorável ao Projeto com a emenda que apresenta (fls. 78-81).
Relatório Legislativo
22/04/2014
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Lindbergh Farias, designa o Senador Cidinho Santos relator da Matéria.
Ao Relator.
02/04/2014
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
A Matéria vai a redistribuição em virtude de o Senador Blairo Maggi ter se licenciado.
Matéria aguardando distribuição.
10/12/2013
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Blairo Maggi, com relatório favorável ao Projeto com uma emenda que apresenta (fls. 74-77).
Relatório Legislativo
11/09/2013
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Lindbergh Farias, designa o Senador Blairo Maggi relator da Matéria.
Ao Relator.
05/09/2013
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Encerrado o prazo regimental, não foram apresentadas emendas.
Matéria aguardando distribuição.
29/08/2013
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Prazo para apresentação de emendas (art. 122, II, “c”, § 1º do R.I.S.F.):
Primeiro dia: 29.8.2013
Último dia: 4.9.2013
28/08/2013
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Recebido nesta Comissão, nesta data.
Aguardando abertura do prazo para recebimento de emendas.
27/08/2013
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Leitura.
Às Comissões de Assuntos Econômicos; de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle; e de Agricultura e Reforma Agrária, cabendo à última a decisão terminativa.
O projeto poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis perante a primeira comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Publicado no DSF Páginas 57393-57458
Avulso inicial da matéria
27/08/2013
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 73 ( setenta e três ) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 18:11