Projeto de Lei do Senado n° 344, de 2013
- Autoria
- Senador Paulo Davim (PV/RN)
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 4764/2016
- Assunto
- Política Social > Saúde
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Altera a Lei nº 9.294, de 15 de julho de 1996, para proibir o uso de produtos fumígenos nos parques infantis e nas áreas de prática esportiva.
Explicação da Ementa:
Altera a redação do § 2º do art. 2 da Lei nº 9.294/96 (que restringe o uso e a propaganda de cigarros, bebidas alcoólicas, medicamentos e defensivos agrícolas) para estender a proibição do uso de cigarros, cigarrilhas, cachimbos e charutos e demais produtos fumígenos aos parques infantis, abertos ou fechados, e às áreas de prática esportiva profissional ou amadora abertas ou fechadas.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada por Comissão em decisão terminativa
- Destino:
- À Câmara dos Deputados
- Último estado:
- 16/03/2016 - REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 344/2013
- Autor:
- Senador Paulo Davim (PV/RN)
- Data:
- 28/08/2013
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 9.294, de 15 de julho de 1996, para proibir o uso de produtos fumígenos nos parques infantis e nas áreas de prática esportiva.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 28/08/2013
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura. Às Comissões de Direitos Humanos e Legislação Participativa; e de Assuntos Sociais, cabendo à última a decisão terminativa. O projeto poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis perante a primeira comissão, após sua pu... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Cyro Miranda (PSDB/GO)
- Data:
- 15/07/2014
- Local:
- Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação Legislativa:
- Devolvido pelo relator, Senador Cyro Miranda, com relatório favorável, estando em condições de ser incluído em pauta. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senadora Ângela Portela (PT/RR)
- Data:
- 29/04/2015
- Local:
- Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação Legislativa:
- Devolvido pela relatora, Senadora Ângela Portela, com relatório favorável, estando em condições de ser incluído em pauta. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senadora Ângela Portela (PT/RR)
- Data:
- 13/08/2015
- Local:
- Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação Legislativa:
- Recebido às 14h40 Relatório reformulado pela Senadora Ângela Portela, com voto favorável ao Projeto, com a emenda que apresenta. Anexado às fls. 21 a 24, o primeiro relatório oferecido pela Senadora Ângela Portela. Matéria pronta para a... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Parecer
- Autor:
- Senadora Ângela Portela (PT/RR)
- Data:
- 01/09/2015
- Local:
- Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação Legislativa:
- Na 41ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão de Educação, Cultura e Esporte aprova o Relatório da Senadora Ângela Portela, que passa a constituir o Parecer da CE, favorável ao Projeto, com a Emenda nº 1-CE. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 15/10/2015
- Local:
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação Legislativa:
- Recebido Relatório do Senador Paulo Paim com voto favorável ao Projeto, com a Emenda nº 1-CE. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 11/11/2015
- Local:
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação Legislativa:
- Na 105ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, o Senador Paulo Paim, Presidente da CDH, passa a presidência para a Senadora Angela Portela, para que possa relatar o Projeto. É aprovado o Relatório, que passa a constituir o Parecer... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 05/02/2016
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Recebido o Relatório do Senador Paulo Paim, com voto pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 344, de 2013, e da Emenda nº 1- CE-CDH. (fls.34 a 36) Matéria pronta para a Pauta na Comissão. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 02/03/2016
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova, por unanimidade, o Projeto de Lei do Senado nº 344, de 2013, relatado pelo Senador Paulo Paim, e a Emenda nº 1-CE-CDH-CAS. (fls. 34 a 41) Juntei o ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso de parecer
- Data:
- 03/03/2016
- Descrição/Ementa
- Parecer nº 130/2016-CE
