Autoria: Senador Eunício Oliveira (MDB/CE)

Natureza: Prorrogação de prazos de comissão de código


Ementa:
Requer, nos termos do art. 412, III, do RISF, a prorrogação do prazo para apresentação de emendas e a recontagem dos demais prazos do Projeto de Lei do Senado nº 236, de 2012 (Reforma do Código Penal) até o dia 13 de setembro.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário

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Resultado apurado em 24/03/2019 às 05:02

Identificação:
RQS 964/2013
Autor:
Senador Eunício Oliveira (MDB/CE)
Data:
28/08/2013
Descrição/Ementa
Requer, nos termos do art. 412, III, do RISF, a prorrogação do prazo para apresentação de emendas e a recontagem dos demais prazos do Projeto de Lei do Senado nº 236, de 2012 (Reforma do Código Penal) até o dia 13 de setembro.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
29/08/2013
Identificação:
RQS 964/2013
Autor:
Senador Eunício Oliveira (MDB/CE)
Data:
28/08/2013
Descrição/Ementa
Requer, nos termos do art. 412, III, do RISF, a prorrogação do prazo para apresentação de emendas e a recontagem dos demais prazos do Projeto de Lei do Senado nº 236, de 2012 (Reforma do Código Penal) até o dia 13 de setembro.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
29/08/2013
Tramitação encerrada