Requerimento n° 998, de 2013
- Autoria
- Senador Aécio Neves (PSDB/MG)
- Natureza
- Informações
Ementa:
Requer, nos termos do § 2º do art. 50 da Constituição Federal, combinado com o art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, sejam prestadas, pelo Ministro de Estado da Indústria e Comércio, no âmbito do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), informações sobre a estratégia de concessão de empréstimos pelo BNDES.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Prejudicada
- Último estado:
- 21/12/2018 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- RQS 998/2013
- Autor:
- Senador Aécio Neves (PSDB/MG)
- Data:
- 29/08/2013
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos do § 2º do art. 50 da Constituição Federal, combinado com o art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, sejam prestadas, pelo Ministro de Estado da Indústria e Comércio, no âmbito do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), informações sobre a estratégia de concessão de empréstimos pelo BNDES.
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Data:
- 11/02/2014
- Local:
- Secretaria-Geral da Mesa
- Ação Legislativa:
- Devolvido pelo Relator, Senador Jorge Viana, com relatório pelo encaminhamento à CCJ (fls. 5 a 7). Juntada cópia da legislação citada à presente matéria (fls. 8 e 9). | Veja a tramitação
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 20/02/2014
- Local:
- Secretaria-Geral da Mesa
- Ação Legislativa:
- Em sua 2ª Reunião da Mesa, no dia 19 de fevereiro de 2014, a Mesa do Senado Federal deferiu o presente Requerimento, nos termos do Relatório. Ao Plenário. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 89/2014
- Data:
- 28/02/2014
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- (Expediente despachado, nos termos do art. 155, do Regimento Interno do Senado Federal) Publicação do Parecer nº 89, de 2014, da Mesa do Senado Federal, relator Senador Jorge Viana, pelo encaminhamento à Comissão de Constituição, Justiça... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador José Agripino (DEM/RN)
- Data:
- 10/04/2014
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebido às 11h05 relatório do Senador José Agripino, com voto pela constitucionalidade, juridicidade e pertinência dos fundamentos da solicitação e, no mérito, favorável ao Requerimento nº 998, de 2013, e seu encaminhamento ao Ministro ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Requerimento.
- Data:
- 29/08/2013
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura. À Mesa para decisão. À SGM. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 01/03/2014 | Publicado no DSF Páginas 58-59 | (Expediente despachado, nos termos do art. 155, do Regimento Interno do Senado Federal) Publicação do Parecer nº 89, de 2014, da Mesa do Senado Federal, relator Senador Jorge Viana, pelo encaminhamento à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. Anunciada a aprovação do relatório apresentado ao presente requerimento, pela Mesa do Senado Federal, em sua 2ª Ruenião, realizada no dia 19 de fevereiro de 2014. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. |
| 01/03/2014 | Publicado no DSF Páginas 46-48 | (Expediente despachado, nos termos do art. 155, do Regimento Interno do Senado Federal) Publicação do Parecer nº 89, de 2014, da Mesa do Senado Federal, relator Senador Jorge Viana, pelo encaminhamento à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. Anunciada a aprovação do relatório apresentado ao presente requerimento, pela Mesa do Senado Federal, em sua 2ª Ruenião, realizada no dia 19 de fevereiro de 2014. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. |
| 30/08/2013 | Publicado no DSF Páginas 58238-58240 | Leitura. À Mesa para decisão. À SGM. |
Tramitação encerrada
- Despachos:
- 29/08/2013 (Despacho inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-MESA - SF - MESA DO SENADO FEDERAL
- Análise - Tramitação sucessiva
- 28/02/2014 (Em virtude da aprovação do Parecer nº 89, de 2014, da Mesa do Senado Federal)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
- Senador José Agripino (encerrado em 09/02/2017 - Alteração na composição da comissão)
- Indexação:
- REQUERIMENTO, SENADO, INFORMAÇÕES, EXECUTIVO, MINISTRO DE ESTADO, (MDIC), (BNDES), CRITERIOS, DECISÃO, CONCESSÃO, EMPRESTIMO, OPERAÇÃO FINANCEIRA.
- 21/12/2018
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- Declara prejudicada a matéria, nos termos do inciso I do art. 334 do Regimento Interno. Arquive-se.
- 21/12/2018
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Encaminhada à SGM para providências relativas ao final de legislatura.
- 13/03/2017
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria aguardando redistribuição em virtude de o Senador José Agripino deixar de compor esta Comissão em 09/02/2017.
- 27/02/2015
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Matéria pronta para a Pauta na Comissão, com voto do Senador José Agripino pela constitucionalidade, juridicidade e pertinência dos fundamentos da solicitação e, no mérito, favorável ao Requerimento nº 998, de 2013, e seu encaminhamento ao Ministro de Estado do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior.
- 24/12/2014
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2 de 2014.
- 01/08/2014
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
- 10/04/2014
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido às 11h05 relatório do Senador José Agripino, com voto pela constitucionalidade, juridicidade e pertinência dos fundamentos da solicitação e, no mérito, favorável ao Requerimento nº 998, de 2013, e seu encaminhamento ao Ministro de Estado do Desenvolvimento, Indústria e Comercio Exterior.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão. - Relatório Legislativo
- 13/03/2014
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador José Agripino, para emitir relatório.
- 28/02/2014
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido nesta Comissão às 17 horas.
Matéria aguardando distribuição.
- 28/02/2014
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- (Expediente despachado, nos termos do art. 155, do Regimento Interno do Senado Federal)
Publicação do Parecer nº 89, de 2014, da Mesa do Senado Federal, relator Senador Jorge Viana, pelo encaminhamento à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Anunciada a aprovação do relatório apresentado ao presente requerimento, pela Mesa do Senado Federal, em sua 2ª Ruenião, realizada no dia 19 de fevereiro de 2014.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. - Publicado no DSF Páginas 58-59
- Publicado no DSF Páginas 46-48
- P.S 89/2014
- 20/02/2014
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Em sua 2ª Reunião da Mesa, no dia 19 de fevereiro de 2014, a Mesa do Senado Federal deferiu o presente Requerimento, nos termos do Relatório.
Ao Plenário. - Parecer
- 11/02/2014
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
- Ação:
- Devolvido pelo Relator, Senador Jorge Viana, com relatório pelo encaminhamento à CCJ (fls. 5 a 7).
Juntada cópia da legislação citada à presente matéria (fls. 8 e 9). - Relatório Legislativo
- 05/09/2013
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Jorge Viana para relatar.
- 30/08/2013
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Aguardando distribuição.
- 29/08/2013
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
- Ação:
- Leitura.
À Mesa para decisão.
À SGM. - Publicado no DSF Páginas 58238-58240
- Requerimento.
- 29/08/2013
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 04 (quatro) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 05:17