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhados à publicação os seguintes Pareceres: Parecer nº 130, de 2016-CE, relatora Senadora Ângela Portela, favorável, com apresentação da Emenda nº 1-CE; Parecer nº 131, de 2016-CDH, relator Senador Paulo Paim, favorável à matéria... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso de parecer
- Data:
- 03/03/2016
- Descrição/Ementa
- Parecer nº 131/2016-CDH
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhados à publicação os seguintes Pareceres: Parecer nº 130, de 2016-CE, relatora Senadora Ângela Portela, favorável, com apresentação da Emenda nº 1-CE; Parecer nº 131, de 2016-CDH, relator Senador Paulo Paim, favorável à matéria... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso de parecer
- Data:
- 03/03/2016
- Descrição/Ementa
- Parecer nº 132/2016-CAS
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhados à publicação os seguintes Pareceres: Parecer nº 130, de 2016-CE, relatora Senadora Ângela Portela, favorável, com apresentação da Emenda nº 1-CE; Parecer nº 131, de 2016-CDH, relator Senador Paulo Paim, favorável à matéria... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Anexo
- Data:
- 01/09/2015
- Descrição/Ementa
- Lista de presença
- Local:
- Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação Legislativa:
- Na 41ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão de Educação, Cultura e Esporte aprova o Relatório da Senadora Ângela Portela, que passa a constituir o Parecer da CE, favorável ao Projeto, com a Emenda nº 1-CE. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Anexo
- Data:
- 11/11/2015
- Descrição/Ementa
- Lista de Presença
- Local:
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação Legislativa:
- Na 105ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, o Senador Paulo Paim, Presidente da CDH, passa a presidência para a Senadora Angela Portela, para que possa relatar o Projeto. É aprovado o Relatório, que passa a constituir o Parecer... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Anexo
- Data:
- 02/03/2016
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova, por unanimidade, o Projeto de Lei do Senado nº 344, de 2013, relatado pelo Senador Paulo Paim, e a Emenda nº 1-CE-CDH-CAS. (fls. 34 a 41) Juntei o ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Data:
- 02/03/2016
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova, por unanimidade, o Projeto de Lei do Senado nº 344, de 2013, relatado pelo Senador Paulo Paim, e a Emenda nº 1-CE-CDH-CAS. (fls. 34 a 41) Juntei o ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Quadro Comparativo
- Data:
- 07/03/2016
- Descrição/Ementa
- Lei nº 9.294/1996 x PLS 344/2013 x Emenda nº 1 - CE/CDH/CAS
- Identificação:
- Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
- Data:
- 11/03/2016
- Local:
- Secretaria Geral da Mesa
- Ação Legislativa:
- Juntado texto final revisado (fl. 44). | Veja a tramitação
- Identificação:
- Autógrafo - PLS 344/2013
- Data:
- 16/03/2016
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Anexada o Ofício SF nº 272, de 16/03/16, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. (fls. 47 a 148). | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 15/03/2016 | Publicado no DSF Páginas 250 | Encerrou-se no dia 11 de março o prazo, sem interposição do recurso, no sentido da apreciação pelo Plenário da presente matéria. Tendo sido aprovado terminativamente pelas comissões competentes, o Projeto vai à Câmara dos Deputados. |
| 04/03/2016 | Publicado no DSF Páginas 55-72 | Encaminhados à publicação os seguintes Pareceres: Parecer nº 130, de 2016-CE, relatora Senadora Ângela Portela, favorável, com apresentação da Emenda nº 1-CE; Parecer nº 131, de 2016-CDH, relator Senador Paulo Paim, favorável à matéria e à Emenda nº 1-CE; Parecer nº 132, de 2016-CAS, relator Senador Paulo Paim, favorável. Anunciado o recebimento do Ofício nº 39/2016-CAS, do Presidente da Comissão, comunicando a aprovação da matéria, em caráter terminativo, com a Emenda nº 1-CE. Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário. (Art. 91, §§ 3º a 5º, RISF) |
| 04/03/2016 | Publicado no DSF Páginas 35-36 | Encaminhados à publicação os seguintes Pareceres: Parecer nº 130, de 2016-CE, relatora Senadora Ângela Portela, favorável, com apresentação da Emenda nº 1-CE; Parecer nº 131, de 2016-CDH, relator Senador Paulo Paim, favorável à matéria e à Emenda nº 1-CE; Parecer nº 132, de 2016-CAS, relator Senador Paulo Paim, favorável. Anunciado o recebimento do Ofício nº 39/2016-CAS, do Presidente da Comissão, comunicando a aprovação da matéria, em caráter terminativo, com a Emenda nº 1-CE. Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário. (Art. 91, §§ 3º a 5º, RISF) |
