Requerimento da Comissão de Meio Ambiente n° 54, de 2013

Autoria
Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)
Natureza
Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado

Ementa:
Nos termos do inciso II do 2º do art. 58 da Constituição da República e dos arts. 93 e 113 do Regimento Interno do Senado Federal, requer que seja realizada, por esta Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) e pela Comissão Mista Permanente sobre Mudanças Climáticas (CMMC), audiência pública conjunta para discutir o Aviso da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle nº 18, de 2013, autoria do Tribunal de Contas da União (AVISO nº 00703 de 05/06/2013, na origem), que Encaminha cópia do Acórdão nº 1382/2013 – TCU – Plenário, proferido nos autos do processo nº TC038.494/2012-4, acompanhado do Relatório e do Voto que o fundamentam, referente ao levantamento da auditoria realizada nos órgãos envolvidos na prevenção e combate às queimadas e incêndios florestais, com as seguintes presenças: • Ministro do Tribunal de Contas da União Aroldo Cedraz; • Presidente da Fundação Nacional do Índio – FUNAI; • Presidente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – Ibama; • Presidente do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMbio); • Presidente do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais – INPE; e • Representante do Ministério do Meio Ambiente - MMA

Situação Atual Tramitação encerrada

Último estado:
28/06/2016 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA

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Identificação:
RMA 54/2013
Autor:
Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)
Data:
03/09/2013
Descrição/Ementa
Nos termos do inciso II do 2º do art. 58 da Constituição da República e dos arts. 93 e 113 do Regimento Interno do Senado Federal, requer que seja realizada, por esta Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) e pela Comissão Mista Permanente sobre Mudanças Climáticas (CMMC), audiência pública conjunta para discutir o Aviso da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle nº 18, de 2013, autoria do Tribunal de Contas da União (AVISO nº 00703 de 05/06/2013, na origem), que Encaminha cópia do Acórdão nº 1382/2013 – TCU – Plenário, proferido nos autos do processo nº TC038.494/2012-4, acompanhado do Relatório e do Voto que o fundamentam, referente ao levantamento da auditoria realizada nos órgãos envolvidos na prevenção e combate às queimadas e incêndios florestais, com as seguintes presenças: • Ministro do Tribunal de Contas da União Aroldo Cedraz; • Presidente da Fundação Nacional do Índio – FUNAI; • Presidente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – Ibama; • Presidente do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMbio); • Presidente do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais – INPE; e • Representante do Ministério do Meio Ambiente - MMA
Identificação:
Requerimento.
Data:
03/09/2013
Local:
Comissão de Meio Ambiente
Ação Legislativa:
Reunida a Comissão, nesta data, é lido o Requerimento. | Veja a tramitação
Identificação:
Requerimento.
Data:
17/09/2013
Local:
Comissão de Meio Ambiente
Ação Legislativa:
Reunida a Comissão, nesta data, é aprovado o Requerimento. | Veja a tramitação
Tramitação encerrada
Indexação:
REQUERIMENTO, COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE DEFESA DO CONSUMIDOR E FISCALIZAÇÃO E CONTROLE, SENADO, REUNIÃO, COMISSÃO MISTA PERMANENTE SOBRE MUDANÇAS CLIMATICAS, CONGRESSO NACIONAL, REALIZAÇÃO, AUDIENCIA PUBLICA, DEBATE, DISCUSSÃO, ASSUNTO, AVISO, COPIA, ACORDÃO, (TCU), RELATORIO, VOTO, ACOMPANHAMENTO, AUDITORIA, FISCALIZAÇÃO, ORGÃOS, PREVENÇÃO, COMBATE, QUEIMADA, INCENDIO, FLORESTA.
28/06/2016
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Ação:
Reunida a Comissão, na 11ª Reunião Extraordinária, nesta data, é aprovado o Relatório da Senadora Vanessa Grazziotin, que dispensa a realização da Audiência Pública objeto deste Requerimento.
Parecer
01/08/2014
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
17/09/2013
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Reunida a Comissão, nesta data, é aprovado o Requerimento.
Requerimento.
03/09/2013
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Reunida a Comissão, nesta data, é lido o Requerimento.
Requerimento.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 20:41