Autoria: Senador José Agripino (DEM/RN)

Nº na Câmara dos Deputados: PL 8196/2014       Norma Gerada: Lei nº 13.359 de 17/11/2016

Assunto: Honorífico - Data comemorativa.

Natureza: Norma Geral


Ementa:
Institui o Dia Nacional da Construção Civil e dos Profissionais da Engenharia Civil.

Explicação da Ementa:
Institui o Dia Nacional da Construção Civil e dos Profissionais da Engenharia Civil, a ser celebrado no dia 25 de outubro de cada ano, data da beatificação do Frei Antônio de Sant’Anna Galvão, OFM.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada por Comissão em decisão terminativa
Destino:
À Câmara dos Deputados
Norma jurídica gerada:
Lei nº 13.359 de 17/11/2016
Último local:
25/11/2016 - Coordenação de Arquivo
Último estado:
18/11/2016 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Resultado apurado em 02/04/2020 às 01:15

Identificação:
Texto inicial - PLS 348/2013
Autor:
Senador José Agripino (DEM/RN)
Data:
29/08/2013
Descrição/Ementa
Institui o Dia Nacional da Construção Civil e dos Profissionais da Engenharia Civil.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
29/08/2013
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura. À Comissão de Educação, Cultura e Esporte, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Benedito de Lira (PP/AL)
Data:
08/10/2013
Local:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação Legislativa:
Devolvido pelo relator, Senador Benedito de Lira, com relatório concluindo pela aprovação do projeto, na forma da emenda substitutiva oferecida, estando em condições de ser incluído em pauta.
Identificação:
Parecer
Data:
10/12/2013
Local:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação Legislativa:
A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova por 13 (treze) votos favoráveis, o presente projeto de autoria do Senador José Agripino, na forma da emenda substitutiva n.º 01-CE, de autoria do Senador Benedito de Lira. Assina sem voto o autor do projeto Senador José Agripino. A matéria será incluída em pauta da próxima reunião, para apreciação em turno suplementar, nos termos do disposto no art. 282, combinado com o art. 92 do RISF. À matéria poderão ser oferecidas emendas, em turno suplementar, até o fim da discussão. Anexado à fl. 42, ofício do Senhor Presidente Eventual da Comissão, Senador Paulo Paim, comunicando ao Presidente do Senado Federal, Senador Renan Calheiros, aprovação do substitutivo.
Identificação:
Texto final - Projeto de Lei Ordinária
Data:
11/02/2014
Local:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação Legislativa:
Não foram oferecidas emendas até o fim da discussão do substitutivo em turno suplementar e, segundo o disposto no caput do artigo 284 do Regimento Interno do Senado Federal, o substitutivo ao projeto é dado como definitivamente adotado pela Comissão, na reunião do dia de hoje.
Identificação:
P.S 883/2014
Data:
14/11/2014
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação o Parecer nº 883, de 2014-CE, relator Senador Benedito de Lira, pela aprovação da Emenda nº 1-CE (Substitutivo), que apresenta. Anunciado o recebimento do Ofício nº 2, de 2014-CE, da Presidência da Comissão, comunicando a adoção em caráter terminativo definitivo da Emenda nº 1-CE apresentada. Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário. (Art. 91, §§ 3º a 5º, RISF)
Identificação:
Quadro Comparativo
Data:
24/11/2014
Descrição/Ementa
PLS 348/2013 x Emenda nº 1 - CE (Substitutivo)
Identificação:
Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
Data:
24/11/2014
Identificação:
Autógrafo - PLS 348/2013
Data:
03/12/2014
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Anexada cópia do Ofício SF nº 1.512, de 03/12/2014, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. (fls. 51 a 52).
Identificação:
Texto inicial - PLS 348/2013
Autor:
Senador José Agripino (DEM/RN)
Data:
29/08/2013
Descrição/Ementa
Institui o Dia Nacional da Construção Civil e dos Profissionais da Engenharia Civil.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
29/08/2013
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura. À Comissão de Educação, Cultura e Esporte, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Benedito de Lira (PP/AL)
Data:
08/10/2013
Local:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação Legislativa:
Devolvido pelo relator, Senador Benedito de Lira, com relatório concluindo pela aprovação do projeto, na forma da emenda substitutiva oferecida, estando em condições de ser incluído em pauta.