| 18/10/2013 | Publicado no DSF Páginas 73674-73677 | Aprovado o Requerimento nº 1.043, de 2013, que solicita oitiva de comissão. A matéria vai à Comissão de Educação, Cultura e Esporte, seguindo, posteriormente, à de Direitos Humanos e Legislação Participativa; e, nos termos do art. 49, I, do Regimento Interno, à de Assuntos Sociais. |
| 11/09/2013 | Publicado no DSF Páginas 61825 | Leitura do Requerimento nº 1043, de 2013, de autoria do Senador Cyro Miranda, solicitando que o presente projeto seja encaminhado à apreciação da Comissão de Educação, Cultura e Esporte. O requerimento lido será incluído em Ordem do Dia, oportunamente. |
| 29/08/2013 | Publicado no DSF Páginas 57714-57738 | Leitura. Às Comissões de Direitos Humanos e Legislação Participativa; e de Assuntos Sociais, cabendo à última a decisão terminativa. O projeto poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis perante a primeira comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos. |
Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
| Identificação | Autor | Local de apresentação | Data de apresentação | Histórico de deliberação | |
|---|---|---|---|---|---|
| EMENDA 1 / CE / CDH / CAS - PLS 344/2013 | Senadora Ângela Portela (PT/RR) | CE | 01/09/2015 | Aprovada - SF-CE - 01/09/2015, Aprovada - SF-CAS - 02/03/2016, Aprovada - SF-CDH - 11/11/2015 | |
Total de emendas apresentadas: 1
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 28/08/2013
- Despachos:
- 28/08/2013 (Despacho inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva
- 17/10/2013 (Aprovação do Requerimento nº 1.043, de 2013.)
- Motivação:
- Aprovação de requerimento
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CAS - (Comissão de Assuntos Sociais):
- Senador Paulo Paim (encerrado em 02/03/2016 - Deliberação da matéria)
- CDH - (Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa):
- Senador Paulo Paim (encerrado em 11/11/2015 - Deliberação da matéria)
- CE - (Comissão de Educação, Cultura e Esporte):
- Senador Cyro Miranda (encerrado em 22/12/2014 - Fim de Legislatura)
- Senadora Ângela Portela (encerrado em 01/09/2015 - Deliberação da matéria)
- Prazos:
- 30/08/2013 - 05/09/2013: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - 07/03/2016 - 11/03/2016: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- ALTERAÇÃO, NORMA JURIDICA, LEI FEDERAL, LEI MURAD, SAUDE, PROIBIÇÃO, FUMO, CIGARRO, CHARUTO, TABAGISMO, LOCAL, PARQUE, CRIANÇA, AREA, PRATICA ESPORTIVA.
| Matéria |
|---|
| RQS 1043/2013 |
- 19/11/2018
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- A COARQ.
- 16/03/2016
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- Ação:
- Anexada o Ofício SF nº 272, de 16/03/16, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. (fls. 47 a 148).
- Autógrafo - PLS 344/2013
- 15/03/2016
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado ( fls. 46).
- 14/03/2016
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Encerrou-se no dia 11 de março o prazo, sem interposição do recurso, no sentido da apreciação pelo Plenário da presente matéria.
Tendo sido aprovado terminativamente pelas comissões competentes, o Projeto vai à Câmara dos Deputados. - Publicado no DSF Páginas 250
- 14/03/2016
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação do término do prazo.
- 11/03/2016
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- Juntado texto final revisado (fl. 44).
- Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
- 07/03/2016
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- À Corele, por solicitação.
- 04/03/2016
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Prazo para interposição de recurso: 07/03/2016 a 11/03/2016.
- 03/03/2016
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
- Ação:
- Encaminhados à publicação os seguintes Pareceres:
Parecer nº 130, de 2016-CE, relatora Senadora Ângela Portela, favorável, com apresentação da Emenda nº 1-CE;
Parecer nº 131, de 2016-CDH, relator Senador Paulo Paim, favorável à matéria e à Emenda nº 1-CE;
Parecer nº 132, de 2016-CAS, relator Senador Paulo Paim, favorável.
Anunciado o recebimento do Ofício nº 39/2016-CAS, do Presidente da Comissão, comunicando a aprovação da matéria, em caráter terminativo, com a Emenda nº 1-CE.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário. (Art. 91, §§ 3º a 5º, RISF) - Publicado no DSF Páginas 55-72
- Publicado no DSF Páginas 35-36
- Avulso de parecer
- Avulso de parecer
- Avulso de parecer
- 02/03/2016
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Aguardando leitura de pareceres da CE, CDH e CAS.
