Requerimento n° 1002, de 2013
- Autoria
- Senador Aécio Neves (PSDB/MG)
- Natureza
- Informações
Ementa:
Requer, nos termos do § 2º do art. 50 da Constituição Federal, combinado com o art. 216, do Regimento Interno do Senado Federal, sejam prestadas, pelo Ministro de Estado das Cidades, informações sobre o quantitativo de empregos em comissão ou de confiança de livre provimento das empresas públicas e sociedades de economia mista vinculados à respectiva Pasta ocupados em cada entidade, de 2002 a 2012, em 31 de dezembro de cada ano, e em 30 de junho de 2013, discriminados por tipo e nível, bem como pelo vínculo de seu ocupante com a administração pública.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Deferida pela Comissão Diretora
- Último estado:
- 14/01/2019 - PREJUDICADA
Participe
- Identificação:
- RQS 1002/2013
- Autor:
- Senador Aécio Neves (PSDB/MG)
- Data:
- 29/08/2013
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos do § 2º do art. 50 da Constituição Federal, combinado com o art. 216, do Regimento Interno do Senado Federal, sejam prestadas, pelo Ministro de Estado das Cidades, informações sobre o quantitativo de empregos em comissão ou de confiança de livre provimento das empresas públicas e sociedades de economia mista vinculados à respectiva Pasta ocupados em cada entidade, de 2002 a 2012, em 31 de dezembro de cada ano, e em 30 de junho de 2013, discriminados por tipo e nível, bem como pelo vínculo de seu ocupante com a administração pública.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 29/08/2013
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura. À Mesa para decisão. À SGM. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Data:
- 25/09/2013
- Local:
- Secretaria-Geral da Mesa
- Ação Legislativa:
- Devolvido pelo Relator, Senador Joao Vicente Claudino, com relatório pelo deferimento. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 10/10/2013
- Local:
- Secretaria-Geral da Mesa
- Ação Legislativa:
- Em sua 13ª Reunião, realizada em 10.10.2013, a Mesa do Senado Federal deferiu o presente Requerimento, nos termos do Relatório. Ao Plenário. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 1167/2013
- Data:
- 17/10/2013
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura do Parecer nº 1167, de 2013, da Mesa do Senado Federal, Relator Senador João Vicente Claudino, pela aprovação. A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa do Senado Federal, em sua 13ª Reunião, realizada no dia 10 de outubro de... | Veja a tramitação
Data | Documento oficial | Ação legislativa |
---|---|---|
18/10/2013 | Publicado no DSF Páginas 73846 | Leitura do Parecer nº 1167, de 2013, da Mesa do Senado Federal, Relator Senador João Vicente Claudino, pela aprovação. A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa do Senado Federal, em sua 13ª Reunião, realizada no dia 10 de outubro de 2013, deliberou pelo deferimento do presente Requerimento, de informações, nos termos do seu relatório. Será cumprida a deliberação da Mesa. |
18/10/2013 | Publicado no DSF Páginas 73816-73818 | Leitura do Parecer nº 1167, de 2013, da Mesa do Senado Federal, Relator Senador João Vicente Claudino, pela aprovação. A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa do Senado Federal, em sua 13ª Reunião, realizada no dia 10 de outubro de 2013, deliberou pelo deferimento do presente Requerimento, de informações, nos termos do seu relatório. Será cumprida a deliberação da Mesa. |
30/08/2013 | Publicado no DSF Páginas 58246-58247 | Leitura. À Mesa para decisão. À SGM. |
Tramitação encerrada
- Despacho:
- 29/08/2013 (Despacho inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-MESA - SF - MESA DO SENADO FEDERAL
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- REQUERIMENTO, SENADO, INFORMAÇÕES, EXECUTIVO, MINISTRO DE ESTADO, MINISTERIO DAS CIDADES, ASSUNTO, QUANTIDADE, TRABALHADOR, CARGO EM COMISSÃO, FUNÇÃO, CARGO DE CONFIANÇA, SERVIDOR PUBLICO CIVIL, EMPRESA PUBLICA, SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA, ADMINISTRAÇÃO INDIRETA, PERIODO, ANO, 2002, 2012.
- 14/01/2019
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Situação:
- PREJUDICADA
- Ação:
- (Ação legislativa referente à Sessão Legislativa de 21 de dezembro de 2018)
Tendo em vista o término da legislatura, o presente requerimento fica prejudicado, nos termos do art. 334, I, do Regimento Interno do Senado Federal.
(Este processado contém 17 (dezessete) folhas
************* Retificado em 15/01/2019*************
Onde se lê: "(Este processado contém 17 (dezessete) folhas numeradas)";
leia-se: "(Este processado contém 12 (doze) folhas numeradas)".
- 11/01/2019
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 11/01/2019
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- À SGM.
************* Retificado em 11/01/2019*************
Onde se lê: "À SGM."
Leia-se: "À SLSF."
- 01/08/2014
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
- 22/10/2013
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado Ofício nº 2.278-SF de 21/10/2013 e cópia do avulso e parecer da proposição encaminhada ao Senhor Ministro de Estado das Cidades solicitando informações. (fls. 07 a 11).
- 21/10/2013
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Recebido neste órgão às 10:00 hs.
- 17/10/2013
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 1167, de 2013, da Mesa do Senado Federal, Relator Senador João Vicente Claudino, pela aprovação.
A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa do Senado Federal, em sua 13ª Reunião, realizada no dia 10 de outubro de 2013, deliberou pelo deferimento do presente Requerimento, de informações, nos termos do seu relatório.
Será cumprida a deliberação da Mesa. - Publicado no DSF Páginas 73846
- Publicado no DSF Páginas 73816-73818
- P.S 1167/2013
- 10/10/2013
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- DEFERIDA
- Ação:
- Em sua 13ª Reunião, realizada em 10.10.2013, a Mesa do Senado Federal deferiu o presente Requerimento, nos termos do Relatório.
Ao Plenário. - Parecer
- 25/09/2013
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
- Ação:
- Devolvido pelo Relator, Senador Joao Vicente Claudino, com relatório pelo deferimento.
- Relatório Legislativo
- 05/09/2013
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador João Vicente Claudino, para relatar.
- 30/08/2013
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Aguardando distribuição.
- 29/08/2013
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
- Ação:
- Leitura.
À Mesa para decisão.
À SGM. - Publicado no DSF Páginas 58246-58247
- Avulso inicial da matéria
- 29/08/2013
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 02 (duas) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 05:17