Requerimento n° 991, de 2013
- Autoria
- Senador Aécio Neves (PSDB/MG)
- Natureza
- Informações
Ementa:
Requer, nos termos do § 2º do art. 50 da Constituição Federal, combinado com o art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, sejam prestadas informações, pelo Ministro de Estado de Minas e Energia, sobre o quantitativo de empregos em comissão ou de confiança de livre provimento das empresas públicas e sociedades de economia mista vinculados à Pasta ocupados em cada entidade, de 2002 a 2012, em 31 de dezembro de cada ano, e em 30 de junho de 2013, discriminados por tipo e nível, bem como pelo vínculo de seu ocupante com a administração pública.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Deferida pela Comissão Diretora
- Último estado:
- 08/01/2014 - INFORMAÇÕES RECEBIDAS
Participe
- Identificação:
- RQS 991/2013
- Autor:
- Senador Aécio Neves (PSDB/MG)
- Data:
- 29/08/2013
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos do § 2º do art. 50 da Constituição Federal, combinado com o art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, sejam prestadas informações, pelo Ministro de Estado de Minas e Energia, sobre o quantitativo de empregos em comissão ou de confiança de livre provimento das empresas públicas e sociedades de economia mista vinculados à Pasta ocupados em cada entidade, de 2002 a 2012, em 31 de dezembro de cada ano, e em 30 de junho de 2013, discriminados por tipo e nível, bem como pelo vínculo de seu ocupante com a administração pública.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 29/08/2013
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura. À Mesa para decisão. À SGM. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Data:
- 19/09/2013
- Local:
- Secretaria-Geral da Mesa
- Ação Legislativa:
- Devolvido pelo Relator, Senador João Vicente Claudino, com relatório pelo deferimento (fls. 5 e 6). Juntada cópia da legislação citada à presente matéria (fl. 7). | Veja a tramitação
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 10/10/2013
- Local:
- Secretaria-Geral da Mesa
- Ação Legislativa:
- Em sua 13ª Reunião, realizada em 10.10.2013, a Mesa do Senado Federal deferiu o presente Requerimento, nos termos do Relatório. Ao Plenário. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 1159/2013
- Data:
- 17/10/2013
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura do Parecer nº 1159, de 2013, da Mesa do Senado Federal, Relator Senador João Vicente Claudino, pela aprovação. A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa do Senado Federal, em sua 13ª Reunião, realizada no dia 10 de outubro de... | Veja a tramitação
Data | Documento oficial | Ação legislativa |
---|---|---|
05/02/2014 | Publicado no DSF Páginas 69 | A Presidência retifica o andamento do dia 25 de novembro de 2013, referente ao presente Requerimento, anunciando o recebimento do Aviso nº 247, de 19 de novembro de 2013, do Ministro de Estado de Minas e Energia, por meio do qual solicita dilatação do prazo para envio da resposta ao requerimento. O expediente foi encaminhado, em cópia, ao requerente. Anunciado o recebimento do Aviso nº 3, do Ministro de Estado de Minas e Energia, de 6 de janeiro de 2014, em resposta ao presente Requerimento. As informações foram encaminhadas, em cópia, ao Requerente. O requerimento retorna à Secretaria Geral da Mesa. |
26/11/2013 | Publicado no DSF Páginas 85060 | A Presidência informa o recebimento do Aviso nº 247, de 19 de novembro de 2013, do Ministro de Estado de Minas e Energia, em resposta ao presente requerimento de informações. As informações foram encaminhadas, em cópia, ao requerente. O Requerimento vai ao Arquivo. À SARQ. |
18/10/2013 | Publicado no DSF Páginas 73846 | Leitura do Parecer nº 1159, de 2013, da Mesa do Senado Federal, Relator Senador João Vicente Claudino, pela aprovação. A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa do Senado Federal, em sua 13ª Reunião, realizada no dia 10 de outubro de 2013, deliberou pelo deferimento do presente Requerimento, de informações, nos termos do seu relatório. Será cumprida a deliberação da Mesa. |
18/10/2013 | Publicado no DSF Páginas 73782-73784 | Leitura do Parecer nº 1159, de 2013, da Mesa do Senado Federal, Relator Senador João Vicente Claudino, pela aprovação. A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa do Senado Federal, em sua 13ª Reunião, realizada no dia 10 de outubro de 2013, deliberou pelo deferimento do presente Requerimento, de informações, nos termos do seu relatório. Será cumprida a deliberação da Mesa. |
30/08/2013 | Publicado no DSF Páginas 58220-58222 | Leitura. À Mesa para decisão. À SGM. |
Tramitação encerrada
- Despacho:
- 29/08/2013 (Despacho inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-MESA - SF - MESA DO SENADO FEDERAL
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- REQUERIMENTO, SENADO, INFORMAÇÕES, EXECUTIVO, MINISTRO DE ESTADO, (MME), ASSUNTO, QUANTIDADE, TRABALHADOR, CARGO EM COMISSÃO, FUNÇÃO, CARGO DE CONFIANÇA, SERVIDOR PUBLICO CIVIL, EMPRESA PUBLICA, SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA, ADMINISTRAÇÃO INDIRETA, PERIODO, ANO, 2002, 2013.
