Requerimento n° 964, de 2013
- Autoria
- Senador Eunício Oliveira (MDB/CE)
- Natureza
- Prorrogação de prazos de comissão de código
Ementa:
Requer, nos termos do art. 412, III, do RISF, a prorrogação do prazo para apresentação de emendas e a recontagem dos demais prazos do Projeto de Lei do Senado nº 236, de 2012 (Reforma do Código Penal) até o dia 13 de setembro.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Último estado:
- 28/08/2013 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- RQS 964/2013
- Autor:
- Senador Eunício Oliveira (MDB/CE)
- Data:
- 28/08/2013
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos do art. 412, III, do RISF, a prorrogação do prazo para apresentação de emendas e a recontagem dos demais prazos do Projeto de Lei do Senado nº 236, de 2012 (Reforma do Código Penal) até o dia 13 de setembro.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 29/08/2013
Tramitação encerrada
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 05:16