Requerimento da Comissão de Meio Ambiente n° 54, de 2013
- Autoria
- Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)
- Natureza
- Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado
Ementa:
Nos termos do inciso II do 2º do art. 58 da Constituição da República e dos arts. 93 e 113 do Regimento Interno do Senado Federal, requer que seja realizada, por esta Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) e pela Comissão Mista Permanente sobre Mudanças Climáticas (CMMC), audiência pública conjunta para discutir o Aviso da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle nº 18, de 2013, autoria do Tribunal de Contas da União (AVISO nº 00703 de 05/06/2013, na origem), que Encaminha cópia do Acórdão nº 1382/2013 – TCU – Plenário, proferido nos autos do processo nº TC038.494/2012-4, acompanhado do Relatório e do Voto que o fundamentam, referente ao levantamento da auditoria realizada nos órgãos envolvidos na prevenção e combate às queimadas e incêndios florestais, com as seguintes presenças: • Ministro do Tribunal de Contas da União Aroldo Cedraz; • Presidente da Fundação Nacional do Índio – FUNAI; • Presidente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – Ibama; • Presidente do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMbio); • Presidente do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais – INPE; e • Representante do Ministério do Meio Ambiente - MMA
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 28/06/2016 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Participe
- Identificação:
- RMA 54/2013
- Autor:
- Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)
- Data:
- 03/09/2013
- Descrição/Ementa
- Nos termos do inciso II do 2º do art. 58 da Constituição da República e dos arts. 93 e 113 do Regimento Interno do Senado Federal, requer que seja realizada, por esta Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) e pela Comissão Mista Permanente sobre Mudanças Climáticas (CMMC), audiência pública conjunta para discutir o Aviso da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle nº 18, de 2013, autoria do Tribunal de Contas da União (AVISO nº 00703 de 05/06/2013, na origem), que Encaminha cópia do Acórdão nº 1382/2013 – TCU – Plenário, proferido nos autos do processo nº TC038.494/2012-4, acompanhado do Relatório e do Voto que o fundamentam, referente ao levantamento da auditoria realizada nos órgãos envolvidos na prevenção e combate às queimadas e incêndios florestais, com as seguintes presenças: • Ministro do Tribunal de Contas da União Aroldo Cedraz; • Presidente da Fundação Nacional do Índio – FUNAI; • Presidente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – Ibama; • Presidente do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMbio); • Presidente do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais – INPE; e • Representante do Ministério do Meio Ambiente - MMA
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 28/06/2016
- Local:
- Comissão de Meio Ambiente
- Ação Legislativa:
- Reunida a Comissão, na 11ª Reunião Extraordinária, nesta data, é aprovado o Relatório da Senadora Vanessa Grazziotin, que dispensa a realização da Audiência Pública objeto deste Requerimento. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Requerimento.
- Data:
- 03/09/2013
- Local:
- Comissão de Meio Ambiente
- Ação Legislativa:
- Reunida a Comissão, nesta data, é lido o Requerimento. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Requerimento.
- Data:
- 17/09/2013
- Local:
- Comissão de Meio Ambiente
- Ação Legislativa:
- Reunida a Comissão, nesta data, é aprovado o Requerimento. | Veja a tramitação
- Indexação:
- REQUERIMENTO, COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE DEFESA DO CONSUMIDOR E FISCALIZAÇÃO E CONTROLE, SENADO, REUNIÃO, COMISSÃO MISTA PERMANENTE SOBRE MUDANÇAS CLIMATICAS, CONGRESSO NACIONAL, REALIZAÇÃO, AUDIENCIA PUBLICA, DEBATE, DISCUSSÃO, ASSUNTO, AVISO, COPIA, ACORDÃO, (TCU), RELATORIO, VOTO, ACOMPANHAMENTO, AUDITORIA, FISCALIZAÇÃO, ORGÃOS, PREVENÇÃO, COMBATE, QUEIMADA, INCENDIO, FLORESTA.
- 28/06/2016
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- TRAMITAÇÃO ENCERRADA
- Ação:
- Reunida a Comissão, na 11ª Reunião Extraordinária, nesta data, é aprovado o Relatório da Senadora Vanessa Grazziotin, que dispensa a realização da Audiência Pública objeto deste Requerimento.
- Parecer
- 01/08/2014
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
- 17/09/2013
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Reunida a Comissão, nesta data, é aprovado o Requerimento.
- Requerimento.
- 03/09/2013
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Reunida a Comissão, nesta data, é lido o Requerimento.
- Requerimento.