Requerimento n° 985, de 2013
- Autoria
- Senador Aécio Neves (PSDB/MG)
- Natureza
- Auditoria
Ementa:
Requer, nos termos dos arts. 70 e 71, VII, da Constituição Federal, c/c Regimento Interno do Senado Federal, sejam prestadas informações pelo Tribunal de Contas da União relativas às obras públicas financiadas com recursos federais que se encontram paralisadas.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Último estado:
- 13/11/2013 - APROVADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- RQS 985/2013
- Autor:
- Senador Aécio Neves (PSDB/MG)
- Data:
- 29/08/2013
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos dos arts. 70 e 71, VII, da Constituição Federal, c/c Regimento Interno do Senado Federal, sejam prestadas informações pelo Tribunal de Contas da União relativas às obras públicas financiadas com recursos federais que se encontram paralisadas.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 29/08/2013
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura. A matéria será votada oportunamente. À SSCLSF. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 06/02/2014 | Publicado no DSF Páginas 17-18 | A Presidência anuncia o recebimento do Aviso nº 24/2014, na origem, do Tribunal de Contas da União, encaminhando cópia do Acórdão nº 46/2014, proferido nos autos do TC-032.112/2013-0, bem como o relatório e o voto que o fundamentam, com informações atinentes ao presente requerimento. O Aviso nº 24/2014 foi juntado ao processado do presente requerimento e encaminhado em cópia ao requerente. O requerimento vai ao arquivo. À SARQ. |
| 20/11/2013 | Publicado no DSF Páginas 83420-83421 | A Presidência comunica ao Plenário que recebeu o Aviso nº 1.742, de 2013, na origem, do Tribunal de Contas da União, comunicando o recebimento de cópia do presente Requerimento, e a autuação, naquele Tribunal, sob o TC-032.112/2013-0 e remessa ao setor competente para as providências cabíveis. O Aviso nº 1.742, de 2013, foi juntado ao processado do Requerimento nº 985, de 2013. |
| 14/11/2013 | Publicado no DSF Páginas 81622 | Aprovado. Será cumprida a deliberação do Plenário. À SEXP. |
| 13/11/2013 | Publicado no DSF Páginas 81252-81253 PUB QUESTÃO DE ORDEM SEN. AÉCIO NEVES | A matéria foi lida em 29/8/2013 e constou no avulso da Ordem do Dia das sessões deliberativas ordinárias de 3, 4 e 5/9/2013. |
| 30/08/2013 | Publicado no DSF Páginas 58210-58211 | Leitura. A matéria será votada oportunamente. À SSCLSF. |
Tramitação encerrada
- Indexação:
- REQUERIMENTO, SENADO, INFORMAÇÕES, (TCU), ASSUNTO, OBRA PUBLICA, FINANCIAMENTO, INVESTIMENTO PUBLICO, APLICAÇÃO DE RECURSOS, RECURSOS FINANCEIROS, UNIÃO FEDERAL, PARALISAÇÃO, SUSPENSÃO.
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 13/11/2013 - Votação, em turno único (Aprovado.)
- 12/02/2014
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- ARQUIVADO
- 05/02/2014
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência anuncia o recebimento do Aviso nº 24/2014, na origem, do Tribunal de Contas da União, encaminhando cópia do Acórdão nº 46/2014, proferido nos autos do TC-032.112/2013-0, bem como o relatório e o voto que o fundamentam, com informações atinentes ao presente requerimento.
O Aviso nº 24/2014 foi juntado ao processado do presente requerimento e encaminhado em cópia ao requerente.
O requerimento vai ao arquivo.
À SARQ. - Publicado no DSF Páginas 17-18
- 28/01/2014
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 20/11/2013
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário que recebeu o Aviso nº 1.742, de 2013, na origem, do Tribunal de Contas da União, comunicando o recebimento de cópia do presente Requerimento, e a autuação, naquele Tribunal, sob o TC-032.112/2013-0 e remessa ao setor competente para as providências cabíveis.
O Aviso nº 1.742, de 2013, foi juntado ao processado do Requerimento nº 985, de 2013. - Publicado no DSF Páginas 83420-83421
- 19/11/2013
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 19/11/2013
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Recebido neste órgão, às 11h.
- 19/11/2013
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SGM, atendendo solicitação.
- 18/11/2013
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Remessa Ofício SF nº 2.418 de 14/11/13, ao Senhor Presidente do Tribunal de Contas da União, encaminhando cópia do Requerimento nº 985/13, de autoria do Senador Aécio Neves, aprovado pelo Plenário do Senado Federal na sessão realizada no dia 13 de novembro do corrente ano (fls. 03 a 05).
- 13/11/2013
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 19:40 hs.
- 13/11/2013
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Aprovado.
Será cumprida a deliberação do Plenário.
À SEXP. - Publicado no DSF Páginas 81622
- 13/11/2013
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- A matéria consta no avulso da Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 13/11/2013.
- 13/11/2013
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- A matéria foi lida em 29/8/2013 e constou no avulso da Ordem do Dia das sessões deliberativas ordinárias de 3, 4 e 5/9/2013.
- Publicado no DSF Páginas 81252-81253 PUB QUESTÃO DE ORDEM SEN. AÉCIO NEVES
- 30/08/2013
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando deliberação do Plenário.
- 30/08/2013
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando distribuição.
************* Retificado em 30/08/2013*************
Desconsiderar ação anterior.
- 29/08/2013
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
A matéria será votada oportunamente.
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 58210-58211
- Avulso inicial da matéria
- 29/08/2013
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 02 (duas) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 05:16