Autoria: Senador Ricardo Ferraço (MDB/ES)

Natureza: Regimento Interno do Senado Federal e Normas Conexas


Ementa:
Altera a Resolução do Senado Federal nº 93, de 1970, o Regimento Interno do Senado Federal, acrescentando os §§ 3º e 4º ao art. 99, para disciplinar o comparecimento quadrimestral do Secretário do Tesouro Nacional (STN) à Comissão de Assuntos Econômicos, em audiência pública, a fim de expor e discutir a execução e os fundamentos da política fiscal.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Retirada pelo autor
Destino:
Ao arquivo
Último local:
23/09/2013 - Secretaria de Arquivo
Último estado:
16/09/2013 - RETIRADA PELO AUTOR

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Resultado apurado em 31/03/2020 às 13:40

Identificação:
Texto inicial - PRS 65/2013
Autor:
Senador Ricardo Ferraço (MDB/ES)
Data:
28/08/2013
Descrição/Ementa
Altera a Resolução do Senado Federal nº 93, de 1970, o Regimento Interno do Senado Federal, acrescentando os §§ 3º e 4º ao art. 99, para disciplinar o comparecimento quadrimestral do Secretário do Tesouro Nacional (STN) à Comissão de Assuntos Econômicos, em audiência pública, a fim de expor e discutir a execução e os fundamentos da política fiscal.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
28/08/2013
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura. À publicação. Ficará perante a Mesa pelo prazo de cinco dias úteis, para recebimento de emendas. À SSCLSF.
Identificação:
Texto inicial - PRS 65/2013
Autor:
Senador Ricardo Ferraço (MDB/ES)
Data:
28/08/2013
Descrição/Ementa
Altera a Resolução do Senado Federal nº 93, de 1970, o Regimento Interno do Senado Federal, acrescentando os §§ 3º e 4º ao art. 99, para disciplinar o comparecimento quadrimestral do Secretário do Tesouro Nacional (STN) à Comissão de Assuntos Econômicos, em audiência pública, a fim de expor e discutir a execução e os fundamentos da política fiscal.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
28/08/2013
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura. À publicação. Ficará perante a Mesa pelo prazo de cinco dias úteis, para recebimento de emendas. À SSCLSF.
Data Documento oficial Ação legislativa
17/09/2013 Publicado no DSF Páginas 63649
Lido e deferido o Requerimento nº 1.059, de 2013, de autoria do Senador Ricardo Ferraço, que solicita a retirada definitiva da matéria.
À SARQ.
07/09/2013 Publicado no DSF Páginas 61202
Encerrou-se ontem o prazo sem que tenham sido apresentadas emendas ao presente projeto.
A matéria vai à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, onde se encontra o Projeto de Resolução nº 17, de 2009, que altera o Regimento Interno do Senado Federal, uma vez que o projeto supracitado também modifica a referida Norma Interna, seguindo, posteriormente, à Comissão Especial da Reforma do Regimento Interno.
À CCJ.
29/08/2013 Publicado no DSF Páginas 57687-57690
Leitura.
À publicação.
Ficará perante a Mesa pelo prazo de cinco dias úteis, para recebimento de emendas.
À SSCLSF.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
28/08/2013
Prazos:
30/08/2013 - 05/09/2013: Apresentação de Emendas a projeto de alteração ou reforma do Regimento Interno (Art. 235, II, "a", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação/Observações:
Exibir/ocultar 
Indexação:
ALTERAÇÃO, REGIMENTO INTERNO, SENADO, COMPARECIMENTO, QUADRIMESTRE, SECRETARIO, (STN), (MF), COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONOMICOS, AUDIENCIA PUBLICA, EXPOSIÇÃO, DISCUSSÃO, POLITICA FISCAL, EXECUÇÃO ORÇAMENTARIA, RELATORIO, GESTÃO, NATUREZA FISCAL.
Observações:
-
23/09/2013
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
ARQUIVADO
16/09/2013
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
RETIRADA PELO AUTOR
Ação:
Lido e deferido o Requerimento nº 1.059, de 2013, de autoria do Senador Ricardo Ferraço, que solicita a retirada definitiva da matéria.
À SARQ.
Publicado no DSF Páginas 63649
13/09/2013
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA DE REQUERIMENTO
Ação:
Recebido neste órgão, às 10h10.
Aguardando leitura de requerimento do Senador Ricardo Ferraço, de retirada da matéria.
13/09/2013
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para atender a solicitação constante do Oficio nº 2042/2013, da Presidência do Senado Federal, referente a requerimento, de autoria do Senador Ricardo Ferraço, de retirada definitiva da matéria (fl. nº 07).
À SSCLSF.
06/09/2013
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão às 16 horas.
Matéria aguardando distribuição.
06/09/2013
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Encerrou-se ontem o prazo sem que tenham sido apresentadas emendas ao presente projeto.
A matéria vai à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, onde se encontra o Projeto de Resolução nº 17, de 2009, que altera o Regimento Interno do Senado Federal, uma vez que o projeto supracitado também modifica a referida Norma Interna, seguindo, posteriormente, à Comissão Especial da Reforma do Regimento Interno.
À CCJ.
Publicado no DSF Páginas 61202
06/09/2013
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para apresentação de emendas.
29/08/2013
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Prazo para recebimento de emendas perante a Mesa: 30/08/2013 a 05/09/2013.
28/08/2013
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
Ação:
Leitura.
À publicação.
Ficará perante a Mesa pelo prazo de cinco dias úteis, para recebimento de emendas.
À SSCLSF.
Publicado no DSF Páginas 57687-57690
Avulso inicial da matéria
28/08/2013
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 5 (cinco) folhas numeradas e rubricadas.