Requerimento n° 991, de 2013

Autoria
Senador Aécio Neves (PSDB/MG)
Natureza
Informações

Ementa:
Requer, nos termos do § 2º do art. 50 da Constituição Federal, combinado com o art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, sejam prestadas informações, pelo Ministro de Estado de Minas e Energia, sobre o quantitativo de empregos em comissão ou de confiança de livre provimento das empresas públicas e sociedades de economia mista vinculados à Pasta ocupados em cada entidade, de 2002 a 2012, em 31 de dezembro de cada ano, e em 30 de junho de 2013, discriminados por tipo e nível, bem como pelo vínculo de seu ocupante com a administração pública.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Deferida pela Comissão Diretora
Último estado:
08/01/2014 - INFORMAÇÕES RECEBIDAS

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Consulta pública encerrada
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Resultado apurado em 2024-06-30 às 05:55
Identificação:
RQS 991/2013
Autor:
Senador Aécio Neves (PSDB/MG)
Data:
29/08/2013
Descrição/Ementa
Requer, nos termos do § 2º do art. 50 da Constituição Federal, combinado com o art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, sejam prestadas informações, pelo Ministro de Estado de Minas e Energia, sobre o quantitativo de empregos em comissão ou de confiança de livre provimento das empresas públicas e sociedades de economia mista vinculados à Pasta ocupados em cada entidade, de 2002 a 2012, em 31 de dezembro de cada ano, e em 30 de junho de 2013, discriminados por tipo e nível, bem como pelo vínculo de seu ocupante com a administração pública.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
29/08/2013
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura. À Mesa para decisão. À SGM. | Veja a tramitação