Identificação:
Parecer
Data:
10/12/2013
Local:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação Legislativa:
A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova por 13 (treze) votos favoráveis, o presente projeto de autoria do Senador José Agripino, na forma da emenda substitutiva n.º 01-CE, de autoria do Senador Benedito de Lira. Assina sem voto o autor do projeto Senador José Agripino. A matéria será incluída em pauta da próxima reunião, para apreciação em turno suplementar, nos termos do disposto no art. 282, combinado com o art. 92 do RISF. À matéria poderão ser oferecidas emendas, em turno suplementar, até o fim da discussão. Anexado à fl. 42, ofício do Senhor Presidente Eventual da Comissão, Senador Paulo Paim, comunicando ao Presidente do Senado Federal, Senador Renan Calheiros, aprovação do substitutivo.
Identificação:
P.S 883/2014
Data:
14/11/2014
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação o Parecer nº 883, de 2014-CE, relator Senador Benedito de Lira, pela aprovação da Emenda nº 1-CE (Substitutivo), que apresenta. Anunciado o recebimento do Ofício nº 2, de 2014-CE, da Presidência da Comissão, comunicando a adoção em caráter terminativo definitivo da Emenda nº 1-CE apresentada. Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário. (Art. 91, §§ 3º a 5º, RISF)
Data Documento oficial Ação legislativa
26/11/2016 Publicado no DSF Páginas 34
Encaminhado à publicação o Ofício nº 165/2016, de 24 de novembro de 2016, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o projeto foi sancionado e convertido na Lei nº 13.359, de 17 de novembro de 2016, e que foi encaminhado a esta Casa uma via dos autógrafos do presente projeto, bem como cópia da mensagem e do texto da lei.
27/10/2016 Publicado no DSF Páginas 48
Encaminhado à publicação o Ofício nº 105/2016/PS-GSE, de 2016, de 26 de outubro, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando a aprovação sem alterações do presente Projeto, e o envio da matéria à sanção, em 26 de outubro.
25/11/2014 Publicado no DSF Páginas 292
Encerrou-se no dia 21 de novembro o prazo fixado no art. 91, §§ 3º ao 5º, do Regimento Interno, sem interposição do recurso ali previsto, no sentido da apreciação pelo Plenário do presente projeto.
Tendo sido aprovado terminativamente pela Comissão competente, o projeto vai à Câmara dos Deputados.
15/11/2014 Publicado no DSF Páginas 499-505
Encaminhado à publicação o Parecer nº 883, de 2014-CE, relator Senador Benedito de Lira, pela aprovação da Emenda nº 1-CE (Substitutivo), que apresenta.
Anunciado o recebimento do Ofício nº 2, de 2014-CE, da Presidência da Comissão, comunicando a adoção em caráter terminativo definitivo da Emenda nº 1-CE apresentada.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário. (Art. 91, §§ 3º a 5º, RISF)
15/11/2014 Publicado no DSF Páginas 473-479
Encaminhado à publicação o Parecer nº 883, de 2014-CE, relator Senador Benedito de Lira, pela aprovação da Emenda nº 1-CE (Substitutivo), que apresenta.
Anunciado o recebimento do Ofício nº 2, de 2014-CE, da Presidência da Comissão, comunicando a adoção em caráter terminativo definitivo da Emenda nº 1-CE apresentada.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário. (Art. 91, §§ 3º a 5º, RISF)
12/12/2013 Publicado no DSF Páginas 93534-93535
A Presidência comunica ao Plenário o recebimento do Ofício nº 208, de 2013, do Presidente da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, comunicando a aprovação de Substitutivo ao presente projeto.
Ao substitutivo poderão ser oferecidas emendas até o encerramento da discussão, no turno suplementar, perante aquela Comissão.
À CE.
30/08/2013 Publicado no DSF Páginas 58273-58275
Leitura.
À Comissão de Educação, Cultura e Esporte, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
29/08/2013
Despacho:
29/08/2013 (Despacho inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte | Deliberação terminativa
Relatoria:
CE - (Comissão de Educação, Cultura e Esporte):
  • Senadora Ana Amélia (encerrado em 12/09/2013 - Redistribuição)
  • Senador Benedito de Lira (encerrado em 10/12/2013 - Deliberação da matéria)
Prazos:
02/09/2013 - 06/09/2013: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
12/12/2013 - 11/02/2014: Apresentação de Emendas perante as Comissões durante turno suplementar (Art. 282 combinado com o art. 92 do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
17/11/2014 - 21/11/2014: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação/Observações:
Exibir/ocultar 
Indexação:
CRIAÇÃO, NORMA JURIDICA, LEI FEDERAL, DATA, DIA NACIONAL, CONSTRUÇÃO CIVIL, ATIVIDADE PROFISSIONAL, PROFISSÃO, CATEGORIA PROFISSIONAL, ENGENHEIRO, ENGENHARIA CIVIL, COMEMORAÇÃO, MES, OUTUBRO.