- 02/03/2016
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- À SLSF, para prosseguimento da tramitação.
- 02/03/2016
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- APRECIADA EM DECISÃO TERMINATIVA PELAS COMISSÕES
- Ação:
- Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova, por unanimidade, o Projeto de Lei do Senado nº 344, de 2013, relatado pelo Senador Paulo Paim, e a Emenda nº 1-CE-CDH-CAS. (fls. 34 a 41)
Juntei o Texto Final do PLS nº 344, de 2013, na CAS. (fl. 41)
Juntei o Ofício nº 39/2016 - Presidência/CAS, que comunica a decisão da Comissão em caráter terminativo, para ciência do Plenário e publicação no Diário do Senado Federal, conforme art. 91, § 2º, combinado com o art. 92 do RISF. (fl. 42). - Parecer
- Anexo
- Listagem ou relatório descritivo
- 26/02/2016
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria incluída na Pauta da 5ª Reunião (Extraordinária) da Comissão de Assuntos Sociais, a realizar-se no dia 02.03.2016.
- 24/02/2016
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a apreciação da matéria é adiada.
- 19/02/2016
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria incluída na Pauta da 4ª Reunião (Extraordinária) da Comissão de Assuntos Sociais, a realizar-se no dia 24.02.2016.
- 05/02/2016
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido o Relatório do Senador Paulo Paim, com voto pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 344, de 2013, e da Emenda nº 1- CE-CDH. (fls.34 a 36)
Matéria pronta para a Pauta na Comissão. - Relatório Legislativo
- 18/11/2015
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- O Presidente da Comissão, Senador Edison Lobão, designa o Senador Paulo Paim Relator da matéria.
Encaminhado ao Gabinete do Relator em atendimento à solicitação constante do Ofício nº 0065/2015(art. 6º, p. único, da Instrução Normativa da Secretaria-Geral da Mesa nº 4, de 2015)
- 16/11/2015
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido, nesta data, na Secretaria da Comissão de Assuntos Sociais.
Matéria aguardando designação de Relatoria.
- 16/11/2015
- SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação:
- Juntei o Parecer e a cópia da lista de assinaturas às fls. 30 a 33.
À CAS para prosseguimento da tramitação.
- 11/11/2015
- SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Na 105ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, o Senador Paulo Paim, Presidente da CDH, passa a presidência para a Senadora Angela Portela, para que possa relatar o Projeto. É aprovado o Relatório, que passa a constituir o Parecer da CDH, favorável ao Projeto com a Emenda nº 1-CE/CDH.
- Parecer
- Anexo
- 09/11/2015
- SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 105ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 11/11/2015.
- 15/10/2015
- SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido Relatório do Senador Paulo Paim com voto favorável ao Projeto, com a Emenda nº 1-CE.
- Relatório Legislativo
- 10/09/2015
- SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- O Presidente da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, Senador Paulo Paim, avoca a relatoria da matéria.
Ao Gabinete do Senador Paulo Paim.
- 02/09/2015
- SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Aguardando distribuição.
- 01/09/2015
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- À Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, para prosseguimento da tramitação.
- 01/09/2015
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Na 41ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão de Educação, Cultura e Esporte aprova o Relatório da Senadora Ângela Portela, que passa a constituir o Parecer da CE, favorável ao Projeto, com a Emenda nº 1-CE.
- Parecer
- Anexo
- 28/08/2015
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 41ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 01/09/2015.
- 13/08/2015
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido às 14h40 Relatório reformulado pela Senadora Ângela Portela, com voto favorável ao Projeto, com a emenda que apresenta.
Anexado às fls. 21 a 24, o primeiro relatório oferecido pela Senadora Ângela Portela.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão. - Relatório Legislativo
- 09/07/2015
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Retorna ao gabinete da relatora, Senadora Angela Portela, para reexame da matéria.
- 08/07/2015
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Em reunião realizada em 08/07/2015, a apreciação da matéria foi adiada.
- 02/07/2015
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 32ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 08/07/2015.
- 29/04/2015
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pela relatora, Senadora Ângela Portela, com relatório favorável, estando em condições de ser incluído em pauta.
- Relatório Legislativo
- 25/03/2015
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído à Senadora Angela Portela, para relatar.