PDF
Data Documento oficial Ação legislativa
05/02/2014 Publicado no DSF Páginas 69
A Presidência retifica o andamento do dia 25 de novembro de 2013, referente ao presente Requerimento, anunciando o recebimento do Aviso nº 247, de 19 de novembro de 2013, do Ministro de Estado de Minas e Energia, por meio do qual solicita dilatação do prazo para envio da resposta ao requerimento.
O expediente foi encaminhado, em cópia, ao requerente.
Anunciado o recebimento do Aviso nº 3, do Ministro de Estado de Minas e Energia, de 6 de janeiro de 2014, em resposta ao presente Requerimento.
As informações foram encaminhadas, em cópia, ao Requerente. O requerimento retorna à Secretaria Geral da Mesa.
26/11/2013 Publicado no DSF Páginas 85060
A Presidência informa o recebimento do Aviso nº 247, de 19 de novembro de 2013, do Ministro de Estado de Minas e Energia, em resposta ao presente requerimento de informações.
As informações foram encaminhadas, em cópia, ao requerente.
O Requerimento vai ao Arquivo.
À SARQ.
18/10/2013 Publicado no DSF Páginas 73846
Leitura do Parecer nº 1159, de 2013, da Mesa do Senado Federal, Relator Senador João Vicente Claudino, pela aprovação.
A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa do Senado Federal, em sua 13ª Reunião, realizada no dia 10 de outubro de 2013, deliberou pelo deferimento do presente Requerimento, de informações, nos termos do seu relatório.
Será cumprida a deliberação da Mesa.
18/10/2013 Publicado no DSF Páginas 73782-73784
Leitura do Parecer nº 1159, de 2013, da Mesa do Senado Federal, Relator Senador João Vicente Claudino, pela aprovação.
A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa do Senado Federal, em sua 13ª Reunião, realizada no dia 10 de outubro de 2013, deliberou pelo deferimento do presente Requerimento, de informações, nos termos do seu relatório.
Será cumprida a deliberação da Mesa.
30/08/2013 Publicado no DSF Páginas 58220-58222
Leitura.
À Mesa para decisão.
À SGM.
Tramitação encerrada
Despacho:
29/08/2013 (Despacho inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-MESA - SF - MESA DO SENADO FEDERAL
Indexação:
REQUERIMENTO, SENADO, INFORMAÇÕES, EXECUTIVO, MINISTRO DE ESTADO, (MME), ASSUNTO, QUANTIDADE, TRABALHADOR, CARGO EM COMISSÃO, FUNÇÃO, CARGO DE CONFIANÇA, SERVIDOR PUBLICO CIVIL, EMPRESA PUBLICA, SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA, ADMINISTRAÇÃO INDIRETA, PERIODO, ANO, 2002, 2013.
17/12/2018
CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
Ação:
Juntado o Aviso nº 272/2013/GM-MME, de 11 de dezembro de 2013, do Ministro de Estado de Minas e Energia, que encaminhou informações, em caráter reservado, em resposta ao Requerimento de Informações nº 991, de 2013, de autoria do Senador Aécio Neves (fls. 30 e 31).
Ao Arquivo.
01/08/2014
SF-COAME - Coordenação de Apoio à Mesa
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
04/02/2014
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência retifica o andamento do dia 25 de novembro de 2013, referente ao presente Requerimento, anunciando o recebimento do Aviso nº 247, de 19 de novembro de 2013, do Ministro de Estado de Minas e Energia, por meio do qual solicita dilatação do prazo para envio da resposta ao requerimento.
O expediente foi encaminhado, em cópia, ao requerente.
Anunciado o recebimento do Aviso nº 3, do Ministro de Estado de Minas e Energia, de 6 de janeiro de 2014, em resposta ao presente Requerimento.
As informações foram encaminhadas, em cópia, ao Requerente. O requerimento retorna à Secretaria Geral da Mesa.
Publicado no DSF Páginas 69
08/01/2014
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
************* Retificado em 04/02/2014*************
Juntada cópia do Of. 93/2014-SF, de 04.02.2014, do Senador Paulo Paim, no exercício da Primeira-Secretaria, que encaminha informações ao Requerente (fl. 27).
Ao Plenário para conhecimento.
08/01/2014
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Situação:
INFORMAÇÕES RECEBIDAS
Ação:
Juntado o original do Aviso nº 003/2014/GM-MME, de 06 de janeiro de 2014, do Ministro de Estado de Minas e Energia, que encaminha informações em complementação à resposta do presente Requerimento (fls. 22 a 26).
08/01/2014
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
Juntada, nesta data, cópia do ofício nº 2766/2013 - SF, de 17 de dezembro de 2013, do Presidente do Senado Federal ao Requerente, Senador Aécio Neves, informando que as informações prestadas pelo Ministro de Estado de Minas e Energia, em caráter reservado, em resposta ao Requerimento, encontram-se à disposição de Sua Excelência na Secretaria-Geral da Mesa (fl. 21).
13/12/2013
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
Encaminhado a SEC. GERAL DA MESA por Solicitação
28/11/2013
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
Arquivado.
25/11/2013
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência informa o recebimento do Aviso nº 247, de 19 de novembro de 2013, do Ministro de Estado de Minas e Energia, em resposta ao presente requerimento de informações.
As informações foram encaminhadas, em cópia, ao requerente.
O Requerimento vai ao Arquivo.
À SARQ.
Publicado no DSF Páginas 85060
21/11/2013
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
Juntada cópia do Of. 2436/2013-SF, de 21 de novembro de 2013, do Senador Paulo Paim, no exercício da Primeira-Secretaria, encaminhando solicitação de dilatação do prazo para envio da resposta ao Requerimento (fl. 19).
Ao Plenário para conhecimento.
21/11/2013
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
Juntado o original do Aviso nº 247/2013/GM-MME, de 19 de novembro de 2013, do Ministro de Estado de Minas e Energia, que solicita a dilatação do prazo, por mais 30 dias, para a entrega da resposta ao Requerimento (fl. 18).
21/11/2013
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À SGM, atendendo solicitação.
22/10/2013
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Anexado Ofício nº 2.270-SF de 21/10/2013 e cópia do avulso e parecer da proposição encaminhada ao Senhor Ministro de Estado de Minas e Energia solicitando informações. (fls. 10 a 17).
21/10/2013
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 10:00 hs.
17/10/2013
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Parecer nº 1159, de 2013, da Mesa do Senado Federal, Relator Senador João Vicente Claudino, pela aprovação.
A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa do Senado Federal, em sua 13ª Reunião, realizada no dia 10 de outubro de 2013, deliberou pelo deferimento do presente Requerimento, de informações, nos termos do seu relatório.
Será cumprida a deliberação da Mesa.
Publicado no DSF Páginas 73846
Publicado no DSF Páginas 73782-73784
P.S 1159/2013
10/10/2013
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Situação:
DEFERIDA
Ação:
Em sua 13ª Reunião, realizada em 10.10.2013, a Mesa do Senado Federal deferiu o presente Requerimento, nos termos do Relatório.
Ao Plenário.
Parecer
19/09/2013
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Situação:
AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador João Vicente Claudino, com relatório pelo deferimento (fls. 5 e 6).
Juntada cópia da legislação citada à presente matéria (fl. 7).
Relatório Legislativo
05/09/2013
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador João Vicente Claudino, para relatar.
30/08/2013
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Aguardando distribuição.
29/08/2013
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
Ação:
Leitura.
À Mesa para decisão.
À SGM.
Publicado no DSF Páginas 58220-58222
Avulso inicial da matéria
29/08/2013
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 04 (quatro) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 05:17