- 17/12/2018
- CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação:
- Juntado o Aviso nº 272/2013/GM-MME, de 11 de dezembro de 2013, do Ministro de Estado de Minas e Energia, que encaminhou informações, em caráter reservado, em resposta ao Requerimento de Informações nº 991, de 2013, de autoria do Senador Aécio Neves (fls. 30 e 31).
Ao Arquivo.
- 01/08/2014
- SF-COAME - Coordenação de Apoio à Mesa
- Ação:
- A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
- 04/02/2014
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência retifica o andamento do dia 25 de novembro de 2013, referente ao presente Requerimento, anunciando o recebimento do Aviso nº 247, de 19 de novembro de 2013, do Ministro de Estado de Minas e Energia, por meio do qual solicita dilatação do prazo para envio da resposta ao requerimento.
O expediente foi encaminhado, em cópia, ao requerente.
Anunciado o recebimento do Aviso nº 3, do Ministro de Estado de Minas e Energia, de 6 de janeiro de 2014, em resposta ao presente Requerimento.
As informações foram encaminhadas, em cópia, ao Requerente. O requerimento retorna à Secretaria Geral da Mesa. - Publicado no DSF Páginas 69
- 08/01/2014
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
************* Retificado em 04/02/2014*************
Juntada cópia do Of. 93/2014-SF, de 04.02.2014, do Senador Paulo Paim, no exercício da Primeira-Secretaria, que encaminha informações ao Requerente (fl. 27).
Ao Plenário para conhecimento.
- 08/01/2014
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- INFORMAÇÕES RECEBIDAS
- Ação:
- Juntado o original do Aviso nº 003/2014/GM-MME, de 06 de janeiro de 2014, do Ministro de Estado de Minas e Energia, que encaminha informações em complementação à resposta do presente Requerimento (fls. 22 a 26).
- 08/01/2014
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Juntada, nesta data, cópia do ofício nº 2766/2013 - SF, de 17 de dezembro de 2013, do Presidente do Senado Federal ao Requerente, Senador Aécio Neves, informando que as informações prestadas pelo Ministro de Estado de Minas e Energia, em caráter reservado, em resposta ao Requerimento, encontram-se à disposição de Sua Excelência na Secretaria-Geral da Mesa (fl. 21).
- 13/12/2013
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- Encaminhado a SEC. GERAL DA MESA por Solicitação
- 28/11/2013
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- Arquivado.
- 25/11/2013
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência informa o recebimento do Aviso nº 247, de 19 de novembro de 2013, do Ministro de Estado de Minas e Energia, em resposta ao presente requerimento de informações.
As informações foram encaminhadas, em cópia, ao requerente.
O Requerimento vai ao Arquivo.
À SARQ. - Publicado no DSF Páginas 85060
- 21/11/2013
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Juntada cópia do Of. 2436/2013-SF, de 21 de novembro de 2013, do Senador Paulo Paim, no exercício da Primeira-Secretaria, encaminhando solicitação de dilatação do prazo para envio da resposta ao Requerimento (fl. 19).
Ao Plenário para conhecimento.
- 21/11/2013
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Juntado o original do Aviso nº 247/2013/GM-MME, de 19 de novembro de 2013, do Ministro de Estado de Minas e Energia, que solicita a dilatação do prazo, por mais 30 dias, para a entrega da resposta ao Requerimento (fl. 18).
- 21/11/2013
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SGM, atendendo solicitação.
- 22/10/2013
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Anexado Ofício nº 2.270-SF de 21/10/2013 e cópia do avulso e parecer da proposição encaminhada ao Senhor Ministro de Estado de Minas e Energia solicitando informações. (fls. 10 a 17).
- 21/10/2013
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 10:00 hs.
- 17/10/2013
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 1159, de 2013, da Mesa do Senado Federal, Relator Senador João Vicente Claudino, pela aprovação.
A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa do Senado Federal, em sua 13ª Reunião, realizada no dia 10 de outubro de 2013, deliberou pelo deferimento do presente Requerimento, de informações, nos termos do seu relatório.
Será cumprida a deliberação da Mesa. - Publicado no DSF Páginas 73846
- Publicado no DSF Páginas 73782-73784
- P.S 1159/2013
- 10/10/2013
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- DEFERIDA
- Ação:
- Em sua 13ª Reunião, realizada em 10.10.2013, a Mesa do Senado Federal deferiu o presente Requerimento, nos termos do Relatório.
Ao Plenário. - Parecer
- 19/09/2013
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
- Ação:
- Devolvido pelo Relator, Senador João Vicente Claudino, com relatório pelo deferimento (fls. 5 e 6).
Juntada cópia da legislação citada à presente matéria (fl. 7). - Relatório Legislativo
- 05/09/2013
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador João Vicente Claudino, para relatar.
- 30/08/2013
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Aguardando distribuição.
- 29/08/2013
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
- Ação:
- Leitura.
À Mesa para decisão.
À SGM. - Publicado no DSF Páginas 58220-58222
- Avulso inicial da matéria
- 29/08/2013
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 04 (quatro) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 05:17