- 27/02/2015
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- AGUARDANDO INSTALAÇÃO DA COMISSÃO
- Ação:
- Matéria aguardando instalação da Comissão para posterior distribuição.
- 19/12/2014
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2 de 2014.
- 19/12/2014
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Anexado às fls. 17 a 19 Relatório oferecido pelo Senador Cyro Miranda.
- 01/08/2014
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
- 15/07/2014
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Cyro Miranda, com relatório favorável, estando em condições de ser incluído em pauta.
- Relatório Legislativo
- 30/10/2013
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Avocado pelo Presidente da Comissão, Senador Cyro Miranda.
- 18/10/2013
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido nesta Comissão em 18/10/2013.
Aguardando distribuição.
- 17/10/2013
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Aprovado o Requerimento nº 1.043, de 2013, que solicita oitiva de comissão.
A matéria vai à Comissão de Educação, Cultura e Esporte, seguindo, posteriormente, à de Direitos Humanos e Legislação Participativa; e, nos termos do art. 49, I, do Regimento Interno, à de Assuntos Sociais. - Publicado no DSF Páginas 73674-73677
- 19/09/2013
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INCLUÍDO REQUERIMENTO EM ORDEM DO DIA DA SESSÃO DELIBERATIVA
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 24/09/201, o Requerimento nº 1.043, de 2013, de audiência da CE.
Votação, em turno único.
Matéria não apreciada na sessão de 24.09.2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária do dia 25.09.2013.
Matéria não apreciada na sessão de 25.9.2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária do dia 26.9.2013.
Matéria não apreciada na sessão de 26.9.2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária do dia 1º.10.2013.
Matéria não apreciada na sessão de 1º/10/2013, tranferida para a sessão deliberativa ordinária do dia 2/10/2013,
Matéria não apreciada na sessão de 02.10.2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 03.10.2013.
Matéria não apreciada na sessão de 03.10.2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária do dia 08.10.2013.
Matéria não apreciada na sessão de 08.10.2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 09.10.2013.
Matéria não apreciada na sessão de 09.10.2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 10.10.2013.
Matéria não apreciada na sessão do dia 10/10/2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 15/10/2013.
Matéria não apreciada na sessão de 15.10.2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária do dia 16.10.2013.
Matéria não apreciada na sessão de 15.10.2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária do dia 16.10.2013.
Matéria não apreciada na sessão de 16.10.2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária do dia 17.10.2013.
- 10/09/2013
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
- Ação:
- Leitura do Requerimento nº 1043, de 2013, de autoria do Senador Cyro Miranda, solicitando que o presente projeto seja encaminhado à apreciação da Comissão de Educação, Cultura e Esporte.
O requerimento lido será incluído em Ordem do Dia, oportunamente. - Publicado no DSF Páginas 61825
- 10/09/2013
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA DE REQUERIMENTO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, às 15h.
Aguardando leitura de requerimento, do Senador Cyro Miranda, que solicita audiência da CE.
- 10/09/2013
- SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação:
- Encaminhado à SSCLSF para atender Ofício SF nº 2016/2013, do Presidente do Senado Federal, Senador Renan Calheiros, que solicita a remessa da matéria à Secretaria Geral da Mesa, para leitura de Requerimento apresentado pelo Senador Cyro Miranda, no sentido de que a matéria seja submetida ao exame da Comissão de Educação, Cultura e Esporte.
Juntei, às fls.14 e 15, o OF.SF/2016/2013 e cópia do Requerimento.
- 06/09/2013
- SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Não foram recebidas Emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando distribuição.
- 30/08/2013
- SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação:
- Abertura de prazo para oferecimento de Emendas.
Primeiro Dia: 30.08.2013
Último Dia: 05.09.2013
- 29/08/2013
- SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação:
- Recebido nesta data na Comissão. Matéria aguardando abertura de prazo para recebimento de Emendas.
- 28/08/2013
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Leitura.
Às Comissões de Direitos Humanos e Legislação Participativa; e de Assuntos Sociais, cabendo à última a decisão terminativa.
O projeto poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis perante a primeira comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos. - Publicado no DSF Páginas 57714-57738
- Avulso inicial da matéria
- 28/08/2013
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 13 (treze) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 13:59
