Requerimento n° 994, de 2013
- Autoria
- Senador Aécio Neves (PSDB/MG)
- Natureza
- Informações
Ementa:
Requer, nos termos do § 2º do art. 50 da Constituição Federal, combinado com o art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, que sejam solicitadas informações ao Ministro de Estado da Ciência, Tecnologia e Inovação, sobre o quantitativo de empregos em comissão ou de confiança de livre provimento das empresas públicas e sociedades de economia mista vinculados à Pasta ocupados em cada entidade, de 2002 a 2012, em 31 de dezembro de cada ano, e em 30 de junho de 2013, discriminados por tipo e nível, bem como pelo vínculo de seu ocupante com a administração pública.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Deferida pela Comissão Diretora
- Último estado:
- 20/11/2013 - INFORMAÇÕES RECEBIDAS
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- RQS 994/2013
- Autor:
- Senador Aécio Neves (PSDB/MG)
- Data:
- 29/08/2013
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos do § 2º do art. 50 da Constituição Federal, combinado com o art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, que sejam solicitadas informações ao Ministro de Estado da Ciência, Tecnologia e Inovação, sobre o quantitativo de empregos em comissão ou de confiança de livre provimento das empresas públicas e sociedades de economia mista vinculados à Pasta ocupados em cada entidade, de 2002 a 2012, em 31 de dezembro de cada ano, e em 30 de junho de 2013, discriminados por tipo e nível, bem como pelo vínculo de seu ocupante com a administração pública.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 30/08/2013
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura. À Mesa, para decisão. À SGM. ************* Retificado em 16/09/2013************* (Ação legislativa ocorrida em 29/08/2013) | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Data:
- 19/09/2013
- Local:
- Secretaria-Geral da Mesa
- Ação Legislativa:
- Devolvido pelo Relator, Senador João Vicente Claudino, com relatório pelo deferimento (fls. 3 e 4). Juntada cópia da legislação citada à presente matéria (fl. 5). | Veja a tramitação
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 10/10/2013
- Local:
- Secretaria-Geral da Mesa
- Ação Legislativa:
- Em sua 13ª Reunião, realizada em 10.10.2013, a Mesa do Senado Federal deferiu o presente Requerimento, nos termos do Relatório. Ao Plenário. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 1162/2013
- Data:
- 17/10/2013
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura do Parecer nº 1162, de 2013, da Mesa do Senado Federal, Relator Senador João Vicente Claudino, pela aprovação. A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa do Senado Federal, em sua 13ª Reunião, realizada no dia 10 de outubro de... | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 26/11/2013 | Publicado no DSF Páginas 85060 | Anunciado o recebimento do Ofício nº 750, de 20 de novembro de 2013, do Ministro de Estado da Ciência, Tecnologia e Inovação, em resposta ao presente requerimento. As informações foram encaminhadas, em cópia, ao requerente. O requerimento vai ao arquivo. À SARQ. |
| 18/10/2013 | Publicado no DSF Páginas 73846 | Leitura do Parecer nº 1162, de 2013, da Mesa do Senado Federal, Relator Senador João Vicente Claudino, pela aprovação. A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa do Senado Federal, em sua 13ª Reunião, realizada no dia 10 de outubro de 2013, deliberou pelo deferimento do presente Requerimento, de informações, nos termos do seu relatório. Será cumprida a deliberação da Mesa. |
| 18/10/2013 | Publicado no DSF Páginas 73791-73793 | Leitura do Parecer nº 1162, de 2013, da Mesa do Senado Federal, Relator Senador João Vicente Claudino, pela aprovação. A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa do Senado Federal, em sua 13ª Reunião, realizada no dia 10 de outubro de 2013, deliberou pelo deferimento do presente Requerimento, de informações, nos termos do seu relatório. Será cumprida a deliberação da Mesa. |
| 30/08/2013 | Publicado no DSF Páginas 58227-58228 | Leitura. À Mesa, para decisão. À SGM. ************* Retificado em 16/09/2013************* (Ação legislativa ocorrida em 29/08/2013) |
Tramitação encerrada
- Despacho:
- 30/08/2013 (Despacho inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-MESA - SF - MESA DO SENADO FEDERAL
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- REQUERIMENTO, SENADO, INFORMAÇÕES, EXECUTIVO, MINISTRO DE ESTADO, (MCTI), (MCT), ASSUNTO, QUANTIDADE, TRABALHADOR, CARGO EM COMISSÃO, FUNÇÃO, CARGO DE CONFIANÇA, SERVIDOR PUBLICO CIVIL, EMPRESA PUBLICA, SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA, ADMINISTRAÇÃO INDIRETA, PERIODO, ANO, 2002, 2013.
- 28/11/2013
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- Arquivado.
- 25/11/2013
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Anunciado o recebimento do Ofício nº 750, de 20 de novembro de 2013, do Ministro de Estado da Ciência, Tecnologia e Inovação, em resposta ao presente requerimento.
As informações foram encaminhadas, em cópia, ao requerente.
O requerimento vai ao arquivo.
À SARQ. - Publicado no DSF Páginas 85060
- 21/11/2013
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Juntada cópia do Of. 2437/2013-SF, de 21 de novembro de 2013, do Senador Paulo Paim, no exercício da Primeira-Secretaria, que encaminha informações ao Requerente (fl. 27).
Ao Plenário para conhecimento.
- 20/11/2013
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- INFORMAÇÕES RECEBIDAS
- Ação:
- Juntado o original do Ofício nº 750/MCTI, de 20 de novembro de 2013, do Ministro de Estado da Ciência, Tecnologia e Inovação, que encaminha informações em resposta ao Requerimento (fls. 14 a 26).
- 20/11/2013
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SGM, atendendo solicitação.
- 22/10/2013
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Anexado Ofício nº 2.273-SF de 21/10/2013 e cópia do avulso e parecer da proposição encaminhada ao Senhor Ministro de Estado da Ciência, Tecnologia e Inovação solicitando informações. (fls. 08 a 13).
- 21/10/2013
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 10:00 hs.
- 17/10/2013
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 1162, de 2013, da Mesa do Senado Federal, Relator Senador João Vicente Claudino, pela aprovação.
A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa do Senado Federal, em sua 13ª Reunião, realizada no dia 10 de outubro de 2013, deliberou pelo deferimento do presente Requerimento, de informações, nos termos do seu relatório.
Será cumprida a deliberação da Mesa. - Publicado no DSF Páginas 73846
- Publicado no DSF Páginas 73791-73793
- P.S 1162/2013
- 10/10/2013
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- DEFERIDA
- Ação:
- Em sua 13ª Reunião, realizada em 10.10.2013, a Mesa do Senado Federal deferiu o presente Requerimento, nos termos do Relatório.
Ao Plenário. - Parecer
- 19/09/2013
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
- Ação:
- Devolvido pelo Relator, Senador João Vicente Claudino, com relatório pelo deferimento (fls. 3 e 4).
Juntada cópia da legislação citada à presente matéria (fl. 5). - Relatório Legislativo
- 05/09/2013
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador João Vicente Claudino, para relatar.
- 02/09/2013
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Aguardando distribuição.
- 30/08/2013
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
- Ação:
- Leitura.
À Mesa, para decisão.
À SGM.
************* Retificado em 16/09/2013*************
(Ação legislativa ocorrida em 29/08/2013) - Publicado no DSF Páginas 58227-58228
- Avulso inicial da matéria
- 30/08/2013
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 02 (duas) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 05:17