Observações:
-
25/11/2016
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Recebido e arquivado.
25/11/2016
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação o Ofício nº 165/2016, de 24 de novembro de 2016, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o projeto foi sancionado e convertido na Lei nº 13.359, de 17 de novembro de 2016, e que foi encaminhado a esta Casa uma via dos autógrafos do presente projeto, bem como cópia da mensagem e do texto da lei.
Publicado no DSF Páginas 34
Recebido em:
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo em 25/11/2016 às 16h51
24/11/2016
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 25/11/2016 às 11h22
24/11/2016
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
À SLSF, a pedido.
Recebido em:
PLEN - Plenário do Senado Federal em 24/11/2016 às 19h41
18/11/2016
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
(PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 013.359 DE 2016.
DOU (Diário Oficial da União) - 18/11/2016 - Seção I - pág. 00001.
Sancionada em 17/11/2016.
26/10/2016
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação o Ofício nº 105/2016/PS-GSE, de 2016, de 26 de outubro, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando a aprovação sem alterações do presente Projeto, e o envio da matéria à sanção, em 26 de outubro.
Publicado no DSF Páginas 48
Recebido em:
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente em 27/10/2016 às 12h07
26/10/2016
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
Recebido em:
PLEN - Plenário do Senado Federal em 26/10/2016 às 17h46
26/10/2016
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Á SLSF, a pedido.
Recebido em:
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal em 26/10/2016 às 15h59
03/12/2014
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ação:
Anexada cópia do Ofício SF nº 1.512, de 03/12/2014, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. (fls. 51 a 52).
Autógrafo - PLS 348/2013
25/11/2014
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado (fls.50).
24/11/2014
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Recebido neste órgão às 18:00 hs.
24/11/2014
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADA
Ação:
Encerrou-se no dia 21 de novembro o prazo fixado no art. 91, §§ 3º ao 5º, do Regimento Interno, sem interposição do recurso ali previsto, no sentido da apreciação pelo Plenário do presente projeto.
Tendo sido aprovado terminativamente pela Comissão competente, o projeto vai à Câmara dos Deputados.
Publicado no DSF Páginas 292
24/11/2014
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para interposição de recurso.
17/11/2014
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Prazo para interposição de recurso: 17/11/2014 a 21/11/2014.
14/11/2014
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
Ação:
Encaminhado à publicação o Parecer nº 883, de 2014-CE, relator Senador Benedito de Lira, pela aprovação da Emenda nº 1-CE (Substitutivo), que apresenta.
Anunciado o recebimento do Ofício nº 2, de 2014-CE, da Presidência da Comissão, comunicando a adoção em caráter terminativo definitivo da Emenda nº 1-CE apresentada.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário. (Art. 91, §§ 3º a 5º, RISF)
Publicado no DSF Páginas 499-505
Publicado no DSF Páginas 473-479
P.S 883/2014
01/08/2014
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
13/02/2014
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Aguardando leitura do Parecer da CE.
12/02/2014
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, às 14:55.
11/02/2014
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
À SSCLSF, para as devidas providências.
11/02/2014
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
APRECIADA EM DECISÃO TERMINATIVA PELAS COMISSÕES
Ação:
Não foram oferecidas emendas até o fim da discussão do substitutivo em turno suplementar e, segundo o disposto no caput do artigo 284 do Regimento Interno do Senado Federal, o substitutivo ao projeto é dado como definitivamente adotado pela Comissão, na reunião do dia de hoje.
Texto final - Projeto de Lei Ordinária
06/02/2014
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Substitutivo à matéria constante da Pauta da 1ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 11/02/2014.
11/12/2013
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
AGUARDANDO TURNO SUPLEMENTAR EM APRECIAÇÃO TERMINATIVA
Ação:
Retorna a esta Comissão em 11/12/2013, para prosseguimento de sua tramitação.
A matéria será incluída na pauta da próxima reunião, para apreciação em turno suplementar, nos termos do disposto no art. 282, combinado com o art. 92, do RISF.
À matéria poderão ser oferecidas emendas, em turno suplementar, até o fim da discussão.
11/12/2013
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário o recebimento do Ofício nº 208, de 2013, do Presidente da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, comunicando a aprovação de Substitutivo ao presente projeto.
Ao substitutivo poderão ser oferecidas emendas até o encerramento da discussão, no turno suplementar, perante aquela Comissão.
À CE.
Publicado no DSF Páginas 93534-93535
10/12/2013
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão,às 20hs.
Encaminhado ao Plenário.
10/12/2013
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
À SSCLSF, para as devidas providências.
10/12/2013
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
AGUARDANDO TURNO SUPLEMENTAR EM APRECIAÇÃO TERMINATIVA
Ação:
A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova por 13 (treze) votos favoráveis, o presente projeto de autoria do Senador José Agripino, na forma da emenda substitutiva n.º 01-CE, de autoria do Senador Benedito de Lira. Assina sem voto o autor do projeto Senador José Agripino.
A matéria será incluída em pauta da próxima reunião, para apreciação em turno suplementar, nos termos do disposto no art. 282, combinado com o art. 92 do RISF. À matéria poderão ser oferecidas emendas, em turno suplementar, até o fim da discussão.
Anexado à fl. 42, ofício do Senhor Presidente Eventual da Comissão, Senador Paulo Paim, comunicando ao Presidente do Senado Federal, Senador Renan Calheiros, aprovação do substitutivo.
Parecer
09/12/2013
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 70ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 10/12/2013.
03/12/2013
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
O projeto constou na pauta da reunião de hoje.
Matéria não apreciada.
28/11/2013
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 68ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 03/12/2013.
08/10/2013
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Benedito de Lira, com relatório concluindo pela aprovação do projeto, na forma da emenda substitutiva oferecida, estando em condições de ser incluído em pauta.
Relatório Legislativo
13/09/2013
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Benedito de Lira, para relatar.
12/09/2013
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolivido pelo gabinete da Senadora Ana Amélia.
Aguardando redistribuição.
10/09/2013
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído a Senadora Ana Amélia, para relatar.
06/09/2013
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Na reunião realizada no dia 18/05/2011, a Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania aprova o parecer ao requerimento nº 04/11 - CE, com o seguintes teor:
a) os projetos de lei apresentados antes ou depois da publicação da Lei nº 12.345, de 2010, em 10/12/2010, ainda pendentes de apreciação pela CE ou pelo Plenário, e que descumpram o critério de alta significação estabelecido no art. 1º da referida Lei deverão ser rejeitados por injuridicidade;
b) os projetos de lei que instituam datas comemorativas apresentados desde a publicação da Lei nº 12.345, de 2010, devem atender aos requisitos procedimentais nela estabelecidos (arts. 2º a 4º) para que tramitem regularmente;
c) caso, por alguma circunstância, seja admitida a tramitação de projeto de lei apresentado após a publicação da Lei nº 12.345, de 2010, sem que estejam atendidos os requisitos nela estabelecidos, deverá ser ele rejeitado quando de sua deliberação pela CE, ou eventualmente pelo Plenário;
d) os projetos de lei cuja tramitação se iniciou, na Câmara dos Deputados ou no Senado Federal, antes da publicação da Lei nº 12.345, de 2010, devem ser considerados válidos, pois foram apresentados na forma da legislação então vigente, e submetidos à apreciação da Comissão Educação, Cultura e Esporte, atendido o critério previsto no art. 1º da Lei (conforme o item "a", acima);
e) no caso dos projetos descritos no item "d", a Comissão de Educação, Cultura e Esporte, se assim entender necessário para formação de seu juízo, poderá realizar as consultas e audiências públicas de que tratam os arts. 2º e 3º da Lei nº 12.345, de 2010, com fundamento também no art. 93 do Regimento Interno do Senado Federal.
Anexada às fls. 5 a 16 cópia do parecer aprovado na CCJ.
06/09/2013
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
A Comissão, reunida no dia 22 de março do corrente, aprova Requerimento nº 04 - CE, de autoria do Senador Roberto Requião, solicitando a manifestação da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania a respeito da tramitação das matérias que versam sobre a instituição de datas comemorativas, uma vez que a Lei n° 12.345 de 2010 determina providências a serem adotadas antes da deliberação das referidas proposições.
Anexada à fl. 04, cópia do Requerimento nº 04, de 2011 - CE.
06/09/2013
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental. Aguardando distribuição.
02/09/2013
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Recebido nesta Comissão em 2/9/2013.
Aguardando recebimento de emendas.
29/08/2013
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Leitura.
À Comissão de Educação, Cultura e Esporte, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Publicado no DSF Páginas 58273-58275
Avulso inicial da matéria
29/08/2013
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 03 (três) folhas numeradas e rubricadas.